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Análise Social

versão impressa ISSN 0003-2573

Anál. Social  no.224 Lisboa set. 2017

 

ARTIGO

Sindicalismo e atores sociolaborais em contexto de austeridade: do voluntarismo dos protestos ao receio das alianças1

Trade unions and socio-labour actors in the context of austerity: from the voluntarism of protests to the fear of alliances

 

Hermes Augusto Costa*

*Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Colégio de S. Jerónimo, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal.E-mail:hermes@fe.uc.pt

 

RESUMO

Em especial nos anos de intervenção da troïka em Portugal, as políticas de austeridade colocaram sob pressão organizações sindicais (confrontadas com tendências de individualização das relações laborais e com a necessidade de salvaguardar direitos adquiridos), bem como outros atores sociolaborais (predispostos a denunciar distintas modalidades de precarização no trabalho e na vida). Mas se o trabalho e a precariedade preencheram os discursos de umas e de outras organizações, o pragmatismo das respostas revelou-se temerário na construção de alianças entre ambas. Como corolário disso, assinalam-se dois desafios à construção de um “sindicalismo de precários”, colocando em evidência – sob a forma de construção institucional e de mobilização social – as tensões e potencialidades que lhe são inerentes.

Palavras-Chave: sindicalismo; atores sociolaborais; austeridade; discursos e protestos; alianças sociais.

 

ABSTRACT

Especially in the years of the troika’s intervention in Portugal, austerity policies have put pressure on union organizations (faced with tendencies to individualize labour relations and the need to safeguard vested rights), as well as other socio-labour actors (predisposed to denounce different modalities of precariousness in work and life). But if work and precariousness filled the discourses of one or another organization, the pragmatism of the answers proved foolhardy in building alliances between the two. As a corollary of this, two challenges are highlighted in the construction of a “trade-unionism of the precarious”, highlighting – in the form of institutional construction and social mobilization – the tensions and possibilities inherent in it.

Keywords:trade unionism; socio-labour actors; austerity; speeches and protests; social alliances.

 

INTRODUÇÃO

 

Na sua génese, o sindicalismo foi constituído na base de ambições emancipatórias, internacionalistas e de homogeneização (Hyman, 1999, p. 95; Santos e Costa, 2004, p. 33; Costa, 2008, pp. 42-43). Ao longo de muitas décadas, tais ambições envolveram uma intensa dedicação e sacrifício em prol de uma conceção de trabalho enquanto direito humano. E todas elas, porém, porque apenas parcialmente cumpridas, continuam a fazer sentido, sobretudo tendo em consideração o contexto de austeridade que nos últimos anos afetou a sociedade portuguesa em geral e os atores do mundo do trabalho em particular.

Àquelas três ambições fará sentido adicionar uma quarta. Na verdade, não se trata propriamente de uma ambição – até porque historicamente não foi prioritária na agenda sindical –, mas antes de um desafio suscetível de interferir com a confiança, renovação e influência do sindicalismo na sociedade (Costa, 2011; 2014). Refiro-me a um sindicalismo predisposto a construir alianças sociais com outras organizações e movimentos não sindicais em torno de preocupações/temáticas a partir das quais se possam gerar convergências e sinergias. Na comunidade académica internacional, essa ideia de um sindicalismo “aberto ao exterior” recebeu as designações de “sindicalismo de movimento social” (Munck, 1988; Lambert e Webster, 1988; Scipes, 1992; Waterman, 1993; Seidman, 1994; Moody, 1997a; 1997b; Köhler e Jiménez, 2015; Tapia e Alberti, 2017) ou de “novo sindicalismo social” (Waterman, 1998; 1999; 2012a).

Ora, na sequência da crise do subprime americano de 2008 e dos vários processos de reforma laboral que se lhe seguiram – tendo a austeridade como pano de fundo e incidindo preferencialmente sobre os trabalhadores do setor público (Glassner, 2010; Costa, 2012a; Stoleroff, 2013b) – os vários atores dos sistemas de relações laborais nacionais em vários países europeus, sobretudo os da periferia da zona euro, bem como outros atores porventura com menor pendor institucional, mas igualmente relacionados com o mercado de trabalho, foram desafiados a reagir.

Por um lado, os sindicatos – organizações seculares do mercado de trabalho, atuando como “espada da justiça” que defende os fracos e desfavorecidos (Hyman, 2002, p. 7; Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013) – viram-se chamados a combater as tendências de individualização das relações laborais, a resistir à pretensão de enfraquecimento na contratação coletiva e a salvaguardar direitos e deveres por ela regulados (Costa, 2012b; Leite et al., 2014). Além disso, com a crise confirmou-se uma já longa tendência de quebra de sindicalização em Portugal – 60,8 % de sindicalizados (em 1978), 35% (em 1988), 23,4% (em 2008) e cerca de 19% em 2014 (Sousa, 2011; Stoleroff, 2013a; Costa, Dias e Soeiro, 2014) –, facto que motivou igualmente os sindicatos a indignarem-se e a reagirem contra as políticas de austeridade.

Por outro lado, alguns atores sociolaborais2 – por norma distantes da organização sindical – afirmaram-se como as principais instâncias protetoras de trabalhadores precários. Na verdade, todos eles são confrontados ou vivenciam múltiplas modalidades de precarização, tais como a contratação a termo, os recibos verdes, o trabalho a tempo parcial, o trabalho temporário ou ainda a precariedade assistida pelo Estado (estágios, bolsas, contratos de emprego inserção) ou mesmo o trabalho na economia informal (Soeiro, 2015).

Ao procurar avaliar se os discursos sindicais e sociolaborais – muitas vezes convergentes no quadro do combate à austeridade – foram geradores de alianças sociais entre tais protagonistas, e ao colocar especial ênfase no período temporal entre 2008-2015 (sobretudo nos anos de intervenção da troïka em Portugal), este texto divide-se em quatro partes. Na primeira, recuperam-se brevemente as premissas que presidem à construção de um sindicalismo aberto a alianças sociais. Seguidamente, depois de uma breve síntese dos impactos da austeridade sobre as relações laborais, reúnem-se traços discursivos sobre a crise/austeridade emanados das duas principais confederações sindicais, assim como de outros atores sociolaborais. Em terceiro lugar, comparam-se os principais momentos de reação sindical e protesto social mais amplo face à austeridade. Por fim, enunciam-se dois desafios setoriais colocados ao sindicalismo em contexto de precarização laboral de modo a colocar em evidência quer as tensões, quer as potencialidades associadas à construção de alianças e articulações com novos públicos, seja sob a forma de construção institucional, seja sob a forma de mobilização social.

 

GUIÃO PARA UM SINDICALISMO ABERTO A ALIANÇAS SOCIAIS AMPLAS

 

O facto de o sindicalismo ter “chegado primeiro” e de historicamente ter contribuído ativamente para a conquista de direitos laborais converteu-o em protagonista chave do mundo do trabalho. Daí que o desafio da abertura a outros atores não sindicais funcione também como um teste à renovação sindical e suscite um olhar mais vigilante – mas não necessariamente mais penalizador – sobre o sindicalismo.

