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Silva Lusitana

versão impressa ISSN 0870-6352

Resumo

SARMENTO, Elsa de Morais  e  DORES, Vanda. Políticas Públicas de Apoio à Fileira Florestal em Portugal. Silva Lus. [online]. 2014, vol.22, n.1, pp.117-134. ISSN 0870-6352.

Desde sempre que o poder político reconheceu os benefícios da Floresta. Mas não obstante o reconhecimento da sua enorme importância, a Floresta portuguesa nunca foi encarada como uma efetiva prioridade nacional, muito embora lhe tenham sido destinados substanciais recursos públicos ao longo dos últimos anos. Apesar de existir desde 1998 uma estratégia europeia para a Floresta, não existe formalmente a nível europeu uma Política Florestal Comum. Esta permanece essencialmente da competência de cada Estado-Membro, enquadrada nos desenvolvimentos da Política Agrícola Comum e de uma ou outra iniciativa europeia avulsa. Contudo, a União Europeia tem vindo a contribuir e a influenciar o policy-making, através de políticas comuns baseadas no princípio da subsidiariedade e no conceito de responsabilidade partilhada. Assim sendo, a gestão sustentável das Florestas tem-se baseado na coordenação de políticas dos Estados-Membros com as políticas e iniciativas comunitárias. Estas têm permitido a existência de medidas de apoio à Floresta no âmbito dos diversos Quadros Comunitários de Apoio, dos quais Portugal tem vindo a beneficiar. Este trabalho descreve os principais programas de apoio ao investimento e as principais medidas legislativas ao longo da última década, enquadrando a sua génese e motivação, aludindo ao contexto nacional e internacional em que foram prosseguidas.

Palavras-chave : floresta; medidas de política; apoios públicos; governação.

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