Os passos da Bemposta da Serenicima Senhora Raynha da Gram Bretanha: contributos para a história da colina de Santana

Os passos da Bemposta da Serenicima Senhora Raynha da Gram Bretanha: contributions to the history of Colina de Santana

Maria João Pereira Coutinho^*

Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal

RESUMO

O presente estudo, que trata do núcleo habitacional em torno do paço da Bemposta, procura compreender o crescimento do espaço que envolveu esse local, em virtude da frequência cortesã, que se fez sentir com a presença de D. Catarina de Bragança, a partir de 1701/1702, bem como a relação com os principais aglomerados religiosos que marcaram a toponímia do lugar. Para a compreensão desse fenómeno, muito contribuíram vários fundos arquivísticos, de que destacamos alguns dos constantes no Arquivo Municipal de Lisboa, a saber:Consultas e Decretos e Cordeamentos, entre muitos outros acervos que iremos referir ao longo do presente estudo.

PALAVRAS-CHAVE

ABSTRACT

The present study about the built environment surrounding the palace of Bemposta, seeks to understand the growth of this place, the increase of its population, particularly of higher position, determined by the presence of D. Catarina de Bragança and other royal elements since 1701/1702, and also realize the relationship with the major religious clusters, that have marked the toponymy. To understand this phenomenon, we have used, among many other collections that we refer throughout this study, several archival collections, such as Consultas e Decretos and Cordeamentos from Municipal Archive of Lisbon.

KEYWORDS

Eighteenth-century Lisbon / Colina de Santana / Palace of Bemposta / Pedro II / Catherine of Braganza

NOTA PRÉVIA¹

A presença da dileta irmã de D. Pedro II nessa área em muito terá contribuído para a importância desse ponto da cidade, bem como terá chamado até si um número significativo de nobilitados, que terão igualmente concorrido para o engrandecimento da então freguesia de Santa Ana⁴. Estes, ter-se-ão juntado a outros, que já aí residiam, ou que nessa mesma área geográfica da cidade possuíam terrenos ou moradas de casas e que as adequaram a essa vivência.

CARACTERIZAÇÃO DO TECIDO SOCIOECONÓMICO DA COLINA DE SANTANA

A existência no local de vários edifícios religiosos, como são os casos dos conventos de Santo António dos Capuchos, de Santa Ana e do Desterro, ou do cenóbio oratoriano de S. Francisco de Paula de Rilhafoles, responsáveis pelo aparecimento de topónimos como a rua de Santo António ou a Lameda homónima, ou Campo de Santana, ainda hoje assim designado em detrimento da designação Campo dos Mártires da Pátria, comprovam a significância que tinha à data o espaço devocional neste quadro geográfico, assim como na esfera do quotidiano das suas gentes, já que seria estreita a sua interação com o mundo civil. O continuado desenvolvimento destes espaços de devoção, que passou pelas recorrentes campanhas de obras que os beneficiaram, coadjuvou a ideia de a colina ser um local onde a dinâmica construtiva estava patente no quotidiano dos seus moradores. Assinalamos, a título de exemplo, várias consultas ao Senado a fim de promover quer o sustento dos frades capuchos do convento de Santo António, na qualidade de seu padroeiro, quer algumas das obras que intentaram fazer⁵.

A essas notícias acrescem-se ainda outras da mesma natureza na viragem do século XVII para o século XVIII, época associada à vinda de D. Catarina para a colina de Santana, que dão a conhecer o intento da soberana de empreender obras de beneficiação no/ou perto do convento homónimo, e que atestam a importância que esse cenóbio teve nesse momento cronológico. No primeiro semestre de 1700, é efetuada uma consulta ao Senado da Câmara sobre a necessidade de dignificar a via que unia o colégio de Santo Antão-o-Novo da Companhia de Jesus a Santa Ana⁶. A 19 de julho de 1700, o juiz e irmãos da mesa do Santíssimo Sacramento do templo desse cenóbio pedem licença para reedificar a capela que albergava o sacrário, pelo facto de estar fragilizada, colocando como premissa a necessidade de edificar outra maior e duas casas: uma para servir de sacristia e outra para a mesa da supramencionada irmandade, dando a garantia de a obra não interferir com o espaço da via pública⁷. Nos anos subsequentes, o mesmo convento é alvo de preocupação por parte do mesmo órgão camarário, que procura aforar um terreno baldio que lhe é fronteiro, tendo como objetivo dignificar esta zona da cidade⁸. (Figura 1)

Registam-se, a par dos aspetos anteriormente mencionados, particularmente aqueles de índole religiosa, outros igualmente significativos, de registo mais vernacular, mas que de igual forma ajudarão a compreender a vivência do local entre meados de Seiscentos e inícios de Setecentos. Veja-se, por exemplo, o caso da existência do Campo do Curral, assim conhecido pelo facto de aqui se encontrar o gado antes de ir para o açougue, ou o da Carreira dos Cavalos, uma das mais importantes artérias da capital, onde a passagem de coches e liteiras terá sido o principal motivo desta escolha⁹. Deste último local, hoje rua Gomes Freire, resistiu o traçado, a ermida de Nossa Senhora da Conceição da Carreira, bem como a rua da Cruz da Carreira, cuja forma orgânica que apresenta nos traz à memória a morfologia das ruas seiscentistas, apesar da estilização do seu delineamento na cartografia da época.

