Abstract

GOMES, Carla Amado; FRANCO, Raquel  and  CALADO, Diogo. ENERGIAS RENOVÁVEIS EM PORTUGAL: Evolução e perspectivas. e-Pública [online]. 2014, vol.1, n.1, pp.365-398. ISSN 2183-184X.

Este artigo pretende traçar a evolução do tratamento legislativo da produção de energia a partir de fontes renováveis em Portugal tanto no plano da produção de electricidade como no do fabrico de biocombustíveis. O assunto vem merecendo atenção legislativa desde final da década de 1980, e sofreu um impulso decisivo desde 2001/2003, data das primeiras directivas europeias sobre energia verde (electricidade e biocombustíveis). Apesar do reforço de metas introduzido pela segunda directiva das renováveis, de 2009, a crise económica motivou algumas medidas restritivas dos incentivos até então concedidos aos electroprodutores, lançando alguma incerteza sobre a evolução próxima deste tema no nosso país.

Keywords : energia renovável; biocombustíveis; procedimentos autorizativos; regimes remuneratórios.

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