2184-1578

S2184-15782021000200041

10.37914/riis.v4i2.159

Portugal

30 12 2021

4 2 41 51

Administração Central do Sistema de Saúde

2015

2018 5 3 3

237-53

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima 2021

Centro de Estudos Judiciários

2016

Conselho de Ministros nº 102/2013 Presidência do Conselho de Ministros 2013

2018

2017 26 15-16 15-16

2307-16

2021 29 3 3

612-30

Assembleia da República

2013

Assembleia da República

2015

2017

2003 45 6 6

472-82

2020 3 2 2

29-38

2020 2

300

Organização Mundial de Saúde 2012

2015 25 2 2

182-6

2021 68 2 2

455-64