Quanto à artéria designada por Bemposta, assim conhecida anteriormente à sua aquisição para casa de D. Catarina, esta tem a sua origem na quinta homónima, pertença do contador-mor do reino, D. Luís Pereira de Barros, e que foi vendida no ano de 1699 por sua única filha e herdeira, D. Francisca Pereira Teles, casada com Plácido Castanheda de Moura, ao procurador de D. Pedro II¹⁰. Dessa quinta resultaram as variações deRua Larga da Bemposta (hoje Paço da Rainha) e de Bempostinha, a última, imediatamente à frente da dita quinta, onde, em 1706, já se verificava a existência de “(…) huma torre com varanda em sima de todo o vão com grade de ferro ao redor, e pillares de pedra, tem engenho de relógio dous sinos para quartos e horas (…)”¹¹ – que ainda hoje subsiste, apesar de alterada por forma a melhor servir o antigo Instituto Astronómico e Geodésico. Um aspeto que comprova a existência desta designação anteriormente à sua ocupação pela rainha D. Catarina é o conhecimento que temos do mestre pedreiro Estêvão Lourenço, um dos intervenientes, no ano de 1686, na construção do arco da capela-mor da igreja do Espírito Santo da Pedreira, figurar nessa data como “(…) morador junto a Bemposta (…)”¹².

Corrobora ainda esta perspetiva do povoamento da zona o facto de se saber da existência de uma “Quinta Velha no Campo de Santa Bárbara”, pertencente a D. Pedro Henriques de Melo e Castro, e subsequentemente a D. Tomás Manuel da Cunha Manuel Henriques de Melo e Castro, sucessor do morgado¹⁷, segundo auto de posse de 16 de janeiro de 1702, fazendo-se “nula uma subrogação que della se tinha feito” contra o desembargador Inácio Lopes de Moura¹⁸.

Idêntica situação é aquele referenciada para as “(…) Casas Nobres […] à Bemposta ou Rua Larga de São Boa Vêntura entre o campo da Forca e o Curral (…)”, arroladas nos títulos das propriedades adquiridas por D. Catarina, de que era proprietário Luís do Couto Teles, filho de António do Couto Fonseca e de D. Isabel de Carvalhais Pita¹⁹.

Aos anteriores casos podemos ainda acrescentar o das “casas nobres” existentes no já referido Campo do Curral, de D. Guiomar Nunes Coronel, que passou o prédio a sua sobrinha D. Ana de Sousa, que o terá vendido em 1672 a Francisco Mendes, e que terá sido ainda adquirido em 1737 pelo embaixador D. Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, que aqui terá mandado edificar o palácio que hoje dá o nome ao local. Tais exemplos, reforçam a ideia da existência de morgadios no local, cuja transmissão de carácter consuetudinário nobilitava o Campo de Santana.

Já no que ao lado oposto ao anterior refere, igualmente urbanizado, constata-se do seu carácter mais marginal, comum às edificações prévias à implantação de beneficiados e titulares, ainda hoje perpetuada nos topónimos Barracas e Cabeço de Bola²⁰. Estes topónimos, visíveis ainda hoje, respetivamente na versão de Rua e Largo, resultaram de um conjunto de barracas edificadas já no período pombalino no baldio de Santa Bárbara, mas também de um tipo de povoamento com características idênticas, que lhe era anterior, ou da figura de Jerónimo Oliveira, o Cabeça de Bola, possivelmente filho de Belchior de Oliveira, designado pela mesma alcunha, que aí residiam na segunda metade do séc. XVII²¹.(Figura 2)

Quanto à evolução do Campo de Santana, cujo topónimo remete para o núcleo conventual já mencionado, testemunham a afluência que esta área da cidade teve os vários pedidos efetuados ao Senado da Câmara para edificar, após a passagem de D. Catarina por esse local, como aqueles efetuados na década de quarenta de Setecentos, por: António da Silva Rego, no qual solicita permissão para adquirir um terreno, a fim de construir umas casas ²², por Manuel Franco²³, por Simão Francisco e António da Silva ²⁴ e pelo Doutor Manuel Pinto da Silva²⁵, nos quais se solicitam aforamentos de outros terrenos com idêntica localização, para o mesmo fim.

AS AQUISIÇÕES

Para cumprimento do desígnio de D. Catarina foram adquiridas 26 propriedades, implantadas ao longo da Carreira dos Cavalos, Campo do Curral, Bemposta, Bempostinha e Campo de Santa Bárbara, que compreendia o espaço onde se viriam a instalar as Barracas e o Cabeça de Bola³². Destas, destacam-se três moradas de casas compradas na Carreira dos Cavalos ao mestre pedreiro Manuel Antunes³³, fruto de uma herança que sua mulher recebera de seu pai, André Dias, mestre do mesmo ofício³⁴, bem como a aquisição, na mesma artéria de Lisboa, de uma horta de João do Carvalhal e de “humas Cazas com sua Irmida e Quintal” do Dr. António Nunes Castanho³⁵. No mesmo local, mais propriamente na Cruz dos Ciganos, à Carreira, foi ainda adquirido um foro de casas, pertencentes a João Moniz da Silva, a 31 de março de 1703, uma vez que as mesmas já “(…) se tinhão imcorporado no pallacio de sua Magestade e que por ser conviniente ao morgado fazer se sobrrogação dos ditos foros e direito senhorio dellas pello dito juro de vinte e dous mil e outenta e seis reis (…)”³⁶.

