^** Maria do Rosário Barbosa Morujão, Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra / CHSC – Centro de História da Sociedade e da Cultura, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, 3004-530 Coimbra, Portugal / CEHR – Centro de Estudos de História Religiosa, Universidade Católica Portuguesa, 1649-023 Lisboa, Portugal. rmorujao@gmail.com

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo dos selos régios medievais conservados no Arquivo Municipal de Lisboa, onde a maioria dos selos, tal como nos restantes arquivos portugueses, desapareceu. Analisam-se os fragmentos dos selos dos reis desde D. Afonso IV a D. Afonso V, procurando recuperar, na medida do possível, a sua memória e integrando-os no contexto das práticas sigilográficas de cada um dos monarcas em causa. Além disso, reflete-se acerca da importância dos selos e do seu estudo, e chama--se a atenção para a necessidade premente de os salvaguardar, não apenas enquanto fontes históricas, mas também como parte do património cultural português em risco de se perder.

PALAVRAS-CHAVE

ABSTRACT

This article aims to study the royal medieval seals preserved in the Arquivo Municipal de Lisboa, where as in all the other Portuguese archives most of the seals disappeared. The royal seals fragments from D. Afonso IV to D. Afonso V are analysed, trying to recover as far as possible the memory of these seals and to place them within the context of the sigillographic practices of each of the Kings in question. In addition, the importance of seals and of their study is considered, and attention is drawn to the urgent need to safeguard them not only as historical sources but also as part of the Portuguese cultural heritage at risk of being lost.

KEYWORDS

Seals / Sigillography / Kings of Portugal / Arquivo Municipal de Lisboa / Middle Ages

A riqueza dos fundos documentais medievais conservados no Arquivo Municipal de Lisboa é extraordinária, em especial se comparada com muitos arquivos de municípios criados na Idade Média onde, por motivos vários, os documentos anteriores ao século XVI desapareceram ou são em número muito diminuto¹. Em Lisboa, pelo contrário, houve o cuidado de preservar essa documentação, o que se traduziu na existência, ainda hoje, de muitas centenas de diplomas medievais².

Se os velhos pergaminhos e papéis sobreviveram, a mesma sorte não tiveram, porém, os selos que os autenticavam ou fechavam. Na sua maioria, eram selos pendentes, frágeis por natureza, dado serem feitos de cera, e a sua permanência nesses códices, desprotegidos, a roçar uns nos outros ou, pior, nas estantes onde os livros estavam colocados, levou a que se partissem, deteriorassem, ficassem reduzidos a fragmentos ou mesmo a coisa nenhuma. Desapareceu assim um dos principais elementos que garantiam a autenticidade dos documentos a que estavam apensos, senão mesmo o único⁶.

Por seu turno, os selos de chapa, apostos diretamente sobre os suportes, presos apenas por uma fina camada de cera, de lacre ou de uma massa de farinha e água, que os colava e sobre a qual era colocado um papel onde se gravava a matriz sigilar⁷, são ainda mais frágeis e sujeitos, pois, a perdas. Ressequidos com o correr do tempo, facilmente se quebravam e soltavam. Muitos deles eram colocados nas costas dos documentos e, mais ainda do que validar, garantiam a inviolabilidade do seu conteúdo até chegar às mãos dos destinatários. Estes, para abrirem as cartas assim fechadas, tinham de levantar os selos, que quase sempre se partiam e podiam também descolar-se. Não admira, pois, que a sua larguíssima maioria desaparecesse, e os documentos régios do Arquivo Municipal de Lisboa não foram uma exceção.

Examinemos um dos códices factícios que subsistem, o Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, que integra 58 “fólios” constituídos por documentos em pergaminho e papel, mais o respetivo índice⁸. Metade dos documentos que o compõem, num total de 29, nunca foi selada; a outra metade foi, quer com selos pendentes (a maioria) ou de chapa (um pequeno número). Desses 29 documentos, porém, apenas oito conservam fragmentos dos seus selos; os restantes desapareceram, em alguns casos percebendo-se que as suspensões foram cortadas propositadamente, noutros tendo o tamanho dos pergaminhos levado a que a sua parte inferior, onde o selo estava apenso, tenha sido sacrificada para que o documento tivesse as dimensões adequadas à encadernação prevista⁹.

Surpreende-me sempre a extrema falta de cuidado que houve ao longo dos séculos com a preservação dos selos na maioria dos arquivos portugueses, tendo em conta a importância que tinham, ao garantir a autenticidade dos atos escritos. Um documento que foi selado e perdeu o seu selo é um documento amputado de um elemento validatório da máxima importância, de uma das suas partes integrantes que assegura a confiança que nele se pode depositar. A presença do selo e a certeza de que efetivamente pertencia à pessoa ou entidade que o documento indicava eram elementos de que um qualquer notário, já mesmo na Idade Média, se certificava para poder fazer fé num ato escrito¹⁰. Da importância fundamental dos selos fala, também, explicitamente, a referência que por vezes surge no próprio texto dos documentos, de que estes não serão válidos senão estiverem selados. Assim sucede com um dos documentos de D. Afonso V conservados no Arquivo Municipal de Lisboa, que contém a frase que figura no título deste trabalho: “esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”¹¹. Não se podia ser mais claro no que toca ao valor intrínseco do selo – que o diploma em causa, porém, já não conserva. E, como este, muitos outros.

Os dados que apresentam os estudos sigilográficos levados a cabo nas últimas décadas apontam para que mais de metade dos selos medievais se tenha perdido, e que boa parte dos que subsistem se encontre em mau estado, muitas vezes reduzida a fragmentos de maior ou menor dimensão¹². Isso sucede mesmo com documentos de grande importância na história portuguesa; dois exemplos apenas: a bula Manifestis Probatum já não tem o selo de chumbo do papa Alexandre III que ostentava¹³, e o original do Tratado de Alcanices perdeu os seus cinco selos pendentes¹⁴.

Talvez o cuidado na preservação dos selos fosse maior no tempo em que os documentos tinham valor jurídico e podiam ser apresentados em juízo para comprovar direitos, privilégios ou obrigações. Mas durante a Época Moderna esse valor jurídico continuava a existir, e foi nesse mesmo período que se produziram os códices factícios referidos, que tantas vezes condenaram os selos à destruição. Foi nesses séculos, também, que mãos pacientes e anónimas coseram saquinhos de tecido em torno de selos pendentes, com o intuito de os preservar; as dimensões e feitios de alguns deles mostram, no entanto, que, quando foram elaborados, os selos já se encontravam fragmentados¹⁵.

A deterioração dos selos medievais iniciou-se, portanto, cedo; e não era por acaso que em algumas chancelarias havia a noção de que um documento que se pretendia perene devia ser selado com chumbo e não com cera, mais frágil¹⁶. Essa deterioração foi apressada, por certo, a partir do momento em que os documentos medievais passaram a ter apenas valor histórico, ou seja, de um modo geral, após as revoluções liberais que puseram fim ao Antigo Regime¹⁷. De tal forma se desvalorizou esse papel probatório da documentação medieva que foi prática corrente, em diversos arquivos pelo mundo fora, cortar os selos pendentes e fazer com eles coleções onde fossem preservados, como se se tratasse de objetos, autónomos e não parte integrante dos documentos¹⁸.

No que toca aos selos régios, o panorama parece ser ainda mais negro do que o acima apontado. Um balanço acerca da documentação emanada dos reis medievais portugueses – meramente impressionístico, por ora, pois ainda não dispomos de dados quantitativos a este respeito – aponta para perdas ainda mais importantes, superiores, pois, aos 50% dos espécimes¹⁹. Talvez porque esses selos existiam em tal abundância e eram todos tão parecidos que se tornavam banais e não eram, por isso, devidamente valorizados? Talvez devido à falta de organização dos arquivos, já visível em muitos cartórios monásticos e municipais nos séculos XVIII e XIX e que em tantos casos chegou aos nossos dias²⁰? Talvez devido à avidez de colecionadores, que aproveitaram essa falta de organização e os roubaram, como fizeram a tantas iluminuras, cortadas dos livros para vender separadamente? Sejam quais forem as razões que explicam o desaparecimento dos selos, certo é que a maior parte deles já não existe, pelo menos intacta, o que torna cada fragmento mais precioso, como testemunho das práticas sigilográficas das várias entidades que selavam os seus documentos, nomeadamente a Chancelaria Régia.

Dos selos régios medievais ainda existentes no Arquivo Municipal de Lisboa, o mais antigo pertenceu a D. Afonso IV e data de 1350²¹, e o mais recente, de D. Afonso V, é de 1478²². Dos selos pendentes, nenhum se encontra em bom estado, nem sequer inteiro; quase todos são meros fragmentos de maior ou menor dimensão (nunca correspondendo sequer a metade da impressão), vários dos quais estão praticamente a desfazer-se. Dos selos de chapa, um só, de D. Afonso V, sobreviveu, igualmente muito danificado²³. Por ordem cronológica, analisemo-los, procurando perceber que selos são e, na medida do possível, recuperar a memória destas impressões e integrando-as nas práticas sigilográficas de cada um dos monarcas em causa.

Caetano de Sousa, cujas gravuras continuam a ser uma fonte imprescindível para o estudo dos selos régios portugueses, apenas fornece um exemplo danificado deste selo²⁷ (Figura 2). Outros espécimes existentes estão também incompletos, mas permitem reconstituir o selo na totalidade²⁸. Com as duas faces iguais, apresentava a legenda + S(igillvm) D(om)NI ALFONSI REGIS PORTVGALIE ET ALGARBII²⁹ na orla de cada uma delas. No centro do campo, tinha as cinco quinas, de forma amendoada, posicionadas em cruz, com as duas que formam o braço horizontal da cruz deitadas e carregadas com besantes, cujo número se vê mal nos exemplares que nos chegaram; de acordo com o erudito setecentista, seriam onze. À volta da cruz formada pelas quinas, situava-se a habitual bordadura de castelos, estes num total de dez.

O número de castelos era variável, quer de rei para rei, quer de matriz para matriz, dependendo do tamanho do escudo com as armas reais, bem como do formato e das dimensões do selo. No de cera normalmente usado por D. Afonso IV, como acabámos de ver, eram dez. No seu selo grande, redondo, equestre no anverso e heráldico no reverso³⁰, estavam representados catorze. Já o selo de chumbo, seguindo o modelo circular que o avô definira³¹, ostentava doze castelos.

Estes três selos são todos os que se sabe ter usado o Bravo. No selo grande, a legenda não se consegue ler na íntegra, mas parece ter sido igual à daquele que estamos a estudar. No de chumbo, a inscrição não menciona o Algarve, apesar de o exemplar que serve como base para a leitura datar de muitos anos após a sua integração nos domínios portugueses³²; mas, curiosamente, refere tratar-se do terceiro rei de nome Afonso³³, o que não tinha sucedido ainda em nenhum selo régio anterior que conheçamos.

De D. Pedro I, o Arquivo Municipal de Lisboa conserva também um único selo, igualmente em mau estado. Pendente de fita tecida vermelha escura, impresso em cera castanha escura, autentica uma carta de 24 de agosto de 1362, dada em Sintra³⁴ (Figura 3). Trata-se da parte superior do selo, muito delida e fragmentada em três pedaços que alguém procurou consolidar sem grande sucesso. Num dos lados, o rebordo contém restos ilegíveis da legenda, e vêem-se, mal, três escudetes, o superior e os laterais, sendo a parte mais nítida o filete pontilhado que separa as quinas dos castelos; na outra face, estes vêem-se um pouco melhor, e ainda se conseguem decifrar algumas letras da parte superior da legenda: a cruz inicial, o S de S(igillvm) e o D e o I de D(om)ni, assim como o P do nome do rei.

Esta impressão corresponde ao selo de formato oblongo de D. Pedro, que foi o único selo de cera que usou, tanto quanto se sabe³⁵. São raros e em mau estado os exemplares subsistentes; Caetano de Sousa reproduziu um deles “excellentemente conservado”³⁶ (Figura 4), mas até agora não foi possível localizá-lo, se é que existe ainda³⁷. Era, tal como o de seu pai, bifacial, igual de ambos os lados, e com as quinas, amendoadas, carregadas com quinze besantes, mais cinco do que os presentes no selo de chumbo do mesmo rei, que segue o mesmo modelo dos selos plúmbeos dos seus antecessores; a bordadura comporta doze castelos, tantos quantos surgem nesse outro selo seu³⁸. No que toca à legenda, seguia o modelo habitual, igual em ambas as faces: + S(igillvm) D(om)NI PETRI REGIS PORTVGALIE ET ALGARBII; o selo de chumbo do rei apresenta uma legenda igual.

Também de D. Fernando resta neste Arquivo um só selo, reduzido a pequeníssimos fragmentos de cera castanha delidos, colados à fita tecida vermelha suspensa de um ato escrito do rei dado em Leiria, a 24 de novembro de 1376³⁹ (Figura 5). Tratando-se de um documento que regulamenta o ofício de tabelião, não é provável que fosse o selo redondo que D. Fernando usou em diplomas de impacto internacional, como tratados, e que era equestre no anverso e heráldico no reverso, como os de seu avô e outros antecessores, já referidos⁴⁰. Deveria ser o selo de cera usual, de que conhecemos apenas alguns exemplares em mau estado, a maioria dos quais reduzidos a fragmentos de menor ou maior dimensão⁴¹. É forçoso recorrermos, de novo, a Caetano de Sousa para encontrarmos um desenho que mostre um selo intacto (Figura 6)⁴².

O selo fernandino apresenta o mesmo formato amendoado dos espécimes já analisados. As quinas ao centro encontram-se carregadas com dez besantes, e a bordadura, com doze castelos, é interrompida pelos escudetes deitados que formam o braço da cruz. A legenda não apresenta qualquer abreviatura, e remete para o final a palavra regis, ao contrário do que fora a regra até então: + SIGILLVM DOMINI FERNANDI PORVGALIE ET ALGARBII REGIS. A legenda é igual quer no selo equestre já referido, quer no de chumbo (que, contudo, abrevia as duas primeiras palavras), que continua a seguir o modelo usado pelos seus antecessores⁴³. O número de besantes de cada escudete era o mesmo no selo metálico⁴⁴, sendo impossível aferir através das reproduções ao nosso dispor quantos apresentava o selo redondo do rei. Quanto aos castelos, são também doze no selo de chumbo, mas dezasseis no redondo.

Este selo inclui algumas novidades relativamente aos dos seus antecessores do mesmo género. A principal é o facto de o escudo das quinas estar colocado sobre uma cruz flordelisada de que se veem apenas as extremidades, saindo dos escudetes exteriores. É a cruz de Avis, insígnia da ordem militar de que D. João fora mestre e que incorporou nas suas armas como diferença heráldica. Pela segunda vez na história portuguesa, as armas régias foram alteradas com a introdução de uma diferença; a primeira sucedeu com D. Afonso III, filho segundo que sucedeu ao irmão, e que introduziu a bordadura de castelos quando subiu ao trono⁴⁸; a nova quebra da sucessão de pai para filho, com a ascensão de D. João I, deu lugar à segunda⁴⁹. Mas, enquanto o primeiro acrescento permaneceu para sempre, o segundo foi revogado por D. João II⁵⁰, o que deve ser entendido como mais um passo na legitimação da Dinastia de Avis, que o próprio rei de Boa Memória iniciou e a que seu filho D. Duarte se dedicou com especial empenho⁵¹.

As quinas do selo joanino mantêm o formato amendoado habitual e, tal como sucedia no selo de D. Fernando, as que constituem o braço da cruz ultrapassam o espaço central do campo, entrando na bordadura. Esta inclui quinze ou dezasseis castelos⁵², interrompidos pelas quinas e pela flor de lis superior da cruz de Avis. A legenda é também dividida pelas flores de lis laterais. A leitura da inscrição é difícil, não apenas por se encontrar praticamente ilegível nos exemplares subsistentes, mas também por ter sido escrita na gótica minúscula tão característica das grafias dos primeiros reis da Segunda Dinastia⁵³, difícil de decifrar, em especial quando, como é o caso, só subsiste a parte inferior das letras. De acordo com Caetano de Sousa, a inscrição da face do selo que reproduz diz o seguinte: Sigillvm domini Joannis … Regis Portugalie⁵⁴. A continuação da intitulação (que no selo em causa já deveria incluir, além do Algarve, o senhorio de Ceuta, pois data de 1422), estaria decerto no reverso, cuja reprodução o autor não apresenta, e que em nenhum dos originais ao meu dispor é legível.

De acordo com o desenho da História Genealógica, existiria alguma decoração em torno do escudo real, com elementos de natureza vegetalista, não visíveis, porém, nos espécimes fragmentados que nos chegaram. Motivos decorativos do mesmo género, ou geométricos, existem também nos selos dos sucessores do rei de Boa Memória.

De D. Duarte conserva o Arquivo Municipal de Lisboa três fragmentos de selos, um de 1434, dois de 1437 (Figuras 12, 13, e 14)⁵⁵. Uma vez mais, pouco ou nada se consegue ver, para além de um pedacinho do campo central, um ou dois castelos, nada da legenda. O recurso a Caetano de Sousa (Figuras 15) e a outros exemplares⁵⁶ é, de novo, necessário para conhecer este selo, partindo do princípio de que os três saíram da mesma matriz.

O selo apresenta diversas alterações face aos dos reis anteriores: no escudo de armas, não só as quinas perderam o formato oblongo em favor do de escudo peninsular, como o número de besantes em cada escudete diminuiu, passando a ser apenas cinco, colocados em aspa. Os castelos da bordadura são dez, interrompidos nos quatro lados pela flor de lis da cruz de Avis, que se mantém, e o escudo passou a ser encimado por uma coroa aberta com florões, símbolo da realeza que doravante, estará associada ao escudo do rei, constituindo um conjunto que pode ser considerado como um verdadeiro “retrato alegórico do rei de Portugal”⁵⁷. As armas reais já não ocupam todo o campo do selo, como até então, mas inscrevem-se num escudo de tipo gótico ou francês, sendo o espaço entre ele e a legenda preenchido por um padrão decorativo formado por losangos.

A legenda, em gótica minúscula, preservou-se mal, tal como sucedera com a de seu pai; já Caetano de Sousa teve dificuldade em decifrá-la⁵⁸. Desta feita, foi a João Pedro Ribeiro⁵⁹ que tivemos de recorrer para conseguir a sua leitura integral. Também a este nível existem novidades, a primeira das quais diz respeito ao local onde a legenda tem início. De facto, em lugar de começar, como era usual, a meio da parte superior do selo e com uma cruz, principia do lado esquerdo, sem cruz, característica que se irá manter nos selos dos reis seguintes. A segunda novidade é a designação que a legenda dá ao próprio selo, chamando-lhe curial: S(igillvm) curiale d(om)-ny Eduardy Dey gratia regis Portugalie et Algarbiy Cepteque domini ejus.

As designações dos selos frequentes já usuais por esta altura, conhecendo-se não só as mais comuns que referem o material de que eram feitos (cera ou chumbo), mas outras que tinham como base a sua importância e o seu tamanho. Por exemplo, alguns bispos tinham um selo denominado pontifical (o maior) e um outro de camafeu (de menores dimensões, cuja matriz seria um sinete ou um anel sigilar)⁶⁰. A denominação curial, porém, é nova, e será adotada tanto pelo sucessor de D. Duarte, D. Afonso V, de cujos selos conservados no Arquivo Municipal de Lisboa iremos falar de seguida, como por D. João II, de quem já não existe nenhum selo neste Arquivo.

O adjetivo curial vem de cúria, termo que surge, na documentação medieval, como sinónimo quer de Corte, quer de audiência. Em qualquer dos casos, relaciona-se com a governação medieval do reino, com o despacho régio e a audição dos súbditos que traziam pedidos ou reclamações à Corte do monarca, tarefas a que D. Duarte se dedicou desde antes de ser rei, por ter sido associado pelo pai às tarefas de governo. No seu Livro dos Conselhos, deixou--nos a planificação dos seus dias, com a indicação do tempo que, todos os dias, exceto ao domingo, ocupava com estes deveres⁶¹. Seria o selo curial aquele que usava para tratar dos assuntos que resolvia na Corte? Poderiam os seus oficiais do Desembargo utilizá-lo em seu nome? Eis um tema para explorar mais aprofundadamente num futuro próximo.

Dos selos de D. Duarte conserva-se ainda no Arquivo Municipal lisboeta a memória de um outro, de chapa, redondo, de que resta apenas a marca nas costas de um pergaminho⁶². Tinha 58 mm de diâmetro, e dele não faz menção Caetano de Sousa, nem conhecemos ainda exemplares que permitam saber como seria.

Apesar de não existir nenhum selo de chumbo de D. Duarte no Arquivo, é importante referi-lo, não apenas para termos uma panorâmica geral da sua sigilografia, como porque o Eloquente promoveu também a renovação deste selo, que desde D. Afonso III mantinha as mesmas características. D. João I acrescentara-lhe as flores de lis sob o escudo, fruto da alteração que introduzira nas armas reais; mantivera, contudo, e ao contrário do que fizera no selo de cera, a legenda em maiúsculas góticas⁶³. D. Duarte conservou o seu formato redondo, mas tornou-o mais parecido com o selo curial, integrando as armas num escudo francês encimado por uma coroa, cujos florões interrompem a legenda⁶⁴. Também neste selo o espaço entre o escudo central e a inscrição foi preenchido por decoração, mas de tipo vegetalista. Quanto à legenda, é semelhante à do selo de cera, exceto no adjetivo que o designava, e que não tem nenhum outro em seu lugar.

O rei com maior número de selos ou de vestígios de selos no Arquivo Municipal de Lisboa é D. Afonso V. São quatro selos pendentes, todos reduzidos a fragmentos praticamente delidos e com restos de legenda ilegíveis⁶⁵, um selo de chapa que subsiste⁶⁶, embora em mau estado, e seis outros, de chapa também, de que resta somente a marca⁶⁷.

Já uma carta dada em Sintra, a 6 de outubro de 1450, destinada à Câmara de Lisboa, foi validada com um selo diferente, de chapa em lugar de pendente (Figura 21). Redondo, com 60 mm de diâmetro, encontra-se em bastante mau estado, com a maior parte da impressão em papel sobre cera vermelha desaparecida. Quando Caetano de Sousa a viu, no século XVIII, estava quase completo, apesar de o autor da História Genealógica já não ter sido capaz de decifrar a legenda, que aparece em branco na gravura que publica (Figura 22)⁷⁰.

Este é um selo com uma exuberância heráldica típica do derradeiro século medieval, apresentando o escudo real au ballon (ou seja, inclinado para a esquerda), com o elmo coroado e uma serpe alada por timbre. A serpe surgira na heráldica dos reis de Portugal provavelmente ainda no reinado de D. Fernando, mas foi com a Dinastia de Avis que passou a ser representada com regularidade, em especial na escultura⁷¹. Este é o primeiro selo de que temos notícia em que tal elemento externo surge. Curiosamente, a legenda em letra gótica minúscula inicia-se como uma filactera saindo da boca da serpe, desenrolando-se depois em torno da orla sigilar. Não se consegue, porém, ler com o mínimo de certezas que permita propor uma transcrição.

A sigilografia do Africano era ainda mais rica e vasta. O mais recente biógrafo do rei, Saul António Gomes, elenca cinco selos diferentes: os dois que acabámos de ver; um outro de cera, redondo, sem a coroa; o de chumbo (que seguia o modelo reformulado por D. Duarte); e um outro ainda, de chapa, em que D. Afonso se assumia como rei de Castela, Leão e Portugal, usado no período do final do reinado em que reivindicou para si o trono do reino vizinho⁷². Destes selos não existem testemunhos no Arquivo Municipal de Lisboa, que conserva, porém, ainda mais vestígios sigilares deste rei: as marcas de dois selos de chapa redondos, que, pelas suas dimensões, poderiam corresponder ao selo desse tipo acima descrito, e as de três outros selos, cujas dimensões e formato se desconhecem, porque o que ficou marcado foi o contorno do papel que o cobria, em forma de estrela de quatro pontas, sobre o qual foi aposta a matriz. Estes últimos vestígios evocam muitos outros selos que terão existido, deste e de outros monarcas, e que se destinavam, essencialmente, a fechar os documentos e a garantir que se mantinham, inviolados, até chegarem ao seu destinatário; quando eram abertos, facilmente se partiam ou soltavam – já tinham cumprido a sua missão, podiam ser descartados.

Ao longo destas páginas, apresentei o estudo dos selos dos seis reis medievais, entre meados do século XIV e o último quartel do século XV, que ainda existem no Arquivo Municipal de Lisboa, procurando identificá-los e reconstituí-los, na medida em que tal se mostrou possível. Analisei todos aqueles que me foram sinalizados pelos técnicos superiores deste Arquivo, mas o tempo de que pude dispor para a realização deste artigo não me permitiu observar, integralmente, senão um dos códices factícios ali conservados, no qual foram detetados todos os vestígios de selos de chapa descritos. Estou certa de que muitas outras marcas de selos desaparecidos subsistem nos restantes livros, esperando que alguém faça o seu levantamento. E esse levantamento é importante porque, como espero ter demonstrado, mesmo esses meros vestígios dão testemunho das práticas sigilográficas dos séculos medievais, e permitem alargar o nosso conhecimento a seu respeito.

Foi minha intenção, através deste estudo, devolver a identidade a estes selos fragmentados e delidos que, mau grado as vicissitudes de que foram alvo, conseguiram sobreviver ao passar dos séculos e aos maus tratos de que foram alvo. Mas é também objetivo deste trabalho chamar a atenção para a necessidade premente de salvaguardar os selos, que, neste como em todos os outros arquivos portugueses conservando documentação medieval, estão, pouco a pouco, a desaparecer. Medidas de conservação preventiva corretas e implementadas de forma sistemática, mas também procedimentos de restauro são absolutamente necessários para permitir que os selos ainda hoje existentes subsistam no futuro. Os selos fazem parte do nosso património cultural, tanto enquanto parte integrante dos documentos a que foram apostos, como enquanto testemunhos, por si próprios, de múltiplos aspetos da vida dos nossos antepassados medievos, no campo da arte, da simbologia, e também, o que é muitas vezes esquecido, das técnicas de trabalho dos materiais de que são feitos, tanto a cera, o metal e o papel como também os materiais, sobretudo têxteis, usados nas suspensões.

Relativamente a estas, por impossibilidade de mais me alongar, apenas as referi, de quando em quando. Merecem um estudo específico, levado a cabo por especialistas em têxteis, que identifiquem a sua composição, os produtos usados para as colorir, as técnicas aplicadas na sua confeção. Os fios das suspensões sigilares constituem, provavelmente, o mais vasto e variado testemunho de produtos têxteis fabricados na Idade Média, com a vantagem suplementar de poderem ser datados com precisão – é tempo de serem estudados.

E é tempo, sem dúvida, de se dar a devida importância aos selos, quer por parte das instituições que têm à sua guarda a documentação medieva, mas também dos investigadores, que os devem estudar nas suas diversas dimensões. O projeto SIGILLVM PORTVGALIAE, que coordeno, e teve início em 2014, propondo-se numa primeira fase levar a cabo a inventariação e catalogação dos selos do clero secular medieval português⁷³, pretende continuar e avançar, numa segunda etapa, para os selos dos monarcas portugueses, inventariando-os e catalogando-os também. Este trabalho é o primeiro verdadeiro passo nessa direção.

BIBLIOGRAFIA

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NOTAS

MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – “Esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”. Selos régios medievais do Arquivo Municipal de Lisboa. Cadernos do Arquivo Municipal. 2ª Série Nº 10 (julho-dezembro 2018), p. 25 – 45.