A ação política da Delegação do Porto do Secretariado Nacional de Informação: as relações com a imprensa e a radiodifusão portuenses

The political activity of the Porto Delegation of the National Information Bureau: the relationship with the city’s press and broadcasting

Carla Ribeiro*
https://orcid.org/0000-0002-4068-3403

*Instituto Politécnico do Porto, Escola Superior de Educação; Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória, Universidade do Porto

RESUMO

O Secretariado de Propaganda Nacional, a partir de 1944 Secretariado Nacional de Informação, foi o primeiro dos novos organismos criados pelo Estado Novo, fundado em setembro de 1933. Pensado e criado num clima de estruturação e consolidação do novo regime, dependente da Presidência do Conselho, assumiu uma orientação claramente política, enquanto organismo de propaganda e informação. No âmbito da sua ação, o Secretariado mobilizou todo o leque das atividades culturais - artes plásticas, artes performativas, cinema, teatro, literatura - mas também os meios de comunicação - a imprensa e a radiodifusão. Em março de 1945, criava-se no Porto uma Delegação do Secretariado. Todavia, tradicionalmente o Porto não era uma cidade ‘da Situação’ mas de resistência ao regime. No presente artigo propõe-se uma primeira leitura da ação desta Delegação, sobre a qual pouco se sabe e nada parece ter sido escrito. Em particular, aborda-se a atuação política da Delegação no campo da imprensa e da radiodifusão privada portuenses, e como essas relações se conetaram com a sua função primordial de construção retórica do Estado Novo.

Palavras chave: Secretariado Nacional de Informação; delegação do Porto; radiodifusão; imprensa; Porto

ABSTRACT

The National Bureau of Propaganda, from 1944 on National Information Bureau, was the first of the new organisms created by the New State (Estado Novo), founded as early as September 1933. Created in a time of structuring and consolidation of the new regime, dependent on the Presidency of the Council, the Bureau assumed a clearly political role, as a propaganda and information organization. Within the framework of its action, the Bureau mobilized all cultural activities - fine arts, performing arts, cinema, theater, literature - but also the media, namely press and broadcasting. In March 1945, a Delegation of the Bureau was established in the city of Porto. However, this was traditionally a city of resistance regarding the authoritarian regime of the New State. This article proposes a first understanding of the action of the Porto Delegation, about which little is known. In particular, the Delegation’s policy in the fields of press and private broadcasting in Porto is discussed, and how these actions have connected with the primary function of the Bureau regarding the rhetorical construction of the New State regime.

Keywords: National Information Bureau; Porto delegation; broadcasting; press; Porto

Introdução

A história dos organismos e instituições do Estado Novo tem vindo a fazer-se nestes anos de democracia por investigadores de diversas áreas e proveniências. Destacam-se apenas alguns desses trabalhos: Irene Flunser Pimentel trouxe à luz do dia a história das Organizações Femininas e da PIDE, Joaquim Vieira, Manuel Ribeiro Rodrigues ou Lopes Arriaga escreveram sobre a Mocidade Portuguesa, Luís Nuno Rodrigues centrou a dissertação de mestrado na Legião Portuguesa, José Carlos Valente deu a conhecer a história da Fundação para a Alegria no Trabalho e Nelson Ribeiro a da Emissora Nacional. Todavia, o Secretariado de Propaganda Nacional, a partir de 1944 Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, e depois de 1968 Secretaria de Estado da Informação e Turismo, continua em larga medida por estudar. Relevante organismo do Estado Novo, considerado como “o mais importante interface do salazarismo” (Ó, 1999, p. 54), o Secretariado apresentou-se como a “plataforma centralizadora da política cultural oficial” (Melo, 2001, p. 18), procurando consolidar a ideia de Nação, estruturando uma identidade e memória coletivas de acordo com a ideologia do regime. Diretamente vinculado à Presidência do Conselho - a Salazar portanto -, o Secretariado foi o primeiro dos novos organismos criados pelo Estado Novo, fundado logo em setembro de 1933.

Podem referenciar-se como estudos que abordam o Secretariado a obra de Jorge Ramos do Ó (1999), onde o autor, embora tendo a figura de António Ferro (o primeiro diretor deste organismo) como pano de fundo, procurou abordar a prática, a estrutura e os discursos culturais de diversas instituições e iniciativas do Estado Novo, entre as quais o Secretariado; o livro de Daniel Melo (2001), decorrente da sua dissertação de mestrado, que tem como tema a perspetiva oficial sobre a cultura popular durante o Estado Novo, no período que vai de 1933 a 1958, abarcando o Secretariado mas não se limitando a este organismo, ou o estudo comparativo de Heloísa Paulo (1994), relativo à intervenção propagandística dos regimes ditatoriais português e brasileiro, através dos seus organismos institucionais, respetivamente o Secretariado e o Departamento de Imprensa e Propaganda.

Temáticas mais específicas, sobre a produção cultural deste órgão, encontram-se abordadas em trabalhos fora da área da História, como a dissertação de mestrado de Ema Pires (2003) e a tese de doutoramento de Vera Marques Alves (2013), ambas já editadas. A primeira analisa, num discurso cruzado entre a História e a Antropologia, as narrativas turísticas e os discursos de propaganda presentes na política de António Ferro, de 1933 a 1949, numa construção, pela propaganda turística, de um Portugal para consumo interno e externo. Já a tese de doutoramento de Vera Alves analisa a política folclorista do Secretariado tendo como principal referência as teorias desenvolvidas pela Antropologia e outras ciências sociais em torno dos usos nacionalistas da cultura popular e da etnografia. Por fim, de referir a recentemente publicada tese de doutoramento de José Guilherme Victorino (2018), que aborda a revista Panorama, editada pelo Secretariado a partir de 1941.

Torna-se claro que a atual produção científica em torno do Secretariado não inclui uma análise sistemática do organismo que abranja a totalidade da sua existência - os estudos mencionados referem-se, quase em exclusivo, ao período inicial, entre 1933 e 1949, centrando-se maioritariamente na figura do seu primeiro diretor. Ora, se esta dificuldade em obter um olhar panorâmico sobre o Secretariado é evidente, é igualmente válida para estudos de pormenor sobre o órgão: organização interna, funcionários, orçamentos, iniciativas, tudo parece por fazer.

O Secretariado Nacional de Informação e a criação da Delegação no Porto

Logo em 1933, num clima de estruturação e consolidação do Estado Novo, são estabelecidos os dois alicerces institucionais da política de informação do novo regime: a Direção Geral dos Serviços de Censura, tutelada pelo Ministério do Interior até 1944, e o Secretariado de Propaganda Nacional, na dependência direta da Presidência do Conselho.

Aos Serviços de Censura cabia, de acordo com a Constituição, “impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social”, defendendo-a “de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum” (1933, pp. 228-229). Ao Secretariado, conforme indicado no seu documento fundador, o Decreto-lei nº 23054, competia a função de “integrar os portugueses no pensamento moral que deve dirigir a Nação” (1933, p. 1675). Cumpria-se assim, de formas diferentes, uma mesma função: a produção de um mundo simbólico, de um discurso único capaz de arregimentar as massas. Um “cerco ideológico” (Barros, 2005, p. 235) portanto, materializado pelos Serviços de Censura e pelo Secretariado. Neste sentido, enquanto organismo de propaganda, que coordenava toda a informação relativa à ação dos diferentes ministérios, o Secretariado estava dividido em duas secções, uma interna, para regular as relações da imprensa local com os poderes do Estado, divulgar a doutrina, combater a penetração no país de ideias perturbadoras e dissolventes da unidade nacional, e outra externa, na colaboração com os organismos portugueses no estrangeiro, elucidando a opinião internacional e promovendo exposições nos grandes centros. Um organismo cujos interlocutores privilegiados eram escritores e jornalistas, diplomatas e agências estrangeiras de informação. Para desenvolver estas linhas de ação, o Secretariado mobilizou todo o leque das atividades culturais - artes plásticas, artes performativas, cinema, teatro, literatura - e dos meios de comunicação, nomeadamente a imprensa e a radiodifusão. Em 1943, em plena convulsão mundial, o então diretor do organismo, António Ferro, escritor, jornalista e bon-vivant^[2], dirige a Salazar um memorando sobre a “inquietação dos portugueses”, listando como causas para esta situação “a incompreensão do regime corporativo […], a crise e burocratização da mística […], a falta de uma imprensa continuadamente orientada” e, eventualmente ainda mais importante, a “deficiência de meios legais da propaganda e falta de coordenação com os serviços públicos que a podem tornar eficiente”^[3].

Da análise do memorando de 1943, é notória uma grande preocupação em controlar a imagem do regime internamente. Como solução para a situação descrita, Ferro apresentava um conjunto de 25 medidas políticas, que abrangiam numerosas áreas de atuação. Destaca-se a exigência de uma maior intervenção e poder no controlo da imprensa e dos espetáculos culturais, reclamando Ferro a tutela destas áreas para o organismo que dirigia. Este assume-se, portanto, como o documento que operou a metamorfose do Secretariado numa outra organização, concretizada em 1944. O novo órgão, embora não divergisse muito do antigo Secretariado quanto à sua função de propaganda, politicamente assumia de forma clara uma faceta mais repressiva e coerciva, passando a assegurar, como pedido no memorando de 1943, o controlo sobre a informação e a imprensa, com as seguintes funções: o registo e licença para jornalistas e agências noticiosas, a superintendência da radiodifusão e a execução das antigas atribuições da Inspeção Geral dos Espetáculos (o que lhe permitia centralizar a fiscalização e o fornecimento de registos, licenças e vistos para todae qualquer manifestação artística ou casa de espetáculo aberta ao público; na prática, permitir ou proibir a realização de espetáculos), além do controlo, crucial, das funções relativas à censura, que atuava sobre toda a produção cultural nacional, e estava até aí na dependência do Ministério do Interior. Este novo Secretariado era agora um efetivo órgão de controlo político, que fiscalizava, superintendia, centralizava e vigiava a vida cultural e artística do país.

Neste novo contexto, foi criada em março de 1945 uma Delegação do Secretariado no Porto, a segunda cidade do país, parte integrante de uma estratégia de expansão da área de influência do governo, pela multiplicação dos órgãos burocráticos. A sua função era clara: ser “a projeção na capital do Norte do organismo central”^[4].

Mas o projeto de uma delegação no Porto vinha de 1934: segundo dados recolhidos no fundo do Secretariado na Torre do Tombo, em março desse ano Artur Maciel^[5], então chefe dos Serviços Internos do Secretariado (mais tarde Serviços de Informação e Imprensa), teria efetuado uma viagem ao Norte do país, incluindo nesse périplo cidades como Braga e Viana do Castelo, tendo como um dos seus encargos encontrar na cidade do Porto um espaço que pudesse servir como delegação do Secretariado. Teria então equipado duas salas alugadas na Avenida dos Aliados, de forma que “a instalação ainda que modesta, se tornasse tão decente quanto necessário para a dependência que fique a representar, no Porto, a Presidência do Conselho”^[6]. Sobre o que terá acontecido a esta Secção não reza a história ou, neste caso, os arquivos do Secretariado.

Estabelecida em edifício situado na Praça D. João I (o prédio onde estava a Delegação, no nº 25 da Praça, pertencia à empresa Maurício Macedo & Cª, importadores), a Delegação do Porto foi dirigida por António Maria Pinheiro Torres até à sua morte, em 1966, sendo então substituído por Manuel Seabra.

Seguindo a organização da sede, em Lisboa, encontrava-se dividida em quatro repartições: 1ª Repartição: Serviços Centrais (Secretaria, Tesouraria e Contabilidade); 2ª Repartição: Serviços de Informação (Imprensa, Rádio); 3ª Repartição: Cultura Popular e 4ª Repartição: Serviços de Turismo, Secção Técnica e da Agência de Informações. Da análise dos relatórios de Pinheiro Torres, percebe-se a extrema centralização exercida pelo regime na orgânica interna dos diversos serviços e repartições da Delegação, na sua relação com a sede. Administrativamente, todos os relatórios respeitantes à atividade das repartições da Delegação eram sempre dirigidos ao Secretário Nacional, o que terá levado em 1954 a que o Delegado do Porto se dirigisse ao então diretor do Secretariado, José Manuel da Costa, na tentativa de o fazer compreender a importância de ter diretamente subordinados a si todos os funcionários da Delegação. Tal era especialmente grave no que à elaboração dos orçamentos e contas dizia respeito, uma vez que estes estavam totalmente dependentes da comunicação exercida entre o delegado da 1ª Repartição e o chefe da 1ª Repartição da sede do Secretariado, o que significava que Pinheiro Torres não seria ouvido na elaboração do orçamento geral da Delegação, tomando dele conhecimento já pronto.

A cidade do Porto bastião da oposição ao regime

O Porto, pela circunstância de se encontrar longe do poder central e mercê da personalidade dos seus habitantes, é um meio difícil. Essencialmente liberal, dificilmente aceita coartem o que julga ser seus direitos. Ferozmente bairrista, é naturalmente tendente à independência. É católico, mas com tendências anti-clericais. É conservador, portanto, mas individualista^[8].

Isto significava, na ótica do Delegado do Porto, que “estas qualidades e defeitos, habilmente explorados, constituem terreno propício à oposição, que actua em todos os meios e por todas as formas”^[9]. Para o Secretariado, era evidente a existência no Porto de

um escol oposicionista-comunista existencialista, sub-realista - que penetra em todos os meios e, por intermédio dos jornais e agremiações […] expõem e exibem as suas ideias, habilmente camufladas em conferências, exposições, filmes, músicas e teatro […], tendo sempre guarida no ‘Ateneu Comercial’ e ‘Clube dos Fenianos’, cujos corpos directivos são, nitidamente da esquerda^[10].

Era, portanto, face a esta leitura do panorama da vida intelectual e cultural da cidade que a Delegação do Secretariado se posicionava, procurando, através de uma “bem orientada acção”, uma contraofensiva, opondo para tal “as nossas ideias, precisamente pelos mesmos meios, durante todo o ano”^[11].

A ação da Delegação: as relações com a imprensa

Como se viu, a Delegação do Porto contava com uma repartição inteiramente dedicada aos serviços de informação, denotativa da importância conferida aos meios de comunicação, em particular a imprensa, como mecanismos indispensáveis de consolidação do ideário nacionalista.

Se na fase inicial do Estado Novo, a relação do poder político com a imprensa escrita tinha como objetivo fundamental a construção de uma opinião favorável ao regime, a partir de 1950, “num período em que eram visíveis as suas dificuldades crescentes perante as ameaças internas e externas” (Tengarrinha 2006, p. 178), a preocupação central tornou-se impedir a disseminação de informação adversa sobre o regime, que se mostrava

cada vez mais defensivo e inseguro, colocando-se numa atitude predominantemente negativa no seu relacionamento com a informação e evidenciando, pois, limitações crescentes na sua capacidade de alcançar o objectivo central que antes se propusera de formar um bloco de opinião nacional (Tengarrinha, 2006, p. 182).

Pode, pois, dizer-se que à imprensa caberia, por adesão ou, se necessário, por coerção, o papel de unificar e tornar visível o modelo político do Estado Novo.

Todavia, embora essenciais ao desempenho das suas funções, as relações da Delegação do Secretariado com a imprensa portuense não foram fáceis no período em análise. No relatório do Delegado de 1954, este escrevia, obviamente preocupado, que “a oposição tem uma grande penetração [nos] jornais, quer nos próprios corpos redactoriais, quer nos colaboradores”, considerando “de lamentar que a censura deixe passar tanto veneno!”^[12]. Em novo relatório de 1956, Pinheiro Torres continuava a dar importância “à penetração dos chamados oposicionistas nos jornais matutinos do Porto”, caraterizando as páginas literárias desses jornais como “de doutrina avançada, para não dizer comunizantes”^[13].

Apesar de na Constituição de 1933 a imprensa surgir como um instrumento do Estado, exercendo uma função de reconhecido caráter público - ou de interesse nacional, na linguagem do artigo 23º - a realidade demonstrava uma clara resistência, nos jornais do Porto, em aceder aos pedidos da Delegação do Secretariado.

Esta era uma tendência que vinha sendo reportada desde 1934: no relatório da viagem de Artur Maciel, este escrevia, a propósito do jornal O Primeiro de Janeiro:

É o Primeiro de Janeiro, diário do Norte que deve possuir maior facilidade de penetração. Tem a simpatia do público pelo seu aspecto gráfico e por ser o jornal que […] apresenta maior interesse jornalístico. Hoje, como V. Exª. não ignora, põe essas qualidades contra a Situação. A Censura tem-no modificado bastante o que não quere dizer que haja sabido inutilizar por completo a sua acção, desenvolvida, sagazmente, por meio de todas as suas secções^[14].

Com efeito, O Primeiro de Janeiro nunca abandonou a sua orientação política, de jornal liberal e republicano, orientação que manteve mesmo quando foi castigado com uma suspensão durante a Ditadura Militar e que persistiu, enquanto “projecto informativo independente de pressões partidárias” (Lima, 2011, p. 34), durante o Estado Novo, mantendo sempre um distanciamento ideológico marcado face ao regime.

Quanto ao outro dos grandes diários da região, o Jornal de Notícias, escrevia o mesmo funcionário do Secretariado:

A sua preocupação máxima, se não exclusiva, é a tiragem. Para a manter, procura viver de bem com Deus e com o Diabo. […] Reserva, a favor do Governo, transcrições que não tenham acentuada significação política [e] dá margem bastante ampla à reportagem de acontecimentos relativa à actividade política do Estado Novo. Em homenagem ao sector adverso, teima em sustentar as notas venenosas das duas secções de Lisboa: ‘Notas de Lisboa’ de Paulo Frére e ‘Notícias políticas’ de Alfredo Marques^[15].

Realmente, o JN era, dos três grandes diários da cidade, o mais comercial, com um preço que o retirava do grupo dos jornais caros das elites, assumindo uma “linha noticiosa e popular que constituiu a sua imagem de marca” (Lima, 2011, p. 47), interessado em fidelizar um público alargado. Todavia, é de realçar que o diário pontuou desde sempre pela defesa intransigente dos interesses portuenses, ganhando desta forma a confiança dos seus leitores.

Estas considerações de Maciel iam ao encontro de dois relatórios, elaborados em 1934 e 1935 pelo Secretariado, sobre o estado da imprensa na província, decorrente das “dificuldades crescentes das delegações distritais da censura e dos governadores civis perante o avolumar das posições críticas e da controvérsia política dos jornais” (Tengarrinha, 2006, p. 185); quanto ao distrito do Porto, os relatórios identificavam uma relevante imprensa política onde predominava a anti-situacionista. Em 1941, o funcionário superior do Secretariado Tavares d’Almeida, em relatório sobre a imprensa regional, admitia que a colaboração com os jornais diários da cidade do Porto era insatisfatória, referindo que estes evitavam a publicação das informações oficiais enviadas e só relutantemente obedeciam aos pedidos feitos pelo Secretariado. A situação perdurava em 1943, evidenciada no relatório mensal sobre a imprensa diária de Lisboa e do Porto: “Continua a ser impossível afirmar que os jornais se sintam integrados e correspondam com eficácia aos deveres de verdadeiros órgãos orientadores da opinião pública que deviam ser” (Tengarrinha, 2006, p. 195). No ano de criação da Delegação do Secretariado no Porto, face às eleições para a Assembleia Nacional, o Secretariado faz novo balanço das posições dos jornais continentais e insulares; as conclusões são francamente desfavoráveis, tendo o número de jornais hostis ao Estado Novo subido de 4 para 33, em particular nos distritos de Lisboa, Aveiro, Coimbra e Porto, o que parecia revelar a incapacidade do regime em captar esta imprensa.

Face a uma oposição, mais ou menos aberta, como manter a imprensa portuense sob controlo? A Delegação do Porto recorreu maioritariamente a duas fórmulas: a repressão direta, exercendo as suas prerrogativas no que à censura dizia respeito^[16], e o aliciamento, no sentido de uma adesão consentida destes meios de comunicação ao regime.

Focando em particular as estratégias de ‘sedução’ utilizadas pela Delegação do Porto, destaca-se desde logo a promoção ativa de um bom relacionamento com os jornalistas, de camaradagem mesmo, de forma à Delegação “tornar-se indispensável aos jornais, facilitando-lhes a sua missão pela intensificação do serviço a fornecer-lhes”^[17]. Neste sentido, a Delegação concedia subsídios, naquilo que pode ser descrito como “um grande e persistente esforço […], tentando atrair jornais ‘neutros’ ou moderadamente críticos” (Tengarrinha, 2006, p. 183).

Um outro caminho seguido foi o do financiamento indireto ao aparecimento de novos jornais, simpatizantes ou situacionistas^[18]. Daí terá resultado a criação do Diário do Norte, jornal que se constituiu como um baluarte do Secretariado, bitolando o procedimento da demais imprensa para com o organismo, assumindo-se como um diário da cidade e da Nação. Sobre o periódico, escrevia o Delegado do Porto:

Nunca me enganei […] ao pugnar pela criação desse jornal, da sua influência benéfica sobre os outros, [que] veio exercer grande influência no meio jornalístico portuense, em benefício da causa nacionalista, forçando os seus colegas matutinos a adoptar um clima diferente e a pautarem-se, em muitos aspetos, pela sua orientação^[19].

O chefe da Delegação tinha mais ideias para o jornal, defendendo uma política de reforço da atratividade do mesmo relativamente ao público portuense, para que “cada vez melhor e mais eficazmente possa exercer a sua benéfica acção”, em particular através da criação no diário de uma página literária “de grande envergadura, onde colaborem os melhores valores nossos, para suplantar a dos outros jornais e, assim, torná-la preferida […] da gente nova”^[20]. Miragem? Nos diários portuenses como o Jornal de Notícias, o Comércio do Porto ou o Primeiro de Janeiro pontificavam nomes como João Gaspar Simões, José Régio ou Jaime Cortesão, conhecidos pelo seu anti-situacionismo. A competição com estes seria mesmo possível? Esse era, indubitavelmente, o desejo do Delegado do Secretariado no Porto.

Das rubricas eliminadas destaca-se a “Colaboração”, a partir da qual se efetuava a penetração política nos jornais de província, assumida pela Delegação como escola prática de nacionalismo. Outra das secções que mais se ressentiu com a escassez progressiva de verbas foi o Gabinete de Imprensa, que deixou de fornecer reportagens de fora da cidade, em detrimento da influência exercida a este nível. Esta situação justificava os pedidos que, da Delegação do Porto, chegavam ao Secretário Nacional, de maiores facilidades (leia-se facilidades financeiras) de ação, de forma a que se pudesse “manter junto da Imprensa uma posição que custou a conquistar e precisa de maior valorização”^[22].

A ação da Delegação: as relações com a radiodifusão

Num país onde, em 1950, cerca de 50% da população era analfabeta torna-se clara a importância conferida pelo regime de Oliveira Salazar aos modernos meios de comunicação (Barros, 2005), em particular a rádio, enquanto instrumentos de formação e informação, de operacionalização, reprodução e disseminação da linguagem e da ideologia do regime. Neste sentido, quer a Emissora Nacional, a rádio estatal, quer os postos particulares de radiodifusão eram controlados por representantes permanentes do governo, estando sujeitos à censura prévia os textos dos noticiários, a programação diária e, inclusive, os convidados das emissões (Tengarrinha, 2006). No Porto, e no que concerne à radiodifusão, no final da II Guerra Mundial, as pequenas estações associadas estavam financeiramente exauridas (Santos, 2014). Dependendo sobretudo das quotas dos sócios e de pequenos mecenas, a sua vida financeira era precária. Embora já desde 1946 a publicidade fosse tolerada em algumas estações de rádio, nomeadamente o Rádio Clube Português e a Rádio Renascença, só foi devidamente regulada no final de 1948, com os restantes postos de radiodifusão a obterem autorização para programas radiopublicitários, garantindo dessa forma algum desafogo económico. Mas esta autorização funcionou como moeda de troca para o seu silenciamento relativamente às atividades da oposição política, em particular o não apoio à candidatura presidencial, de oposição ao regime, de Norton de Matos (Santos, 2014). E, com efeito, em relatório do chefe da Delegação datado de 1954, este referia que se tratava de “um meio difícil, porque os detentores dos Postos, na sua generalidade, têm má orientação política”^[23].

Desta forma, a relação da Delegação com os postos de rádio particulares do Porto concretizou-se em torno de dois vetores.

Por um lado, através da ação da censura, como mencionado já, tendo a Delegação uma relação estreita com os fiscais do governo adstritos às estações, normalmente indivíduos que desempenhavam funções profissionais em estruturas do governo, identificados com os valores ideológicos do regime. Para Rogério Santos, o Secretariado, via Delegação, “mantinha um controlo apertado e ditava instruções de matriz ideológica” (2014, p. 275) a estes representantes do governo. Assim, e como mero exemplo, pode destacar-se o papel central que, quer os Serviços de Censura, quer a Delegação do Secretariado desempenharam no desaparecimento da portuense Rádio Clube Lusitânia, descrita num ofício da Delegação do Porto de junho de 1946 como encontrando-se a difundir “programas absolutamente comunistas, cobertos com a capa de críticas literárias e artísticas feitas por estudantes” (citado por Victorino, 2013, p. 141). Em consequência, o referido posto viu a sua licença apreendida e foi encerrado em 1948.

Por outro lado, a Delegação ia igualmente conseguindo os seus objetivos, orientando a radiodifusão particular do Porto “no sentido das nossas doutrinas”^[24], ao impor um modelo de programação obrigatória, outra das contrapartidas pela publicidade autorizada a partir de 1949 (Santos, 2014). Assim, o Secretariado criou peças de teatro radiofónico, palestras e uma revista diária de imprensa, lidas pelos seus locutores nos pequenos emissores privados, depois de seleccionados em concurso pelo próprio Secretariado, sendo estes programas transmitidos em horários que o organismo estatal entendia seriam os mais apropriados.

No caso do Porto, a Delegação exerceu uma forte ação de colaboração cultural com os postos de radiodifusão, mediante programas da autoria de colaboradores regulares de várias das iniciativas do Secretariado: Páginas da História, de Pedro Homem de Melo; Páginas Literárias, Autores Portugueses e Registo de Actualidades, de António Abel Pinto Machado; Lâmpada de Aladino e Norte (provérbios, contos, lendas e romances populares); Dois dedos de conversa (sobre turismo), de Manuela Couto Viana, que partilhava ainda um teatro radiofónico com Humberto Magalhães e, por fim, dois programas da inteira responsabilidade da Delegação, Viagens na minha Terra e Postais Radiofónicos do Porto.

O Secretariado estava bem ciente das fragilidades financeiras das rádios privadas. E procurou tirar partido disso com um sistema de financiamento indireto que lhe garantiria o alinhamento das diferentes estações. Pelo menos, assim se esperava. Desta forma procurava exercer “uma mais eficaz influência”, já que os postos “aceitam tudo o que lhes oferecermos” e, em troca, “poderemos exigir deles o que também quisermos”^[25]. Neste sentido se pode entender o destaque dado pela radiodifusão portuense às Revistas de Imprensa e Notas de Abertura elaboradas pela Delegação, elementos de doutrinamento político que eram lidos pelos postos na abertura da sua programação diária. Tal não impediu totalmente, contudo, o aparecimento de atitudes de clara rebeldia, como foi o caso da situação descrita num dos ofícios da Delegação, de fevereiro de 1946, onde se reportava que a assembleia do Grémio dos Comerciantes da Rádio tinha declarado que a leitura da Revista de Imprensa, elaborada pelo Secretariado, fazia os postos perderem tempo útil de emissão, pretendendo ser indemnizados por esse prejuízo (citado por Victorino, 2013, p. 141).

Será este tipo de situações a justificar, muito provavelmente, a instalação na Delegação de estúdios próprios de rádio, por volta de 1949. Esta decisão terá permitido uma ação radiofónica mais eficiente e menos dispendiosa, garantindo à Delegação vantagens de natureza económica, cruciais, como se viu já, num período em que os orçamentos iam diminuindo substancialmente. De tal forma que, no mencionado relatório de 1954, Pinheiro Torres pedia um aumento nas dotações futuras na rubrica dedicada às relações com a radiodifusão particular do Porto. Outro dos benefícios percebidos era, na ótica da Delegação, o fato de estas emissões próprias de rádio constituírem um “estímulo edificante aos portos particulares”^[26], funcionando, portanto, como modelo a seguir.

Esta breve incursão pela Delegação do Secretariado Nacional de Informação na cidade do Porto procurou lançar alguma luz sobre aspetos menos conhecidos do órgão nacional de propaganda, em particular a sua relação com os meios de comunicação da imprensa e da rádio portuenses.

É essencial a compreensão do papel primordial assumido por este organismo na construção retórica do Estado Novo: a nível censório e repressivo, protegendo a ditadura face a campanhas propagandísticas contrárias e eliminando quaisquer formas de expressão que se pudessem opor à leitura unilinear da realidade por ela veiculada; no campo propagandístico, no sentido da construção de consensos, pela difusão dos princípios ideológicos sobre os quais assentava o salazarismo e na mobilização e integração das populações, rurais e urbanas, em torno de uma ideia de Nação desenhada pelo regime. Para tal, revelava-se indispensável exercer um controlo férreo e persistente sobre todos os aspetos da vida nacional, seguindo a divisa do regime, como resumida por António Ferro: “Não pode haver liberdade contra a verdade, não pode haver liberdade contra o interesse comum” (1938, p. 224).

A documentação primária analisada revelou de forma clara as dificuldades com que a Delegação do Porto se deparou na execução do papel a que se propunha.

Em primeiro lugar, era visível uma disparidade nos meios de atuação entre a sede e a delegação no Porto, em grande parte devido a restrições orçamentais, a que se aludiu neste artigo. Apesar da aparente robustez dos primeiros anos, a verdade é que a Delegação sempre esteve sujeita a limitações financeiras, subordinada a projetos de caráter nacional considerados prioritários pelo Secretariado. A situação deteriorou-se grandemente com a saída de António Ferro do cargo de diretor do organismo^[27]. Nos relatórios a que se vem fazendo referência, chega a manifestar-se uma nítida exasperação. Mais do que uma vez, o Delegado do Secretariado no Porto escrevia sobre a “inveja de Lisboa pelo muito que lhe é distribuída a ela e pelo pouco com que se reparte por ele [Porto]”^[28]. Em segundo lugar, torna-se evidente a escassa autonomia da Delegação, com um controlo de atividades muitíssimo centralizado na capital. Afetava quer as questões puramente administrativas da Delegação, quer algumas das suas competências e serviços, inicialmente atribuídos ao Porto e posteriormente assumidos pela sede em Lisboa. Relativamente ao que aqui foi analisado, um dos exemplos mais flagrantes foi o caso da deslocalização para Lisboa dos serviços de colaboração à imprensa do Norte do país. Mas, sobretudo, evidencia-se o próprio carácter da cidade do Porto, e a resistência política por ela oferecida ao regime, como desde cedo o reconheceu o Delegado do Secretariado. Relembrem-se os exemplos apontados anteriormente em relação à radiodifusão e à imprensa portuenses. Tal justificará o que se podia ler em decalque de ofício da Delegação, datado de novembro de 1946, com o Delegado a informar o Secretário Nacional que “cada vez se sente mais que se vão desprendendo de nós, que perdemos acção sobre eles, pois agem como lhes apetece e até já com certa hostilidade contra nós” (citado por Victorino, 2013, p. 141).

Por fim: é certo que estes relatórios, ainda que abundantes em considerações sobre o funcionamento da instituição, não são suficientes para abarcar toda a dimensão da ação da Delegação do Secretariado Nacional de Informação no Porto. Contudo, abrem pistas muito ricas, que neste estudo se procurou seguir. Se iniciam o caminho para futuras investigações, deixam-nos, para já, ideias muito fortes sobre a criação da imagem de Portugal por um regime que, por diversas circunstâncias, não a soube ou não a pode concretizar na sua plenitude. Talvez porque esse labor dependesse muito de uma figura forte, como António Ferro, e não se tenha conseguido concluir a tarefa depois do seu afastamento do Secretariado.

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Aceite: 2019.08.07

Notas

^[1] De destacar que, no fundo do Secretariado existente na Torre do Tombo, existem relatórios da Delegação desde a sua fundação até cerca de final da década de 1950. Os restantes, dos anos de 1960 em diante, permanecem por localizar.

^[2] António Ferro (1895-1956) foi escritor (fez parte da primeira geração de modernistas portugueses), jornalista (escreveu para os jornais O Século, Diário de Notícias e Diário de Lisboa) e diplomata. Assumiu de 1933 a 1949 a direção do Secretariado, organismo que se constituiu como a génese de um Ministério da Cultura. Neste seu percurso, Ferro revelou-se uma peça-chave na legitimação das políticas e práticas culturais do regime, subordinadas ao interesse supremo da Nação, através da sua Política do Espírito. Esta foi uma política de fomento cultural que procurou instaurar um novo paradigma estético, de criação de uma arte nacionalista. Pode mesmo dizer-se que a Política do Espírito de Ferro concretizou um duplo objetivo: a estetização da política e a politização da arte (Barreto, 2011). De 1949 a 1956, data da sua morte, Ferro foi ministro de Portugal, primeiro em Berna e depois em Roma.