Nas mesmas artérias da colina foram ainda comprados vários terrenos, com vínculos religiosos, como sucedeu com alguns dos que se encontram na Lista das escreturas q mandou fazer sua magestade a sereníssima sra rajnha (entre 1702 e 1703)³⁷. Vejam-se pois as referências a uma quitação ao convento da Trindade, datada de 6 de novembro de 1702, cujo contrato tivemos a fortuna de encontrar ³⁸. Este último, mais explicito do que a nota da lista, efetuado a 21 de fevereiro de 1702, e onde o desembargador Bartolomeu de Sousa Mexia, desempenha ainda funções na qualidade de procurador de D. Pedro II, menciona a pessoa de Fr. Nuno do Crato, ministro e procurador do convento da Santíssima Trindade de Lisboa com plenos poderes para vender quatro moradas de casas, sitas na rua da Bemposta. O instrumento contratual, para além de dar estes pormenores de grande importância, alude à necessidade de comprar as propriedades, assim como seus foros e direitos “(…) para os comodos da Serenissima Senhora Rajnha da Gram Bretanha e sua familia (...)³⁹.

Idêntico processo foi aquele efetuado em torno da propriedade que se encontrava sub-rogada ao convento de Santa Clara, cuja troca terá sido efetuada a 9 de dezembro de 1702 e quitação a 14 de dezembro do mesmo ano⁴⁰.

Já o convento de Chelas, que dá quitação a Sua Majestade a 10 de janeiro de 1703, sobre foros e nomeação de juro, segundo anotação na referida lista⁴¹, resulta do acordo fixado no contrato notarial de 3 de julho de 1702, onde o desembargador Bartolomeu de Sousa Mexia compra ao procurador de uma menor de nome Teresa, filha do 1.º casamento de D. Jerónima Maria Pimentel, casada em primeiras núpcias com Luís José da Silva, um prazo que constava de “casas nobres”, dois poços de água de nora, pomares de fruto e parreiras, tudo cercado e murado à roda, por 4.000 cruzados. Parte deste prazo era em vida foreiro ao mosteiro de Chelas a quem se pagava 1.040 réis por ano, sendo todo o resto da propriedade livre de foro⁴². A fim de consolidar esta transação o mesmo desembargador efetua troca e sub-rogação do prazo que o dito mosteiro tinha no imóvel acima referido, a 19 de julho de 1702, onde se compreende melhor o facto de este se localizar na Carreira dos Cavalos⁴³. Curiosamente D. Jerónima Maria Pimentel tinha casado em segundas núpcias com o desembargador António Ferreira de Macedo, que, segundo o manuscrito intitulado Lembrança da despeza que o Rmo Padre Manuel Pires confessor da Senhora Rainha da Grã Bretanha fés nas compras e mais particulares do seo seviço e he hoje 28 de Julho de 1702, é igualmente referido por também ter vendido uma quinta na Carreira dos Cavalos pela importância de um conto e seiscentos mil réis⁴⁴.

Outro ajuste é aquele efetuado com os padres do convento de Nossa Senhora da Graça, proprietários de uma horta à Carreira dos Cavalos, que continha “(…) em ssj terra e cazas e nora (…)”, por 35.000 réis, contratualizado a 15 de maio de 1703⁴⁵. A mesma troca é elencada na suprarreferida lista, desta vez a 25 de maio do mesmo ano, onde se explicita que a permuta teve por premissa um rol de missas⁴⁶.

Por fim, destaca-se a troca, consumada a 8 de junho de 1703, de um prazo pertencente aos priores das igrejas de Santo Estêvão e de Santa Engrácia “(…) cito extramuros desta cidade per sima do campo de Santa Barbora junto a quinta velha onde chamão espinhaço de cão freguesia de Nossa Senhora dos Anios que consta de dous olivais com suas terras foreiro as ditas igrejas (…)”⁴⁷. Tal procedimento, foi justificado pela necessidade que D. Catarina teria de “(…) meter na serca de seu Palacio hum pedaço de terra do dito prazo com onze pes de oliveiras (…)”⁴⁸.

Infelizmente nem sempre tivemos a fortuna de conseguir a localização exata destes imóveis, pois, segundo pudemos observar a sua enumeração na supra indicada lista não segue qualquer tipo de critério.

A BEMPOSTA COMO ELEMENTO AGLUTINADOR DA EDIFICAÇÃO NA COLINA DE SANTANA

Tal como foi anteriormente mencionado, a existência de uma quinta com património edificado no local onde hoje se encontra o antigo paço da Bemposta não constituí novidade para a sua história. O espaço, adquirido ao contador-mor, no ano de 1699, terá sido o local para onde a referida senhora se terá mudado e onde se terá procedido à encomenda de um projeto de requalificação do edificado. A quinta, da qual se conhece uma única descrição, apresentava-se da seguinte maneira:

(…) cazas de hum sobrado com huma salla extravagante, câmara, ante câmara, casa de oratório, e outras em numero 17, alem das baixas, em que havia escriptorio, cavalharices, e outras casas de despejo; havendo por detrás dellas hum jardim, e cerca com muitas arvores de fruto, parreiras, poço de agoa com engenho de nora, e tanque, bem como hum pomarinho com arvores de fruto, e espinho da China, e hum vão para galinhas e outros despejos, tudo cercado de muros à roda; tendo de fora da dita cerca hum pedacinho de terra, que era a serventia das dittas cazas e cerca, aonde tinha huma porta (…) ⁵⁰.