Como se disse acima, o conceito que serviu de “porto de abrigo” à abertura do sindicalismo a organizações e temas não sindicais recebeu as designações “sindicalismo de movimento social” ou de “novo sindicalismo social”. O sindicalismo de movimento social não se encontra preso a “definições ideológicas” (Estanque, Costa e Silva, 2015, p. 132) e “inclui pessoas de uma variedade de tendências e até mesmo mais pessoas sem nenhuns antecedentes de esquerda. Contém organizações tão diferentes como sindicatos e redes oposicionistas” (Moody, 1997a, p.71; 1997b, pp. 289-290). Como tal, perspetivam-se as lutas dos trabalhadores “meramente como um entre muitos esforços de mudar qualitativamente a sociedade, e não como o único local de luta política e mudança social ou mesmo o local principal” (Scipes, 2000, p. 6). Trata-se, em suma, de defender uma “cidadania fora do espaço da produção”, o que significa apelar ao sindicalismo que se articule “com outros movimentos sociais progressistas, movimentos de consumidores, ecológicos, antiracistas, feministas, etc.”, em nome de uma “cultura democrática de cidadania ativa para além da fábrica” (Santos, 1995, pp. 135, 139). Enfim, com o sindicalismo de movimento social abre-se caminho a uma “orientação estratégica portadora de uma nova prática societal, que poderá dar um contributo incontornável para a renovação do sindicalismo no século XXI” (Dias, 2011, p. 124).

Para Peter Waterman, em vez de se falar em sindicalismo de movimento social (conceito que considera estar demasiado identificado com organizações nacionais específicas, com certas tendências de cariz militante e com o Sul), deveria falar-se de um “novo sindicalismo social”, onde se destacam: a defesa do trabalho assalariado, não para exigir apenas melhores salários mas um maior controlo sobre o processo produtivo, os investimentos, as novas tecnologias, as relocalizações da produção, a subcontratação e as políticas de educação e formação; ações de luta contra relações e métodos de trabalho hierárquicos, autoritários e tecnocráticos e em favor de práticas sociais e ambientalmente úteis, da redução do horário de trabalho ou da partilha do trabalho doméstico; lutas pela contínua transformação de todas as estruturas e relações sociais; a promoção de distintas articulações e formas de diálogo com outros movimentos e comunidades não sindicalizados (movimentos de igrejas, mulheres, ecológicos, direitos humanos, paz); a promoção da democracia de base e o encorajamento de relações horizontais diretas tanto entre trabalhadores, como entre trabalhadores e outras forças sociais democráticas/populares; etc. (Waterman, 2012a; 2012b).

Alguns exemplos registados em distintos quadrantes geográficos (tanto no “Sul global” com no “Norte global”) convergem com a ideia de “sindicalismo de movimento social/novo sindicalismo social”. Ao estudar as experiências de industrialização tardia ocorridas no Brasil e na África do Sul no final dos anos 70, início dos anos 80 do século XX, Seidman (1994) refere que as mesmas moldaram as estratégias laborais, conferindo-lhes um sentido mais amplo e uma mais diversificada mobilização de classe. No Brasil, as lutas operárias e populares apontaram, assim, quer no sentido de uma democratização da atividade sindical, como de uma democratização generalizada da sociedade brasileira. Nesse sentido, a criação de um “campo democrático popular” (Véras, 2002) permitia articular a intervenção operária conduzida a partir das fábricas (em especial na região do ABC paulista) com as aspirações populares e comunitárias, em nome de um discurso de classe amplo. De igual modo, Adler e Webster (1999, pp. 143-144) viram no “sindicalismo de movimento social” um importante contributo para as teorias e práticas associadas ao processo de transição e consolidação democrática na África do Sul, ajudando a clarificar diferenças e semelhanças entre sindicatos e movimentos sociais.

Já em pleno século XXI, Amanda Tattersall (2010) focou-se na construção de coligações envolvendo sindicatos e organizações de tipo comunitário na Austrália, Canadá e EUA de modo a identificar elementos de coligação fortes em torno da educação pública, dos cuidados de saúde e do salário mínimo. Por outro lado, tendo presentes as estratégias sindicais face a trabalhadores imigrantes, Adler, Tapia e Turner (2014) analisaram em quatro países (Alemanha, França, Reino Unido e EUA) campanhas onde o trabalho imigrante adquire grande expressão, como são os casos dos empregos em serviços de limpeza, os lavadores de carros, os “sem papéis”/indocumentados, entre outros. De igual modo, na obra coorganizada por Chabanet e Royall (2014), coloca-se ênfase na organização de formas de protesto por parte de “grupos de fracos recursos”. Apoiando-se em estudos de caso realizados na Europa (França, Grã-Bretanha, Itália, Irlanda e Grécia), mas também no Brasil e África (Senegal e Quénia), analisam a reação de grupos com fracos recursos financeiros (sem dinheiro ou meios de subsistência), económicos (trabalhadores precários ou em part-time), sociais (com frágeis redes de solidariedade), culturais (vítimas de ­estigmatização e rejeição permanente) e políticos (sem acesso a estruturas de ­decisão política). Em quarto lugar, della Porta e Mattoni (2014) testemunham o alastrar das formas de protesto social conduzidas por movimentos sociais em tempos de crise e que, de certo modo, colocam as organizações sindicais num plano secundário. As mobilizações ocorridas no quadro da “Primavera Árabe”, assim como em Espanha e na Grécia, bem como nos EUA ou Turquia, recebem uma atenção especial no contexto de transição entre o Movimento por Justiça Global (da primeira década deste século) e o contexto de austeridade dos últimos anos.

Numa escala transnacional (europeia) pode igualmente mencionar-se a “Iniciativa europeia de cidadãos sobre a água como direito humano”.3 Trata-se de uma ampla aliança de grupos de cidadãos e representantes sindicais dos serviços públicos (onde se destaca a Federação Europeia de Sindicatos dos Serviços Públicos) que mobilizou quase 2 milhões de assinaturas. Tal iniciativa organizou-se em torno de três exigências principais: i) a necessidade de reconhecimento por parte da União Europeia do direito humano à água e ao saneamento e sua consagração na legislação comunitária; ii) a não liberalização dos serviços de água na União Europeia; iii) a garantia do acesso à água e ao saneamento para todos, em todo o mundo. Reuniam-se, assim, preocupações sindicais e de grupos de cidadãos. Por um lado, organizações sindicais procurando manter o fornecimento de água em mãos públicas, na linha do que sucede com as condições de trabalho, geralmente melhores no setor público do que no setor privado. Por outro lado, grupos de cidadãos pugnando pelo acesso universal a água potável a preços acessíveis. Como nota Bieler (2014, p. 126), a inclusão de questões além do local de trabalho, como o direito de acesso à água potável, permitiu aos sindicatos conectarem-se com outros movimentos sociais, criando laços de solidariedade e ampliando uma base social de resistência.

Em resumo, a construção de alianças entre sindicatos e outras organizações sociais já fez algum caminho em distintos contextos. Nas secções seguintes (centradas no caso português) trata-se de perceber como, em contexto de crise e austeridade, se posicionaram discursivamente e através de ações concretas os dois “lados da barricada”. Mas como a precariedade – particularmente associada ao mundo do trabalho e reforçada em contexto de austeridade – constitui o pano de fundo em redor do qual se criaram condições (pelo menos teóricas) para a construção de alianças/articulações entre o sindicalismo e outros atores sociolaborais, talvez seja mais ajustado falar de um sindicalismo de movimento social que aqui designo de “abertura interna”, pois o que está em jogo é a construção de alianças para fora (com outros atores não sindicais) mas ao mesmo tempo para dentro (no quadro do problemas relacionados com o funcionamento do mercado de trabalho, por sinal problemas cada vez mais familiares tanto para as organizações sindicais como para as não sindicais).

