Dinâmica da expansão urbana na zona costeira brasileira: o caso do município de São Vicente, São Paulo, Brasil*

Urban expansion dynamic in the Brazilian coastal zone: the case of São Vicente city, state of São Paulo, Brazil

Kaline Mello^{@, I}; Rogério Hartung Toppa^II; Denis Moledo de Souza Abessa^III; Mariana Castro^II

^@Corresponding author: kaline.mello@gmail.com

^IUniversidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Departamento de Engenharia de Biossistemas. Avenida Pádua Dias, 11, Piracicaba, SP, Brasil
^IIUniversidade Federal de São Carlos, Campus de Sorocaba, Departamento de Ciências Ambientais. Rodovia João Leme dos Santos, km 110, Sorocaba, SP, Brasil ]]> ^IIIUniversidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus Experimental do Litoral Paulista. Praça Infante Dom Henrique, s/no, São Vicente, SP, Brasil

RESUMO

A região costeira do Estado de São Paulo passa por constante processo de expansão urbana, de forma, geralmente, não planejada, resultando na supressão de áreas naturais, principalmente os ambientes costeiros sensíveis, como manguezais, restingas e encostas. Em especial, a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), localizada no centro do litoral do Estado de São Paulo, sofre pressão urbana ligada à expansão das atividades econômicas na região. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a dinâmica da expansão urbana do município de São Vicente, localizado na RMBS, entre os anos de 1963 a 2007, correlacionando-a com os ciclos econômicos e as políticas públicas regionais, com o objetivo de subsidiar o planejamento territorial e ambiental das cidades litorâneas. Para tanto, foram utilizados seis mosaicos de fotografias aéreas de cada década analisada, para o mapeamento das áreas urbanas em ambiente SIG. Os dados sobre a urbanização foram cruzados entre os anos para se obter a expansão urbana no período analisado. O maior crescimento das áreas urbanas (29,75%) foi observado no período de 1972 a 1987, intimamente ligado ao incremento de infraestrutura na região, em especial com a expansão das rodovias que ligam a capital do estado com a Baixada Santista. A área insular de São Vicente já se apresentava bastante consolidada em 1963, com expansão de núcleos urbanos ao longo do período analisado associado ao processo de favelização. A expansão urbana foi maior na área continental do que na área insular, tendo as estradas e ferrovia como vetores de ocupação. O crescimento econômico da Baixada Santista, relacionado à exploração de óleo e gás na Bacia de Santos e à expansão das atividades portuárias, poderá direcionar ainda mais o adensamento urbano para São Vicente, ameaçando os remanescentes de Mata Atlântica das Unidades de Conservação da região. O processo histórico de ocupação identificado indica uma tendência regional de drástica substituição da paisagem natural ainda existente em áreas limítrofes às Unidades de Conservação, por uma paisagem antrópica, que, provavelmente, será representada por ocupações irregulares sem infraestrutura urbana adequada para a sustentabilidade regional.

Palavras-chave: Baixada Santista; Mata Atlântica; Serra do Mar; Sistema de Informações Geográficas, Planejamento Ambiental.

