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GOT, Revista de Geografia e Ordenamento do Território

versão On-line ISSN 2182-1267

Resumo

CUNHA, Eglaisa; OLIVEIRA, Francisco; JULIAO, Rui  e  CARNEIRO, Andrea. The urban cadastre in Brazil: history and evolution. GOT [online]. 2019, n.17, pp.55-74. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2019.17.003.

This paper discusses the historical course of the urban territorial cadastre and the evolution of its implementation in Brazil. It is assumed that its evolution is directly connected to the dynamics of the municipalization and territorial occupation of the country, which has started based on the Constitution of 1946. CIATA Project in the 1970s and 1980s is presented as the first initiative that formulates and centrally steers a national methodology for the implementation of urban cadastres. It is also presented government initiatives to provide financial support for the implementation of urban cadastres, as well as the context of urban policy since the approval of the Constitution of 1988, the City Statute, and the creation of the Ministry of Cities, which approved in 2009, the guidelines for the elaboration of the urban territorial cadastre, with a multipurpose perspective.

Palavras-chave : Multipurpose Cadastre; Urban Cadastre; CIATA; Guidelines to the CTM.

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