 

AUSTERIDADE, RELAÇÕES LABORAIS E DISCURSOS SINDICAIS E SOCIAIS

 

ALGUNS IMPACTOS DA AUSTERIDADE NAS RELAÇÕES LABORAIS

 

Vários estudos anteriores deram já conta das medidas de austeridade resultantes quer do Memorando de Entendimento com a troïka (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), quer da atuação governativa (Costa, 2012b; Santos, 2012; Ferreira, 2012; Stoleroff, 2013b; Leite et al., 2014). Sistematizo, pois, apenas algumas das transformações que tais medidas produziram na legislação laboral (com a Lei 23/2012), não obstante o Governo liderado por António Costa desde novembro de 2015 ter encetado a revogação de algumas delas: a empresa escolhe quem despede na extinção de posto de trabalho; despedimento por inadaptação mais abrangente; cortes nas retribuições decorrentes da realização de horas extraordinárias; banco de horas por negociação individual; redução de indeminizações em caso de despedimento; redução de dias de férias e feriados; diminuição do controlo por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), uma vez que as empresas deixam de ser obrigadas a enviar à ACT o mapa do horário de trabalho ou o acordo de isenção de horário; etc.

Com efeito, a austeridade tornou-se na palavra-chave que condicionou negativamente a agenda das relações laborais, constatação que se traduziu: na perda de autonomia dos parceiros sociais, sobretudo dos sindicatos, que viram a sua posição ainda mais subalternizada; numa maior tensão nas relações entre os próprios atores das relações laborais (inclusive dentro do campo sindical); num reforço das assimetrias no mercado de trabalho, designadamente entre classes de rendimentos elevados e classes de rendimentos baixos, ou na relação entre setor público e setor privado; numa forte diminuição do poder de compra das famílias; num maior empobrecimento do setor produtivo; num agravamento da incompatibilidade do trabalho com a vida pessoal e familiar; num aumento das modalidades de trabalho atípico, etc. (Fernandes, 2012; 2015; Rebelo, 2012; Gomes, 2012; Ferreira, 2012; Costa, 2012b; 2015).

Assistiu-se, inclusive, a um processo de transferência de rendimentos do trabalho para o capital traduzido: numa redução para metade da retribuição por trabalho suplementar e por trabalho em feriado, o que implicou um corte médio da retribuição total do trabalhador entre 2,3% e 2,9% em 2013; numa redução do pagamento por trabalho em dia feriado correspondente a um corte de 75% dessa parcela do rendimento do trabalhador; num aumento do período de produção em uma hora (não paga), enquanto o preço da hora suplementar se reduzia para metade; no facto de, ao fim de um ano, o trabalhador ter dado à empresa entre 7,9 a 12,8 de dias úteis de trabalho, sem qualquer retribuição adicional; numa concessão de vantagens às empresas, traduzidas num acréscimo do excedente bruto de exploração das empresas entre os 2,1 e os 2,5 mil milhões de euros (Leite et al., 2014, pp. 184-185).

 

DISCURSOS SINDICAIS E SOCIAIS

 

Desde maio de 2011 – momento da assinatura do Memorando de Entendimento entre o então ainda Governo de José Socrates e a troïka (FMI, BCE, CE) –, a posição das principais confederações sindicais portuguesas – a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) – foi quase sempre de denúncia face à persistência das políticas de austeridade. Porém, isso não bastou para as duas centrais sindicais falarem a uma só voz (não obstante algumas ações de luta conjuntas reportadas adiante), o que significa que continuaram fiéis aos seus modelos de sindicalismo e aos seus alinhamentos político-partidários. Tal “modelo dual” de sindicalismo tem, assim, condicionado tanto as opções nacionais como internacionais daquelas confederações (Costa, 2006; 2011). Adotando a tipologia de Richard Hyman (2001), pode dizer-se que a CGTP (criada em 1970, ainda em plena ditadura), é representante de um sindicalismo de classe, que apoia a mobilização anti-capitalista e a luta de classes (CGTP, 2012; 2016), ao passo que a UGT (criada em 1978, precisamente para responder à influência crescente do Partido Comunista Português no movimento sindical, através da CGTP) é representante de um sindicalismo de sociedade, ao considerar que os sindicatos são agentes de integração social e promotores do diálogo social (UGT, 2013).

Perante a austeridade, os discursos de CGTP e UGT, sem serem antagónicos, não deixaram, no entanto, de refletir um posicionamento crítico distinto. Por um lado, a CGTP mostrava-se claramente contra os termos e as metas do Memorando, apontando para a necessidade de uma renegociação imediata da dívida, dos juros e dos prazos, a fim de evitar mais recessão e aumento do risco de desemprego e pobreza. A UGT, por outro lado, foi mais cautelosa perante as exigências do Memorando, salientando a necessidade de respeitar os compromissos assumidos com a União Europeia e o FMI, de modo a serem criadas condições de renegociação e a prorrogação do prazo e dos juros (Campos Lima, 2011).

A CGTP radicalizou o seu discurso não só contra a troïka, como contra o Governo português que, um mês após a assinatura do Memorando (junho de 2011), passou a ser liderado por uma coligação partidária de direita. Assim, a CGTP envolveu-se na mobilização política e social, exigindo políticas de esquerda alternativas, capazes de romper com a troïka e a austeridade (Stoleroff, 2013b, p. 321). Daí que, pouco tempo antes do fim do programa de assistência financeira (em 17-05-2014), a CGTP tenha sido bem clara na sua oposição à “política de terrorismo social do Governo” e ao legado da presença da troïka em Portugal: “Não há ‘saídas limpas’ com uma dívida incomportável, juros insuportáveis e um Tratado Orçamental que, ao prosseguir os mesmos objetivos contidos no ‘memorando das troïkas’, amarra Portugal à continuação da política que corta no investimento, destrói a produção nacional e agrava a exploração, o empobrecimento e as desigualdades” (CGTP, 2014, p. 1).

A UGT, por outro lado, ficou comprometida politicamente desde o início da assinatura do Memorando: “a elaboração do Memorando de Entendimento resultou de um processo negocial entre a troïka e o Governo, com o acompanhamento de alguns partidos políticos. A UGT entende que este foi um processo negocial efetivo” (UGT, 2011, p. 1). Ainda assim, mesmo reconhecendo a importância de reduzir o défice orçamental e diminuir a dívida pública, a UGT também advertiu que o Memorando continha medidas que não só visavam aqueles objetivos, mas ao mesmo tempo envolviam um conjunto de políticas que poderiam produzir efeitos negativos sobre as pessoas. Todavia, a adoção de um discurso porventura mais crítico (pelo menos temporariamente) só ocorreria em abril de 2013, quando um novo líder (Carlos Silva) substituiu o anterior secretário-geral há 18 anos no cargo. Nesse momento, a predisposição da UGT para ações conjuntas com a CGTP impôs-se com um facto político novo, tendo mesmo o então recém-eleito líder da UGT afirmado que a convergência de políticas entre a UGT e a CGTP no combate à austeridade era de 90%. De igual modo, o novo líder da UGT ameaçou por mais de uma vez romper o acordo de concertação social – intitulado Compromisso para o Crescimento e Emprego – que, em janeiro de 2012, a própria UGT assinara em conjunto com as organizações patronais e o Governo de Passos Coelho.

Mas mesmo com a mudança de liderança na UGT, não se formou uma unidade discursiva com a CGTP capaz de potenciar ações conjuntas persistentes. Consequentemente, não constituía surpresa o défice de convergência com organizações e movimentos sociolaborais cuja existência a crise tornou mais premente. Em resumo, os discursos sindicais foram (e são) quase sempre veiculados em nome da defesa de direitos adquiridos, não obstante a preocupação das lideranças sindicais para com os trabalhadores precários e os desempregados – sobretudo jovens que deambulam entre a flexibilidade e a precariedade (Kovács e Lopes, 2012) – que, na maior parte das situações, nunca adquiriram sequer os direitos da geração dos seus pais. No entanto, o foco no mercado formal de trabalho tem acompanhado historicamente o “mandato” dos sindicatos. Daí que falar em “sindicalismo de precários”4 não faça parte da retórica discursiva dos dirigentes sindicais.

