1647-3337

S1647-33372025000400201

10.30553/sociologiaonline.2025.40.1

Portugal

00 01 2025

2007 a 19 1 1

99-113

2007 b

19-59

2014 9

97-123

2015

Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência

2012 149

4068-71

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros

2018 129

2918-28

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros

2018 129

2928-43

Despacho Normativo n.º 20/2012, de 3 de outubro, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

2012 192

33344-6

2010 20

305-16

2018 20 2 2

455-74

2004

2009

1996

2010

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, da Assembleia da República

2009 166

5635-6

1999

2019

15-30

2011

.81-100

2022

2010 a

2010 b

139-52

2017

12-28

2018 20 2 2

391-412

2014 7 1 1

11-38

2005 40 176 176

661-80

2013 23

97-106

1999

2009

1990

1997

2006

Conselho Nacional de Educação 2017

465-80

2012 70

45-70