ABSTRACT

The Coastal Zone of São Paulo State (Southeast Brazil) has been under a constant process of urban expansion, which usually occurred by an unplanned way, resulting in the suppression of natural areas, especially some sensitive coastal environments such as mangroves, salt marshes and Atlantic rainforest formerly occupying hillsides and lowlands. In this sense, this study analyzed the dynamic of urban growth of São Vicente city, located on the central-south coast of São Paulo, between the years 1963 to 2007, with main concern for the urban expansion in the Coastal Zone. To achieve that, we used six mosaics of aerial photographs from each decade within the analyzed period, in order to r map the urban areas in a GIS environment. Data on urbanization were crossed between the subsequent decades to get the urban expansion in the analyzed period. We correlated the urban expansion cycles with regional public policies, with the aim of subsidize the comprehension of the territorial and environmental planning of coastal cities. The largest growth in urban areas (29.75%) was observed in the period 1972 to 1987, and was closely linked to the establishment of anthropic infra-structure (railways, roads, pipelines, electric transmission lines, among others) in the region, particularly the expansion of highways linking the state capital with the coastal cities (especially Santos, Cubatão, São Vicente, Guarujá). This period is coincident to the larger population growth within the studied timeline, when more than 76,000 inhabitants established in the city. The occupation of the island of São Vicente has already had quite consolidated in 1963, and the further expansion of urban centers during the analyzed period was associated with the process of slumming. Urban expansion was greater in the continental area, reaching to 200%, where roads and railways represented the main vectors of occupation. Territorial occupation was also influenced by the high valuation of terrains situated close to the beaches and the concentration of real state ventures, which were mostly reserved to serve as second residences for richer people, whereas poorer classes were induced to occupy mangroves, estuarine banks and hillside areas, most of them within protected or vulnerable areas. A strong correlation was observed between occupied are and population growth rates, showing that migration and arrival of new inhabitants were associated to loss of natural areas. However, the occupation speed seemed to be regulated by macroeconomic factors, in addition to the expansion of roads. The rates of population and urban growth during the last two periods were reduced in comparison to the initial periods; however, it must be highlighted that both population and urbanization presented a continuous growth, which was initially more intense. Another important factor that historically have exerted pressure on the natural areas of São Vicente is the seasonality, as fluctuating population reaches to more than 1,350 thousand people, which is almost equivalent to the resident population. The recent economic growth of Santos, related to oil and gas exploration in the Santos Basin and the expansion of port and industrial activities, may induce further urbanization for São Vicente, threatening mangroves and the remnants of Atlantic Forest from the local Protected Areas, as well as their nearby areas, which have the function of being buffer zones. Urban sprawl in coastal zones should attend the various planning instruments that are applied to rule territorial ordering and solve land use conflicts, considering the protection of natural environments from economic interests, as predicted by the Federal and State coastal management plans.

Keywords: Baixada Santista; Atlantic Rain Forest; Serra do Mar; Geographic Information System; Environmental Planning.

1. INTRODUÇÃO

A zona costeira é reconhecida por apresentar usos múltiplos dos espaços e dos recursos naturais, com diferentes formas de ocupação e desenvolvimento de diversas atividades humanas. A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), localizada na porção central do litoral paulista, caracteriza-se especialmente por ser uma região altamente urbanizada e populosa, reflexo do crescimento econômico ligado às atividades industriais e portuárias e ao turismo de veraneio (Afonso, 2005). Criada formalmente em 1996, a RMBS é formada por 9 municípios: Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente e possui o maior porto da América Latina. Limitada pelas escarpas da Serra do Mar, a RMBS engloba uma faixa estreita de planície litorânea, com intensa urbanização principalmente nas cidades de São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. A falta de planejamento do crescimento urbano, somada ao crescimento econômico e industrial, constituiu o principal meio de alteração da paisagem na região (Afonso, 2006).

Entre 2007 e 2009, a RMBS foi a região paulista de maior crescimento populacional, e os novos investimentos em toda a zona costeira, desde a ampliação do corredor de exportações de São Sebastião até descobertas de óleo na Bacia de Santos (nas áreas conhecidas como pré e pós-sal), poderão resultar num aumento das migrações devido à expectativa de geração de empregos (SMA/CPLA, 2009). A RMBS é o principal polo centralizador das indústrias que pretendem atuar, direta e indiretamente, na exploração de óleo e gás em águas rasas e na região do Pré-Sal, favorecendo o desenvolvimento econômico da região, podendo contribuir para o aumento populacional e agravar os casos de ocupação irregular. Considerando que a região dispõe de quantidades limitadas de áreas para a expansão urbana, existe a forte preocupação de que ocorra aumento de ocupações em áreas protegidas, como manguezais ou o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), que protege toda a escarpa desde o limite sul até o limite norte do litoral paulista (SMA/CPLA, 2009).

O município de São Vicente ilustra o conflito entre os usos múltiplos na zona costeira, sendo o segundo município mais populoso da RMBS, que enfrenta problemas com o crescimento urbano desordenado e a especulação imobiliária, intensificando a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e de risco. Por outro lado apresenta uma importância ecológica muito grande, com 65% de sua vegetação considerada sob algum tipo de proteção legal (SMA/IF, 2007), principalmente pela presença de Unidades de Conservação (UC), como o PESM e o Parque Estadual Xixová Japuí (PEXJ). O PESM é a maior UC do Estado de São Paulo, e um dos maiores remanescentes do bioma Mata Atlântica. O planejamento territorial e ambiental das cidades litorâneas, como é o caso de São Vicente, deve ser realizado de forma a evitar a ocupação irregular em regiões, o que além de provocar impactos negativos sobre a biodiversidade, promove a alteração da topografia e da permeabilidade do solo, o que pode causar riscos à saúde humana (Afonso, 2006).