Por seu lado, outros protagonistas sociolaborais adquiriram um papel de destaque no contexto de crise e austeridade, sobretudo ao enfatizarem a precariedade como realidade dominante dos mercados de trabalho, em nome de um “regresso ao materialismo” (Estanque, Costa e Soeiro, 2013) particularmente relacionado com o trabalho e o emprego. Tais atores, movimentos, ­grupos de trabalho surgiram desde final de 2006: a Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual (PIEA), o grupo Fartos d’Estes Recibos Verdes (FERVE), a rede MayDay, o movimento de Precários Inflexíveis (posteriormente convertido em Associação de Combate à Precariedade) e o Movimento dos sem Emprego.

Criada em novembro de 2006, a PIEA veio denunciar situações de “falsos recibos verdes” no setor do espetáculo e audiovisual. Entre outras coisas, a PIEA promoveu o Dia de Sensibilização para a Intermitência (com leitura de um comunicado pelos artistas e outros profissionais antes dos espetáculos), participou no processo de elaboração da Lei 4/2008 que veio definir o regime de contrato de trabalho destes profissionais, tendo também cooperado com outros grupos em iniciativas alargadas (seja ações de rua, seja protestos simbólicos, seja petições públicas como a campanha “Antes da Dívida Temos Direitos”.5

O FERVE foi criado em março de 2007 com o objetivo de denunciar a utilização indevida de “recibos verdes” – de que são exemplo recorrente os trabalhadores em call centers, mas igualmente trabalhadores autónomos em profissões liberais, como arquitetos, professores de atividades de enriquecimento curricular, jornalistas, trabalhadores do setor das artes e do audiovisual, etc. (AAVV, 2009), – e de conferir visibilidade ao trabalho precário. Este grupo de trabalho (como se definia) lançou as bases discursivas e empíricas para a construção da identidade do “trabalhador precário” (que os Precários Inflexíveis consolidariam). Em 29 de setembro de 2012, o FERVE anunciava no seu blog6 que a partir dessa data a sua principal atividade – a luta contra a precariedade – passaria a realizar-se no âmbito da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, criada em julho de 2012 (ver informação abaixo).

A rede MayDay – criada nos anos 90, no âmbito das marches européennes contre le chômage, la précarité et les exclusions – surgiu em Portugal em maio de 2007, tendo consagrado o Primeiro de Maio como dia de luta contra a precariedade. Esta rede transeuropeia (composta de grupos feministas, antica­pitalistas e de luta contra a precariedade laboral) encontra-se “profundamente enraizada na ação dos movimentos antiglobalização, e baseia-se na ideia de que a luta anticapitalista deve ultrapassar o âmbito restrito do sindicalismo e da luta pelos direitos dos trabalhadores, abrangendo outras questões que se prendem com a mercantilização da vida” (Estanque, 2012, p. 11). Mobiliza os seus discursos e ações de modo a chamar a atenção para todo o tipo de ­situações de precariedade, tais como a imigração ilegal, o trabalho clandestino, o tráfico internacional de mão-de-obra, etc.

Os Precários Inflexíveis (PI) surgiram em Portugal depois da 1.ª edição do MayDay neste país, em 2007. As suas preocupações eram semelhantes às do FERVE, mas procurando abarcar as múltiplas dimensões da precariedade, “no emprego e na vida”. Para os PI, o “reinventar da luta” significava adequar antigas estratégias (sobretudo sindicais) a novos contextos onde o mote “precários sim, mas inflexíveis” era revelador da sua determinação para combaterem a situação. Em julho de 2012, e após cinco anos como movimento informal de cidadãos, os PI passaram a designar-se Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI), procurando uma intervenção “mais ambiciosa”, com capacidade para agir a nível nacional e tendo sempre presente a austeridade: “Respondemos ao regime de austeridade permanente que despreza os direitos essenciais, a democracia no local de trabalho e a justiça social. Mais de 1,2 milhões de pessoas desempregadas e cerca de dois milhões de pessoas com vínculos precários em todo o país: um cenário que exige toda a determinação e torna ainda mais urgente este combate”.7

Por fim, o Movimento dos Sem Emprego (MSE), criado em março de 2012, apoiou-se em trabalhadores alternando entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade. Através do manifesto Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade! (de 06-04-2012) apelava-se ao cumprimento do artigo 23.° da Declaração Universal dos Direitos Humanos8 e do artigo 58.º da Constituição Portuguesa9, o mesmo sucedendo com outros manifestos que se seguiram. Por sua vez, no programa do MSE10, além das duras críticas às políticas públicas de desvalorização do trabalho – no essencial coincidentes com as medidas de austeridade governamental e da troïka – visava-se: a) revogar a legislação atentatória dos direitos dos trabalhadores; b) lutar contra a semana das 40 horas e pela redução da jornada de trabalho sem perda de direitos; c) combater aos despedimentos coletivos, situações de lay-off e declarações de falência; d) combater as relações de trabalho precárias, as falsas situações de recibos verdes ou os estágios não remunerados. E, aliás, o próprio MSE assinalou – sobretudo no que diz respeito às alíneas b) e c) – tratarem-se de reivindicações da responsabilidade das estruturas sindicais. Mesmo que o MSE tenha deixado de ter existência formal11, as suas reivindicações eram próximas das reivindicações sindicais.

Se os discursos sindicais em Portugal sempre foram condicionados por influências partidárias, também os novos atores sociolaborais foram evidenciando proximidade a partidos de esquerda, como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (ainda que este mantivesse reservas face a tais atores, apenas atenuadas no quadro das articulações com a plataforma “Que se lixe a troika”).12 Todavia, ainda que resida no campo político-institucional o poder de resolução de grande parte dos problemas que as organizações de precários identificam (de regulação das relações laborais e de fiscalização das leis do trabalho), os movimentos de precários pareceram pretender preservar a sua autonomia13, desde logo para evitar que as suas causas fossem objeto de aproveitamento eleitoral pelo discurso político. Por outro lado, ao contrário dos sindicatos, o perfil sociológico dos atores sociolaborais foi sempre sobretudo composto por jovens, escolarizados e não sindicalizados. Estamos, assim, perante organizações de trabalhadores precários dispostas a reclamar também uma autonomia face ao campo sindical, tanto mais que não lhes era reconhecida qualquer tutela especial sobre as questões laborais (Soeiro, 2015).

 

CULTURA(S) DE PROTESTO SINDICAL E ESTRATÉGIAS DE REAÇÃO SOCIAL

Em contexto de austeridade, importa agora sintetizar as reações das confederações sindicais e dos atores sociolaborais.

