Lóbis espanhóis no registo europeu de transparência

Spanish lobbies listed in the European transparency register

Ana Almansa-Martínez*

Elizabet Castillero-Ostio**

RESUMO

Os lobistas são agentes políticos de grande importância, já que operam com o objetivo de influenciar a tomada de decisão de diferentes instituições. Visando melhorar o conhecimento sobre estes grupos de pressão, a presente investigação analisa a composição e o funcionamento dos 745 lóbis espanhóis que se encontram, até à data do estudo, inscritos no Registo de Transparência da União Europeia. Através de uma análise de conteúdo, procurou-se mostrar a relevância e a influência que estes grupos detêm sobre os decisores políticos do Parlamento Europeu. Os resultados mostraram que a categoria formada pelos grupos de pressão das empresas das associações comerciais, empresariais ou profissionais é a mais numerosa, assumindo 50,6% da amostra estudada. Em relação aos indivíduos que dirigem estes grupos, notou-se que são maioritariamente homens, numa proporção que corresponde ao dobro do número de mulheres que desempenham esta função. Por outro lado, observa-se que apenas 8,18% dos lóbis espanhóis dispõem de sede na Bélgica, em comparação com 91,81% que não estão domiciliados no lugar onde se encontra a principal sede administrativa da União Europeia. Tal indica que a atividade de lobbying dos grupos espanhóis ainda é reduzida.

Palavras-chave: comunicação política; relações públicas; lóbis; grupos de pressão.

ABSTRACT

Lobbyists are political agents of great importance, since they operate with the objective of influencing the decision making of different institutions. In order to improve knowledge about these pressure groups, the present research analyses the composition and functioning of the 745 Spanish lobbies that are, until the date of the study, registered in the Transparency Register of the European Union. Through a content analysis, we tried to show the relevance and influence that these groups have on the European Parliament’s political decision-makers. The results showed that the category formed by the pressure groups of the companies of the commercial, business or professional associations is the most numerous, assuming 50,6% of the studied sample. Regarding the individuals who run these groups, it was noted that they are mostly men, in a proportion that corresponds to twice the number of women who perform this function. On the other hand, it is observed that only 8,18% of Spanish lobbies have their headquarters in Belgium, compared to 91,81% who are not domiciled in the place where the main administrative headquarters of the European Union is located. This indicates that the lobbying activity of Spanish groups is still low.

Introdução

Os lóbis desempenham um papel relevante dentro do processo político (Bentley, 1908; Berry, 1989), bem como nas relações deste com os poderes públicos, através de estratégias de comunicação planeadas (Almiron & Xifra, 2016; Castillo-Esparcia, 2018).

Este estudo permitiu perceber que o nível de presença dos grupos de pressão espanhóis depende do tipo de organização (consultorias, associações profissionais e patronais, empresas, organizações não-governamentais, comunidades religiosas, instituições académicas ou de investigação e autoridades locais ou regionais). Além disso, também possibilitou entender o nível de conhecimento dos espanhóis face às implicações nacionais das políticas europeias, bem como o nível de esforço investido na influência sobre estas políticas, mediante a análise dos recursos humanos investidos e do orçamento disponível.

Na União Europeia, é útil manter boas relações com os agentes políticos para conhecer e influenciar a tomada de decisões de forma a que estas sejam mais próximas das necessidades dos países. Este processo de bidirecionalidade comunicativa contribui para a melhoria dos fluxos informativos e participativos e facilita a concretização do direito de participação dos cidadãos no processo político, através de associações que os representam (lóbis).

Nesta investigação, procurou-se conhecer o grau de presença dos grupos de pressão espanhóis na União Europeia através da análise do seu registo oficial. Neste registo estão inscritas as organizações que desejam conhecer e participar nas políticas europeias e nas suas diferentes normativas, diretivas, regulamentos, ditames, entre outros. As decisões europeias possuem uma grande influência nos quadros regulatórios nas políticas nacionais.