As análises das mudanças no uso e na cobertura da terra representam uma abordagem para avaliar as mudanças nos ecossistemas e suas implicações ambientais em várias escalas temporais e espaciais (Lambin, 1997). Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) permitem a integração de dados espaciais de diferentes fontes e datas, transformando dados em informação destinada ao apoio à decisão, subsidiando diagnósticos ambientais, elaboração de zoneamentos e previsão de cenários futuros (Toppa et al, 2013), podendo gerar projeções de alterações ou impactos sobre os ecossistemas costeiros, visando à adoção de medidas mitigadoras quanto aos novos projetos e empreendimentos com vistas ao gerenciamento costeiro integrado (Dahdouh-Guebas, 2002). Permitem, também, estabelecer ações e/ou políticas que visem direcionar a urbanização para áreas consideradas mais adequadas, ao mesmo tempo em que inibam a ocupação das áreas ambientalmente sensíveis ou ecologicamente importantes.

Considerando o histórico de ocupação desordenada e a tendência de aumento da pressão urbana na RMBS motivada pela exploração de óleo e gás e pela especulação imobiliária, assim como grande parte das cidades costeiras no Brasil e no mundo, foi analisada a dinâmica da urbanização do município de São Vicente no período de 1963 a 2007, associando dados de uso e ocupação da terra com dados dos ciclos econômicos e políticas públicas regionais, com a finalidade de subsidiar o planejamento urbano e territorial das cidades litorâneas.

2. MATERIAL E MÉTODOS

2.1. Área de Estudo

2.2. Procedimentos

Para a análise espaço-temporal da expansão da urbanização no município de São Vicente foi utilizada uma série de fotografias aéreas ortogonais dos anos de 1963 (escala 1:60.000), 1972 (escala 1:25.000), 1982 (escala 1:35.000), 1994 (escala 1:25.000), 2001 (escala 1:25.000) e 2007 (escala 1:25.000). As ortofotos de 2001 e 2007 foram obtidas em formato digital, cedidas pela Polícia Ambiental Estadual. As fotografias de 1963, 1972, 1982 e 1994 foram digitalizadas, mosaicadas e georreferenciadas com a utilização do programa MapInfo 9.0. Foram feitas correções quanto a cor e descarte de bordas. Os pontos de controle para o georreferenciamento foram tomados do mosaico do ano de 2001.

O mapeamento das áreas urbanizadas, estradas e ferrovias foi realizado no programa MapInfo 9.0 pelo método de vetorização digital em tela por meio de interpretação visual, em escala 1:20.000. Após o mapeamento, foi verificada a verdade terrestre com o apoio de receptor GPS e máquina fotográfica digital, o que possibilitou a aquisição de novos dados, que, juntamente com as observações de campo, levaram à confirmação das classes previamente interpretadas e ao acréscimo de novas informações ao mapeamento.

Com o auxílio do MapInfo 9.0, foram calculadas as áreas em hectare de cada mancha urbana e a área total urbana para os seis mapas referentes aos diferentes anos, permitindo a obtenção das seguintes informações:

• Quantificação das áreas urbanizadas, em hectares, para cada ano;
• Porcentagem da área urbanizada em relação ao total da área de estudo para cada ano;
• Tabulação cruzada das áreas urbanizadas em diferentes datas, quantificando respectivas porcentagens de variação para os períodos 1963-1972, 1972-1987, 1987-1994, 1994-2001 e 2001-2007.

A diferença de área em hectares de uma data para outra foi calculada para verificar o aumento ou a diminuição da ocupação (equação 1).

