Nota introdutória

Introductory note

Fábio Ribeiro*

Ana Duarte Melo**

//*Departamento de Letras, Artes e Comunicação, Escola de Ciências Humanas e Sociais,
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro / Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Portugal, fabior@utad.pt. //
//**Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Portugal, anamelo@ics.uminho.pt. //
//***Instituto de Estudos da Comunicação e Jornalismo, Universidade Charles, República Checa, nico.carpentier@fsv.cuni.cz. //

Por que é que a participação é relevante? O que se entende quando o conceito é usado? Como podemos garantir uma utilização do termo "participação"de um modo responsável e com significado nos diferentes espaços da sociedade? Estas são, provavelmente, as questões mais importantes que nos motivaram, editores desta edição da revista Comunicação e Sociedade, a propor uma discussão sobre a relevância da participação e a convidar académicos de todo o mundo a apresentar diferentes perspetivas a partir de uma abordagem positiva e significativa sobre esta realidade. O resultado deste longo processo é este volume da revista, intitulado "Resgatar a participação".

Esta edição apresenta 10 artigos, disponíveis em Português e Inglês, produzidos por pesquisadores de diferentes latitudes geográficas. Muitos vêm da Europa (Bélgica, Portugal, Reino Unido, Espanha e Suécia), e alguns do Brasil e da Indonésia. Os(as) autores(as) apresentam estudos sobre o que consideram uma abordagem positiva – e pragmática – da participação, numa variedade assinalável de campos, incluindo consultas públicas sobre questões ambientais; participação no âmbito da política cultural; participação nas escolas primárias (como parte integrante de um projeto de literacia mediática); na produção colaborativa de um guião de ficção/dramático; e, finalmente, como uma maneira de envolver comunidades marginalizadas. Provavelmente, a única exceção a essa visão pragmática pode ser encontrada no último artigo, que traz a alta teoria de volta à discussão, argumentando que a participação pode ser percebida como um talismã (novamente uma perspetiva positiva) dentro de uma dinâmica social contemporânea.

A primeira linha de argumentação baseia-se nas discussões sobre a definição de participação, nas quais as abordagens distópica e alarmista em relação à participação desenvolvem definições muito amplas deste conceito, que implicitamente sugerem que a participação se resume a todas as formas de interação social. A abordagem mais restritiva à participação, que propomos e tornamos explícita, permite enfatizar o que não é participação. Também nos permite argumentar que a participação é inerentemente ética e precisa de ser diferenciada das suas condições de efetividade, dos seus resultados e precisa de ser incorporada numa cultura democrática. A segunda linha de argumentação não oferece uma crítica às posições negativistas sobre o conceito central desta revista, apenas desenvolve uma abordagem mais positiva, analisando as áreas de relevância para a participação. Neste sentido, utiliza-se o modelo das três lógicas – desenvolvido por Glynos e Howarth (2007) – para argumentar a relevância social, política e fantástica da participação. A combinação dessas lógicas produz uma lista abrangente de argumentos (ou seja, os argumentos protetores, agonistas, de direitos humanos, educacionais, integrativos, de fruição e condução) que juntos permitem argumentar que a participação é ainda importante e precisa de ser protegida de críticas alarmistas, fundadas em argumentos teóricos ingénuos.

O segundo artigo deste volume, da autoria de Miren Gutiérrez, intitula-se "Participação num ambiente datificado: questões sobre literacia de dados". Neste caso, a autora discute as consequências do "processo de datificação de tudo"para a participação, apontando para um contexto em que o ambiente digital se tornou num espaço importante e num importante facilitador da participação. Em vez de celebrar ingenuamente as capacidades do digital de aprimorar (ou até reconhecer) a participação, Gutiérrez analisa as suas barreiras e oportunidades, onde a ansiedade de dados e o trabalho da indústria de infraestrutura de dados podem impor limites sérios. Gutiérrez concentra-se principalmente noutra barreira, a saber, a ausência de literacia de dados, sendo que esta constitui uma condição significativa da possibilidade de participação. O seu argumento principal é, então, que – nessa matriz de relações desiguais de poder – a participação pode (e precisa) de ser resgatada pela demolição dessas barreiras e pela criação de novos espaços que permitem que pessoas comuns exerçam efetivamente a sua agência de dados.