Assim, dispor da possibilidade de conhecer as dinâmicas europeias e de interferir nos processos de construção das políticas, bem como intervir nas normativas que estão a ser criadas, é importante. Esta participação no processo de decisão europeu permite propor melhorias nas decisões para que estas vão ao encontro da realidade social de cada país. Além disso, as entidades de lobbying podem propor novas regulamentações através da sensibilização e educação dos participantes no processo normativo (Comissão Europeia e Parlamento Europeu).

Quadro teórico

A articulação das solicitações sociais em direção ao poder é a pedra angular da democracia, do pluralismo e da participação cidadã (Arévalo Marti´nez & Herlinda Ortiz, 2018; Castillo-Esparcia, 2011; Chalmers, 2013; Harris & McGrath, 2012; Svolik, 2012). Esta articulação dos interesses dos diferentes agentes sociais também foi estudada por Cabral, Andrelo e Granato (2018), por Canelón (2005), por Castillo-Esparcia, Guerra-Heredia e Almansa-Martínez (2017), por Klu¨ver (2012), por Rebollo-Bueno (2019) e por Schendelen (2010). Barron (2011), por exemplo, introduziu as diferenças culturais como um fator determinante no papel desempenhado pelos diferentes agentes políticos envolvidos na tomada de decisões.

No caso concreto da Europa, destacam-se as contribuições de Bernhagen, Du¨r e Marshall (2015). Os estudos sobre o papel regulador da União Europeia nos aspectos nacionais incidem sobre os elementos jurídicos, políticos e sociais, sendo os cidadãos os últimos destinatários das decisões das instituições europeias. As próprias normativas europeias e nacionais destacam o predomínio das decisões europeias sobre os contextos reguladores nacionais.

Em decorrência da crescente influência dos acordos europeus na atuação dos Estados Membros, as solicitações sociais nacionais não podem ser veiculadas apenas através dos Conselhos Europeus, mas também mediante a participação da sociedade no processo normativo. A participação de grupos de pressão na União Europeia é, por isso, uma ideia desenvolvida desde os anos 1990. Com a criação do Registo de Transparência, os lóbis passam a ter uma voz ativa no processo de abordagem, de discussão, de elaboração e de implementação de políticas públicas. Esta participação pode ser veiculada de uma forma ativa, reativa ou proactiva, mas descreve as organizações sociais como agentes das políticas públicas europeias através da sua participação.

As regulamentações através de normativas “tendem a modificar certas condutas e práticas socias que têm repercussões tanto nas instituições (…) quanto nos indivíduos” (Moya Díaz, 2018, p. 88). Desta forma, “é importante discutir sobre as relações que se estabelecem entre a formalidade e a informalidade, o papel que desempenham as instituições como mediadores da ação social e o efeito dos processos modernizadores nos governos” (Moya Díaz, 2018, p. 89).

É certo que a regulamentação da atividade dos lóbis tem sido uma constante quase em todo o mundo. Nos Estados Unidos, país com a maior concentração de lobistas, em 1938 era aprovada a FARA (Foreign Agents Registration Act), lei de registo de agentes estrangeiros, que obrigava ao registo dos agentes que representavam os interesses de outros países.

Este interesse contrasta com o facto de que, no âmbito das relações públicas, a atividade do lobbying não teve especial importância, uma vez que estas estavam mais focadas nas relações com os meios de comunicação social (Almansa-Martínez, 2003). No entanto, o desenvolvimento teórico e prático desta temática mostrou que o papel mediático não é um fim, mas sim um instrumento de difusão das ações e mensagens planeadas. Neste sentido, o estudo do lobbying como processo comunicativo conta com referências influenciadas pelas relações públicas (Castillo-Esparcia, 2018; Xifra, 2016). No contexto internacional, a análise da gestão da influência política conta com uma ampla bagagem e um inegável contributo anglo-saxónico (Bentley, 1908; Milbraith, 1963; Truman, 1968).

Os lóbis possuem uma crescente participação no processo político devido a dois fatores fundamentais:

1. os cidadãos e as organizações estão conscientes de que devem participar na discussão pública ou política dos temas sociais que os afetam e para isso, devem dispor de canais políticos para o efeito. No modelo político tradicional, o principal veículo são os partidos políticos, mas a complexidade social exige uma maior concretização dos interesses através de associações sociais. Esta transferência de interesses sociais pode ser parcial (exigência de solicitações específicas de coletivos, como melhorias assistenciais, salariais ou de condições) ou transversal (defesa do meio ambiente, direito dos consumidores, entre outros). É um sector caracterizado pela socialização do Estado (Castillo-Esparcia & Smolak, 2017);

]]> 2. os crescentes problemas sociais das sociedades contemporâneas exigem uma maior participação das instituições públicas na gestão dos assuntos. Assim, Harris (2002) afirma que o Estado participa cada vez mais na regulamentação das solicitações coletivas no contexto da estatização social.

Metodologia

A presente investigação tem como objetivo principal conhecer e analisar a composição e a atividade dos grupos de pressão espanhóis inscritos no Registo de Transparência da União Europeia. Para isso, foram elaborados modelos de análise de conteúdo com as seguintes variáveis:

1. data da inscrição no registo: esta informação foi obtida com o objetivo de determinar os sectores ou grupos de pressão que se inscreveram primeiro no registo e que se adaptaram às políticas de transparência;

2. lóbis que possuem sede em Bruxelas, na Bélgica: esta variável permitiu perceber quais os grupos de pressão sediados na cidade onde se encontra a principal sede administrativa da União Europeia; estes grupos demonstram melhores relações com os decisores do Parlamento Europeu e, dessa forma, possuem uma atividade mais intensa;

3. dados dos indivíduos que compõem os lóbis de forma a conhecer os seus perfis e a sua composição: nome, sexo, cargo desempenhado pela pessoa que representam os grupos, número total de pessoas que compõem os grupos, média de indivíduos que trabalham para esses grupos, quantos trabalham em jornada completa, bem como a indicação dos grupos que contam com maior número de pessoas no seu quadro de colaboradores;

4. objetivos perseguidos pelos lóbis;

5. informação sobre os custos anuais, para conhecer oslóbis, bem como os sectores que destinam mais recursos económicos à atividade;

6. as áreas que suscitam maior interesse nos grupos de pressão registados.

A amostra estudada é composta por 745 grupos de pressão espanhóis que, até à data do estudo, estavam inscritos no Registo de Transparência da UE. A análise foi realizada entre fevereiro e março de 2018.

Resultados

A Tabela 1 apresenta os 745 grupos de interesse espanhóis inscritos no Registo de Transparência da UE até à data do estudo, ordenados de acordo com a categoria e com a subcategoria da organização, indicando-se o número delóbis de cada uma. A categoria mais numerosa é a dos “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais” com 337 lóbis inscritos, dentro da qual se destaca a subcategoria “associações comerciais e empresariais” que reúne 170 grupos. O grupo minoritário é o das organizações religiosas, onde aparece registado apenas um grupo de pressão.

Dados referentes à data de inscrição dos grupos de pressão espanhóis no Registo de Transparência da UE

Os 10 primeiros grupos de interesse espanhóis inscritos no Registo de Transparência da UE, que se iniciou em 23 de junho de 2008, são os apresentados na Tabela 2.

As subcategorias às quais pertencem os grupos de pressão que se inscreveram primeiro no registo e que, portanto, se adaptaram mais cedo às políticas de transparência, estão ordenados na Tabela 3. Para determinar a referida ordem, tivemos em conta o tempo decorrido (três meses) desde que se iniciou o registo até à formalização da inscrição, calculando-se a média para cada subcategoria.

O primeiro tipo de organização a registar-se foi “outras organizações”, grupo integrado nos “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais”, com uma média de 63 meses de tempo decorrido até à inscrição no registo. Em seguida, está o grupo “organizações que representam autoridades locais, regionais e municipais, outros organismos públicos ou mistos, etc.”, com as subcategorias “outras autoridades públicas de categoria inferior à nacional”, que se inscreveram em 69 meses, e as “estruturas regionais”, que demoraram 74 meses. Em quarto lugar, encontra-se o grupo de organizações formado pelos “sindicatos e associações profissionais”, integrado nos “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais”, com um tempo médio de inscrição de 76 meses.

Dados referentes aos grupos de pressão espanhóis sediados na Bélgica

Dos endereços apresentados no registo, 18 deles são coincidentes, o que significa que os escritórios desses grupos dividem o mesmo edifício. Dessas organizações 38,8% são “consultorias profissionais” e 22,22% dizem respeito a “associações comerciais e empresariais”.

Dados relacionados com os indivíduos que operam nos grupos de pressão

O número total de pessoas que trabalha nos grupos de pressão espanhóis inscritos no registo é de 3.851. Considerando os que exercem funções em jornada contínua, o número total de pessoas será de 1.806,4. Assim, a média de colaboradores em cada grupo é de cinco pessoas.

O grupo de pressão que conta com um maior número de colaboradores (165) é a Fundación Tekniker. Essa fundação encaixa-se nos “grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação”, mais concretamente na subcategoria “grupos de reflexão e instituições de investigação”. Em seguida, aparece a Fundación Secretariado Gitano com 124 colaboradores, a qual pertence às “organizações não-governamentais”. Em terceiro lugar encontra-se a Universidad de Alicante, com 88 lobistas, integrada nos “grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação”.

Considerando o sexo dos indivíduos que representam os lóbis e que são responsáveis por manter o diálogo com a União Europeia, os homens (509) constituem o dobro das mulheres (236), o que representa 68,32% de homens quando comparados com 31,67% de mulheres. Este padrão repete-se em todos os grupos de pressão estudados.

Analisando os cargos desempenhados, distinguem-se posições que são exercidas por indivíduos que possuem a máxima autoridade de gestão e de direção na administração do grupo, bem como outros cargos dirigentes. Os termos seguintes são os que descrevem os cargos de máxima autoridade: presidente, diretor/a executivo/a, diretor/a geral, gerente, executivo/a, delegado/a, chefe, executivo/a, presidente executivo/a, principal oficial, conselheiro/a e CEO. Encontraram-se 305 pessoas encarregues de mediar as relações com a União Europeia, e 440 indivíduos com funções de outra natureza. Tal pressupõe que 40,93% sejam dirigentes de máxima autoridade e que 59,06% ocupem outros cargos. Esta situação ocorre em todos os grupos de pressão, sendo um pouco mais igualitária no caso das organizações não-governamentais, nas quais 83 dos cargos são dirigentes e 84 desempenham outras funções.

Objetivos dos lóbis inscritos no Registo de Transparência da UE

Com a análise efetuada, encontraram-se poucos grupos que afirmam ter uma missão e objetivos específicos relacionados com a mudança da legislação, ou que se constituíram devido a algum facto pontual e concreto.

Os objetivos específicos encontrados foram os seguintes:

]]> grupo de pressão “organizações que representam autoridades locais, regionais e municipais, outros organismos públicos ou mistos, etc.”/“estruturas regionais”:
• Agència Catalana de l’Aigua: elaborar leis e decretos-lei no domínio das águas;
• grupo de pressão “organizações que representam autoridades locais, regionais e municipais, outros organismos públicos ou mistos, etc.”/“outras autoridades públicas de categoria inferior à nacional”:
• Ayuntamiento de Barcelona: instituição local com competências sobre legislação local;
• Ayuntamiento de Huelva: instituição local com competências sobre legislação local;
• grupo de presssão “ONG”:
• Access Info Europe: a sua missão é garantir que o direito de acesso à informação esteja consagrado na lei e aplicado na prática. Tal inclui o direito de acesso aos documentos da União Europeia segundo estabelecido pelo artigo 15º do Tratado de Funcionamento da União Europeia;
• European Agroforestry Federation: o objetivo principal da organização é concretizado através de recomendações de políticas dos estados da União Europeia e da Política Agrícola Comum (PAC);
]]> Asociación Afectados del Vuelo Jk5022: os seus objetivos principais são o esclarecimento do que aconteceu após o acidente e a prestação de apoio às vítimas;
• Alianza de Solidaridad Extremeña: o objetivo deste grupo é conseguir que 0,7% do PIB seja destinado à ajuda e cooperação dos países pobres;
• Women of the World Platform: o seu objetivo é tentar promulgar leis ou diretrizes que não ignorem, revertam ou menosprezem a identidade das mulheres, a dignidade e os valores das mães ou a prioridade da dedicação familiar.

Dados sobre a participação de grupos de pressão espanhóis nos intergrupos, fóruns industriais e grupos de especialistas

A participação dos lóbis espanhóis nos intergrupos é de apenas 2,95%, tal como nos fóruns, que também registou 2,95%. Nos grupos de especialistas, a participação sobe para 9,79%.

Os grupos de pressão espanhóis participam nos seguintes intergrupos: o Intergroup on Sport, o Climate Change, Biodiversity and Sustainable Development e todos aqueles que se relacionam com a pesca. Já no que respeita ao fóruns industriais, participam no European Energy Forum e no EUROPECHE.

Por fim, os grupos de pressão espanhóis estão presentes nos seguintes grupos de especialistas:

• Comité consultatif pour la sécurité et la santé sur le lieu de travail;
]]> Commission expert group Civil Society Forum on Drugs;
• Commission operational expert group of the European Innovation Partnership on Raw Materials;
• Digital Transport and Logistics Forum;
• Corporate Bond Market Liquidity;
• EU Bioeconomy Stakeholders Panel;
• European Sustainable Shipping Forum;
• Noise Expert Group;
• Payment Systems Market Expert Group;
• Rural Network’s Assembly;
• Skills development and careers in the blue economy;
]]> Standing Committee on Precursors;
• Steel Advisory Group;
• Structured Dialogue with European Structural and Investment Funds’ partners group of experts.

Informações sobre o orçamento anual dos grupos, de forma a conhecer os lóbis e os sectores que destinam mais dinheiro à atividade

Na Tabela 4, são mostrados os 10 grupos de interesse com maior orçamento anual.

Considerando as categorias dos grupos de pressão e o seu gasto médio, foi estabelecido um ranking dos lóbis que detêm os maiores orçamentos para a sua atividade.

Em primeiro lugar no ranking estão as “organizações que representam autoridades locais, regionais e municipais, outros organismos públicos ou mistos, etc.” e dentro destas os “outros organismos públicos ou mistos”, criados por lei, cujo objetivo é atuar a favor do interesse público com um gasto médio de 1.391.057,43€. Seguem-se as “associações e redes transnacionais de autoridades públicas regionais de categoria inferior à nacional” com um gasto médio de 326.428€. Por último estão as “outras autoridades públicas de categoria inferior à nacional” com um gasto médio de 257.999€.

Em segundo lugar está a categoria dos “grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação”, sendo os “grupos de reflexão e instituições de investigação” que mais se destacam, com 196.547€ gastos. Já as “instituições académicas” têm um gasto médio de 179.588,56€ e as “consultorias profissionais, escritórios de advocacia e consultores que trabalham por conta própria” têm um gasto semelhante. Nesta última subcategoria, os “consultores profissionais” têm um gasto médio de 196.320€.

Em terceiro lugar, aparecem os “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais”, com destaque para as “empresas e grupos”, cujo gasto médio de 173.861,91€ e para os “sindicatos e associações profissionais” com 132.610€ gastos.

As áreas que despertam maior interesse nos lóbis são as apresentadas na Tabela 5.

A seguir (Tabela 6), apresenta-se em ordem decrescente e dividida por categorias, os grupos de pressão que estão interessados num maior número de temas. Constata-se que as “instituições académicas”, as “outras autoridades públicas de categoria inferior à nacional”, as “consultorias profissionais”, os “consultores que trabalham por conta própria” e os “grupos de reflexão e instituições de investigação” são os lóbis preocupados com um maior número de assuntos.

Discussão e conclusões

O grupo constituído pelos “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais” é o que tem maior representação no Registo de Transparência da União Europeia, com o objetivo de exercer influência no processo legislativo e na aplicação de políticas públicas das instituições da União Europeia.

Como citado anteriormente, a inscrição no registo é voluntária, de maneira que a data de inscrição do grupo de pressão revela o seu interesse em adaptar-se às políticas de transparência. Além disso, a inscrição pressupõe a possibilidade de acesso às reuniões relacionadas com a elaboração e com a aplicação de políticas públicas da União Europeia. Sem esse registo não é possível ter qualquer influência no que diz respeito à legislação europeia e à sua implementação. Desta forma, a informação relativa à inscrição diz quais são as organizações que têm maior disposição para promover os seus interesses em frente aos poderes públicos. Com os resultados obtidos, é possível determinar que dos 10 primeiros lóbis espanhóis registados no Registo de Transparência da União Europeia, oito pertencem à subcategoria de “outros grupos”, que está integrada nos “grupos de pressão dentro das empresas e associações comerciais, empresariais ou profissionais”.

Em relação aos lobistas espanhóis que possuem endereço em Bruxelas, ainda são poucos os que estão domiciliados naquela cidade. Os grupos de pressão que possuem escritórios nesta capital e que, portanto, têm uma relação mais próxima com os decisores políticos do Parlamento Europeu são os que pertencem à categoria das “empresas e grupos”.

O estudo das pessoas que trabalham nos grupos de pressão da União Europeia mostra que cerca de metade (46,9%) o faz em jornada completa e os restantes colaboradores exercem a sua atividade em regime parcial. Já no que respeita aos indivíduos responsáveis pela representação dos grupos perante a União Europeia, concluiu-se que o número de homens é o dobro do número de mulheres.

A partir dos resultados obtidos, também se encontrou um pequeno número de grupos de pressão que demonstram perseguir objetivos específicos relacionados com a mudança da legislação ou, por outro lado, que se tenham constituído devido a um facto pontual e concreto.

Em seguida, partindo da análise dos dados económicos, é fácil verificar que a categoria “organizações que representam autoridades locais, regionais e municipais, outros organismos públicos ou mistos, etc.” é a que destina mais recursos económicos ao lobbying.

Por último, a partir da observação das áreas de maior interesse para os grupos de pressão, é possível determinar que o meio ambiente, a investigação e tecnologia, a energia e a empresa, são os assuntos sobre os quais mais se empenharão no momento de pressionar os decisores políticos.

Referências bibliográficas

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Nota biográfica

Ana Almansa-Martínez é professora da Faculdade de Ciências da Comunicação, no Departamento de Comunicação Audiovisual e Publicidade da Universidade de Málaga. As suas principais linhas de investigação são a comunicação política, a participação cidadã, o lobbying, as relações públicas e a comunicação institucional. É docente destas matérias na licenciatura e no mestrado. Também leciona Comunicação no Doutoramento Interuniversitário. É coordenadora do Mestrado em Direção Estratégica e Inovação na Comunicação. É editora da Revista Internacional de Relaciones Públicas.

Email: anaalmansa@uma.es

Morada: Universidade de Málaga, Faculdade de Ciências da Comunicação, Calle de León Tolstoi, s/n, Campus de Teatinos, 29010 Málaga, Espanha

Elizabet Castillero-Ostio é professora da Faculdade de Ciências da Comunicação, no Departamento de Comunicação Audiovisual e Publicidade da Universidade de Málaga. É doutorada em Ciências da Comunicação pela Universidade de Málaga, é licenciada em Publicidade e Relações Públicas e mestre em Gestão Estratégica e Inovação em Comunicação. É especialista na organização de congressos e de eventos. As suas principais linhas de investigação são em torno da comunicação política e institucional, do protocolo e da organização de eventos, temas sobre os quais publicou diversos artigos em revistas científicas, vários capítulos de livros, e foi responsável por diversas comunicações em congressos internacionais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0546-7262

Email: ecastillero@uma.es

Morada: Universidade de Málaga, Faculdade de Ciências da Comunicação, Calle de León Tolstoi, s/n, Campus de Teatinos, 29010 Málaga, Espanha

* Submissão: 02/07/2019

* Aceitação: 31/10/2019

Agradecimentos

Esta investigação foi financiada pelo projeto “Lobby e Comunicação”, financiado pelo Ministério de Ciência e Inovação. Programa Nacional de I+D. Programa Estatal de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Orientada aos Desafios da Sociedade (Código de projeto: CSO2016-79357-R).

Notas

^[1] Ver https://ec.europa.eu/transparencyregister/public/homePage.do? Redir = false & locale = pt

^[2] Retirado de https://ec.europa.eu/transparencyregister/public/homePage.do? Redir = false & locale = pt