 

DA GREVE COMO ESTRATÉGIA DE PROTESTO SINDICAL…

 

Rejeitando a austeridade como saída para a crise, os sindicatos portugueses aceitaram a contestação como estratégia. Assim, entre novembro de 2010 e junho de 2013, ocorreram 5 greves gerais: três conjuntas (CGTP e UGT), realizadas em 24-11-2010, 24-11-2011 e 27-06-2013, e duas outras convocadas apenas pela CGTP, ocorridas em 22-03-2012 e 14-11-2012. Refiro-me aqui apenas às greves gerais pela sua maior visibilidade (e em especial no setor público), ainda que muitas outras greves setoriais tenham ocorrido em Portugal desde maio de 2011.14

As greves gerais convocadas conjuntamente pela CGTP e UGT tiveram como foco de contestação os seguintes pontos: a greve geral de 24-11-2010 emergiu como resposta aos anunciados cortes (a partir de janeiro de 2011), entre 3,5% e 10%, dos salários dos funcionários públicos com rendimentos acima de 1500 euros; a greve de 24-11-2011 foi contra a sobretaxa de 50% em sede de IRS do subsídio de Natal de 2011, assim como contra os cortes dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos em 2012; por sua vez, a greve geral de 27-06-2013 veio denunciar o conteúdo do Documento de Estratégia Orçamental para 2013-2017, o qual estipulava: reforma aos 66 anos; horário na função pública das 35 para 40 horas; redução de férias; aumento das contribuições para a ADSE; redução de 30 000 funcionários públicos; regime de mobilidade especial, etc.

As outras greves gerais foram apenas convocadas pela CGTP e foram sobretudo greves quer de forte crítica ao Governo, quer de reação ao facto de a UGT, tanto em março de 2011 (na sequência da greve geral conjunta de 24-11-2010), como em janeiro de 2012 (na sequência da greve geral conjunta de 24-11-2011), ter assinado, juntamente com as associações de empresários e o Governo (no primeiro caso com um Governo socialista e no segundo com um Governo social-democrata), acordos de concertação social. Tais acordos – o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego (de 23-03-2011) e o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego (de 18-01-2012) – fizeram sobressair de novo os momentos de tensão entre CGTP e UGT. Assim, após o “boxe” das greves gerais veio a “dança” da negociação (Campos Lima e Artiles, 2011, p. 390).

Convocada apenas pela CGTP, a greve geral de 22-03-2012 constituiu uma reação ao acordo de 18-01-2012 que vinha confirmar as medidas do Memorando de Entendimento com a troïka: despedimento mais facilitado e com menores indemnizações; embaratecimento do trabalho suplementar, nos feriados e aos fins-de- semana; maior tempo de trabalho (menos férias, menos feriados, banco de horas); faltas ao trabalho mais penalizadas; menor poder sindical, etc. Segundo o ex-líder da UGT (João Proença), a central assinou o acordo para evitar males maiores, pois travou a desregulação laboral e impediu o aumento da meia hora de trabalho diária, visto que o Governo aceitou retirar essa proposta (Costa, 2012b, p. 407).

Por sua vez, um novo desencontro entre CGTP e UGT ocorreu com a greve geral de 14-11-2012, igualmente apenas convocada pela CGTP. Esta greve surgiu na sequência da proposta de OE para 2013 (assente num “brutal aumento da carga fiscal”, segundo as palavras do então ministro da finanças, Vítor ­Gaspar) mas foi revelante sobretudo por se inscrever numa jornada europeia de protesto convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos. Apesar de a direção da UGT não ter convocado a greve, o facto de mais de 30 sindicatos da UGT terem decidido participar na ação de protesto evidenciou que a decisão das cúpulas da UGT esteve longe de ser pacífica.

 

…AO DINAMISMO DAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS AMPLAS

 

Porventura com maior impacto do que as greves convocadas pelas estruturas sindicais, algumas manifestações em que participaram os atores sociolaborais antes referidos ampliaram os sinais insatisfação popular, ainda que o tema da precariedade e as preocupações relacionadas com o mundo do trabalho tenham estado presentes em todas. Três exemplos relevantes foram: a manifestação do 12 de março de 2011 (protagonizada pela chamada “geração à rasca”); a manifestação do 15 de setembro de 2012; e a manifestação do 2 de março de 2013.

O 12 de março de 2011 correspondeu a uma manifestação de massas que reuniu nas ruas das principais cidades portuguesas 300 000 pessoas, o maior protesto social desde a “revolução dos cravos”, em 25-04-1974 (Campos Lima e Artiles, 2013, p. 357). Esta manifestação foi organizada de forma apartidária, distanciando-se, pois, de qualquer apoio de partidos políticos ou sindicatos. Nela convergiram jovens afetados pelos empregos precários, gerações mais velhas empobrecidas, milhares de cidadãos de distintas tendências político-partidárias descontentes com a então ainda governação socialista, a esquerda anticapitalista, movimentos como o feminista ou o LGBT, os Precários Inflexíveis, alguns setores da direita política (na altura na oposição). Inicialmente, o movimento sindical encarou tal protesto “inorgânico” com surpresa e desconfiança, ainda que alguns líderes e ex-líderes sindicais se tenham juntado a ele.

O 12 março de 2011 evidenciou transparência democrática, procedimentos inovadores e diálogos intergeracionais (Estanque, Costa e Soeiro, 2013, p. 36). Transparência democrática, por se reclamar urgência, clareza e eficiência de respostas contra o desemprego e o trabalho precário. Procedimentos inovadores, porque os organizadores pediram a cada participante que levasse uma folha de papel ou um cartaz no qual identificasse um problema e apresentasse uma possível solução para ele. Assim, 49% das 2000 pessoas que responderam a este apelo identificaram o falso trabalho independente (“os recibos verdes”) como principal problema (Soeiro, 2015, pp. 309-310). Por fim, porque apesar de a juventude precária estar na linha da frente, a manifestação pertenceu a todas a gerações (pais preocupados com a falta de oportunidade para os seus filhos; cidadãos mais velhos frustrados com as promessas emancipatórias da revolução de abril 1974; pessoas de meia-idade que ficaram desempregadas com os encerramentos e deslocalizações de empresas; funcionários públicos).

Por outro lado, a 15 de setembro de 2012, na sequência da proposta da coligação governamental de direita de reduzir os encargos patronais para a Segurança Social de 23,75 para 18% e, em contrapartida, aumentar os encargos dos trabalhadores de 11% para 18%. Ante esta proposta de alteração na “Taxa Social Única” (TSU), cerca de um milhão de pessoas manifestou-se veementemente na maioria das cidades portuguesas, levando o Governo a recuar. Esta manifestação, foi promovida pela plataforma “Que se lixe a troika” (QSLT) e tal como o 12 de março de 2011 contou com o envolvimento da Associação de Combate à Precariedade-PI e do Movimento dos Sem Emprego, tendo-se apoiado numa forte cultura de ciberativismo, ao contrário do que tem sido a prática dos sindicatos.

Por fim, o 2 de março de 2013 foi igualmente convocado pela plataforma QSLT e com o apoio da CGTP. Manifestando-se declaradamente contra a reforma do Estado e os anunciados cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, no seu manifesto15 lia-se: “somos hoje um lugar de encontro das várias correntes democráticas anti-troïka. Não temos a pretensão de representar organizações ou sectores sociais. Queremos fazer a discussão e a confluência de iniciativas com vista ao derrube deste governo e de todos os governos colaboracionistas com os programas da troïka”.