Para a transformação do edificado, ter-se-ão requisitado os serviços do recém-nomeado arquiteto régio João Antunes, morador à Carreira dos Cavalos, que, na documentação contratual levantada por Ayres de Carvalho, figura como “o Architecto de Sua magestade […] por comissão que tem a dita Serenissima Rainha” ⁵¹. Assim, a 25 de janeiro de 1701 são contratados mestres do ofício de carpintaria e de pedraria, sob a supervisão de Antunes, para darem inicio à empreitada, onde se incluí o mestre pedreiro Manuel Antunes, genro de André Dias, que a 21 de novembro do mesmo ano iria vender as suas casas na Carreira dos Cavalos, ao desembargador Bartolomeu de Sousa Mexia, na qualidade de procurador de D. Pedro II, para aumentar a propriedade em questão.

Curiosamente, sabe-se hoje que a ligação entre D. Catarina de Bragança e o arquiteto João Antunes foi bem mais dilatada do que se pensava. Através da leitura de um manuscrito intitulado Lembrança do dinheiro que S. Magestade de G.B. mandou dispender (…) reconhece-se a sua ação mecenática por trás da construção do noviciado da Cotovia e do noviciado de Arroios⁵², onde despendeu 467.300 réis com a fábrica de uma capela que mandou fazer na cerca do primeiro noviciado e 20 contos e 600.000 mil réis, com a fundação do segundo⁵³. Ora por detrás de tais edificações encontrou-se sempre Antunes, que, numa carta dirigida a D. João de Sousa (1647-1710), então bispo do Porto, referiu que “(…) huma Capellinha que a Senhora Rainha mandou fazer no noviciado dos Apostollos da Cotovia custou 8 mil cruzados (…)”⁵⁴. O mesmo arquiteto, que figura como autor do risco da casa do noviciado das Missões, com igreja consagrada a Nossa Senhora da Nazaré, em Arroios, no contrato lavrado a 17 de abril de 1705 para as suas obras de pedraria⁵⁵, assume assim um papel primordial para a compreensão do que se poderá considerar como “arquitetura régia”, principalmente se melhor observarmos a suprarreferida carta, onde ainda se acrescenta que “(…) a dita Senhora mandou fazer [obra] na Igreja dos Padres Quintaes [que] passou de 8 mil cruzados (…)”⁵⁶. A ligação entre os dois deverá ter sido de tal forma profunda que, em papéis apensos ao testamento de D. Catarina encontra-se expressa a sua vontade em remunerar uma última vez o afamado arquiteto: “(…) quero e mando que por huma só vez se dé mais a cada hum dos meus criados, e criadas a importância do ordenado que vencião em hum anno pela Ordem da lista que se segue (…) Ao Architecto João Antunes - 100 réis.”⁵⁷.

Quanto a aspetos relativos ao processo construtivo, sabe-se somente o que consta dos orçamentos expressos nos contratos. Destes, destaca-se a utilização de madeira de angelim, bordo e purça, em caixilharias de janelas, de portas e de bandeiras:

(…) a saber cada carro de madeira tosca em madeiramento frontaes frechaes e vigamentos por cem reis – Cada dúzia de taboado grosso tosco aberto de mejo fio por quinhentos e sinquenta reis. Cada duzia de taboado aberto de mejo fio planado por setecentos reis, = Cada dúzia de taboado serrado e chanfrado em guarda por tosco por quatrosentos reis Cada dúzia de taboado em forro debruado ordinário por oitocentos reis, = Cada dúzia do mesmo taboado em forro de sobrecurvo contando se so o que estiver a vista por mil reis Cada dúzia de Ripa muito bem pregada sento e oitenta reis cada carro de madeira planada por cento e sinquenta reis; Cada genella de angelim de treze palmos de alto e seis e mejo de largo com postigos e bandeiras seis mil e quinhentos reis, Cada porta da mesma altura das genellas de bordo ou purça de duas mejas portas quatro mil reis. Cada genella de asentos de Angelim com postigos e Caixilhos por quatro mil e quinhentos reis (…) ⁶¹.(Figura 5)(Figura 6)

OS ARTISTAS E OS ARTÍFICES

(…) assim são três moradas de cazas na dita carreira dos Caualos duas terreas e huma com logeas e dois sobrados e são nouas e as mais dellas tem pedrarias uermelhas nas janellas e alguns portaes por demtro e pedrarias brancas por fora com sua escada de pedra e todas as ditas cazas são azolijadas, e forradas com suas pinturas nos forros e huma alcoba de pedraria uermelha exceto a ultima caza do segundo sobrado que não he forrada nem azuleijada e juntamente tem hum quintal do tamanho das ditas três moradas de cazas com seu posso de Agoa e parte as ditas tres moradas de cazas e seu quintal per suas deuidas e uerdadeiras comfrontaçois(…)⁶⁶.

Tal leitura permite-nos assim compreender a abastança em que viviam, coadjuvando a ideia de que não eram simples mestres pedreiros. Aliás, merece menção o facto de André Dias ter sido um artista bastante ativo no que à arte de edificar diz respeito, pois foi um dos responsáveis pelas obras da torre sineira, frontaria e pias de água benta da igreja de Nossa Senhora do Socorro (23 de janeiro de 1678)⁶⁷, pelo jazigo da irmandade da Santa Cruz na igreja do convento de Nossa Senhora do Desterro (23 de outubro de 1678)⁶⁸ e por obras empreendidas no claustro do convento da Graça (29 de junho de 1682)⁶⁹. A sua ligação ao espaço onde morava terá ainda sido efetivada ao entregar duas das suas filhas ao convento de Santa Ana, para aí se tornarem noviças⁷⁰, no mesmo ano do seu falecimento, que ocorreu a 31 de dezembro de 1684.

