Abstract

SCAGLIUSI, María De Los Ángeles F.. La rentabilización del dominio público: dificultades, propuestas y desafíos de futuro. e-Pública [online]. 2018, vol.5, n.1, pp.31-59. ISSN 2183-184X.

O domínio público, instituição-chave na dogmática do Direito Administrativo, conhece uma evolução de uma ótica da conservação e proteção no sentido da sua rentabilização. O mercado infiltrou-se no âmbito dominial, com duas implicações fundamentais: por um lado, a exigência de uma maior rentabilidade e produtividade e, por outro, a necessidade de não preterir, face a essas novas exigências, a proteção da afetação. Esta corrente leva a questionar alguns dos traços mais caraterísticos do domínio público: particularmente, a inalienabilidade. O presente trabalho analisa as diversas manifestações que, sob o rótulo da corrente da rentabilização (divisão em volumes, contratos de Direito Privado, sale and lease back, etc.) se observam no ordenamento jurídico espanhol, pondo em relevo as suas luzes e sombras.

Keywords : Bens dominiais; Bens patrimoniais; Afetação; Gestão; Rentabilização.

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