A porcentagem de variação para cada período foi calculada com base na equação 2:

Variação (%) = Área data final – Área data inicial x 100(2)

Área inicial

Para relacionar a dinâmica da urbanização com os ciclos econômicos e as políticas públicas adotadas nos períodos analisados, foi efetuado um levantamento bibliográfico do histórico da ocupação na região, bem como de dados censitários do município de São Vicente para todo o período de 1960 a 2010. Os valores de número de habitantes e área urbanizada foram comparados por meio de regressão linear.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

São Vicente apresentou um incremento de áreas urbanizadas de aproximadamente 95% entre os anos de 1963 e 2007 (Tabela 1), com pico de crescimento de 29,75% no período de 72-87 (Tabela 2). O crescimento urbano e o crescimento populacional apresentaram alto valor de correlação (88%) (Figura 3), indicando que o crescimento das áreas urbanas está intimamente ligado à chegada de pessoas na região.

A área insular de São Vicente já aparece bastante ocupada no ano de 1963, e a partir de 1972 tem pouco crescimento urbano, com incremento de 305 hectares até o ano de 2007 (Figura 4; Tabela 1). Esse crescimento está associado à ocupação de alguns vazios urbanos na ilha, aterramentos de mangue e estuário e estabelecimento de palafitas, na maior parte ocupações irregulares, uma vez que não havia praticamente mais áreas regulares a serem ocupadas a partir de 1972.

Até a década de 1950, as atividades portuárias na RMBS constituíram a base para o crescimento urbano da região, associadas ao desenvolvimento da cidade de São Paulo e do interior. Com solos pobres e trechos de alta declividade que não permitiam a expansão agrícola, o desenvolvimento teve um caráter urbano marcante para a Baixada Santista nessa época, com economia baseada no comércio. Com a inauguração da Refinaria Presidente Bernardes, em 1955, no município de Cubatão, juntamente com outras indústrias petroquímicas, foi estabelecida uma das mais importantes cadeias produtivas do país, iniciando-se uma importante fase para a economia regional, com o estabelecimento do polo industrial de Cubatão (Lisboa, 2005). A implantação do complexo industrial estimulou um processo migratório para a região, inclusive para o município de São Vicente, devido à oferta de trabalho, inicialmente na construção civil, e depois nas próprias indústrias (Ribeiro Neto & Oliveira, 1989).

Nesse mesmo período, a planície litorânea era urbanizada junto ao mar, transformando dunas e restingas em um contínuo urbano linear. Essa urbanização foi associada ao intenso processo de parcelamento do solo e de construção de segundas residências, ligada à expansão da rede rodoviária estadual e à busca das praias para o lazer (Afonso, 2006). Devido à proximidade e à facilidade de transporte, a RMBS tornou-se o primeiro balneário de São Paulo, e à medida que aumentava a população paulistana, aumentava também o fluxo de turistas para a região (Ribeiro Neto & Oliveira, 1989; Afonso, 2006). Esse cenário já era visível no ano de 1963, com a área insular do município de São Vicente bastante ocupada (Figura 4).

Grandes áreas foram loteadas para atender à demanda turística e de migrantes, além de obras de infraestrutura urbana. Entretanto, os empreendimentos não foram suficientes para atender ao grande número de migrantes que continuavam a chegar à região, atraídos por oportunidades de trabalho nas décadas de 1960 e 1970 (Cunha et al., 2006). A fim de se atender ao grande fluxo de veículos para a região, pois a ligação existente entre o litoral e o planalto (Rodovia Anchieta – SP 150) já não conseguia suportar o volume de veículos, foi construída a Rodovia dos Imigrantes (SP 160), inaugurada em 1976.

A construção da primeira pista da Rodovia dos Imigrantes, que facilitou o fluxo de veículos do planalto para a baixada, e, posteriormente, da Ponte do Mar Pequeno (1980), levaram a um grande crescimento da mancha urbana rumo ao litoral sul, devido à maior facilidade de acesso. O crescimento de Santos, Cubatão e Guarujá provocou um movimento em direção a outros municípios vizinhos, como São Vicente, que adquiriu características de cidade-dormitório. Nesse período observou-se a maior taxa de urbanização, alcançando quase 30% de crescimento (Tabela 2).