O que se constata nestas e noutras manifestações sociais amplas são as referências ao trabalho e à precariedade como pontos centrais. Nesse sentido, há evidentes sobreposições com as agendas sindicais. Mas é lícito afirmar que o contributo dos atores sociolaborais se refletiu em aspetos como: a progressiva integração e abertura das estruturas sindicais às questões da precariedade laboral quando aquelas ainda não dominavam os seus discursos oficiais e linhas estratégicas; a incorporação de novos repertórios de ação, como a realização de manifestação nas comemorações do 1.º de Maio, sobretudo no caso da CGTP; ou ainda o facto de esta central sindical ter passado a reconsiderar o carácter algo restrito das suas alianças (Fonseca, 2016). E não obstante alguns dos atores e plataformas sociolaborais terem apoiado seletivamente greves gerais e participado em protestos sindicais, a heterogeneidade interna de tais atores e o facto de nem toda a gente no seio da plataforma QSLT ser a favor da articulação com os sindicatos acabou por sobressair. Daí que reivindicassem igualmente (na linha do que sucedera no plano discursivo) a sua autonomia face aos partidos políticos e sindicatos, em nome de estratégias de participação democrática direta (Campos Lima e Artiles, 2013, p. 358). Por outro lado, o contributo dos media foi igualmente importante para o sucesso destas manifestações de carácter espontâneo. Na verdade, as organizações de precários acabaram por ver na comunicação social um “aliado”, uma vez que desde o final de 2007 o relato de histórias de precariedade fora objeto de interesse jornalístico.

 

DOIS DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DE UM “SINDICALISMO DE PRECÁRIOS”

 

Na sequência dos discursos e reações sindicais e sociais dos anos de austeridade, é oportuno recuperar dois exemplos setoriais que representam simultaneamente um teste à autonomia e renovação de práticas sindicais. Trata-se, afinal, de dois desafios que evidenciam tensões e oportunidades inerentes à edificação de um “sindicalismo de precários”.

 

UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL: A CRIAÇÃO DO CENA16

 

Como já antes se sugeriu, no setor do espetáculo e do audiovisual o recurso ao “recibo verde” tornou-se comum entre muitos profissionais, sendo estes confrontados com relações laborais sem vínculo e regime de proteção social adequados à especificidade do trabalho intermitente. Nesse sentido, como também já se aludiu, a “Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual” (PIEA) cumpriu uma importante missão de denúncia, sensibilização e contribuição para a produção legislativa.

As primeiras discussões sobre a formação de um sindicato surgiram em 2010 envolvendo três grupos. O Centro dos profissionais do audiovisual (CPAV), associação profissional criada por ativistas da PIEA desta área em 2006/2007, que teve como grande intervenção o estabelecimento de tabelas salariais de referência que introduziram alguma regulação e uniformidade num setor marcado pela individualização e fragmentação dos trabalhadores. As outras duas entidades eram: o Sindicato dos Músicos (SM), que fora decisivo quando as carteiras profissionais eram exigidas (até 2003) e lhe cabia a ele atribuí-las; e o Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo (STE), vinculado à CGTP e com maior intervenção nos setores do audiovisual com grupos profissionais mais estáveis, como a Ópera do Teatro de São Carlos e os atores do quadro dos Teatros Nacionais, por sinal situações de exceção num meio onde o trabalho se faz por projeto (peça, filme, spot publicitário, documentário, espetáculo…) e a recibo verde. Por exemplo, quando os profissionais se iam associar ao STE, era-lhes exigido a apresentação de um contrato de trabalho para provarem que eram trabalhadores deste setor. Acontece que a esmagadora maioria dos profissionais desta área não tinha nenhum contrato, por trabalharem a recibo verde. Tratava-se, por isso, de um sindicato clássico, mas incapaz de responder a esta nova modalidade laboral.

A CGTP (a que o STE estava ligado) entendia que se a ideia era associar profissionais intermitentes que trabalhavam a recibo verde, do que se tratava era de fazer uma associação socioprofissional e não propriamente um sindicato. No entanto, um dos pontos de honra da PIEA era terem um sindicato cujos estatutos: (1) não exigissem que o trabalhador tivesse um contrato de trabalho; (2) que o trabalhador não perdesse a qualidade de associado quando um eventual contrato cessasse, dado a intermitência ser a regra. Na fase final do processo, depois de criados os estatutos, o STE abandonou o processo e foi retirado apoio à sindicalista do STE que se envolvera diretamente nas negociações. A questão da perda da hegemonia política poderá ter motivado o recuo, possivelmente com o objetivo de não permitir que a direção do STE, classicamente comunista, se diluísse num novo sindicato em que participavam quer dirigentes de um sindicato que não estava vinculado à CGTP, quer ativistas da PIEA, mais próximos de outras forças políticas e de sectores libertários (Soeiro, 2015).

Enfim, uma vez que os ativistas do STE desconfiavam que o novo sindicato não quisesse aderir à CGTP e utilizaram isso como argumento para rejeitar a continuação do processo (coisa que o CENA acabou por fazer, estando a filiação à CGTP consagrada nos estatutos do novo sindicato), em dezembro de 2011 nasceu o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA) em resultado da fusão entre a plataforma PIEA e o Sindicato dos Músicos. De entre as preocupações do CENA consta essencialmente a necessidade de ultrapassar a precariedade tantas vezes imposta pelos “falsos recibos verdes” e outras formas ilegais de contratação. O seu objetivo é, pois, o de “responder às questões laborais, de cidadania, valorização profissional e direitos sociais de quem trabalha na Música, no Teatro, na Dança, no Cinema, na Televisão, nas Artes Circenses e nas outras Artes Performativas e Audiovisuais.”17 Em resumo, a fusão permitiu alargar a base social de apoio e aumentar os recursos disponíveis para a luta em torno dos objetivos perseguidos pelas organizações envolvidas. Com a criação do CENA reuniram-se as várias vertentes profissionais do setor das artes e do espetáculo em torno de uma “nova identidade sindical muito mais abrangente” (Fonseca, 2016, p. 235).

 

UMA GREVE DE PRECÁRIOS: O CALL CENTER “LINHA SAÚDE 24”18

 

Em janeiro de 2014 ocorreram duas greves de trabalhadores de um setor específico e precário, os trabalhadores “Linha de Saúde 24” (LS 24). Criada em 2006 sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, a LS 24 procede à triagem, aconselhamento e encaminhamento em situação de doença. Funciona todos os dias do ano, 24 horas por dia, empregando cerca de 400 profissionais, a esmagadora maioria enfermeiros, que fazem o atendimento telefónico divididos em dois call-centres localizados em Lisboa e no Porto, com aproximadamente a mesma dimensão. Embora trabalhem a “recibo verde”, acabam por cumprir horários superiormente determinados e trabalhar nas instalações da empresa. Com baixa filiação sindical, a maioria dos enfermeiros trabalha na LS 24 cerca de 18 horas por semana, complementando o salário que auferem em hospitais públicos, embora alguns possam mesmo ter horários completos e, portanto, obter da atividade a única fonte de rendimento.

A gestão da LS 24 foi entregue a uma entidade privada, sendo os enfermeiros contratados pela Linha Cuidados de Saúde, SA (LCS), uma empresa pertencente ao Grupo Caixa Seguros e Saúde, SGPS, SA. Em dezembro de 2013, a empresa concessionária da LS 24 entregou aos trabalhadores uma adenda ao contrato de prestação de serviços que, a partir de janeiro de 2014, previa a redução salarial de 8,75€/hora para 7€/hora. Foi então criado um grupo no Facebook – “Enfermeiros contra os 7 euros à hora” –, a primeira plataforma de comunicação entre os trabalhadores dos dois call-centres, de Lisboa e do Porto. Começaram então a afirmar-se as lideranças do grupo e a apelar-se à realização de reuniões presenciais. Em resultado destas, o grupo de enfermeiros resolveu, para além da ação junto da administração da empresa, entrar em contacto com a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI), devido à reconhecida intervenção pública desta organização no âmbito dos chamados “falsos recibos verdes”. Com o apoio da ACP-PI, conflito laboral projetou-se na opinião pública.