Em "Para ale´m dos obsta´culos: experie^ncias de consultas pu´blicas e a possibilidade de e´tica e releva^ncia na participac¸a~o", Maria Fernandes-Jesus, Eunice Castro Seixas e Anabela Carvalho analisam as capacidades participativas de consultas públicas, que frequentemente são criticadas por permanecerem presas a uma abordagem tokenística da participação. Para se articular com esta discussão teórica, o artigo apresenta uma abordagem empírica e analisa uma consulta pública específica, lançada em 2013, relacionada com a construção de linhas de alta tensão ligando partes do Noroeste de Portugal e Espanha. Para melhor entender as experiências narradas dos cidadãos, os autores empregam a distinção entre acesso, posição e influência, usada por Senecah (2004). Esta distinção refere-se a três elementos (interdependentes): a capacidade de falar sobre oportunidades e escolhas, a legitimidade do processo e o impacto que estas vozes têm no resultado. As entrevistas e as discussões dos grupos focais mostram um conjunto de críticas à natureza democrática do processo de consulta, que foi considerado enganoso, desonesto e desrespeitoso. Mas, como argumentaram os autoras, a análise das vozes dos cidadãos também mostrou a expressão de um desejo de participação (genuína), por exemplo, formulando propostas para melhorar as intensidades participativas das consultas públicas. Estas vozes alimentam a argumentação de que há um impulso para a participação e para o empoderamento, que torna a participação preciosa e requer a sua implementação na prática social.

O artigo de Sofia Lindström Sol, intitulado "O valor democrático da participação na política cultural sueca", centra-se no campo da cultura e das artes, para estudar como a participação (cultural) se articula neste campo. Mesmo que as políticas culturais suecas tenham um ponto de partida hegemónico – a ideia de que a cultura é boa – existem diferentes articulações discursivas dessa ideia principal. A autora distingue dois discursos principais: a cultura-facilitadora (das coisas boas) e a cultura-preventiva (das coisas más), uma distinção que afeta estruturalmente o modo como a participação é definida, seja inerente ou instrumental, como um meio em si mesma ou um meio para um fim, ou, por outras palavras, impulsionada por um modelo corporativista ou populista. Ao refletir sobre as possíveis reconciliações de ambos os modelos e a sua possível natureza complementar, a autora aponta para a discussão sobre a interpretação da participação e, portanto, para a sua centralidade nas discussões contemporâneas sobre política cultural – nas quais a participação é claramente significativa o suficiente para ser discutida –, mas também para a difícil relação entre os campos das artes e da política, com suas lógicas de criação e governança cultural. Isto levanta finalmente a questão sobre quem decide sobre a natureza, o objeto e a intensidade da participação no campo das artes.

A participação em idades muito jovens está no centro do artigo "Cidadania ativa e participação através dos média: um projeto comunitário focado em crianças do Pré-escolar e 1º Ciclo". Aqui, Vítor Tomé, Paula Lopes, Bruno Reis e Carlos Pedro Dias – todos da Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) – analisam como o ambiente educacional e as famílias permitem que as crianças se tornem cidadãos digitais ativos. O artigo é uma análise da participação no projeto "Educação para a cidadania digital para participação democrática", realizado em 2015, numa comunidade nos arredores de Lisboa. Usando uma metodologia de investigação-ação, a pesquisa estudou contextos formais, não-formais e informais de aprendizagem, avaliando a autoperceção das crianças em relação à cidadania e participação cívica, mas também as perceções dos professores e dos encarregados de educação. A análise acompanhou as crianças que evoluíram da não participação para o envolvimento claro e do uso dos média tradicionais para a produção de conteúdo digital. Na sua avaliação, os autores apontam a importância do conhecimento prévio do contexto, a fim de permitir a implementação adequada de tais projetos, garantindo o envolvimento e o comprometimento das autoridades educacionais, o apoio dos investigadores aos professores e a contribuição dos profissionais dos média.

"A prática da participação mediada em comunidades marginalizadas na Indonésia", por Kurniawan Adi Saputro, do Instituto Indone´sio das Artes Yogyakarta, e Bari Paramarta Islam, investigador independente, lida com a produção de filmes participativos. O artigo foca-se em dois estudos de caso de comunidades marginalizadas na Indonésia: uma comunidade de crentes numa religião tradicional (penghayat), em Elu Loda, e uma comunidade de pessoas com deficiência, em Salam Rejo. As duas comunidades foram observadas durante a sua participação em oficinas de cinema, de outubro de 2018 a fevereiro de 2019, resultando numa análise do contexto da participação e de como essas práticas a possibilitam e restringem. Utilizando entrevistas e questionários para estudar a relação entre práticas comunicativas e storytelling, os autores mostram como as narrativas pessoais e coletivas sobre as identidades e histórias dos participantes emergiram da experiência e como estas foram estruturadas pelas formas e géneros comunicativos, pelo contexto cultural e pela inserção dos participantes na comunidade.