Já o seu genro Manuel Antunes ocupava idêntico lugar na atividade de pedreiro⁷¹. Figurando entre 1689 e 1732, data do seu falecimento⁷², como morador à Carreira dos Cavalos, Campo de Santa Ana, à entrada da rua Larga da Bemposta, ou simplesmente à Bemposta, movia-se nos círculos do arquiteto régio João Antunes, seu vizinho e de Carlos Baptista Garvo, morador na próxima rua Direita dos Anjos. Da sua extensa atividade laboral destacamos o papel que desempenhou na construção da obra de pedraria policroma da igreja do convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais (9 de fevereiro de 1693) ⁷³ e na obra da capela-mor da igreja de Santa Justa (17 de outubro 1704)⁷⁴. É ainda particularmente lembrado pelo facto de ocupar um importante papel na construção da igreja da Pena, como tesoureiro da irmandade do Santíssimo Sacramento ⁷⁵.

NOTA FINAL

O percurso que se procurou traçar em torno do espaço que envolveu o paço da Bemposta no início de Setecentos, e que marcou a vivência cortesã da colina de Santana, visou trazer à compreensão o dinamismo que o local tinha nessa época. Circundado por um número significativo de cenóbios, a saber: Santo António dos Capuchos, Santa Ana, Desterro e Rilhafoles, a Bemposta foi seguramente o ponto de união de duas paróquias: a Nossa Senhora dos Anjos e a de Santa Ana (até à data da construção da igreja da Pena), contribuindo para o prestígio que a referida colina tinha.

A aquisição de terrenos por parte de D. Catarina de Bragança, que visava engrandecer o património daquela que foi a sua última residência, assim como as edificações que reergueu em seu redor, para albergarem a sua corte, terão consolidado a morfologia urbana pré-existente. O facto coincidente do arquiteto da sua eleição, João Antunes, morar, juntamente com outros mestres ligados à arte de edificar, nas imediações, terá sido certamente conveniente para o acompanhamento das obras que iam alterando a feição da já existente “Bemposta”.

Tal crescimento, que pode ser trazido à evidência pela consulta, em articulação com outros fundos arquivísticos, de inúmeros contributos patentes na documentação do Arquivo Municipal de Lisboa, permitiu que a colina de Santana se tornasse num importante polo patrimonial da cidade, onde elites, clero, indivíduos ao serviço do Senado e do aparelho de Estado e mesteirais contribuíam para urbanizar um espaço de quintas.

FONTES E BIBLIOGRAFIA

Fontes manuscritas

Arquivo Municipal de Lisboa

Livro de Cordeamentos, 1700-1704

Livro 16º de Consultas e Decretos de D. Pedro II

Livro 18º de Consultas e Decretos de D. Pedro II

Livro 1º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental

Livro12º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental

Livro 15º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental

Livro 21º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental

Livro 22º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Arquivo Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, Secção de S. José, L. 1303, f. 69

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 63, L. 261, f. 3-4

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 75, L. 325, f. 93v. - 94v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 76, L. 328, f. 36-37 e 63v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 331, f. 45 v.- 47; L. 332, f. 3v.- 4v. e 26-27v.; e L. 333, f. 61-62

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 B), Cx. 28, L. 463, f. 81 v.-82v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 3 (antigo n.º11), Cx. 83, L. 316, f. 39-39 v.; L. 317, f. 33v.-34v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 74, L. 378, f. 47-48

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 75, L. 386, f. 82-83v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 81, L. 434, f. 56-57v. e 58-59v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 82, L. 443, f. 40v.-41; L. 452, f. 68v.-69v.

Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 83, L. 451, f. 13-14; L. 449, f. 24-25v.

Registos Paroquiais, Baptismos, Freguesia de Nossa Senhora da Pena (Santa Ana), L. 6B, f. 3v.

Registos Paroquiais, Óbitos, Freguesia de Nossa Senhora da Pena (Santa Ana), L. 4, f. 119v.

Registos Paroquiais, Óbitos, Freguesia de Nossa Senhora dos Anjos, L. 2, f. 202

Registo Geral de Testamentos, L. 54, f. 93v.-94v.

Registo Geral de Testamentos, L. 59, f. 8v.-9

Biblioteca da Ajuda

Ms. 51-VI-27

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submissão/submission: 06/04/2014

aceitação/approval: 24/04/2014

NOTAS

^* Maria João Pereira Coutinho é doutora em História (especialidade em Arte, Património e Restauro) e membro integrado do Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (SFRH/BPD/85091/2012), desde março 2013. Entre 1998 e 2005 foi docente na Escola Superior de Artes Decorativas – Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva e entre 2006 e 2009 foi bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Entre 2010 e fevereiro de 2013 foi bolseira do projeto “Lisboa em Azulejo antes do Terramoto” do Instituto de História da Arte – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Correio eletrónico: mjpereiracoutinho@gmail.com

¹ O presente estudo resulta da comunicação apresentada no âmbito do I Encontro Científico sobre o Palácio Centeno, da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa e da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, realizado a 20 de outubro de 2011.