A primeira greve dos enfermeiros da LS 24 ocorreu a 04-01-2014, embora não tenha sido apoiada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses por este considerar que legalmente um trabalhador independente está formalmente limitado na utilização do recurso à greve. Daí que tenha sido sobretudo fora da empresa que os enfermeiros em luta fizeram ouvir o seu protesto, recorrendo à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a conferências de imprensa, pedidos de reunião à Direção-Geral de Saúde, aos Grupos Parlamentares de deputados da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde e à Ordem dos Enfermeiros.

Em reação à greve, a administração da empresa dispensou 16 enfermeiros. A partir daqui a luta adquiriu visibilidade mediática, projetando-se para o campo político, animando debates parlamentares, desaguando numa segunda greve (entre 24 e 27 de janeiro de 2014) e motivando tomadas de posição públicas da Ordem dos Enfermeiros e da CGTP. Em 28 de janeiro de 2014 era mesmo divulgada uma carta subscrita por 33 personalidades: sindicalistas, especialistas em Direito do Trabalho, académicos, artistas e ativistas precários. Nela, considerava-se que o despedimento dos enfermeiros da LS 24 constituía “um ataque não apenas a estes trabalhadores, mas a toda a cidadania, e uma ameaça à democracia, porque viola o direito à livre expressão e organização”, sendo por isso “urgente defender a democracia, defendendo para isso as pessoas que trabalham na Linha de Saúde 24”.19 Uns dias depois, os enfermeiros entregaram junto da ACT um conjunto de elementos de prova visando o acionamento do procedimento para reconhecimento da relação laboral nas situações de falso recibo verde (pondo em prática a lei 63/2013). No final de fevereiro de 2014, o relatório da ACT daria razão a alguns trabalhadores, iniciando-se assim um processo judicial para reconhecimento dos seus direitos.

 

BREVE BALANÇO DOS DOIS ESTUDOS DE CASO

 

Da criação do CENA e da LS 24 observaram-se tensões associadas à construção de alianças sociais, bem como às estratégias de mobilização e democracia interna, dimensões associadas ao sindicalismo de movimento social (Tapia e Alberti, 2017). Com efeito, a criação do CENA evidenciou alguns receios do aparelho sindical em partilhar a sua hegemonia política, colocando a nú as tensões políticas associadas a um processo de construção institucional. Por sua vez, as greves dos enfermeiros da “Linha de Saúde 24” apontaram para as novas formas de organização do conflito social em setores onde a precariedade é a norma. E ao fazê-lo, conferiram maior destaque ao papel de organizações como a Associação de Combate à Precariedade-Precários Inflexíveis (ACP-PI) na projetação a luta de enfermeiros do que à ação do movimento sindical.

Todavia, ainda que atravessados por tensões, os exemplos da criação do CENA e da greve da LS 24 não devem ser vistos apenas segundo um olhar crítico, ou sequer como exemplos passíveis de identificar “culpados” só no campo sindical (não é por acaso, aliás, que quando desafiados a pronunciarem-se sobre o défice de alianças com organizações de precários em geral, alguns responsáveis sindicais legitimamente vejam no carácter intermitente, tipo “pisca-pisca”, de tais organizações uma explicação para tal défice). Seria, pois, redutor não associar tais exemplos a algum sinal de renovação e abertura sindical ao “exterior”, bem como das organizações de trabalhadores precários ao próprio sindicalismo, indo ao encontro de formas de diálogo e convergência entre ambas.

A fusão organizacional propiciada pelo CENA tornou possível agregar preocupações e juntar esforços entre profissionais das artes e do espetáculo e do mundo sindical. E isso não impediu, daí em diante, que entre o CENA e o STE (que não participou da fusão) continuassem a articular-se iniciativas no sentido do combate à precariedade laboral no setor.20 De igual modo, como corolário da luta dos trabalhadores da LS 24, em 26 de abril de 2014 foi criado um Sindicato Nacional de Trabalhadores de call center –, por sinal um sindicato independente, não filiado na CGTP nem na UGT (e que desde cedo lançou uma petição assente na luta pelo reconhecimento legal do trabalho em call centers como profissão) –, e essa foi porventura uma forma de dar resposta às dificuldades de representação coletiva e de mobilização em call centers. E, quem sabe, de deixar em aberto a possibilidade de formar alianças sociais mais sólidas do que as construídas até aqui.

 

CONCLUSÃO

 

O desafio da construção de alianças entre o sindicalismo e outros atores sociolaborais foi, ao longo do texto, analisado tomando por referência contexto da austeridade. Mas como ficou igualmente sugerido (desde logo na definição dos contornos de um sindicalismo de movimento social), não se trata de um desafio nascido com a crise e a austeridade, embora esse contexto possa ter potenciado um quadro de referência comum aparentemente mais propício à formação de alianças e ações conjuntas.

Com efeito, não obstante a mudança de ciclo político ocorrida em ­Portugal em novembro de 2015 ter procurado “virar a página da austeridade” (por exemplo, através da restituição de cortes salariais a funcionários públicos, da reposição de feriados, da redução de tempo de trabalho, etc.), a austeridade deixou marcas entre os atores de relações laborais tradicionais (os sindicatos), bem como entre atores sociolaborais com existência mais recente. Diante das múltiplas expressões de precariedade, geraram-se, pois, discursos convergentes entre organizações sindicais e não sindicais. No entanto, não só no interior da esfera sindical e no quadro do combate à austeridade apenas ocorreram articulações pontuais entre CGTP e UGT – prevalecendo pois o histórico modelo de “sindicalismo dual” –, como as alianças entre o campo sindical e não sindical se revelaram modestas. O que significa que a edificação de um “sindicalismo de precários” – enquanto leitmotiv para um sindicalismo de movimento social – emerge ainda como um desafio temerário, que, na linha do próprio sindicalismo de movimento social, se afigura mais próximo de preocupações pontuais, táticas, do que propriamente de uma aposta estratégica (Tapia e Alberti, 2017).

No campo sindical, ainda que tanto a CGTP e a UGT tenham vindo a reforçar a incorporação da luta contra a precariedade e o desemprego no seio dos seus programas de ação, o que parece ter sobressaído foi a dificuldade de organização de jovens e trabalhadores precários. Tal dificuldade encontra explicação em fatores estruturais – relacionados com a desregulação do mercado de trabalho e com o facto do emprego desses grupos se situar predominantemente em sectores de baixa densidade sindical –, bem como nas dificuldades que os sindicatos sentem em renovar estratégias e modos de atuação na perspetiva da sua integração (Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013; Bernaciak, Gumbrell-McCormick e Hyman, 2014, p. 57; Campos Lima e Artiles, 2014, p. 143). No campo dos atores sociolaborais, por sua vez, apesar de se valorizar a Internet e as redes sociais enquanto mecanismos para tornar mais visíveis as vivências e problemas dos trabalhadores precários, também se evidenciam fraquezas ditadas por uma relação tensa com as velhas estruturas de representação social e política (como os sindicatos e partidos políticos), em parte em resultado de um défice de novas referências ideológicas em redor das quais se possam desencadear estratégias de mobilização (Costa e ­Estanque, 2017).

Por outro lado, os estudos de caso CENA e LS 24 deram testemunho de tensões mas também de oportunidades decorrentes do relacionamento entre organizações sindicais e não sindicais. Daí que, na linha do exercício proposto noutros contextos, como por exemplo no espanhol (Köhler e Jiménez, 2015), valha a pena sintetizar alguns obstáculos e potencialidades que, à luz da realidade portuguesa, foram e são suscetíveis de condicionar a cooperação entre sindicatos e organizações não sindicais.

