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Psicologia, Saúde & Doenças

versão impressa ISSN 1645-0086

Psic., Saúde & Doenças vol.18 no.2 Lisboa ago. 2017

https://doi.org/10.15309/17psd180216 

Notas sobre a produção acadêmica Brasileira: uso de drogas na adolescência

Notes of the Brazilian academic production: use of drugs in adolescence

Luciene Jimenez1,3,*& Adriana Marcassa Tucci2,4

 

1Universidade Anhanguera de São Paulo – UNIAN, Brasil.

2Universidade Federal de São Paulo, Santos, Brasil.

3e-mail: lucienejimenez@hotmail.com.

4e-mail: adritucci@uol.com.br

 

Endereço para Correspondência

 

RESUMO

Revisão bibliográfica de dezessete artigos publicados entre os anos 2005 e 2014, com o objetivo de analisar a tendência da produção acadêmica brasileira para o uso de drogas na adolescência. Identificou-se que predominam pesquisadores e periódicos das áreas da saúde e da psicologia, métodos qualitativos, tendo como sujeitos adolescentes escolarizados. A partir da leitura analítica foram construídos eixos interpretativos, cujos resultados a serem destacados são: 1 – a família como fator protetor, independentemente de corresponder ao padrão normatizado, mas desde que se constitua espaço de afeto e apoio; 2 – trabalhar pode expor ao uso de drogas e o lazer pode ser fator protetor, dependendo das condições dos mesmos; 3 – os adolescentes reconhecem que não possuem informações eficientes sobre as drogas. Identifica-se a importância de pesquisas interdisciplinares que atentem para os fatores político-sociais, pois o uso de drogas na adolescência sugere estar fortemente permeado pelas ações e omissões das políticas públicas.

Palavras-chave: adolescência, uso de drogas, fatores de risco, revisão de literatura, políticas públicas.

 

ABSTRACT

Bibliographic opinion-based revision of seventeen articles published between 2005 and 2014, identified in databases, having the aim of analyzing the tendency of Brazilian academic production for the use of drugs in adolescence. We identified that qualitative researches conducted in schools and theoretical studies produced and published by Psychology and Health professionals and journals. From the analytical reading were built interpretive axes, whose results to be highlighted are: 1 - the family as a protective factor, regardless match the regulated standard, but since space is constituted of affection and support; 2 – to work can expose drug use and leisure can be a protective factor, depending on the conditions; 3 - teenagers recognize that do not have efficient information on the drugs.

It identifies the importance of interdisciplinary research that attempt to socio-political factors, drug use in adolescence suggests is strongly permeated by the actions and omissions of public policy.

Keywords: adolescent, use of drugs, risk factors, literature review, public policies.

 

O uso de drogas por adolescentes tem constituído tema de preocupação e debate na sociedade em geral e entre pesquisadores. Um estudo comparativo realizado com estudantes de nove países sul americanos (ONUDD, 2006) indicou que existem importantes diferenças para o uso de álcool e outras drogas, dependendo do país. No que diz respeito ao Brasil, os dados indicaram que as drogas mais utilizadas pelos adolescentes são as substâncias lícitas: álcool, tabaco, inalantes e medicamentos. No que se refere às drogas ilícitas, a maconha é a mais utilizada. Os autores reforçam que a importância destas informações reside no fato de revelarem o quanto é difícil fazer cumprir as leis que proíbem a venda de psicoativos legais para os adolescentes e, ao mesmo tempo, o quanto tal fenômeno é silencioso e invisível, já que a mídia, quando aborda a temática, enfatiza as substâncias psicoativas ilegais como centro do problema (ONUDD, 2006).

A pesquisa brasileira de saúde do escolar realizada em todo o território nacional (IBGE, 2012) identificou que 7,3% dos escolares brasileiros havia utilizado alguma droga ilícita, sendo este uso mais frequente para o sexo masculino, em contrapartida, 21,8% já havia sofrido algum episódio de embriagues e 19,6% já havia experimentado o tabaco, indicando, mais uma vez as drogas lícitas como as mais utilizadas.

O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) identificou que entre os anos de 1986 e 2010:

[...] houve diminuição dos alunos das escolas públicas relatando o uso na vida de inalantes. Em contrapartida, houve em todas as 10 capitais pesquisadas um grande aumento de números de alunos relatando o uso de maconha; entretanto, de 2005 para 2010 o uso de maconha apresentou diminuição. Chama também a atenção de que neste espaço de 23 anos (1986 para 2010) caiu o número de alunos relatando uso na vida de anfetaminas com um correspondente aumento de estudantes usando cocaína (Carlini, 2010, p. 9-10).

Tais constatações ratificam o dinamismo presente no uso de drogas revelando o trânsito entre o uso de drogas legais e ilegais por adolescentes, o que leva a postular que o aumento ou a diminuição do uso de determinadas substâncias pode estar relacionado tanto a fatores que remetem às subjetividades, como também a questões sociais, dentre elas o dinamismo do tráfico de drogas, o não cumprimento da legislação que regula o acesso às drogas legais e a execução das políticas públicas de prevenção e tratamento.

O problema “drogas”, portanto, transcende a área da saúde e se caracteriza como uma desafiadora questão interdisciplinar e intersetorial, cuja abordagem requer esforço e empenho dos profissionais e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, dos diferentes setores da sociedade, bem como, de todas as instâncias políticas.