O maior aumento de áreas urbanizadas nesse período (1972-87) correlacionou-se intimamente ao aumento populacional do mesmo período (Tabela 2), que também apresentou o maior valor no período amostrado, com um crescimento de cerca de 76.000 habitantes. Esse aumento ocorreu, provavelmente, em função do crescimento econômico e industrial e da ampliação da demanda por bens e serviços, correlacionados com o incremento do turismo, e associados à inauguração da Rodovia dos Imigrantes. Nesse período, São Vicente adquiriu uma característica de receptor de moradores de baixa renda que se instalavam irregularmente às margens das rodovias dos Imigrantes e Padre Manoel da Nóbrega (SP 55) e ao longo do estuário (Afonso, 2006). O bairro “México 70”, localizado em área aterrada do estuário na porção insular do município, foi uma das áreas que apresentou maior crescimento na porção insular (Figura 5), bem próximo à Rodovia dos Imigrantes recém-inaugurada. A valorização dos terrenos próximos à praia, os quais eram preferencialmente direcionados para uso como segunda residência, e a concentração de empreendimentos imobiliários dedicados a faixas mais abastadas na orla, fizeram com que a população de baixa renda fosse levada a ocupar as periferias, sobre manguezais, estuários ou nas encostas da serra (Afonso, 2006).

A área continental, onde ainda existiam áreas para a expansão, possui uma taxa maior de crescimento de ocupação humana, com um crescimento de cerca de 480% para todo o período analisado, enquanto o crescimento da área insular foi de cerca de 47% (Tabela 1). A população de baixa renda que não conseguia se fixar na região insular de Santos e São Vicente buscou assentamento nas áreas ambientalmente frágeis, como a área continental de São Vicente. Surgiu, então, a denominada “indústria” dos loteamentos clandestinos e irregulares, que resultou no loteamento sem autorização de grandes áreas (muitas delas sob proteção ambiental) que eram posteriormente vendidas para terceiros. O crescimento de assentamentos irregulares em São Vicente foi observado no aterramento de áreas de mangue e restinga e estabelecimentos de palafitas nos canais e estuários (Figura 5 e 6). Segundo Jakob et al. (2006), devido ao alto valor dos imóveis na área insular de São Vicente e à ausência de uma política habitacional que propiciasse financiamentos acessíveis, a oferta de terras baratas ou sem custo na área continental e nas áreas ambientalmente frágeis era a alternativa habitacional para a população de baixa renda.

As áreas ocupadas da região continental estão praticamente todas associadas à presença da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (Figura 7), mostrando que o estabelecimento de rodovias representa um importante vetor de expansão urbana (Alves, 2002; Cunha-Lignon et al., 2009; Teixeira et al., 2009; Mello et al., 2012). Os bairros Humaitá, Parque Continental, Jardim Rio Branco, Glebas I e II e Vila Ema aparecem como manchas urbanas distribuídas ao longo da rodovia (Figura 7). Esses assentamentos foram responsáveis pela supressão de áreas de manguezal e restinga, que perfaziam a cobertura vegetal original do local. Parte das ocupações foi estabelecida sobre os aterros dos antigos lixões contaminados por substâncias tóxicas da Rhodia (indústria de origem francesa fabricante de produtos químicos). Segundo Lamparelli et al. (2001), os depósitos de organoclorados da Rhodia, nos municípios de Cubatão e São Vicente, representam as áreas mais críticas de solo contaminado na Região Metropolitana da Baixada Santista.

O período entre 1987 e 1994 coincidiu com sucessivas e graves crises econômicas no país e no mundo. O Brasil passou por um momento de estagnação econômica, marcado pela hiperinflação, e somente no ano de 1994 a economia começou a melhorar, com a criação do Plano Real no Brasil, o qual estabilizou a moeda e permitiu a recuperação do poder de compra dos salários; com avanços no Governo Clinton na conduta de políticas econômicas nos EUA, e com o crescimento econômico da China, o que afetou positivamente toda a economia mundial. Esses grandes ciclos econômicos influenciaram nas atividades econômicas regionais, e podem estar diretamente correlacionados ao processo e à velocidade de ocupação da RMBS, pois condicionaram os investimentos nos setores da região, principalmente no setor portuário e industrial. A diminuição das taxas de crescimento da expansão urbana encontrada a partir desse período (Tabela 2) pode ser reflexo direto da crise econômica brasileira e mundial.