Do ponto de vista dos obstáculos (alguns já deixados antever), destacaria os seguintes: distintos estilos organizacionais, de comunicação e tomada de decisão; competição entre organizações sindicais; formas distintas de ação coletiva (atuação sindical clássica de pendor institucional versus ação direta e extra-institucional dos novos atores sociolaborais); heterogeneidade e défice de cooperação entre atores sociolaborais; carácter descontínuo (intermitente) das organizações de trabalhadores precários; inexistência de estruturas políticas consolidadas (na linha do Podemos em Espanha ou do Syriza na ­Grécia) capazes de conferir maior projeção aos atores/movimentos sociolaborais; défice de confiança e renovação nas organizações sindicais; posições radicais no seio dos atores/movimentos sociolaborais, etc.

Por outro lado, em matéria de potencialidades (algumas também já mencionadas anteriormente e sobretudo outras por explorar) podem assinalar-se as seguintes: queixas e exigências comuns (por exemplo, relacionadas com a necessidade de resistência face a níveis de desemprego e precarização inaceitáveis); clima social contra os cortes e defesa dos serviços públicos; lugar estratégico dos sindicatos no mundo do trabalho; versatilidade e estratégias inovadoras dos novos atores sociolaborais; plataformas e experiências de coligação bem-sucedidas; identificação de organizações e de pessoas a trabalhar dentro/em articulação com ambos os atores de modo a criar sinergias e relações de confiança; propagação de debates no seio dos sindicatos sobre os seus desafios e futuro, etc.

Em resumo, mesmo que as alianças não constituam um fim em si mesmo ou uma inevitabilidade, este elenco de fatores inibidores e facilitadores cumpre uma função pedagógica, de aprendizagem recíproca e de autoavaliação para organizações sindicais e não sindicais. Como tal, algo que ambas certamente não deixarão de ponderar nos seus discursos e nas suas práticas, pelo menos sempre que estiver em aberto a possibilidade de construção de futuras articulações.

 

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Recebido a 11-10-2016. Aceite para publicação a 21-03-2017.

 

NOTAS

 

1Este texto é uma versão revista e atualizada da lição “Um outro sindicalismo é possível em tempos de austeridade? Discursos, culturas de protesto e desafios para um ‘sindicalismo de precários’” que em 8 de abril de 2016 apresentei na Universidade de Coimbra no âmbito das provas públicas de agregação em Sociologia: Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo. Agradeço a António Firmino da Costa e aos referees anónimos os comentários à versão anterior deste texto. O conteúdo do artigo – sobretudo o que se prende à vertente sindical – encontra-se em aprofundamento no âmbito do projeto por mim coordenado, intitulado “Rebuilding trade union power under austerity age: three sectors under review” (PTDC/IVC-SOC/3533/2014-POCI-01-0145-FEDER-016808), a decorrer no Centro de Estudos Sociais entre junho de 2016 e maio de 2018.

2Aqui se incluem grupos e organizações com ligações ao mundo do trabalho, tendo o combate à precariedade como preocupação central. Alguns assumiram mesmo a designação de movimentos, ainda que a sua existência, por vezes efémera, torne porventura precipitado classificá-los de movimentos sociais no sentido clássico do termo, pois embora possam valorizar formas de ação coletiva não institucional, sejam dotados de algum grau de organização e movidos por preocupações de mudança – atributos associados aos movimentos sociais (Snow, Soule e Kriesi, 2003; Tapia e Alberti, 2017) – nem sempre cumprem integralmente outros requisitos, em especial a continuidade temporal.

3 http://www.right2water.eu/news/press-communication-%E2%80%9Cwater-human-right(acedido em 06-03-2017).

4 A dificuldade dos sindicatos em darem resposta às necessidades de trabalhadores desorganizados e precários (Martinez Lúcio et al., 2017; Tapia e Alberti, 2017) torna porventura mais premente o uso da expressão “sindicalismo de precários”. Esta expressão aponta “para baixo”, para os menos abrangidos por direitos sociais e laborais. Mas ao falar em “sindicalismo de precários” não pretendo cavar um fosso face a um sindicalismo de “não precários” (trabalhadores estáveis), mas tão só sinalizar que as organizações sindicais (no seu histórico e meritório trabalho de olhar “para cima”, isto é, de lutar pela elevação dos direitos laborais a patamares de cidadania) acabaram por ficar associadas à proteção de setores e profissões mais estáveis da força de trabalho (desde logo no setor público). Porém, o quadro de austeridade, ao pôr em causa direitos sociais adquiridos, desafiou as organizações sindicais não só a lutarem pela recuperação de direitos anteriormente conquistados, como a terem igualmente de olhar para a crescente franja de trabalhadores precários. Embora o “sindicalismo de precários” não ecoe nos discursos sindicais, a experiência organizativa do sindicalismo poderia ser colocada ao dispor de tais trabalhadores. Decididamente, o “sindicalismo de precários” encerra desafios com implicações nos planos linguístico, simbólico e político.

5http://www.precarios.net/?p=2295 (acedido em 08-03-2017).

6 http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.pt/ (acedido em 06-03-2017).

7 http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.pt/2012_06_01_archive.html (acedido em 07-03-2017).

8Designadamente o direito de qualquer pessoa ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego; o direito a salário igual por trabalho igual; entre outros.

9Segundo o qual: 1) todos têm direito ao trabalho; 2) para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) a execução de políticas de pleno emprego; b) a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; c) a formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

10Com data de 14-07-2013, disponível em http://aviagemdosargonautas.net/2013/07/14/mse-movimento-dos-sem-emprego-programa-de-luta/ (acedido em 07-03-2017).

11Ainda que algumas páginas do facebook continuem a utilizar a sigla MSE, o movimento ficou “congelado”, desde logo porque alguns dos seus porta-vozes arranjaram emprego e não se sentiam legitimados para continuar a falar em nome de desempregados (Soeiro, 2015).

12A este propósito, cf. Fonseca (2016, pp. 173-178).

13O que talvez não seja propriamente surpreendente se se admitir que essa relação dos atores sociolaborais (dos precários aos desempregados) com as organizações políticas se afigurou igualmente difusa. Pelo menos quando comparada com a potencial relação desenvolvida por um trabalhador regulamente empregado e filiado num sindicato, cuja ligação não deixará de refletir uma escolha política, por assim dizer, mais consolidada.

14Como por exemplo as greves sectoriais (parciais ou a tempo inteiro), em empresas do ­sector empresarial do Estado, sobretudo de transportes, contra os processos de privatização e os cortes salariais. Ou as greves dos professores do ensino secundário contra a tentativa de imposição de um regime de mobilidade para facilitar demissões no setor público e aumentar a semana de trabalho das 35h para as 40h (Stoleroff, 2013b, p. 319).

15 http://queselixeatroika15setembro.blogspot.pt/2013/01/manifesto-20012013.html (acedido em 08-03-2017).

16Para uma análise mais detalhada deste processo, v. Fonseca (2016, pp. 231 ss.).

17 http://www.cenasindicato.org/quemsomos/o_sindicato.html(consultado em 18-09-2016).

18Para uma análise desenvolvida deste caso, v. Costa, Dias e Soeiro (2014) e sobretudo Soeiro (2015).

19http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/trinta-personalidades-mostram-se-contra-cortes-na-linha-de-saude-24.html (consultado em 09-03-2017).

20Porventura como corolário disso, em junho de 2017 ambas as organizações acabariam mesmo por fundir-se – criando o CENA-STE – após constatarem não só ser idêntico o projeto político entre as duas organizações, mas igualmente como forma de evitar duplicações de recursos e libertarem mais verbas para a ação sindical (Diário de Notícias, 16-05-2017).

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