² Acerca da figura de D. Catarina de Bragança é imperioso consultar os trabalhos mais recentes de LOURENÇO, Maria Paula Marçal - Casa, corte e património das rainhas de Portugal (1640-1754): poderes, instituições e relações sociais. Lisboa: FLUL, 1999. p. 363-400. Tese de Doutoramento em História Moderna apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, TRONI, Joana Almeida - Catarina de Bragança (1638-1705). Lisboa: Edições Colibri, 2008 e FLOR, Susana Maria Munhá Antunes Calado Varela de Almeida - Aurum reginae or queen-gold: a iconografia de D. Catarina de Bragança entre Portugal e a Inglaterra de Seiscentos. Lisboa: FLUL, 2010. Tese de Doutoramento em História (especialidade em Arte, Património e Restauro) apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

⁴ A freguesia de Santa Ana foi com a construção da igreja de Nossa Senhora da Pena, iniciada em 1703, oficialmente substituída pela freguesia homónima à última invocação em meados do séc. XVIII. Sobre esta paroquial vide SALDANHA, Nuno - Pena (Igreja da). In SANTANA, Francisco; SUCENA, Eduardo - op. cit., p. 703-704.

⁵ Em 1707, Arquivo Municipal de Lisboa (AML) Livro 1º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental, f. 268- 269. Em 1711, AML, Livro 5º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental, f. 168-173. Em 1743, AML, Livro 15º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental, f. 81-82. Sobre este cenóbio vide, entre outros, o trabalho mais recente de AMORIM, Maria Adelina - O Convento de Santo António de Lisboa: do temor da Peste Grande à fundação do Templum Concordiae. In Colóquio de História e de História da Arte, Lisboa, 2007 - Lisboa e as Ordens Religiosas: actas. Coord. Teresa Leonor M. Vale; Maria João Pereira Coutinho. Lisboa: Câmara Municipal, 2010. p. 193-242.

⁶ AML, Livro 16º de Consultas e Decretos de D. Pedro II, f. 255-258.

⁷ “Dizem o juis e mais irmãos da meza do Santiçimo Sacramento da freguesia de Santa Anna extramuros desta Cidade que por estar o sacrario com o Santiçimo, em huma piquena Capella que ha na dita Igreja com indiçencia e perigo pella pouca fortaleza da mesma Capella querem elles supplicantes fazer a sua custa outra mayor, e mais decente, e para os lados da mesma Capella duas casas huma Sancrestia outra para meza da mesma hirmandade de huma; e outra emcostada a parede da mesma Igreja porque esta obra ade ser hidificada no publico, e sem prejuízo de serventia comuna e senão pode fazer sem licença deste Senado (…)” (transcrição nossa), cf. AML, Livro de cordeamentos de 1700-1704, f. 125. Sobre este edifício vide, entre outros, os mais recentes estudos da autoria de MONTEIRO, Patrícia Alexandra R. - Efeitos do Terramoto de 1755 nos conventos de Lisboa: os casos dos conventos de Sant`Ana e de Nossa Senhora da Conceição de Agostinhas Descalças (Grilas). Olisipo.II série N.º 22/23 (2005), p. 50-61e da mesma autora: Estudos de "cripto-história da arte" sobre um monumento da capital: O Convento de Sant'Ana, em Lisboa. Boletim cultural da Assembleia Distrital de Lisboa. IV série N.º 95 2.º tomo (2009), p. 55-78.

⁸ AML, Livro 18º de Consultas e Decretos de D. Pedro II, f. 297-298.

⁹ Cf. Carreira dos Cavalos. In SANTANA, Francisco e SUCENA, Eduardo - op. cit., p. 216-217.

¹⁰ Cf. RAU, Virgínia - Inventário dos bens da rainha da Grã-Bretanha D. Catarina de Bragança. Boletim da biblioteca. Vol. XVIII. Coimbra: 1947, p. 3. Separata. Plácido Castanheda de Moura foi contador-mor do reino, tal como seu pai e sogro, e alcaide-mor da vila de Basto. Casou com D. Francisca Pereira Teles, filha de D. Maria Teles e de Luís Pereira de Barros, cf. COSTA, Pe. António Carvalho da - Chrorographia Portugueza. Lisboa: Officina Real Deslandesiana, 1712. tomo III, p. 572.

¹¹ Cf. RAU, Virgínia - op. cit., p. 81.

¹²Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 75, L.º 386, f. 82-83v., ref. por COUTINHO, Maria João Pereira - Os mármores policromos da desaparecida Igreja do Espírito Santo: um exemplo de mecenato régio no Barroco de Lisboa. In Colóquio de História da Arte, Lisboa, 2007 - Lisboa Barroca e o Barroco de Lisboa: actas. Coord. Teresa Leonor M. Vale. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. p. 153-154.

¹⁴Cf. GONÇALVES, Julieta da Cunha - Pombeiro (Palácio dos Condes de). In SANTANA, Francisco e SUCENA, Eduardo - op. cit., p. 720.

¹⁵AML, Livro 16º de Consultas e Decretos de D. Pedro II, f. 231-232.

¹⁶ AML, Livro de Cordeamentos 1700-1704, f. 425.

¹⁷ Acerca desta figura sabe-se que era filho de D. Rodrigo da Cunha Manuel Henriques de Melo e Castro e de D. Maria Isabel Bray e neto de João Caetano Torel e de Agostinha Maria de Azevedo e Castro.

¹⁸ ANTT, Casa do Infantado, N.º 195, Tombo topográfico-histórico-jurídico do Palácio, Quinta e mais propriedades de que se compõe o Almoxarifado da Bemposta pertencente à Sereníssima Caza e Estado do Infantado; feito em execução do Imperial e Real decreto de 20 de Fevereiro de 1826, sendo Juiz e executor deste o B.el Antonio Joaquim de Gouvêa Pinto 1827, f. 11.

¹⁹ ANTT, Casa do Infantado, N.º 195, f. 10.

²⁰ Exceção feita às construções do conde de Pombeiro e da “Quinta Velha no Campo de Santa Bárbara”, várias consultas efetuadas ao Senado da Câmara apontam para uma vivência menos elitista, neste extremo da Bemposta, que contribuíram igualmente para o adensamento populacional da área. Veja-se o pedido de aforamento de Sebastião da Cruz, em 1703, para construir uma casa após ser efetuada a respetiva vistoria, cf. AML, Livro 18º de Consultas e Decretos de D. Pedro II, f. 5-8; a consulta efetuada por Jacinto Ferreira de Moura, em 1713, pároco de São Julião, para o mesmo intento, cf. AML, Livro 5º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental, f. 261-268; ou a petição feita por Apolinário de Abreu Ravasco, em 1735, que pretendia aforar um chão público, sito às Fontainhas, perto do Campo de Santa Bárbara, junto da quinta do infante D. Francisco, cf. AML, Livro 13º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Oriental, f. 60-63.

²¹ Cf. MACEDO, Luiz Pastor de - Lisboa de lés a lés: subsídios para a história das vias públicas da cidade. 2.ª edição. Lisboa: Câmara Municipal, 1960. vol. II, p. 238-239.

²² AML, Livro 15ºde Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental, f. 270-295.

²⁴ AML, Livro 11º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental, f. 121-122.

²⁵ AML, Livro 22º de Consultas e Decretos de D. João V, do Senado Ocidental, f. 100-107.

²⁶Atesta a passagem de D. Catarina por esse local, um trecho do seu testamento, redigido em Janeiro de 1699:(…) E eu sobredito Roque Monteiro Paim, do Conselho de Sua Magestade, e seu secretario, o escrevi por mando da dita Senhora Dona Catharina Raynha da Gram Bretanha, nesta corte, e cidade de Lisboa no Palacio da mesma senhora sito ao Moinho de Vento, aos 14 do mez de Fevereiro de mil seiscentos e noventa e nove." (sublinhado nosso), cf. RAU, Virgínia - D. Catarina de Bragança: rainha de Inglaterra. O Instituto. (1944), p. 320.

²⁷Cf. CASIMIRO, Augusto - Dona Catarina de Bragança, rainha de Inglaterra, filha de Portugal. Lisboa: Fundação da Casa de Bragança / Portugália, 1956. p. 444.

²⁸ Bartolomeu de Sousa Mexia, secretário de Estado da Assinatura e depois das Mercês, era indubitavelmente uma figura da confiança de D. Pedro II. Testemunha essa asserção o facto de o monarca lhe confiar dois dos seus filhos naturais, D. Miguel e D. José, para serem criados na sua casa, entre muitas outras ações, cf. BRAGA, Paulo Drumond - D. Pedro II, 1648-1706. Lisboa: Tribuna da História, 2006. p. 120-121 e LOURENÇO, Maria Paula Marçal - D. Pedro II, O Pacífico (1648-1706). Lisboa: Círculo de Leitores, 2007. p. 212.

²⁹ Acerca deste tema cf., entre outros autores, LOURENÇO, Maria Paula Marçal - Casa, corte e património das rainhas de Portugal (1640-1754): poderes, instituições e relações sociais (...), SUBTIL, José - O Estado e a Casa da Rainha: entre as vésperas do Terramoto e o Pombalismo. Politeia, História e Sociedade. Vol. 8 N.º 1 (2008), p. 129-163 e PEREIRA, Ana Cristina Duarte - Princesas e infantas de Portugal (1640-1736). Lisboa: Edições Colibri, 2008, particularmente o capítulo: Casa, corte e redes de poder das princesas e infantas portuguesas, p. 131-163.

³⁰ANTT, Casa do Infantado, n.º 195, f. 203v.

³¹ Biblioteca da Ajuda (BA), Ms. 54-X-18, nº 234.

³²ANTT, Casa do Infantado, n.º 195.

³⁴ Sobre esta propriedade na década de setenta de Seiscentos vide os títulos pertencentes às referidas casas: ANTT, Casa do Infantado, n.º 233, f. 681-690.

³⁵Cf. ANTT, Casa do Infantado, n.º 195, f. 7v.-13: “14ª Propriedade: A folhas… está a escriptura de dote que a 5 de Agosto de 1698 fizera a Manuel Nunes Castanho e sua mulher Joana da Cruz a seu filho o Doutor António Nunes Castanho para haver de cazar com Dona Jozefa de Freitas Alvares de Souza em que lhe dotou humas Cazas com sua Irmida e Quintal, sitas à Carreira dos Cavallos em que vivia Antonio Duarte, na estimação de 4 mil cruzados”.

³⁶ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 331, f. 45v.- 47.

³⁷BA, Ms. 51-VI-27, f. 174.

³⁸ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 76, L. 326, f. 79v.-80v.

³⁹ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 76, L. 326, f. 79v.-80v

⁴⁰ BA, Ms. 51-VI-27, f. 174.

⁴¹ BA, Ms. 51-VI-27, f. 174.

⁴² ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 76, L. 328, f. 36-37. Esta aquisição também foi referida por TRONI, Joana Almeida - op. cit., p. 205, baseada na investigação de RAU, Virgínia - Inventário dos bens da rainha da Grã-Bretanha D. Catarina de Bragança (...), p. 3.

⁴⁴ BA, Ms. 51-VI-27, f. 190.

