Proposta Metodológica para a Avaliação da Insegurança Alimentar em Portugal

Methodological Proposal to Assess Household Food Insecurity in Portugal

Maria João Gregório¹; Pedro Graça^1,2; Paulo Jorge Nogueira^2,3; Sérgio Gomes²; Cristina Abreu Santos²; João Boavida⁴

¹Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, Rua Dr. Roberto Frias, s/n, 4200-465 Porto, Portugal
²Direcção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, n.º45, 1049-005 Lisboa, Portugal
³Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, Portugal
⁴Câmara Municipal de Lisboa, Praça do Município, 1149-014 Lisboa, Portugal

Endereço para correspondência

RESUMO

Nas sociedades contemporâneas, as desigualdades sociais têm sido apontadas com um dos principais desafios actuais, apresentando repercussões consideráveis ao nível da saúde das populações. De facto, a Insegurança Alimentar, enquanto uma situação que existe quando se verificam dificuldades no acesso a alimentos nutricionalmente adequados devido a factores de ordem socioeconómica, parece ser um factor de risco para o desenvolvimento de doenças crónicas. É neste contexto que a monitorização da Segurança Alimentar das populações se destaca como uma estratégia de ordem prioritária para as políticas de alimentação e nutrição. O presente trabalho pretende apresentar uma proposta metodológica para a avaliação da Segurança Alimentar na população portuguesa. O carácter multidimensional deste conceito coloca inúmeros desafios quando se pretende avaliar esta condição em agregados familiares. Em Portugal, a par do que tem acontecido no contexto Europeu, poucos estudos têm sido realizados neste âmbito, não existindo por isso ainda um instrumento validado para avaliar esta condição na população portuguesa. Porém, desde 2011, que a Direcção-Geral da Saúde tem procurado monitorizar e avaliar a Segurança Alimentar na população portuguesa. Este sistema de monitorização – o INFOFAMÍLIA – tem sido replicado com uma periodicidade anual numa amostra da população portuguesa com abrangência nacional, e utiliza uma escala psicométrica de Insegurança Alimentar, adaptada da “Escala Brasileira de Insegurança Alimentar” e originalmente desenvolvida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Estamos em crer que este é um método com uma elevada relação custo-benefício que permite fazer um diagnóstico da situação de Segurança Alimentar, tanto a nível nacional como local, permitindo simultaneamente avaliar as tendências ao longo do tempo, bem como identificar os seus principais determinantes e grupos de risco.

ABSTRACT

In modern societies, social inequalities have being considered as one of the main current challenges, with largely impacts on populations’ health. Indeed, food insecurity as a situation that exist when there are difficult in the access to healthy foods due to economic constraints, seems to be a risk factor for non-communicable diseases. In that sense, the monitoring of populations’ Food Security becomes one priority strategy in the food and nutrition policies scope. This work aims to present a methodological proposal for the evaluation of Food Security situation in the Portuguese population. The multidimensional character of this concept implies several challenges when we intend to assess this condition in households. In Portugal, as in other European countries, few studies have been conducted in this field, and there is any validated tool to assess this condition in the Portuguese population. However, since 2011, the Directorate-General of Health, have been looking to monitor and evaluate Food Security in the Portuguese population. This monitoring system – INFOFAMÍLIA – have been replicated annually in a sample of Portuguese population, at nationwide, and use a psychometric household food insecurity scale, adapted from the Brazilian Food Insecurity Scale, and originally developed by the United States Department of Agriculture. We believe that this tool have a high cost-benefit, enabling the Food Security diagnosis, at national and local level, allowing at the same time, evaluate time trends and identify its main determinants and groups at-risk of food insecurity.

