Resumo

BELINOTTE, Mariana Grilli; GOLDONI, Luiz Rogério Franco; DEVANNY, Joe  e  COELHO, Carlos Frederico. Ordem e progresso? Analisando as respostas brasileiras aos cibercrimes. Relações Internacionais [online]. 2024, n.82, pp.93-107.  Epub 30-Jul-2024. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2024.82a07.

A ameaça cibernética tornou-se questão cada vez mais proeminente nos últimos anos. Embora global, o problema afeta alguns países mais do que outros. Este é o caso do Brasil, que se tornou um ponto focal para ataques cibernéticos. O principal objetivo do artigo é analisar as reações do Estado brasileiro a cibercrimes de alto perfil. O artigo fornece uma visão contextual de como incidentes significativos moldaram a resposta legislativa do Brasil ao cibercrime, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados e na Lei Carolina Dieckmann. Contribui para uma agenda de pesquisa focada em analisar como e por que algumas atividades são criminalizadas, enquanto outras não o são, ajudando também a compreender as prioridades e percepções de diferentes Estados.

Palavras-chave : cibersegurança; cibercrime; Lei Geral de Proteção de Dados; Lei Carolina Dieckmann; Brasil.

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