⁴⁵ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 332, f. 3v.- 4v.

⁴⁶ BA, Ms. 51-VI-27, f. 174.

⁴⁷ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 332, f. 26-27v.

⁴⁸ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 332, f. 26-27v.

⁴⁹ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 77, L. 333, f. 61-62.

⁵⁰ Cf. ANTT, Casa do Infantado, N.º 195, f. 7v.

⁵¹ Cf. ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 81, L. 434, f. 56-57v. e 58-59v., publ. por CARVALHO, Ayres de - Documentário artístico do primeiro quartel de Setecentos, exarado nas notas dos tabeliães de Lisboa. Bracara Augusta. Vol. XXVII. (1974), p. 18-19. Separata.

⁵² Quanto a este noviciado, fora seu desejo, expresso no testamento elaborado em 1699, a sua construção, cf. SOUSA, D. António Caetano de - Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Coimbra: Atlântida, 1950. vol. IV, p. 516-527.

⁵⁴ BA, Ms. 54-VIII-11 (340), publ. por CAETANO, Joaquim Oliveira; SILVA, Nuno Vassallo e - Breves notas para o estudo do arquitecto João Antunes. Revista Poligrafia. N.º 2 (1993), p. 152-154. Separata.

⁵⁵ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7A), Cx. 83, L. 451, f. 13- 14, ref. por CARVALHO, Ayres de - D. João V e a arte do seu tempo. Lisboa: Edição do Autor, 1962. vol. II, p. 165. O manuscrito que deu origem à História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa (…), corrobora esta ação no capítulo “Resolve a Senhora Rainha da Grã-Bretanha D. Catarina a fundar a Casa do Noviciado da Companhia pêra crear sogeytos pera as Missões da India”, Tomo II, p. 217-220, da versão impressa.

⁵⁶ BA, Ms. 54-VIII-11 (340), publ. por CAETANO, Joaquim Oliveira; SILVA, Nuno Vassallo e - op. cit..

⁵⁷ Cf. SOUSA, D. António Caetano de - op. cit., p. 522. Este facto já é aludido por FLOR, Susana Varela - As relações artísticas entre pintores a óleo e de azulejo perspectivadas a partir da oficina de Marcos da Cruz (a.1637-1683). Artis. N.º 9-10 (2010-2011), p. 304.

⁵⁸ BA, Ms. 51-VI-27, f. 169-170.

⁵⁹ Cf. Inventario dos Bens da Senhora Raynha da Grão Bretanha Dona Catherina Anno de 1706, publ. por RAU, Virgínia - Inventário dos bens da rainha da Grã-Bretanha D. Catarina de Bragança, (...), p. 78-81, que aliás já levantou algumas destas questões.

⁶⁰ AML, Livro de Cordeamentos de 1700-1704, f. 274-275

⁶¹ Cf. ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 81, L. 434, f. 56-57v.

⁶² ANTT, Registos Paroquiais, Baptismos, Freguesia de Nossa Senhora da Pena (Santa Ana), L.º 6B, f. 3v., ref. por CARVALHO, Ayres de - D. João V e a arte do seu tempo. vol II, (…), p. 151.

⁶⁴ ANTT, Registo Geral de Testamentos, L. 54, f. 93v.-94v., cf. SIMÕES, João Miguel Ferreira Antunes - op.cit. vol. I, p. 76-79.

⁶⁵ ANTT, Registos Paroquiais, Óbitos, Freguesia de Nossa Senhora da Pena(Santa Ana), L.º 4, f. 119v.

⁶⁶ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 75, L. 325, f. 93v.- 94v.

⁶⁷ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 3 (antigo n.º 11), Cx. 83, L. 316, f. 39-39v.

⁶⁸ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 3 (antigo n.º 11), Cx. 83, L. 317, f. 33v.-34v.

⁶⁹ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 1 (antigo n.º 12 A), Cx. 63, L. 261, f. 3-4.

⁷⁰ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 74, L. 378, f. 47-48.

⁷¹ Cf. COUTINHO, Maria João Fontes Pereira - A produção portuguesa de obras de embutidos de pedraria policroma (1670-1720). Lisboa: 2010. vol. I, p. 224-231. Tese de Doutoramento em História (especialidade em Arte, Património e Restauro) apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

⁷² ANTT, Arquivo Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, Secção de S. José, L. 1303, f. 69.

⁷⁴ ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 83, L. 449, f. 24-25v., cf. CARVALHO, Ayres de - Documentário artístico do primeiro quartel de Setecentos, exarado nas notas dos tabeliães de Lisboa (…), p. 27.

⁷⁵ A 1 de maio de 1703 o mestre pedreiro Manuel Antunes, na qualidade de tesoureiro da irmandade do Santíssimo, pede 400.000 réis para a construção da igreja de Nossa Senhora da Pena de Lisboa. É testemunha o mestre pedreiro Domingos Gomes, morador ao Moinho de Vento. ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 82, L. 443, f. 40v.-41, cf. CARVALHO, Ayres de - Documentário artístico do primeiro quartel de Setecentos, exarado nas notas dos tabeliães de Lisboa (…), p. 24. A 4 de setembro de 1705 o mesmo mestre figura num empréstimo para a construção da mesma igreja. ANTT, Cartório Notarial de Lisboa, N.º 15 (antigo n.º 7 A), Cx. 82, L. 452, f. 68v.-69v., cf. CARVALHO, Ayres de - Documentário artístico do primeiro quartel de Setecentos, exarado nas notas dos tabeliães de Lisboa (…), p. 31.