Abstract

DELGADO, Cecília. O acesso à terra nas agendas e planos internacionais: que oportunidades para fortalecer as políticas públicas?. CIDADES [online]. 2024, n.48, pp.164-174.  Epub July 29, 2024. ISSN 2182-3030.  https://doi.org/10.15847/cct.31188.

Este artigo pretende contribuir para o fortalecimento das iniciativas de acesso à terra para produção agrícola em Portugal, respondendo à seguinte questão: No contexto internacional das agendas e planos de desenvolvimento sustentável, quais são os temas-chave para defender uma política pública de acesso à terra? Argumenta-se que dar visibilidade aos indicadores de acesso à terra, definidos nos planos e agendas internacionais, nomeadamente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, FAO, RUAF e Pacto de Milão, consubstancia uma oportunidade para sensibilizar os decisores políticos para a relevância da consolidação e replicação dos Bancos de Terra no território nacional e a sua inclusão no planeamento territorial. Como metodologia, procedemos à identificação e análise crítica dos temas, metas e indicadores que incluem o acesso à terra, em quatro planos de ação e monitorização selecionados. Registou-se a presença de metas e indicadores de acesso à terra em três dos planos analisados, correspondendo aos seguintes temas: igualdade de género; perspetiva socioeconómica; e produção alimentar. Conclui-se, recomendando linhas de intervenção para o acesso à terra suportadas nos temas-chave das agendas e planos analisados. Propõe-se igualmente a incorporação destes temas nos instrumentos de planeamento territorial numa ótica de fortalecimento dos sistemas alimentares locais. Por fim, sugere-se que os indicadores de acesso à terra sejam mais visibilizados através de campanhas de sensibilização e capacitação dos decisores políticos e técnicos dos governos nacionais e locais, apoiando assim a consolidação e replicação das iniciativas existentes.

Keywords : banco de terras; acesso à terra; planeamento territorial e alimentar; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030; Portugal.

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