Resumo

VASCONCELOS, Maria Celi Chaves  e  PIRES, Thylara Dantas. A educação domiciliar no Projeto de Lei nº 2.401/2019 e sua discussão em jornais e revistas veiculadas na web. NTQR [online]. 2021, vol.7, pp.43-50.  Epub 11-Nov-2021. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.7.2021.43-50.

Este estudo visa analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.401/2019, do governo Bolsonaro, que trata da temática da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O objetivo central é apresentar o conteúdo do PL nº 2.401/2019, buscando verificar como alguns especialistas no assunto se posicionam sobre o tema, por meio de reportagens de jornais e revistas veiculadas na web. Em um plano mais específico examina-se como ele pretende estabelecer a educação domiciliar no Brasil, descrevendo as atribuições do estado e as atribuições destinadas às famílias nesta modalidade de educação. Os procedimentos metodológicos remetem a uma investigação qualitativa e exploratória, realizada por meio da pesquisa em sites oficiais do governo, além sites de jornais e revistas disponíveis na internet, cujo marco temporal é o período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. A escolha da metodologia qualitativa, tendo como fontes principais a exploração de sites oficiais e de sites de notícias de jornais e revistas de grande circulação, revelou-se uma opção adequada para analisar o conteúdo do Projeto de Lei, a partir dos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis relativos ao PL elaborado pelo Poder Executivo brasileiro, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente eleito. Conclui-se que, embora seja importante considerar a demanda das famílias que praticam a educação domiciliar no Brasil, há questões que precisam ser discutidas e incorporadas na regulamentação da matéria, entre elas, aquelas que aparecem nas críticas mais recorrentes ao PL, especialmente às que se referem a como será a supervisão das famílias que praticam a educação domiciliar e qual será a formação exigida para esses pais, uma vez que para ser professor é preciso ter uma formação mínima prevista na legislação vigente.

Palavras-chave : Educação Domiciliar; Homeschooling; Projeto de Lei; Regulamentação; Poder Executivo brasileiro..

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