 

MÉTODO

Este artigo teve como objetivo realizar um estudo bibliográfico em periódicos brasileiros no período entre 2005 e 2014 sobre os fatores implicados no uso de drogas na adolescência buscando identificar: 1 – qual a área de formação dos profissionais e dos periódicos que estudam e publicam sobre o tema; 2 – quais os métodos, sujeitos e campos mais utilizados; 3 – quais as compreensões destes pesquisadores sobre a questão em pauta;

Foi realizada uma revisão da literatura entre novembro 2014 a janeiro de 2015. Foram pesquisadas as bases Scielo, Lilacs e Medline, com auxílio do google alert, buscando-se identificar os artigos publicados entre os anos 2005 a 2014, a partir dos seguintes termos de busca: drogas, drogadição, uso de substâncias, prevenção e drogas, adolescência, juventude, fatores de risco. Foram identificados trinta e um artigos tendo como critérios: 1- que a pesquisa tivesse sido realizada no Brasil, 2 - publicada em periódico brasileiro; 3- abarcasse os fatores de risco, proteção ou prevalência de uso para diferentes drogas (legais e ilegais), independentemente do padrão de uso, ou do método de estudo.

A primeira leitura, identificada como exploratória (Gil, 1999), buscou apreender a totalidade do texto e sua pertinência com os objetivos propostos neste artigo. Nesta etapa foram excluídos cinco artigos de revisão e nove artigos que relacionavam o uso de drogas a outras dimensões da vida, tais como: sexualidade e/ou doenças sexuais, tratamento; ou pelo fato de abordarem o uso de uma única droga, o que implicaria em dificuldades no processo de síntese analítica.

Dezessete artigos atenderam aos critérios de inclusão (Bahls & Ingbermann, 2005; Bertoni & Adorni, 2010; Dagnoni & Garcia, 2014; Fonseca, 2006; Oliveira, Bittencourt, & Carmo, 2008; Pereira & Malfitano, 2013; Pratta & Santos, 2007ab; Queiroz Macedo, Cursio, Pinto, & Villar, 2014; Reis, Guareschi, & Carvalho, 2014; Roehrs, Lenardt, & Maftum, 2008; Savieto & Cardoso, 2009; Silveira, Ferreira, Zeitoune, & Domingos, 2013; Soares, Gonçalves, & Werner Junior, 2010; Souza & Silveira Filho, 2007; Vasters & Pillon, 2011; Vieira, Aerts, Freddo, Bittencourt, & Monteiro, 2008; ).

A partir da identificação e seleção do material, foram realizadas as três seguintes etapas de leitura, conforme propostas por Gil (1999). Uma leitura mais aprofundada organizou as informações em formato de tabela com colunas específicas para identificar: ano da publicação, área de concentração do periódico, o título do artigo, a formação do primeiro autor, os objetivos, método, campo, sujeitos e a síntese das conclusões.

Por fim, foi realizada a leitura analítica objetivando ordenar e sumariar as informações encontradas, identificando-se os principais resultados das pesquisas. Esta leitura resultou na construção de eixos de análise que foram agrupados em três grandes grupos de fatores, conforme descritos a seguir:

Os eixos analíticos: idade, classe social/território/comunidade constituíram os fatores demográficos, que remetem à dinâmica de uma determinada população. A demografia busca estudar a distribuição de um grupo social no que diz respeito ao sexo, às taxas de natalidade, de mortalidade, de migração, faixa etária, média de vida, entre outas características relativas àquele determinado grupo.

Os eixos analíticos: família, amigos/mídia, escolarização, trabalho, políticas públicas constituíram os fatores sociais. Por fatores sociais podemos entender aqueles que são fatos externos aos indivíduos e podem gerar qualquer coação sobre os mesmos, tais como: as regras sociais, costumes, cultura, religião, etc. São amplos e complexos, pois são de difícil delimitação dada a sua relação com a subjetividade, ou seja, a internalização dos fatos sociais faz com que as pessoas tendam a reconhecê-los como características inatas e não da sociedade a qual pertencem.

Por fim, os fatores individuais foram constituídos por: curiosidade/prazer/informação, perspectivas de futuro, habilidades sociais. Os fatores individuais remetem à dimensão da subjetividade, ou seja, como cada indivíduo constrói modos particulares de viver, sentir ou pensar. Se deve atentar para o fato de que, as supostas idiossincrasias – características que seriam únicas e específicas daquele determinado indivíduo – ainda que existam, interagem constantemente e desde a mais remota origem com outras dimensões da vida humana (sociais, culturais, etc.), inviabilizando que se possa eleger uma determinada característica como exclusivamente psicológica.

Torna-se evidente a impossibilidade de demarcar estes fatores na prática, pois os modos de vida de determinado sujeito ou grupo será sempre o resultado da sinergia destes fatores. Portanto, os eixos de análise foram agrupados nos fatores descritos acima somente para fins da análise teórica das compreensões dos autores, ressaltando-se que tal separação se deve exclusivamente à necessidade de organizar os achados.

 

RESULTADOS

A primeira análise dos artigos foi resultante da etapa de leitura que considerou a área de concentração do periódico, a formação do primeiro autor, os métodos, os campos e os sujeitos. As áreas de conhecimento abarcadas pelos periódicos foram identificadas no portal das revistas e agrupadas de acordo com a classificação de áreas do conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (Brasil, 2012), e a formação do primeiro autor foi identificada no currículo lattes.

Predominam os periódicos da Grande Área das Ciências da Saúde, com nove artigos (53%), destes, quatro estão na Área Básica da Enfermagem, seguidos por artigos publicados em revistas da Grande Área das Ciências Humanas, todos da Área Básica da Psicologia, totalizando sete artigos (41,2%). