Restelo como um laboratório urbanístico e arquitetónico^*

Restelo as an urban and architectural laboratory

Patrícia Bento d’Almeida^**

Teresa Marat-Mendes^***

^**Patricia Bento D’Almeida, DINÂMIA’CET-IUL – ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa 1649-026 Lisboa, Portugal.patricia.bento.almeida@iscte-iul.pt

^***Teresa Marat-Mendes, DINÂMIA’CET-IUL – ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa 1649-026 Lisboa, Portugal.teresa.marat-mendes@iscte-iul.pt

As autoras agradecem ao LNEC pelo acesso concedido à documentação arquivada, no âmbito do projeto de pós-doutoramento (SFRH/BPD/117167/2016).

O estudo que se apresenta procura demonstrar como o bairro do Restelo em Lisboa assistiu, em tribuna orientada ao Rio Tejo, aos contributos da mais recente História da Arquitetura, do Urbanismo e da Investigação Científica em Arquitetura e Urbanismo em Portugal. Como num laboratório, ao longo do século XX, o Restelo constitui um “tubo de ensaio” a múltiplas experiências arquitetónicas e inacabadas intervenções urbanísticas. Se de Paris vieram os ensinamentos do Institut d´Urbanisme; de Le Corbusier e da Carta de Atenas, veio a vontade de ensaiar a modernidade e seguir um novo “catecismo urbanístico”; e da investigação científica em Arquitetura e Urbanismo elaborada na Divisão de Construção e Habitação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, veio a oportunidade para colocar em prática os conhecimentos (teóricos e empíricos) adquiridos neste laboratório e aplicados no Restelo.

PALAVRAS-CHAVE

Restelo / Urbanismo / Arquitetura / LNEC

ABSTRACT

The present study seeks to demonstrate how the Restelo neighbourhood in Lisbon, overlooked, in a tribune oriented to Tagus River, to the contributions of the most recent History of Architecture, Urbanism and Scientific Research in Architecture and Urbanism in Portugal. As in a laboratory, during the XX century, Restelo constituted a “test tube” to multiple architectural experiences and unfinished urban interventions. While from Paris arrived the contributions from Institut d’Urbanisme; from Le Corbusier and the Charter of Athens, the desire to reach the modernity and follow a new “urban catechism”; and from the scientific research in Architecture and Urbanism, elaborated in the Construction and Housing Division from the Portuguese National Laboratory of Civil Engineering, came the opportunity to put into practice the knowledge (theoretical and empirical) acquired in this laboratory and apply it at Restelo.

KEYWORDS

NOTA INTRODUTÓRIA

No contexto do número temático dos Cadernos do Arquivo Municipal referente aos Bairros de Lisboa, o presente artigo procura descrever o aparecimento e o crescimento do Restelo, uma das zonas genericamente designada de “bairro”, cujo “caráter homogéneo” é apenas reconhecido em partes deste, sendo possível identificar “fronteiras” e descontinuidades dentro do perímetro urbano que o define nos dias de hoje. O estudo que se apresenta centrou-se especialmente sobre informação proveniente do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Lisboa, designadamente do Núcleo do Arco do Cego e do Núcleo Intermédio, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do trabalho de doutoramento realizado por Patrícia Bento d’Almeida.

A historiografia portuguesa tem reforçado a capacidade de empreendedorismo do engenheiro Duarte Pacheco (1900-1943). Apesar da oportunidade de liderança que lhe foi concedida ter sido drasticamente interrompida, a sua visão abrangente e as consequentes reformas estruturais deixaram, sem dúvida, marcas profundas no nosso país. Em Lisboa, a zona que, vulgarmente, denominamos de ’Restelo’, testemunha a rápida passagem deste engenheiro pelo Ministério das Obras Públicas (1932-1936 e 1938-1943) e pela Câmara Municipal de Lisboa (1938-1943) mas, também, as consecutivas mudanças ocorridas nestas duas instituições públicas e consequentemente neste território após a sua prematura morte.

Ao longo da segunda metade do século XX, ao sabor de novas chefias e de experimentais medidas de ação, diversos bairro(s) do Restelo foram surgindo na Encosta mais ocidental da “Capital do Império”, revelando os (tardios) reflexos internacionais da nossa História da Arquitetura e do Urbanismo Contemporâneo, mas também da investigação científica, cuja pesquisa relacionada com a arquitetura residencial e a problemática urbana, foi iniciada na década de 1960 na Divisão de Construção e Habitação do LNEC.

Este artigo demonstra as várias influências nacionais e internacionais que tiveram impacto nas propostas de desenho urbano e na construção do Restelo entre os finais dos anos 30 e meados dos anos 70 do século XX. Assim, este artigo inclui três secções fundamentais para a leitura que se propõe à evolução urbana do Restelo. A primeira secção expõe os contributos que nos chegaram de Paris; a segunda analisa as influências da Cidade Moderna através de Le Corbusier e da Carta de Atenas; finalmente, a terceira incide sobre a investigação em arquitetura e urbanismo conduzida no LNEC e, em certa medida, aplicada no Restelo.

DE PARIS

No discurso de tomada de posse de uma nova vereação da Câmara Municipal de Lisboa, em janeiro de 1938, Duarte Pacheco terá declarado que o problema da urbanização e da expansão da cidade de Lisboa era à época o mais importante de todos os problemas citadinos¹, justificando, de certo modo, duas das medidas previamente tomadas enquanto Ministro das Obras Públicas. Por um lado, a implementação dos Planos Gerais de Urbanização² que visavam controlar a expansão desordenada que ocorria em diversas cidades do país e que conferiam aos municípios, e a todas as localidades, com população superior a 2500 habitantes, poder para a planificação dos centros urbanos ou de zonas de interesse turístico designados pelo governo; por outro lado, dada a inexistência de urbanistas portugueses e a frequente necessidade de chamar técnicos estrangeiros, através da Junta de Educação Nacional, a promoção da atribuição de bolsas de estudo para jovens arquitetos se especializarem em Urbanismo no prestigiado Institut d´Urbanisme de Paris (1933) e, nos termos das obrigações do respetivo financiamento, aplicar os conhecimentos adquiridos em território nacional.

O projeto de uma “Habitação Minimalista”³ valeu a João Guilherme Faria da Costa (1906-1971) a atribuição da primeira bolsa para estudar Urbanismo na capital francesa⁴. Diplomado a 19 de junho de 1937, foi prontamente integrado na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e Obras da Câmara Municipal de Lisboa, onde trabalhou até 1948⁵. Neste serviço, como arquiteto-urbanista de 1ª classe, deu resposta a diversos dos problemas de urbanização, designadamente, ao desenvolvimento do Plano de Urbanização da encosta da Ajuda (1938), integrado no Plano de Urbanização e Expansão de Lisboa, entretanto iniciado pelo arquiteto-urbanista de origem polaco-russa Étienne De Gröer⁶ (1882-1952), também ele oriundo do Institut d’Urbanisme de Paris.

Com cerca de 300 hectares de área, a Encosta da Ajuda representou o primeiro grande fôlego do município na urbanização de um tão vasto território, particularmente quando comparado com outras intervenções urbanas ocorridas naquele tempo na cidade, como por exemplo a zona abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro (1945-1948), Alvalade, com aproximadamente 230 hectares⁷. Esta Encosta, muito próxima da Ajuda e do seu Palácio Nacional, era à época ocupada por campos agrícolas⁸, “casario monótono”⁹, alguns palácios e monumentos nacionais¹⁰.

O Decreto-Lei Nº 28.797 de 1 de julho de 1938 tornou possível a rápida aquisição dos terrenos, expropriando-os por utilidade pública para a necessária execução das obras e melhoramentos¹¹, designadamente todas as obras de urbanização da cidade de Lisboa que o Governo aprovasse para serem iniciadas até 1940 ¹². A situação desta encosta relativamente ao Rio Tejo, à proximidade da marginal para a Costa do Estoril¹³ e ao recentemente florestado Parque de Monsanto, fez deste local de Lisboa o “indicado para construção de um grande bairro residencial”¹⁴, pensado para receber 36000 habitantes¹⁵.

De Paris vieram os ensinamentos para o desenvolvimento do planeamento urbano desta grande cidade em direção ao mar¹⁶. Assim, França, e o seu Institut d’Urbanisme, promoveu a aplicação de sistemas de composição e de ordenamento beaux-artiano na vertente tardoz ao Mosteiro dos Jerónimos. Na procura de uma certa monumentalidade, tendo como motivo central a Torre de Belém¹⁷, os eixos viários, hierarquizados¹⁸ e arborizados, foram delineados na Encosta de modo a tirar partido da privilegiada vista sobre o Tejo. Uma grande avenida promove a ligação visual entre a Torre Belém e a Capela de São Jerónimo, de um lado e de outro desta, duas importantes vias arborizadas sobem a Encosta obliquamente ao rio e anunciam o perímetro da intervenção. Absorvendo algumas preexistências, aproveitando pequenos monumentos para encenar os enfiamentos, a Avenida da Torre de Belém foi intersectada por fileiras de eixos secundários concêntricos que, em anfiteatro, acompanham a topografia do terreno.

A divisão do terreno em lotes, logo criticada por Francisco Keil do Amaral¹⁹ (1910-1975), condicionou a grandeza das moradias. Adquiridos em hasta pública por famílias sem dificuldades financeiras, os programas pretendidos²⁰, muitas vezes demasiados extensos, conduziram por diversas ocasiões à junção de frações para dar resposta aos solicitados e diversificados compartimentos desejados para cada casa. Nos anos que imediatamente se seguiram à Exposição do Mundo Português (1940), regidos por semelhantes “condições especiais de alienação”, a primeira geração de arquitetos portugueses Modernistas²¹ polvilhou a Encosta da Ajuda de “vultuosas moradias”²², “apalaçadas”²³, com resquícios de elementos rurais e tradicionalistas, numa assumida procura da síntese da arquitetura dos séculos XV e XVI²⁴. Para muitos destes projetistas, a principal preocupação estava na implantação da casa em relação à via que lhe dá acesso, “valorizando-se a si própria, situando-se no terreno de maneira que não ficasse enterrada”²⁵. Casas com plantas recortadas, torreões, vãos tímidos e anunciadores do compartimento ao qual pertencem, portadas com corações recortados (como “filigranas portuguesas”²⁶), telhados com diversas águas revestidos com telhas de canudo (por vezes vidrada na cor verde), chaminés salientes (rematadas com cata-vento), varandas com arcadas e balaustradas, pedra aparelhada e ferro forjado usado em demasia²⁷, revelaram ser da preferência do júri para a atribuição dos prémios Municipal²⁸ e Valmor²⁹.

Com a morte de Duarte Pacheco, o espectável crescimento deste bairro ficou comprometido. José Frederico Ulrich (1905-1982), então Ministro das Obras Públicas (1947-1954), chamou Faria da Costa para desenvolver um novo plano urbano, designado de “Estudo do Projeto do Aglomerado de Casas Económicas da Encosta da Ajuda”³⁰ (1947), integrado no já delineado Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda. Este estudo consistiu na edificação de 452 casas económicas das classes C e D³¹, contíguas, muito iguais e alinhadas³², de modo a oferecer condições de vida igualitárias a funcionários do Estado e suas famílias³³. Inaugurado a 28 de maio de 1952, a imagem do novo bairro surge à semelhança do Agrupamento de Casas Económicas de S. João – Vale Escuro, cujos projetos- -tipo das casas foram por esta ocasião adaptados para o Restelo³⁴.

Em alternativa à edificação de prédios com vários andares e em consonância com o modelo de Cité-Jardin defendido pelo urbanista Ebenezer Howard (1850-1928), Faria da Costa respondeu à imagem doméstica ambicionada pelo Estado Novo através da casa unifamiliar que, desde Raul Lino³⁵, sustentava as bases da política da habitação económica, “fundada na tradição e no modo de ser próprio da família portuguesa”³⁶. Com dois pisos, estas casas foram projetadas de modo a poderem ser ampliadas no caso do agregado familiar aumentar³⁷. Mas o carácter tradicional foi muito além da composição da fachada e dos materiais vernaculares usados nos acabamentos, a sua implantação, recuada relativamente aos limites da rua e traseiras do lote, permitia também a construção de pequenos jardins/quintais de contemplação e de subsistência familiar, onde podia ser também construída uma capoeira, segundo projeto previamente fornecido pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais³⁸. Estas casas eram adquiridas mediante o pagamento mensal, por um período de 20 anos. Nas palavras de António de Oliveira Salazar (1889-1970), “a posse duma casinha traz à família tranquilidade, amor, o justo sentimento da propriedade”³⁹. Contrariamente ao previsto por Faria da Costa aquando da sua primeira intervenção urbana, as famílias que vieram a ocupar o novo bairro (económico) do Restelo, durante largos anos, foram servidas por uma só zona comercial⁴⁰, uma escola primária⁴¹, um equipamento desportivo⁴² e um equipamento de lazer⁴³. Contudo, a leitura atenta do Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda informa-nos que Faria da Costa terá previsto a contemplação de cinco zonas comerciais, seis grupos escolares, um centro cultural e uma área destinada a reserva de edifícios de interesse público⁴⁴. O facto da totalidade destes equipamentos não ter sido construída conduziu a uma inevitável segregação social, confirmada pelos autores do projeto do Cinema Restelo⁴⁵ a propósito do pouco convívio verificado entre as diferentes classes de moradores.

DE CORBUSIER E DA CARTA DE ATENAS

Em 1953, Faria da Costa desenvolve o Plano do Bairro Residencial da Encosta da Ajuda – 2ª fase⁴⁶, que corresponde à revisão do Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda e à sua extensão para norte, para dar resposta “aos constantes pedidos de particulares e de sociedades cooperativas que desejam proceder a construções de moradias nessa zona da Cidade”⁴⁷. No entanto, o processo de urbanização foi novamente interrompido com a formação do Gabinete de Estudos de Urbanização (GEU, 1954) da Câmara Municipal de Lisboa. Criado para rever o Plano Diretor, este gabinete foi responsável pela execução do Plano de Urbanização da Encosta do Restelo⁴⁸ (c. 1954), provavelmente desenvolvido por dois dos seus funcionários, os arquitetos Pedro Falcão e Cunha (n. 1922) e José Sommer Ribeiro (1924-2006), responsáveis, no Restelo, pelo Plano de Reajustamento da 2ª Fase da Encosta do Restelo⁴⁹ (1959), e nos Olivais, pelo Plano de Urbanização de Olivais Norte (1955-1958).

Nesta nova proposta de revisão urbana, dado o forte aumento populacional a que a cidade de Lisboa vinha assistindo, esta “novíssima geração”⁵⁰ de arquitetos modernos propõe a substituição quase integral das previstas moradias unifamiliares por bandas de edifícios de habitação plurifamiliar⁵¹, remetendo para a unidade habitacional de Marselha (1945-1952), visitada à época por muitos arquitetos portugueses⁵². O “entusiasmo juvenil pelos CIAM e Corbu”⁵³, cujos temas discutidos nos congressos iam chegando aos ateliers dos portugueses através de livros adquiridos na livraria Buchholz⁵⁴ e através de publicações periódicas internacionais adquiridas por assinatura⁵⁵, era evidente. Falcão e Cunha e Sommer Ribeiro abraçaram os princípios urbanos determinados no IV CIAM (Atenas, 1933), designadamente na Carta de Atenas⁵⁶, apelidada pelo arquiteto Nuno Portas (n. 1934) como o “catecismo urbanístico”⁵⁷ para os arquitetos de então. Aproveitando a topografia do terreno, a implantação dos blocos habitacionais foi definida obliquamente à rua de modo a beneficiar da exposição solar mais favorável, libertar o espaço envolvente para criação de áreas verdes ajardinadas e controlar a velocidade dos automóveis, separando os circuitos rodoviários dos circuitos pedonais.

O afastamento de Álvaro Salvação Barreto (1890-1975) da presidência da Câmara Municipal de Lisboa em 1959 e a “falta de pessoal habilitado”⁵⁸ conduziram, mais uma vez, a que outros técnicos fossem chamados a projetar sobre este mesmo território. Assim, o manifesto urbanístico traduzido na Carta de Atenas, que em Inglaterra foi imediatamente revelado na edificação das New Towns de Harlow⁵⁹ (1947) e Roehampton⁶⁰ (1952-1959), no Restelo, é apenas visível no plano do GEU que, apesar de não ter sido implementado, foi elaborado antes do Plano de Urbanização de Olivais Norte, colocado em prática e apontado pela historiografia como uma importante experiência urbana. Apenas um brevíssimo apontamento deste plano é identificável em dois pequenos conjuntos urbanos desenvolvidos em substituição dos anteriores, agora com António Vitorino da França Borges (1901-1989) na presidência da Câmara, designadamente o Estudo do Conjunto Arquitetónico e Arranjo Urbanístico do Pormenor do Terreno Junto à Rua CG (1962), projetado pelo arquiteto Ruy António da Silveira Borges⁶¹ (1916-1978), e o Plano de Urbanização do Restelo - Célula C (1966), projetado pelo arquiteto João Manuel Alves de Sousa⁶² (n. 1925).

Apesar do plano de reajustamento não ter sido implementado, o Restelo assistiu ao ensaio da modernidade nalgumas das moradias ali construídas durante a década de 1950. A norte da Avenida do Restelo, nos lotes entretanto alienados, casas modernas foram pontuando o território demarcando-se das tradicionalistas. Arquitetos mais jovens, participantes nas Exposições Gerais de Artes Plásticas (1945-1956) que, em contraponto aos Salões de Arte Moderna organizadas no âmbito do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI), possibilitavam a junção de arquitetos e artistas plásticos num só “salão” para marcar a sua (o)posição em relação ao regime vigente, e um outro tipo de promotores, que incluiu artistas plásticos, escritores e arrojados empreendedores, impulsionaram o projeto de novas habitações, cujo programa⁶³ era muitas vezes articulado em resposta aos Les cinq points d’une architecture nouvelle⁶⁴ (1927), defendidos por Le Corbusier (1887-1965) e Pierre Jeanneret (1896-1967).

Entretanto, com o engenheiro Manuel Coelho Mendes da Rocha (1913-1981) como Diretor do LNEC⁶⁵ (1954-1974), na recém-criada Divisão de Construção e Habitação do Serviço de Edifícios e Pontes, apoiada a partir de 1962 por Nuno Portas, uma nova equipa de técnicos vai desenvolver temáticas de investigação no âmbito da arquitetura e do urbanismo. Segundo Nuno Portas, importava “utilizar métodos da investigação científica e tentar estabelecer umas pontes com domínios do conhecimento não arquitetónicos”⁶⁶, designadamente nos domínios da História, Antropologia, Ecologia e Sociologia⁶⁷. No entanto, naquela altura, era ainda inimaginável que os trabalhos desenvolvidos no LNEC viessem a ser diretamente utilizados na prática de projeto⁶⁸, nomeadamente no Restelo. No LNEC trabalhou-se de forma contínua “em bases rigorosas no estudo do programa de necessidades no campo da habitação”⁶⁹. Estas bases rigorosas conduziram, entre muitos outros trabalhos de investigação, à elaboração de um “inquérito-piloto”⁷⁰ (1963) que procurava dar resposta a “trabalhos de campo sobre as perceções e uso dos espaços”⁷¹. Na procura das “funções e exigências de áreas da habitação”⁷²(1969), com o objetivo de criar uma ferramenta de trabalho útil destinada a melhorar as características e organização das habitações, definiu-se no LNEC uma tabela que contemplava escalões de áreas mínimas, nomeadamente tendo em consideração a política dos mínimos (em área e número de compartimentos) praticada em Itália pelo Istituto Nazionale delle Assicurazioni (INA-Casa), cujos bairros promovidos por este organismo foram visitados, em 1958, por Nuno Portas, Nuno Teotónio Pereira (1922-2016) e Ruy Gomes⁷³(m. 1985).

A perspetiva adquirida na perceção do traçado urbano e na defesa da “grelha como geradora da cidade”⁷⁴ esteve na base do desenvolvimento de um novo Plano de Pormenor⁷⁵ no Restelo (1970). No topo da encosta, havia agora que evitar o efeito negativo das torres projetadas pelo Plano de Urbanização do Alto do Restelo (1964), levado a cabo pelo arquiteto Francisco Zinho Antunes (1921-2002) e pelo engenheiro Eurico Ferreira Gonçalves⁷⁶ (1916-2005) e cuja expansão para sul estava prevista até ao recém-chegado Presidente da Câmara (1970-1972), Fernando Augusto Santos e Castro (1922-1983), ter interrompido o processo⁷⁷ e convidado uma nova equipa a intervir.

Aconselhados a manter a densidade populacional prevista no Plano de Urbanização do Alto do Restelo, o Atelier da Rua da Alegria recupera a imagem da cidade antiga, projetando ruas apontadas ao Tejo e definindo a altura das habitações com base na percentagem de ocupação⁷⁸. A grelha apresentada demonstra a nítida influência do Centre for Land Use and Built Form Studies (LUBFS, Cambridge), particularmente de Leslie Martin e Lionel March⁷⁹ (1934-2018), cujo conhecimento e convívio haviam sido proporcionados também pela investigação em arquitetura e urbanismo conduzida por Nuno Portas e sua equipa no LNEC⁸⁰. Recorrendo então à “alta densidade/baixa altura”⁸¹, conseguida pelo facto de, num mesmo quarteirão, terem sido contempladas moradias unifamiliares e bifamiliares em banda e blocos de habitação coletiva, travessas, escadinhas, logradouros e jardins, retoma-se ali a noção de espaço público⁸².

Mas apesar do estudo prévio ter sido aprovado pela edilidade, com a criação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa⁸³ (1971), a Câmara Municipal de Lisboa transfere os seus terrenos localizados no Restelo para esta nova empresa, com o intuito de melhor se regular o mercado da habitação. Consequentemente, em 1972⁸⁴, a EPUL assina um novo contrato com a equipa do “Atelier da Rua da Alegria”⁸⁵ para a elaboração dos projetos dos edifícios de habitação previstos no Plano de Pormenor da Zona do Restelo. Era o momento para, no quarteirão- -piloto, se projetarem (a leste/norte) dois blocos longitudinais de cinco pisos com acessos em galeria e (a poente/sul) uma correnteza de moradias em banda com pátios⁸⁶. Embora o plano integrado contemplasse uma área central de serviços⁸⁷, a passagem para a EPUL comprometeu a revisão da proposta inicial⁸⁸ e, consequentemente, a consolidação da sua área urbana envolvente.

NOTA FINAL

Por último, importa salientar que, no Restelo, cada intervenção urbana acabou por constituir um pequeno “bairro”, heterogéneo do “bairro vizinho”. As grandes avenidas rasgadas nas décadas de 40 (a sul) e 60 (a norte) do século XX criaram fronteiras físicas entre os vários bairros e impediram, durante anos, a sua autonomia e o convívio entre os seus moradores. Esta heterogeneidade anuncia o período da intervenção e as referências urbanísticas e de investigação científica internacionais que estiveram por detrás do desenvolvimento de cada um dos planos de urbanização do Restelo. Em cada um destes bairros, a intervenção arquitetónica reflete igualmente as opções do arquiteto, nomeadamente no tocante ao contexto arquitetónico nacional e ao impacto das cartilhas e de determinados arquitetos Europeus no desenvolvimento do projeto urbano e arquitetónico em Portugal. O ocorrido no Restelo é o reflexo do urbanismo (re)aplicado em muitos outros lugares da cidade de Lisboa. O carácter experimental visível nas intervenções urbanístico-arquitetónicas, mas também na constante substituição destas, testemunham num só perímetro urbano o desenrolar da História da Arquitetura e do Urbanismo do século XX em Portugal. O atual interesse (imobiliário e turístico) por este lugar, tem impulsionado mudanças nas grandes moradias, substituindo a antiga função residencial unifamiliar por várias frações autónomas residenciais, mas também serviços e turismo. Justifica-se também chamar a atenção para as alterações verificadas na ocupação do solo⁸⁹. Nomeadamente no tocante a muitas das casas (outrora) económicas que, nos dias de hoje, têm sido adquiridas por famílias que profissionalmente já nada têm a ver com o Estado. Esta alteração do “padrão” de moradores tem vindo a causar transformações físicas no Restelo, sendo por vezes difícil a identificação das ideias projetuais originais. Em pleno século XXI, subsiste a necessidade de se intervir urbana e cirurgicamente no Restelo. Este bairro lisboeta demonstra ser ainda um autêntico laboratório urbano que merece ser observado e continuamente analisado para informar a arquitetura e o urbanismo da cidade de amanhã.

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Submissão/submission: 27/06/2019

Aceitação/approval: 27/09/2019

NOTAS

¹ Cf. Diário de Notícias. Lisboa (4 dejaneiro de 1938).

² Decreto-Lei Nº 24.802 de 21 de dezembro de 1934.

³ Que veio a dar origem ao projeto da sua casa no Rodízio. Consulte-se COSTA, João Guilherme Faria da – Casa de férias no Rodízio. Arquitectura. Nº 22 (abril de 1948), p. 14-15.

⁴ Apesar de não ter entregue na Escola de Belas Artes de Lisboa o projeto para ser avaliado em “Concurso para a Obtenção do Diploma de Arquitecto”.

⁵ Sobre o percurso profissional de Faria da Costa na Câmara Municipal de Lisboa vide COSTA, João Guilherme Faria da – Processo Individual Nº 1657. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), PT/AMLSB/CMLSBAH/GRHU/001/28824.

⁶ Discípulo do arquiteto Gaston Bardet (1907-1989) e do urbanista Donat Alfred Agache (1875-1934).

⁷ Cf. Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro. AML, PT/AMLSB/CMLSB/UROB/EV/0545.

⁸ Cf. Planta Topográfica de Lisboa (Silva Pinto, 1904-1911). AML, PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03/169.

¹⁰ Vide PAÇO D’ARCOS, Isabel – O sítio de Belém. In GASPAR. Diogo, coord. – Do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. p. 77-113.

¹¹ Cf. FERREIRA, Victor Matias – A Lisboa do Império e o Portugal dos Pequeninos: estrutura fundiária e política urbana de Lisboa, 1930-1940. Análise Social. Lisboa. Vol. XIX Nº 77-78-79 (1983), p. 693-735.

¹² Cf. Decreto-Lei Nº 28.797 de 1 de julho de 1938.

¹³ Cujo Plano de Urbanização da Costa do Sol, regulado pelo Decreto-Lei Nº 22.444 de 10 de abril de 1933, estava a cargo de Agache.

¹⁴ PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas – 15 anos de obras públicas: 1932/1947. Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa, 1948. vol. 1, p. 145-146.

¹⁵ Cf. Plano Diretor, Distribuição da população na Cidade segundo a previsão do arquiteto De Gröer feita em 1948, Desenho Técnico Nº 10.065, 1954. AML, PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/11/411.

¹⁶ Cf. Diário de Notícias. Lisboa (18 de abril de 1941).

¹⁷ Faria da Costa foi também encarregue do projeto da Zona de Proteção da Torre de Belém (s.d., não construído) vide Urbanização da Torre de Belém, AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PURB/002/03969.

¹⁸ Em “vias de circulação” (avenidas, ruas, praças e impasses) e “vias de habitação” (caminhos, jardins e passeios).

²⁰ Que incluíam, para além dos quartos (para visitas, pais, filhos e pessoal de serviço – criadas, motorista, jardineiro), vestíbulo, saleta, escritório-biblioteca, sala de estar, sala de jantar, cozinha, garrafeira e copa. Consulte-se por exemplo SEGURADO, Jorge – Casa de habitação: vivendas modernas em Lisboa, na zona residencial do Restelo (Encosta da Ajuda). Arquitectura. Nº 3 (abril 1946), p. 51.

²¹ Cf. MENDES, Manuel – Nós. Uma modernidade de fronteira – nós para uma paisagem inconclusa. In COSTA, Xavier; LANDROVE, Susana – Arquitectura do movimento moderno: inventário Docomomo Ibérico, 1925-1965. Barcelona: Associação dos Arquitectos Portugueses; Fundação Mies Van der Rohe e DOCOMOMO Ibérico, 1997. p. 14.

²² PORTAS, Nuno – Arquitectura e urbanística na década de 40. In AZEVEDO, Fernando – Os anos 40 na Arte Portuguesa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1982. p. 40.

²³ PEREIRA, Nuno Teotónio – A Arquitectura do Estado Novo de 1926 a 1959. In PINTO, António Costa – O Estado Novo: das origens ao fim da autarquia, 1926-1959. Lisboa: Edições Fragmentos, 1988. p. 331.

²⁴ Consulte-se a memória descritiva do projeto de Vasco Regaleira para a casa da Praça de Diu Nº 3, vide AML, Obra Nº 40538, Processo Nº 6718/942, f. 1.

²⁵ Consulte-se a memória descritiva do projeto de Cottinelli Telmo para a casa Rua de Alcolena Nº 23/Avenida do Restelo Nº 26, vide AML, Obra Nº 42900, Processo Nº 19822/943, f. 54.

²⁶ ACCIAIUOLI, Margarida – Os anos 40 em Portugal: o país, o regime e as artes. Lisboa: [s.n.], 1991. Tese de doutoramento em História da Arte Contemporânea apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. p. 595.

²⁷ Ainda que, depois da Guerra (1939-1945), a aquisição deste material se revelasse bastante difícil. Consulte-se a memória descritiva do projeto de José Manuel Galhardo Zilhão para a casa da Avenida do Restelo Nº 41, vide AML, Obra Nº 11398, Processo Nº 23024/948, f. 6, 7 e 9.

²⁸ Acerca da atribuição do Prémio Municipal consulte-se Regulamento do concurso para a concessão do prémio municipal de arquitectura. Diário Municipal. Lisboa: Câmara Municipal. Nº 2.285 (12 de janeiro de 1943); e Prémios Valmor e Municipal de Arquitectura, AML, Caixa 2, AC.01.Sala H, Pasta S/Nº/1945.

³⁰ Consulte-se COSTA, João Guilherme Faria da – Bairro de casas económicas da Encosta da Ajuda, IHRU/SIPA, PT031106320819.

³¹ Apoiado nos Decretos-Lei Nº 23.052 de 23 de setembro de 1933, que permitia ao Governo, em colaboração com as diversas câmaras municipais, edificar um maior número de bairros económicos; e Nº 33.278 de 24 de novembro de 1943 que, para além das casas da classe A (salário mensal de 600$00 a 1.200$00) e B (1.100$00 a 1.700$00) do tipo I, II ou III, introduziu duas novas classes de casas, C (1.500$00 a 2.400$00) e D (2.100$00 a 3.000$00).

³² Cf. Primeiro de Janeiro. Lisboa (17 de julho de 1959).

³³ Maioritariamente funcionários de ministérios, camarários, Forças Armadas, atividades de escritório e banca. Cf. BAPTISTA, Luís António Vicente – A cidade em reinvenção: crescimento urbano e a emergência das políticas sociais de habitação: Lisboa século vinte. Lisboa: [s.n.], 1996. p. 375. Tese de doutoramento em Sociologia apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

³⁴ Cf. COSTA, João Guilherme Faria da – Bairro de casas económicas da Encosta da Ajuda, IHRU/SIPA, PT031106320819.

³⁵ Consulte-se LINO, Raul – Casas portuguesas: alguns apontamentos sobre o arquitectar das casas simples. Lisboa: Livros Cotovia, 1992.

³⁶ ALMEIDA, Pedro de Castro – Duas palavras sobre a publicação deste álbum. In PORTUGAL. Instituto Nacional do Trabalho e Previdência – 1934-1940: bairros de casas económicas. Lisboa: INTP, 1940.

³⁷ “Dentro dos condicionamentos determinados pela DGEMN no que respeita a ampliação das casas até se adaptarem ao programa do tipo maior fixando áreas e custos de construção”. Cf. COSTA, João Guilherme Faria da – Plano de urbanização do Bairro Económico do Vale Escuro, IHRU/SIPA, IPA 00026248. p. 2.

³⁸ Consulte-se COSTA, João Guilherme Faria da – Tipo de alpendre com arrecadação e capoeira, IHRU/SIPA, NP31 PT 131.

⁴⁰ O Centro Comercial do Bairro da Ajuda, localizado na Rua Duarte Pacheco Pereira, foi projetado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho (1914-2002) entre 1951-1954. Consulte-se RAMALHO, Raul Chorão – Centro Comercial do Bairro da Ajuda, Lisboa. Arquitectura. Nº 41 (março 1952), p. 13-15.

⁴¹ O Grupo Escolar da Praça de Goa foi projetado pelo arquiteto Carlos Rebelo de Andrade (1887-1971) entre 1956-1958. Consulte-se AML, Obra Nº 32583, Processo Nº 32583/DSUO/PI/1956.

⁴² O estádio para o Clube de Futebol ’Os Belenenses’ foi projetado pelos arquitetos Carlos Manuel Ramos e Jorge Viana (n. 1924) entre 1952-1956. Consulte-se RAMOS, Carlos Manuel; VIANA, Jorge – Estádio para o C.F ’Os Belenenses’. Arquitectura. Nº 43 (agosto 1952), p. 12-15.

⁴³ O Cinema Restelo, localizado na Avenida da Torre de Belém, foi projetado pelos arquitetos Carlos João Chambers Ramos (1897-1969) e Carlos Manuel Ramos (1922-2012) entre 1952-1954. Consulte-se AML, Obra Nº 8629, Processo Nº 45172/252.

⁴⁴ D’ALMEIDA, Patrícia Bento – Bairro(s) do Restelo: panorama urbanístico e arquitectónico. Lisboa: [s.n.], 2013. Tese de doutoramento em História da Arte Contemporânea apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. p. 67 e 90-92.

⁴⁵ Consulte-se AML, Obra Nº 8629, Processo Nº 45172/952. f. 5 e 6.

⁴⁶ Cf. Bairro Residencial da Encosta da Ajuda – 2ª fase, 1953, Gabinete de Estudos Olisiponenses (GEO), MP 824.

⁴⁷ BARRETO, Álvaro Salvação – Relatório do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Álvaro Salvação Barreto. In Anais do Município de Lisboa 1951. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1952. p. 132.

⁴⁸ Cf. Feira Popular, pavilhão da Câmara Municipal de Lisboa. AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/HNV/000496.

⁵⁰ PORTAS, Nuno – A responsabilidade de uma novíssima geração no Movimento Moderno em Portugal. Arquitectura. Nº 66 (novembro-dezembro 1959), p. 13-14.

⁵¹ Divididos em quatro categorias, de acordo com o definido no Decreto-Lei nº 42454. Diário do Governo I Série. 188 (1959-08-18) 965-969, Categoria I (renda 200$00 a 300$00), II (400$00 a 600$00), III (700$00 a 900$00) e IV (renda até 1.500$00).

⁵² TOSTÕES, Ana – Os Verdes Anos na Arquitectura portuguesa dos anos 50. Porto: FAUP Publicações, 1997. Nota de rodapé Nº 218, p. 215.

⁵³ PEREIRA, Nuno Teotónio – Um testemunho pessoal. In TOSTÕES, Ana, coord. – Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira. Lisboa: Centro Cultural de Belém, 2004. p. 46.

⁵⁴ Cf. PEREIRA, Nuno Teotónio – Um testemunho pessoal. In TOSTÕES, Ana, coord. – Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira. Lisboa: Centro Cultural de Belém, 2004. p. 46.

⁵⁵ Cf. D’ALMEIDA, Patrícia Bento – Victor Palla e Bento d’Almeida: obras e projectos de um atelier de arquitectura, 1946-1973. Lisboa: [s.n.], 2006. Dissertação de mestrado em História da Arte apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

⁵⁶ Publicada pela primeira vez em 1941 com a designação La Charte d’Athénes. Em Portugal, embora Nuno Teotónio Pereira (1922-2016) e Manuel Costa Martins (1922-1995) tenham difundido as conclusões da Carta de Atenas na revista Técnica (vide Nº 138, maio 1942; Nº 142 e 143, dezembro 1943 e janeiro 1944), os arquitetos Celestino de Castro (1922-2007) e Francisco Castro Rodrigues (1923-2015) foram responsáveis pela sua tradução e divulgação na revista Arquitectura (vide Nº 20 a 27, janeiro a dezembro 1948).

⁵⁷ PORTAS, Nuno – Actualidade de Le Corbusier. Arquitectura. Nº 89-90 (Dezembro 1965), p. 143.

⁵⁸ BORGES, António Vitorino da França – Relatório do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. In Anais do Município de Lisboa 1961. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1962. p. 165.

⁶⁰ Desenvolvido pelo London County Council, orientado pelo arquiteto John Leslie Martin (1908-1999).

⁶¹ Que corresponde à área circunscrita pelas Ruas Capitão-Mor Pedro Teixeira, Diogo Afonso e Tristão Vaz. Consulte-se AML, Obra Nº 51204 Processo Nº 50418/1965, f. 18.

⁶² Que corresponde à área circunscrita pela Rua Gonçalves Zarco, Calçada do Galvão, Rua Conselheiro Martins de Carvalho e Rua Tristão Vaz. Consulte-se AML, Obra Nº 57008, Processo 50522/1966, f. 21.

⁶³ Com frequência composto por hall de entrada, sala comum, escritório, biblioteca, “saleta” e/ou sala de costura, cozinha, copa, quarto da criada (no piso térreo); garagem, lavandaria, despensa, garrafeira, ginásio, sala de jogos e zona de recreio coberto (na cave, por vezes elevada ou parcialmente elevada); quartos e instalações sanitárias (no primeiro piso); e sala multiusos e cobertura em terraço ou ajardinada (na cobertura plana). Cf. D’ALMEIDA, Patricia Bento; MARTINS, João Palla, coord. – Victor Palla e Bento d’Almeida: arquitectura de outro tempo. Lisboa: Caleidoscópio Edição, 2017. p. 77.

⁶⁴ 1. Planta livre; 2. Fachada livre; 3. Elevação da casa em pilotis; 4. Cobertura em terraço-jardim; 5. “Fenêtre longueur” janela em fita. Consulte-se por exemplo CONRADS, Ulrich – Programmes et manifestes de l’architecture de XXème Siècle. Paris: Les éditions de La Villette, 1991.

⁶⁵ Diretor Interino (1954-1967) e Diretor (1968-1974). Cf. AAVV – Laboratório Nacional de Engenharia Civil: 60 anos de actividade. Lisboa: LNEC, 2006.

⁶⁶ PORTAS, Nuno; FERNANDES, José Manuel; LAMAS, José – Nuno Portas: Entrevista. Arquitectura. Nº 135 (outubro 1979), p. 56-67.

⁶⁷ Cf. PORTAS, Nuno – A Arquitectura para hoje; Evolução da Arquitectura Moderna em Portugal. Lisboa: Livros horizonte, 2008. p. 73.

⁶⁸ Saliente-se o fato de Nuno Portas ter testemunhado que, “enquanto não chegou o 25 de Abril, avançámos no LNEC, e sob o guarda-chuva político do seu prestígio, para as políticas de habitação, a legislação urbanística e a monotorização modelística dos processos de transformação, sem sabermos a quem nem quando esse conhecimento iria servir”. PORTAS, Nuno – Arquitectura(s): teoria e desenho, investigação e projecto. Porto: FAUP Publicações, 2005. p. 73.

⁷⁰ Consulte-se PORTAS, Nuno; GOMES, Ruy – Inquérito-piloto sobre necessidades familiares em matéria de habitação. Lisboa: LNEC, 1963. LNEC, Nº R002820; PORTAS, Nuno; PEREIRA, Maria da Luz Valente – Inquérito piloto sobre necessidades familiares em matéria de habitação: 2º relatório. Lisboa: LNEC, 1963. LNEC, Nº R003909.

⁷¹ PORTAS, Nuno – Arquitectura(s): teoria e desenho, investigação e projecto. Porto: FAUP Publicações, 2005. p. 71.

⁷² Consulte-se PORTAS, Nuno – Funções e exigências de áreas da habitação. Lisboa: LNEC, 1969. LNEC, Informações Técnicas de Edifícios Nº 4.

⁷³ A partir de 1961 Chefe da Divisão de Construção e Habitação do LNEC.

⁷⁴ MARTIN, Leslie – The Grid as Generator. In MARTIN, Leslie; MARCH, Lionel, ed. – Urban space and structures.cambridge: University of Cambridge, 1972. p. 6–27.

⁷⁵ Desenvolvido pelo “Atelier da Rua da Alegria”, particularmente pelos arquitetos Nuno Teotónio Pereira (1922-2016), Nuno Portas e João Paciência (n. 1947). Cf. PORTAS, Nuno; PEREIRA, Nuno Teotónio; PACIÊNCIA, João – Plano de Pormenor do Restelo (Fase de Ante-Plano). IHRU/SIPA, NP 177.

⁷⁶ Consulte-se 1ª Fase do Estudo de Urbanização do Restelo e Caramão da Ajuda. Cf. AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PURB/002/04885.

⁷⁷ Cf. PEREIRA, Nuno [et al.] – Dossier Restelo. Arquitectura. Nº 130 (maio 1974), p. 11.

⁷⁸ Tendo em consideração os conhecimentos adquiridos com o estudo desenvolvido por Bartolomeu Costa Cabral. Consulte-se CABRAL, Bartolomeu da Costa – Racionalização de soluções de organização de fogos: formas de agrupamentos da habitação. Lisboa: LNEC, 1968. LNEC, Nº R003987.

⁸⁰ Conforme testemunho de Nuno Portas. Cf. CARVALHO, Mariana Rodrigues de – Investigação em Arquitectura: o contributo de Nuno Portas no LNEC 1963-1974. Coimbra: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado integrado em Arquitectura apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra. p. 301. Saliente-se ainda o facto de Nuno Portas ter encaminhado Mário Krüger para se doutorar no LUFBS (1978). O trabalho ali desenvolvido foi publicado em 2005, Cf. KRÜGER, Mário – Leslie Martin e a Escola de Cambridge. Coimbra: e|d|arq, Edições do Departamento de Arquitectura da FCTUC, 2005.

⁸¹ Cf. PORTAS, Nuno – Atelier Nuno Teotónio Pereira: um testemunho, também pessoal. In TOSTÕES, Ana, coord. – Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira. Lisboa: Centro Cultural de Belém, 2004. p. 56.

⁸² Em estudo no LNEC pela Arquiteta Maria da Luz Valente Pereira. Consulte-se PEREIRA, Maria da Luz Valente – Organização e qualidade do espaço urbano: inquérito à utilização da cidade. Lisboa: LNEC, 1971. LNEC, R004821.

⁸³ Consulte-se Decreto-Lei Nº 613/71 de 31 de dezembro de 1971.

⁸⁴ Cf. D’ALMEIDA, Patrícia Bento – Bairro(s) do Restelo: panorama urbanístico e arquitectónico. Lisboa: Caleidoscópio Edição, 2015. p. 215.

⁸⁵ À qual se juntou o arquiteto Pedro Viana Botelho (n. 1948).

⁸⁶ Previamente analisadas por Nuno Portas. Consulte-se PORTAS, Nuno – Conceito de casa em pátio como célula social. Arquitectura. Nº 64 (janeiro-fevereiro 1969), p. 32-34.

⁸⁷ Consulte-se PEREIRA, Nuno [et al.] – Dossier Restelo. Arquitectura. Nº 130 (maio 1974), p. 11-13; e ver PORTAS, Nuno; PEREIRA, Nuno Teotónio; BYRNE, Gonçalo – Memória Descritiva da Área Central. IHRU/SIPA, NP 177.

⁸⁸ Alvo de estudo no LNEC. Consulte-se VENTURA, Teresa – Programação de áreas comerciais: relatório final da primeira fase do estudo. Lisboa: LNEC, 1975. LNEC, Nº R005676.