Resumo

ARANGUREN, Roldán Jimeno. Os êxitos e fracassos do feminismo na Transição espanhola: delitos femininos, despenalizados mas não amnistiados. Ex aequo [online]. 2024, n.50, pp.93-112.  Epub 31-Dez-2024. ISSN 0874-5560.  https://doi.org/10.22355/exaequo.2024.50.07.

Os movimentos de defesa dos direitos das mulheres tiveram uma influência decisiva nas reformas penais levadas a cabo na Transição espanhola relativamente aos então chamados “delitos femininos”, ou seja, os crimes de adultério e coabitação, aborto, contraceção, violação e rapto, e abandono do lar. As mobilizações promovidas pelo feminismo atingiram em grande medida os seus objetivos, uma vez que a maior parte da legislação penal sobre a matéria foi alterada. No entanto, o feminismo não conseguiu exercer pressão política suficiente para que a Lei da Amnistia de 1977 incluísse as mulheres condenadas por estes crimes. Esta lei não foi revogada, pelo que essas condenações continuam em vigor.

Palavras-chave : Feminismo; delitos femininos; direitos das mulheres; amnistia; Transição espanhola.

        · resumo em Espanhol | Inglês     · texto em Espanhol     · Espanhol ( pdf )