Um caso de participação híbrida, não humana – demonstrando que a participação é importante por causa da sua capacidade de convocar uma diversidade de vozes – é descrito em "Participação e património cultural imaterial: o estudo de caso de ‘Tava, lugar de referência para o povo Guarani'". Neste artigo, Rodrigo Lacerda concentra-se no processo de reconhecimento do património cultural imaterial (PCI), institucionalizado pela Unesco (2003); é um processo que requer a participação de grupos e comunidades na identificação, salvaguarda e manutenção de seu património. Analisando a patrimonialização de uma década das ruínas da Missão Jesuítico-Guarani de São Miguel, no Rio Grande do Sul (Brasil), o autor descreve como a resistência inicial dos Guarani ao processo foi gradualmente superada, por afinidade e reciprocidade nas relações entre agentes indígenas e não indígenas, a valorização do potencial político do processo de reconhecimento do património e a influência de aspetos espirituais – nomeadamente a participação de atores não-humanos –, que resultaram, em 2014, na identificação e registo desse marco cultural.

No artigo "Plataformas online de participação cidadã: meta-síntese e avaliação crítica de seus impactos sociais e políticos", escrito pelas autoras brasileiras Rose Marie Santini e Hanna Carvalho, podemos encontrar uma profunda preocupação com a eficácia da inclusão do cidadão na esfera pública e digital. Com base numa revisão bibliográfica muito sistemática, com foco nos principais periódicos mundiais incluídos na Scopus e na Web of Science, as autoras analisaram um grande número de artigos científicos. A sua análise permitiu concluir, por exemplo, que os cidadãos ainda lutam com os seus governos para obter explicações sobre estratégias políticas. Para Santini e Carvalho, "poder – e não tecnologia – é o principal entrave para a efetiva participação cidadã online, cujas barreiras são cultivadas por uma elite política tradicional pouco interessada na construção de uma democracia transparente, inclusiva e colaborativa"(p. 163). É exatamente esse obstáculo que impede os cidadãos de se envolverem, se motivarem e se tornarem responsáveis.

Anna Zaluczkowska, no seu artigo "Participação efetiva com recurso a narrativas negociadas", analisa o projeto transmédia interativo "Red Branch Heroes", na Irlanda do Norte. Este projeto, que envolveu a autora, experimentou a criação de narrativas negociadas, que incorporaram agonisticamente uma diversidade de vozes, incluindo vozes de autores, facilitadores e coordenadores. As narrativas interativas, mesmo que frequentemente abram a porta para um certo grau de envolvimento do utilizador, podem ser organizadas de várias formas, com muitas maneiras diferentes de capacitar ou não os participantes. O projeto "Red Branch Heroes"mostra que – parcialmente pela especificidade deste género e navegando cuidadosamente pelas complexidades da sociedade de vigilância contemporânea – podem surgir oportunidades para a multivocalidade democrática e para intensidades participativas mais fortes, o que, por sua vez, pode apoiar a construção de políticas mais democráticas e para sociedades descentralizadas. Mas este caso também demonstra que os académicos podem contribuir ativamente para o aprimoramento das práticas participativas, dando assim significado à sua relevância através da realização de pesquisas baseadas na prática.

Referências bibliográficas

Glynos, J. & Howarth, D. (2007). Logics of critical explanation in social and political theory. Londres e Nova Iorque: Routledge.         [ Links ]

Senecah, S. L. (2004). The trinity of voice: the role of practical theory in planning and evaluating the effectiveness of environmental participatory processes. In S. P. Depoe, J. W. Delicath & M. F. Elsenbeer (Eds.), Communication and public participation in environmental decision making (pp. 13-33). Albany: State University of New York Press.         [ Links ]

Nota biográfica

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8071-6145

Email: fabior@utad.pt

Morada: Escola de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Letras, Artes e Comunicação, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, Portugal

Ana Duarte Melo (PhD) é Professora Auxiliar na Universidade do Minho, onde leciona publicidade, comunicação estratégica e territorial, criatividade e guionismo. A sua investigação no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) combina participação, publicidade, comunicação estratégica e territorial. Vice-chair da "Secção de Investigação em Comunicação Participativa"da IAMCR – International Association for Media and Communication Research (desde 2016), tem estado ativamente envolvida em diversos outros fóruns e publicações científicas.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4598-7174

Email: anamelo@ics.uminho.pt

Morada: Universidade do Minho, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Campus de Gualtar, 4710 - 057 Braga, Portugal

Nico Carpentier é Professor Extraordinário na Charles University, em Praga, e colabora como Professor Associado, a tempo parcial, com a VUB – Universidade Livre de Bruxelas, e como Investigador Sénior na Universidade de Uppsala, na Suécia. Desenvolve investigação na Universidade de Tecnologia do Chipre e na Universidade de Loughborough, no Reino Unido. Nico Carpentier foi Tesoureiro da ECREA (2005-2012), Vice-Presidente (2008-2012) e Tesoureiro da IAMCR (2012-2016). Atualmente é o responsável pela "Secção de Investigação em Comunicação Participativa"da IAMCR.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8996-4636

Morada: Charles University, Institute of Communication Studies and Journalism, Smetanovo nábreží 6, 110 01 Praha 1, República Checa