^[3] ANTT/AOS, PC-12E, caixa 66 (1943). Algumas causas, aparentes ou reais, da inquietação de certos portugueses no momento actual, pp. 1-2.

^[4] ANTT/SNI, caixa 4311 (1945). Projecto de orçamento para o ano económico de 1946, p. 9.

^[5] Artur Maciel (1900-1977) foi escritor e jornalista: colaborou com periódicos como A Época (1925-1927) e A Voz (1927-1937), chegando a chefe de redação do jornal Noite em 1939. Foi sócio fundador da Associação da Crítica Dramática e Musical (1929) e do Sindicato Nacional dos Jornalistas (1934), do qual foi presidente de direção em 1937. Foi chefe dos Serviços Internos e dos Serviços de Informação e Imprensa do SPN entre 1933 e 1937. Pertenceu aos quadros da Emissora Nacional entre 1952 e 1954, onde foi responsável pelos serviços noticiosos da estação. Foi-lhe atribuído, em 1948, 1959 e 1972, o Prémio Nacional de Jornalismo Afonso de Bragança, pelas suas reportagens (Moreira, 2012, p. 45).

^[6] ANTT/AOS, PC-12A, caixa 658 (1934). Relatório para Sua Exª. o Presidente do Conselho, sobre a viagem ao Porto, Braga, Viana do Castelo e Coimbra pelo Chefe dos Serviços Internos, p. 5.

^[8] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 7.

^[9] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 7.

^[10] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 14.

^[11] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 14.

^[12] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, pp.7-8.

^[13] ANTT/SNI, caixa 3026 (1956). Relatório do chefe da Delegação do Porto ao Secretário Nacional, p. 33.

^[14] ANTT/AOS, PC-12A, caixa 658 (1934). Relatório para Sua Exª. o Presidente do Conselho, sobre a viagem ao Porto, Braga, Viana do Castelo e Coimbra pelo Chefe dos Serviços Internos, p. 9.

^[15] ANTT/AOS, PC-12A, caixa 658 (1934). Relatório para Sua Exª. o Presidente do Conselho, sobre a viagem ao Porto, Braga, Viana do Castelo e Coimbra pelo Chefe dos Serviços Internos, p. 8.

^[16] A imprensa, de acordo com o estipulado no Decreto-lei n.º 26589, de 14 de maio de 1936, estava exposta a variadas medidas cautelares. Assim, era apreciada a idoneidade moral dos diretores dos jornais, que deveriam ser pessoas do agrado do regime, e a sua nomeação, embora proposta pelas empresas, deveria ser homologada pelos serviços do ministério da tutela. Outra restrição dizia respeito ao fato de, quando um novo título era lançado, se tornar necessária uma autorização e uma caução. A este propósito, Arons e Cardoso lembram que a caução, sendo menos grave que a autorização, levava, porém, à solidarização da Imprensa com os potentados financeiros (citado por Cabrera, 2008, p. 32).

^[18] Entende-se por jornais simpatizantes aqueles que, embora divulgassem a obra do regime, não justificavam os seus princípios políticos e sociais limitando-se a relatar os factos; por situacionistas os que sustentavam a propaganda dos princípios do Estado Novo, defendendo ativamente a ‘situação’ (Barros, 2005, p. 271).

^[19]ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 8.

^[20] ANTT/SNI, caixa 3026 (1956). Relatório do chefe da Delegação do Porto ao Secretário Nacional, p. 34.

^[21] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, pp. 5-6.

^[22] ANTT/SNI, caixa 2985 (1951). Relatório do Delegado da 3ª Repartição da Delegação do Porto ao chefe da 3ª Repartição do SNI, p. 1.

^[23] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 10.

^[24] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 10.

^[25] ANTT/SNI, caixa 3026 (1954). Relatório apresentado em 5 de Novembro de 1954, p. 11.

^[26] ANTT/SNI, caixa 2985 (1951). Relatório do Delegado da 3ª Repartição da Delegação do Porto ao chefe da 3ª Repartição do SNI, p. 4.

^[28] ANTT/SNI, caixa 3026 (1956). Relatório do chefe da Delegação do Porto ao Secretário Nacional, p. 40.

Nota biográfica

Carla Ribeiro é doutorada em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, é Professora Adjunta na Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto e investigadora do Centro de Investigação Transdisciplinar «Cultura, Espaço e Memória».

Email: carlaribeiro@ese.ipp.pt

Morada: Instituto Politécnico do Porto, Escola Superior de Educação, R. Dr. Roberto Frias 602, 4200-465 Porto, Portugal