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Search on : CALDEIRA, MARCO [Author]
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 Caldeira, Marco. Nos 40 anos da Constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político?. e-Pública, Dez 2016, vol.3, no.3, p.100-119. ISSN 2183-184X

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 Caldeira, Marco. Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação: da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA. e-Pública, Abr 2016, vol.3, no.1, p.89-108. ISSN 2183-184X

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 Caldeira, Marco. Brevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo: a propósito da revisão do cpta e do “novo” regime do contencioso pré-contratual. e-Pública, Dez 2015, vol.2, no.3, p.272-286. ISSN 2183-184X

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 Caldeira, Marco. Breves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014: precisaremos de um novo Código dos Contratos Públicos?. e-Pública, Jul 2015, vol.2, no.2, p.174-184. ISSN 2183-184X

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 Caldeira, Marco. As providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA. e-Pública, Jun 2014, vol.1, no.2, p.363-388. ISSN 2183-184X

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 Caldeira, Marco. Contratos públicos, caução e Tribunais Administrativos: breve apontamento sobre a jurisdição competente. e-Pública, Jan 2014, vol.1, no.1, p.168-186. ISSN 2183-184X

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