keywords: Food Insecurity, Portugal, Psychometric scales

INTRODUÇÃO
Na região europeia, a preocupação com o risco ]]> Por outro lado e mais recentemente, sabe-se que situações de vulnerabilidade socioeconómica estão associadas a níveis de saúde consideravelmente mais baixos. Assim, é neste contexto, que o actual crescendo das desigualdades sociais e o seu impacto na saúde e no acesso e/ou consumo de ]]> Na língua portuguesa, o termo Segurança Alimentar tem sido utilizado e traduzido tanto para designar o conceito de food safety como o conceito de food security. Assim, importa desde já clarificar as diferenças existentes inerentes à definição de cada um destes conceitos. A discussão ]]> food security) de uma população implica a garantia de condições de acesso físico e económico aos alimentos, a garantia da adequação nutricional dos alimentos bem como da higiossanidade dos mesmos, a garantia da estabilidade no acesso aos alimentos, e, por último, considera também a importância da sustentabilidade social, cultural e ambiental das estratégias que visem garantir a Segurança Alimentar (food security) (8-10). Actualmente, este conceito é internacionalmente reconhecido como “uma situação que existe quando ]]> A Insegurança Alimentar assume-se assim como um problema central na área da saúde pública na medida em que as famílias em situação de Insegurança Alimentar, podem por um lado, apresentar mais frequentemente uma ingestão insuficiente de nutrientes (nomeadamente ferro, cálcio e vitamina C), que por sua vez está associada a situações de doença ]]> Neste âmbito e no campo da saúde pública, o reforço da ]]> É assim objectivo do presente trabalho apresentar a proposta metodológica para a avaliação da Segurança Alimentar da população portuguesa utilizada pelo estudo INFOFAMÍLIA.

METODOLOGIA
O presente artigo descreve o processo de construção de um método para avaliar níveis de Segurança Alimentar em agregados familiares da população portuguesa. Na literatura, estão descritos vários métodos de avaliação da Segurança Alimentar (food security) que são frequentemente utilizados em inquéritos nacionais: a) método utilizado pela Food and Agriculture Organization (FAO), que utiliza a disponibilidade energética diária per capita, a nível nacional, com recurso aos dados dos inquéritos aos orçamentos familiares, como forma de avaliação indirecta da Segurança Alimentar; b) dados de natureza socioeconómica, nomeadamente os indicadores de pobreza que têm por base o rendimento e os gastos familiares em bens alimentares e outras necessidades básicas, de modo a identificar indivíduos ou agregados familiares vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, e que por isso podem estar em risco de Insegurança Alimentar; c) dados referentes ao consumo alimentar obtidos através da realização de estudos populacionais com aplicação de inquéritos ao consumo alimentar nas 24 horas anteriores ou questionários de frequência alimentar; d) dados antropométricos de modo a avaliar a prevalência de desnutrição e, por fim, e) escalas psicométricas que avaliam a auto-percepção individual acerca das condições de acesso aos alimentos ao nível dos agregados familiares (27, 28). Tendo em conta que a implementação de um sistema de monitorização e de avaliação deve permitir de forma rápida e regular diagnosticar a situação de Segurança Alimentar e sua evolução ao longo do tempo, optou-se pela utilização de medidas de avaliação directas desta condição, de modo a permitir que esta ferramenta seja ágil do ponto de vista de recolha de dados e sua actualização.