A diminuição do ritmo de crescimento da urbanização no munícipio converge com as informações do histórico demográfico, que mostram uma estabilização da taxa de crescimento da população nos últimos períodos (1994 a 2007). Além dos fatores econômicos, a diminuição do crescimento populacional e da mancha urbana pode estar correlacionada a mais três fatores: i) físicos, considerando a estreita faixa de terra da planície litorânea e o tipo de solo inadequado à ocupação, com áreas alagáveis e de manguezal, a ocupação passa a cobrir quase todas as áreas permitidas por lei para esse uso, restando apenas áreas protegidas; ii) espalhamento da especulação imobiliária rumo ao sul da Baixada Santista, em direção aos municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe e rumo ao Litoral Norte do Estado, especialmente entre os municípios de Bertioga e São Sebastião, que oferecem maior atrativo pelo seu grau de conservação dos ecossistemas naturais; iii) aumento da verticalização das moradias, que passa a ser mais acentuada em todos os municípios a partir desse período.

Cunha et al. (2006) também aponta o maior controle ambiental por parte do Estado a partir da década de 1980, que inibiu a expansão das atividades industriais químicas e petroquímicas na região. A partir dessa década, a questão ambiental se pronuncia com a criação do PESM, em 1977, abrangendo grande parte das vertentes da Serra do Mar no município de São Vicente, com a criação da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988), com a criação do PEXJ, em 1993, que possui parte do seu território no município de São Vicente, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei no 9.985/2000). O bairro do Japuí, que faz divisa com o município de Praia Grande, localiza-se no entorno do PEXJ, e representa um fator de pressão à UC (Figura 8). Segundo o Instituto Florestal, 65% da vegetação do município são considerados como área preservada (SMA/IF, 2007), ilustrando a importância do planejamento do crescimento urbano municipal, de modo a dirimir os impactos negativos sobre as áreas preservadas.

Mesmo com a diminuição das taxas de crescimento populacional, o aumento da população continua, e, consequentemente, a expansão das áreas urbanizadas. Segundo o IBGE (2011), a população da RMBS vem aumentando consideravelmente e apresenta “picos” nos meses de verão devido ao grande fluxo de turistas. A população flutuante em 2010 chegou a quase 60 mil habitantes no município de São Vicente, e um total de 1.350.000 para toda a região, aumentando em quase duas vezes a população residente (1.625.000) (IBGE, 2011). Para Jakob (2004), a população flutuante de veraneio contribui para a verticalização e o aumento da periferia da RMBS, uma vez que necessita de infraestrutura e serviços em curtos períodos de tempo. Assim, a população flutuante potencializa os processos de verticalização1 e de periferização 2 na RMBS de uma forma geral. O aumento populacional gera excessiva demanda por serviços de infraestrutura urbana e, de fato, a economia da região está baseada na prestação de serviços e pouco na indústria (IBGE, 2011), com exceção dos municípios de Santos, Cubatão e Guarujá.

Em nenhum período foram observadas perdas de áreas urbanas ou conversão de área de um uso para o outro, indicando, assim, que não houve uma expressiva regeneração de vegetação na área de estudo para o período estudado. Mesmo com velocidades diferentes, como mostrado anteriormente, o crescimento de áreas urbanas foi permanente durante todos os anos. Esses dados traduzem a visão de desenvolvimento que existe na RMBS: um desenvolvimento não sustentável ligado à expansão de atividades econômicas e que não leva em consideração as implicações ambientais e socioculturais. Os remanescentes de vegetação natural, grande parte protegidos por lei, cada vez mais sofrem com a pressão dos setores econômicos que buscam novas áreas para a expansão de suas atividades.

Nas últimas décadas, o crescimento da maioria dos municípios da RMBS apresentou taxas muito maiores do que o município de Santos, que é considerado a sede econômica dessa região, demandando deslocamentos cada vez mais intensos e extensos, causando diversos danos ambientais e exigindo vultosos investimentos em transportes. A previsão é de que ocorram novos fluxos migratórios para a RMBS até o ano de 2020, acrescentando pelo menos 25% à população atual, os quais estarão intimamente relacionados à descoberta e exploração de jazidas de petróleo e gás na bacia de Santos e à ampliação do porto (SMA/CPLA, 2009). A chegada de empresas e de pessoas atraídas pela oferta de empregos acarretará em uma demanda muito grande por espaço. A área continental de São Vicente merece especial atenção quanto ao direcionamento dessa demanda, visto a tendência de crescimento das áreas urbanizadas ao longo das rodovias, encontrada nesse estudo, acompanhada pelo crescimento populacional, que foi de 26,1% entre os anos de 2000 e 2010, contra um crescimento de apenas 4% da população insular (IBGE, 2011).

