Breves notas sobre os nascimentos, as mortes e as ressurreições do Estado
A propósito do tema sobre poder central e poder local: da justiça à administração (séculos XVI-XIX)
José Subtil
O Arquivo Municipal de Lisboa dedicou o segundo número dos Cadernos do Arquivo Municipal ao Poder central e poder local: da justiça à administração (séculos XVI-XIX), tendo-me convidado para coordenador científico, ofício que aceitei com agrado como sempre acontece quando colaboro com esta instituição arquivística.
Mas importa, mesmo que numa breve abordagem, problematizar o uso dos conceitos de «poder central» e «poder local» para o período que corresponde, de uma forma geral, ao Antigo Regime.
Ou, por outras palavras, falar do e sobre o Estado. Tanto mais que por razões políticas, volta não volta, o tema é retomado no debate contemporâneo, abandonado, reformado ou revisto pelos partidos políticos, pelos sindicatos, pelo cidadão comum, por toda a sociedade em geral, o que significa que falar sobre o Estado foi no passado como é hoje um assunto eminentemente político e social. Trata-se de um debate sobre os modelos de governação das sociedades, das políticas de distribuição da riqueza, da definição do interesse público, da enunciação e defesa de princípios e valores que norteiam a relação entre os cidadãos e o poder político. E quando este debate se faz para e sobre o passado é impossível que os autores das interpretações e os intervenientes na discussão não transportem para as suas análises, contaminando-as, as suas escolhas políticas e as suas preferências pela seleção de factos, personagens e acontecimentos políticos e sociais.
É como se o Estado tivesse sempre que (re)-nascer, morrer e ressuscitar para alimentar o sonho e a utopia da construção de uma sociedade que no futuro seja mais equitativa, harmoniosa e feliz.
Mas aproximemo-nos sobre alguns tópicos deste debate.
]]> Num artigo que escrevi em parceria com António Manuel Hespanha1, publicado recentemente, era colocado, à cabeça do mesmo, e mais uma vez, a questão sobre a realidade do “Estado Moderno”.A questão é hoje bem conhecida e diz respeito à desconstrução que uma determinada historiografia operou sobre o imaginário que uma outra historiografia tinha cristalizado sobre o nascimento, desenvolvimento e maturação do processo de centralização política ao longo do Antigo Regime.
Este grupo de historiadores, ainda hoje dominantes, continua a defender que este processo teria tido origem nos finais da Idade Média e dado origem ao chamado «Estado Moderno» cuja doutrina foi proclamada, entre outros, por Nicolau Maquiavel e Jean Bodin “reclamando este último com grande ênfase a descoberta do conceito central de “soberania”, que identificava o príncipe com o Estado e que absolvia o poder de um e de outro de quaisquer limitações”.
Como é referido no texto, a generalidade dos políticos modernos, ou seja, dos teóricos do poder absoluto, eram autores proscritos e proibidos e exerciam, por isso mesmo, um reduzida influência nos meios académicos e no ambiente cultural onde se produzia a formação das elites.
Em sentido contrário, os teóricos do corporativismo defendiam a pluralidade e autonomia das jurisdições e, evidentemente, a legitimidade da autorregulação dos conflitos. O domínio da doutrina do ius commune (direito comum) favorecia este enquadramento do poder e do uso do mesmo, tanto pelos que ocupavam o campo do poder dominante como os que faziam parte do campo do poder dominado, num concerto natural admitido por todos como imanente e ligado ao destino de cada um e de todos em geral.
Como foi dito por António Hespanha a “imagem inspiradora da compreensão do regime político era a do corpo, com a sua natureza compósita e diferenciada, em que cada parte se autorregulava diferenciadamente, cooperando, à sua maneira e segundo o seu próprio modo de atuar, num bem como que não era a imposição do bem de nenhum dos órgãos – nem sequer da cabeça – mas a composição harmónica de todos os interesses, pelo respeito escrupuloso das esferas de autonomia (jurisdicional) de cada parte”.
Neste modelo de organização política, governar era, sobretudo, garantir e preservar a autonomia particular das jurisdições pelo que o paradigma de governação assentava no modelo de decisão típico da justiça.
Por outro lado, a lei como vontade do príncipe era um direito ao lado de tantos outros como o direito canónico, as posturas municipais, as tradições e os costumes das comunidades, as obrigações religiosas, as consciências do dever e da obediência. E, como também demonstrou António Hespanha, num outro texto2, nem sequer a lei do rei era aplicada de forma sistemática e controlada.
Os ministros do rei nomeados para exercer o poder em seu nome na «administração local e periférica», como juízes de fora, corregedores e provedores, só tinham intervenção em cerca de 20 % dos concelhos3 e perto de 2/3 dos concelhos pertenciam a donatários sendo que muitos podiam mesmo impedir a entrada dos magistrados régios para procederem a auditorias (correições). No que se refere às estruturas administrativas disponíveis para o governo das periferias só perto de 10% pertenciam à Coroa.
São igualmente bem conhecidas as fragilidade dos recursos financeiros da Coroa4 e a quase inexistência de vias de comunicação5.
]]> Num outro texto, também recente6, acabei por colocar o debate num outro registo, porventura pouco canónico para a historiografia, ou seja, direcionei a questão do debate sobre o Estado para uma história da «hominização» política alimentada por uma exuberante imaginação sobre a forma «avançada» de organizar a vida em sociedade, leia-se avançada porque a forma implica a assunção de uma centralização e de uma centralidade do poder.E dizia, a propósito, que a teoria geral do Estado tem rodado em torno de três configurações: a economia, a partir do modo de produção industrial em que a mais-valia foi obtida sem recurso às relações políticas de dominação, ou seja, a economia separou-se da política e autonomizou-se como instância das relações económicas; o modelo jurídico-político que justificaria a captura pelo Estado do monopólio do poder (violência simbólica legítima) sobre uma comunidade e um território, o Estado como guardião de uma ordem igual para todos; e o modelo racionalista caracterizado pela impessoalidade da burocracia e pela separação entre a esfera privada e pública.
Ou seja, a fixação da imagem do Estado ter-se-á feito em torno da ideia da concentração de poderes numa só instância, no desprendimento do interesse público e na corporização de uma estrutura governativa regida por princípios racionais e abstratos.
Faltava emprestar a esta «realidade» uma história natural e inevitável, uma longa história de evolução interrompida por processos contra natura ou por arcaísmos, como foi o caso do feudalismo.
Mas outras «fantasias» sobre a sociedade, a política e o poder, têm feito o seu caminho: a teoria de um Big Bang político envolto na obscuridade dos tempos; a teoria de um «Estado-macaco» na senda da teoria de Charles Darwin (1809-1882) para a evolução das espécies (uma origem comum, ‘primitiva’, que ‘progrediu’ de forma linear e continua); a teoria do «fantasma» das sociedades sem Estado (Pierre Clastres e as sociedades privadas de autoridade hierárquica); a teoria do Estado como um capítulo de uma teoria geral da dominação na senda da sociologia de Pierre Bourdieu; ou até uma teoria literária do Estado como criador de uma fronteira identitária de pertença ou exclusão social.
No meio de toda esta panóplia, tanto Gilles Deleuze como Felix Guattari adotaram um caminho teórico peculiar fundado na multiplicidade e descontinuidade que sugere o Estado como constituinte de um «pensamento-estado» em que o Estado tem necessidade de uma imagem que lhe sirva de axioma e capture a interioridade do sujeito que só o poderá pensar a partir do «pensamento-estado»7.
Quando falam de um Urstaat, um Estado primordial, situam-se, evidentemente, numa teoria «fantasma» do Estado, o fantasma da forma «máquina», justamente a máquina de guerra dos povos nómadas, um poder despótico que subjugou as sociedades primitivas, um domínio de «servidão» provocado pela guerra selvagem que terá antecipado os mecanismos da soberania através da invenção da ocupação de um território de dominação e, consequentemente, a invenção da fronteira dos outros, dos que escapam a esta dominação ou que a poderão desafiar.
Mas quaisquer que sejam as abordagens, o «sobretrabalho» terá desempenhado um papel central para o aparecimento de um grupo social cujas funções não se destinaram à (re)-produção de bens para assegurar as necessidades vitais da vida social.
Foi este trabalho excedentário que rompeu a igualdade social e obrigou a uma organização política em que os dominantes impuseram a dominação aos dominados e legitimaram os códigos simbólicos da posse e do usufruto das suas prerrogativas de privilégio. Esta alienação do trabalho terá ocorrido através da guerra e da imposição de instrumentos de dominação violentos, ou seja, de modo algum através de mecanismos económicos assentes na exploração do trabalho.
Se, de facto, a história do surgimento do «sobretrabalho» for a história da guerra não haverá nenhum Estado que o possa evitar e, nestas circunstâncias, a humanidade estará condenada a viver neste destino sem quaisquer hipóteses de alteridade.
]]> Ainda num outro texto8 que se centra na organização do poder como «poder político», dizia, a propósito deste infindável debate, que o poder ou os poderes subsistem na relação entre dominantes e dominados9, ou seja, vivem de um conflito assente no trabalho alienado, trabalho sem destino (como diz o povo no trabalho «como um negro») através do qual os dominantes impuseram a dominação violenta aos dominados.Terá sido, portanto, a política que determinou a relação entre dominantes e dominados e não as relações económicas de exploração e, obviamente, formação de capital através da mais-valia.
Toda a história do Estado, imaginada ou «real», tornar-se-ia por tudo isto numa história de alteridades teológicas, filosóficas e jurídicas e, em última instância, conheceu a história do combate ideológico cujo fim não terá acontecido como previu, de forma alegórica Francis Fukuyama, um teórico do liberalismo virtuoso.
No caso concreto português, essa alteridade e descontinuidade passaram pela monarquia corporativa (séculos XVI a XVII) cujo processo de descontinuidade se inicia com o «Estado de Polícia» entre os meados do século XVIII e a revolução liberal da primeira metade do século XIX (1820-1834).
Este novo sistema político da ‘arte de governar à polícia’ passou a utilizar mecanismos disciplinadores e a criar normas, procedimentos e orientações através da via administrativa sem recurso aos modelos de governação jurisdicional, prosseguindo dogmaticamente o «interesse público» como interesse do Estado e de pertença ao Estado, um novo ‘ente’ imaginário que passava a estar obrigado a zelar pela «felicidade» e o bem-estar dos povos, confinando a execução dos seus programas aos políticos.
Esta legenda para uma governação destinada à «felicidade» dos povos, era bem próxima da pastoral cristã. Isto é, governar as populações com o exemplo do «bom pastor» que dirige as suas ovelhas e cuida por não as perder e, por conseguinte, avaliar o bom ou o mal político seguia o mesmo critério usado para avaliar o bom ou o mau pastor consoante o rebanho fosse bem conduzido ou não.
Mas tudo isto exige, agora, muitos e variados recursos, obriga à produção de novas instâncias de decisão e de administração, à produção e reprodução de novas elites políticas, sociais e burocrática e ao desenvolvimento de uma economia de mercado.
Despertavam, assim, nas vésperas da revolução liberal, outras mãos invisíveis para conduzirem os povos à invenção do Estado liberal e à mobilização de uma nova utopia da felicidade e dos seus três pilares fundacionais: liberdade, igualdade e fraternidade.
BIBLIOGRAFIA
]]>BOURDIEU, Pierre - Sur l´État: cours au collège de France, 1989-1992. Paris: Éditions Raisons d’ agir; Éditions du Seuil, 2012. [ Links ]
CLASTRES, Pierre - La société contre l´État. Paris: Les Éditions de Minuit, 2011. [ Links ]
CLASTRES, Pierre - Le grand parler: mythes et chants sacrés des Indiens Guarani. Paris: Le Seuil, 1974. [ Links ]
DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix - Mille plateau. Paris: Minuit, 1980. [ Links ]
FOUCAULT, Michel - Nascimento da biopolítica. Lisboa: Edições 70, 2010. [ Links ]
]]>FOUCAULT, Michel - Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008. [ Links ]
HESPANHA, António Manuel; SUBTIL, José Manuel - Corporativismo e estado de polícia como modelos de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime. In FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (org.) - O Brasil colonial (1443-1580). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. vol. I, p. 127-166. [ Links ]
HESPANHA, António Manuel - A Fazenda. In MATTOSO, José (dir.) - História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Lexicultural, 2002. vol. IV, p. 245-280. [ Links ]
HESPANHA, António Manuel - A política perdida: ordem e governo antes da modernidade. Curitiba: Juruá, 2010. [ Links ]
HESPANHA, António Manuel - As vésperas do Leviathan: instituições e poder político (Portugal, séc. XVII). Reedição remodelada da edição espanhola de 1990. Coimbra: Almedina, 1994. [ Links ]
]]>HESPANHA, António Manuel - Da “iustitia” à “disciplina”, textos, poder e política no Antigo Regime. Boletim da Faculdade de Direito. (1989), p. 3-97. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia. [ Links ]
SIBERTIN-BLANC, Guillaume - Politique et État chez Deleuze et Guattari: essai sur le matérialisme historique-machinique. Paris: PUF, 2013. [ Links ]
SUBTIL, José - Atores, territórios e redes de poder: entre o Antigo Regime e o Liberalismo. Curitiba: Juruá Editora, 2011. [ Links ]
SUBTIL, José - Instituições e quadro legal (1700-1807). In SILVA, Álvaro Ferreira da; LAINS, Pedro (coord.) - História económica de Portugal (1700-2000). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005. 1º vol, p. 369-388. [ Links ]
SUBTIL, José - O terramoto político (1750-1759). Lisboa: Ediual, 2008. [ Links ]
]]>SUBTIL, José - Um caso de «Estado» nas vésperas do regime liberal: Portugal século XVIII. In MOITA, Luís; FREIRE, Lucas G.; SUBTIL, José - Do império ao estado: morfologias do sistema internacional. Lisboa: Observare- Observatório de Relações Exteriores; Ediual, 2013. [ Links ]
SUBTIL, José - Urstaat:para uma arqueologia do Estado. Janus. N.º 16 (2014), p. 60-61. [ Links ]
NOTAS
1HESPANHA, António Manuel; SUBTIL, José Manuel - Corporativismo e estado de polícia como modelos de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime. In FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (org.) - O Brasil colonial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. vol. I (1443-1580), p. 127-166.
2HESPANHA, António Manuel - Da “iustitia” à “disciplina”, textos, poder e política no Antigo Regime. Boletim da Faculdade de Direito. (1989), p. 3-97. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia.
3HESPANHA, António Manuel - As vésperas do Leviathan: instituições e poder político (Portugal, séc. XVII). Reedição remodelada da edição espanhola de 1990. Coimbra: Almedina, 1994.
4HESPANHA, António Manuel - A Fazenda. In MATTOSO, José (dir.) - História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Lexicultural, 2002. vol. IV, p. 245-280.
]]> 5SUBTIL, José - Instituições e quadro legal (1700-1807). In SILVA, Álvaro Ferreira da; LAINS, Pedro (coord.) - História económica de Portugal (1700-2000). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005. 1º vol, p. 369-388.6SUBTIL, José - Urstaat: para uma arqueologia do Estado. Janus. N.º 16 (2014), p. 60-61.
7Ver SIBERTIN-BLANC, Guillaume - Politique et État chez Deleuze et Guattari: essai sur le matérialisme historique-machinique. Paris: PUF, 2013.
8SUBTIL, José - Um caso de “Estado” nas vésperas do regime liberal: Portugal, século XVIII. In MOITA, Luís; FREIRE, Lucas G.; SUBTIL, José - Do Império ao Estado: morfologias do sistema internacional. Lisboa: Observare - Observatório de Relações Exteriores; Ediual, 2013.
9O que não terá acontecido nas sociedades arcaicas. Ver, CLASTRES, Pierre - Le grand parler: mythes et chants sacrés des Indiens Guarani. Paris: Le Seuil, 1974.
]]>