RESULTADOS
Considerando que este artigo tem como objectivo central apresentar uma proposta metodológica para a avaliação da Segurança Alimentar da população portuguesa, os resultados aqui apresentados correspondem à descrição do instrumento utilizado para avaliar a Insegurança Alimentar no estudo INFOFAMÍLIA. O estudo INFOFAMÍLIA é um estudo de abrangência nacional, realizado nas cinco Regiões de Saúde de Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), com uma periodicidade anual desde o ano de 2011. Este sistema de monitorização é da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde e a população em estudo corresponde aos utentes atendidos no local de trabalho dos “enfermeiros sentinela” (Centro de Saúde, Domicílio ou outro).
Uma proposta metodológica para avaliar a Insegurança Alimentar em Portugal
Para o estudo INFOFAMÍLIA desenvolvemos um questionário que é constituído por três partes distintas: (1) dados de caracterização socioeconómica e demográfica; (2) escala de Insegurança Alimentar; (3) algumas questões adicionais.
1. Caracterização Socioeconómica e Demográfica
A parte 1 do questionário incluiu questões relacionadas com as características socioeconómicas e demográficas do inquirido e do agregado familiar. Esta parte inicial do questionário englobou também dados indicadores do estado nutricional do inquirido e questões relacionadas com o comportamento de consumo alimentar do agregado familiar. As variáveis socioeconómicas e demográficas estão presentes no questionário em Anexo.
2. Escala de Insegurança Alimentar
A metodologia utilizada para a avaliação da condição de Segurança Alimentar das famílias portuguesas corresponde a uma Escala de Insegurança Alimentar adaptada da “Escala Brasileira de Insegurança Alimentar” (29, 30), originalmente desenvolvida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) (31). A Escala de Insegurança Alimentar utilizada neste estudo é composta por 14 questões fechadas de resposta do tipo sim ou não referentes aos últimos 3 meses. Nesta escala, 9 itens são relativos aos membros adultos do agregado familiar e 6 às crianças. Optou-se por utilizar uma adaptação da Escala Brasileira pelo facto de já estar validada para a língua portuguesa. Para a análise dos resultados da aplicação da escala, os agregados familiares são classificados de acordo com a sua condição de Segurança Alimentar em 4 categorias – Segurança Alimentar, Insegurança Alimentar Ligeira, Insegurança Alimentar Moderada e Insegurança Alimentar Grave, descritas na Tabela 1. A pontuação final resulta do somatório das respostas afirmativas às perguntas da escala (Tabela 2).
3. Questões adicionais
Para além da Escala de Insegurança Alimentar, incluíram-se nesta parte do inquérito mais 5 questões adicionais referentes à percepção do inquirido acerca de alterações no padrão alimentar. Foram também incluídas 4 questões que permitem avaliar a percepção do inquirido face às alterações nas condições de acesso a serviços de saúde por razões económicas.
A aplicação deste questionário tem uma duração média de 15 minutos, sendo garantido o anonimato e a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos inquiridos. Este questionário foi alvo de um estudo de validação realizado na área metropolitana do Porto. A selecção da área geográfica teve por base critérios de conveniência e, relativamente à metodologia utilizada, esta foi desenhada tendo em conta os critérios de validação propostos por Frongillo e Pérez-Escamilla (30, 32). Este estudo foi conduzido nos mesmos locais de recolha de dados do estudo INFOFAMÍLIA, ou seja, nos Centros de Saúde, sendo por isso utilizada a mesma população. Verificaram-se níveis aceitáveis para a consistência interna da escala de Insegurança Alimentar utilizada, calculados com recurso ao coeficiente α de Cronbach. Os resultados deste estudo também apontam para uma boa validade externa da escala, uma vez que se verificaram correlações entre o score de Insegurança Alimentar e as seguintes características socioeconómicas: rendimento mensal do agregado familiar, rendimento mensal do agregado familiar per capita, nível educacional do inquirido e número de elementos desempregados do agregado familiar.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A tomada de decisões no âmbito das políticas de alimentação e nutrição exige a implementação de sistemas de informação capazes de fornecer informação de qualidade e actualizada no que diz respeito ao ]]> Até muito recentemente, Portugal não possuía um sistema de monitorização e de avaliação regular da Segurança Alimentar, o qual veio a ser concretizado em 2011 com a implementação do INFOFAMÍLIA. De facto, este estudo foi desenhado de modo a permitir fazer um diagnóstico rápido da situação Segurança Alimentar da população portuguesa, através da realização de um inquérito de saúde junto dos utentes do serviço nacional de saúde, assente na estrutura da linha Saúde 24 com a colaboração dos seus enfermeiros. De facto, em Portugal até à data poucos estudos foram realizados com este ]]> O carácter abrangente e multifacetado do conceito de ]]> Assim, podemos considerar que:
1) É necessária uma monitorização frequente das ]]> 2) A utilização de métodos de avaliação directa da Insegurança Alimentar (escalas psicométricas) parece constituir um método simples, de fácil aplicação e com um baixo custo associado, permitindo assim uma monitorização regular desta situação em estudos populacionais de abrangência nacional.
3) A aplicação deste questionário deve estar ]]> 4) Sabendo que a Insegurança Alimentar está directamente relacionada com outros factores socioeconómicos e de composição do agregado familiar, é importante que estas escalas de avaliação da Insegurança Alimentar sejam parte integrante de instrumentos de recolha de dados que contemplem variáveis socioeconómicas, culturais e outras que sejam pertinentes para uma caracterização mais abrangente dos factores que afectam a Segurança Alimentar dos agregados familiares. ]]> 5) Por outro lado, apesar das inúmeras vantagens descritas na literatura decorrentes da utilização deste tipo de instrumentos, é importante considerar também as suas limitações aquando da interpretação dos dados obtidos por este sistema de monitorização da situação de Insegurança Alimentar da população portuguesa. Destaca-se o facto destas escalas representarem uma medida subjectiva de avaliação da situação de Insegurança Alimentar. Os resultados obtidos pela aplicação deste tipo de instrumentos podem ser afectados pela auto-percepção individual do risco de Insegurança Alimentar, que no actual contexto de instabilidade socioeconómica pode ser um factor relevante. ]]> 6) O facto da amostra utilizada no estudo INFOFAMÍLIA ser uma amostra de utentes que recorrem aos cuidados de saúde primários e por isso uma amostra não representativa da população portuguesa, deve ser considerada como uma limitação deste estudo, não podendo os dados por ele obtidos serem extrapolados livremente para a população portuguesa.
7) A proposta aqui apresentada, de uma metodologia para avaliar a situação de Segurança Alimentar dos agregados familiares portugueses, tem objectivos de ordem preventiva, funcionando como um sistema de alerta. A informação recolhida deverá ser integrada com outro tipo de informações já existentes, permitindo fazer recomendações sólidas de saúde ]]> 8) Destaca-se ainda o papel que os sistemas regionais de protecção social disponíveis a nível autárquico e a nível das instituições de solidariedade social podem desempenhar ao nível da monitorização da Segurança Alimentar das suas populações. Embora as autarquias não tenham nas suas atribuições legais competências directas ao nível dos cuidados de saúde, têm vindo a assumir-se cada vez mais como agentes activos no desenvolvimento de políticas promotoras de estilos de vida saudável e prevenção de riscos em saúde. Para além das competências directas dos municípios em matérias relacionadas com os determinantes de saúde, destaca-se a sua acção ao nível da cooperação ]]> 9) Por último, estamos em crer que estas escalas de medida directa da Insegurança Alimentar fornecem informações estratégicas para a gestão de políticas e programas, permitindo identificar grupos em risco de Insegurança Alimentar bem como os seus determinantes e consequências.

CONCLUSÕES
O método descrito apresenta-se como uma forma rápida, simples de aplicar, fiável e de rápida leitura de resultados que permite uma avaliação com qualidade do estado de Insegurança Alimentar das famílias a nível nacional. A obtenção deste tipo de dados ao nível local, regional ou mesmo nacional permite, em tempo útil, a avaliação do grau de Insegurança Alimentar e factores associados e, paralelamente, a articulação de uma resposta das autoridades competentes. Para além dos cuidados de saúde, também os sistemas regionais de protecção social disponíveis a nível autárquico e as diferentes instituições de solidariedade social podem desempenhar um papel importante ao nível da avaliação, monitorização e intervenção precoce neste tipo de situações.

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Endereço para correspondência
Pedro Graça
Direcção-Geral da Saúde
Alameda D. Afonso Henriques, n.º45, 1049-005 Lisboa, Portugal
pedrograca@dgs.pt

Recebido a 7 de Junho de 2014
Aceite a 18 de Junho de 2014

Anexo