Há, dessa forma, uma necessidade de planejamento da expansão urbana e de criação de políticas públicas que garantam a proteção dos ambientes costeiros frente a esse cenário de crescimento econômico da Baixada Santista, que ameaça esses ambientes frágeis e tão importantes, tanto ecologicamente como economicamente. O planejamento deve ser feito de forma regional, e não municipal, envolvendo critérios para ocupação urbana e gerenciamento das Unidades de Conservação, visando à conservação dos bens e serviços ambientais, bem como das áreas frágeis e ecologicamente relevantes. A melhoria da mobilidade urbana regional e dos serviços públicos municipais, a potencialização do uso de espaços urbanos ociosos ou subutilizados, programas habitacionais e a revitalização de espaços públicos poderia reduzir a pressão sobre as UC, evitando-se a expansão de loteamentos em direção a essas áreas. Recentemente aprovado, o Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista (Decreto nº 58.996/2013) visa estabelecer o planejamento ambiental, assim como os planos de manejo das UC (PEXJ e PESM) e o Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. Porém, é importante que esses instrumentos sejam alinhados e que não fiquem apenas no papel, mas resultem em ações e políticas públicas apropriadas, e que sejam utilizados pelos municípios no estabelecimento dos Planos Diretores e direcionamento da expansão urbana.

4. CONCLUSÕES

Desde 1963, já havia um núcleo urbano consolidado em São Vicente, associado à mancha urbana localizada na ilha e, na parte continental, correlacionada ao bairro do Japuí. Porém, a expansão desses núcleos urbanos, principalmente nas áreas associadas à ilha de São Vicente, se correlaciona ao processo de favelização.

No período abrangido por este estudo, a expansão urbana ocorreu na parte continental do município, sobre territórios onde havia vegetação natural, porém, fica evidente que as estradas e a ferrovia atuaram como vetores para essa ocupação e para o adensamento urbano.

O pico de crescimento de 29,75% no período de 1972-1987 se correlaciona com um aporte estrutural na região, em especial a expansão das rodovias que ligam a capital do estado com a RMBS (e, secundariamente, as vias conectando os municípios costeiros entre si), fortalecendo um turismo de massa regional, e influenciando na migração de pessoas, que se fixaram principalmente em São Vicente, que adquiriu a característica de cidade dormitório.

O ordenamento territorial deve respeitar os diferentes instrumentos políticos que podem interferir no uso e na ocupação de terras de forma a atuarem positivamente para a sustentabilidade regional, como, por exemplo, as Unidades de Conservação de proteção integral existentes. Esse ordenamento deve estar articulado ao planejamento costeiro regional para cumprir as demandas voltadas à gestão integrada para a tomada de decisão nas dimensões econômica, sociocultural, ambiental e política.

Com base nos resultados observados, podemos considerar que a dinâmica da paisagem na área de estudo é refém dos ciclos econômicos, porém, nos permitiu estabelecer uma análise de tendências associadas ao crescimento urbano regional, que se mostra de forma pouco ordenada. Esse fato pode ser agravado frente ao início de um novo período econômico associado à exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, o que poderá gerar ainda mais o adensamento urbano para São Vicente, assim como para os demais municípios da RMBS. Deve-se ressaltar que os únicos locais para a expansão das cidades, nessa região, estão associados, em sua maioria, aos remanescentes de Mata Atlântica. Assim, com base no processo histórico de ocupação identificado, pode-se inferir que a tendência regional indica uma drástica substituição da paisagem natural ainda existente em áreas limítrofes às Unidades de Conservação, por uma paisagem antrópica, que provavelmente será representada por ocupações irregulares sem infraestrutura urbana adequada para a sustentabilidade regional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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LEGISLAÇÃO REFERIDA

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*Submission: 4 August 2013; Evaluation: 28 Augusto 2013; Reception of revised manuscript: 8 November 2013; Accepted: 20 November 2013; Available on-line: 9 December 2013

NOTAS

1 - Crescimento de estruturas verticais na cidade, como construção de prédios.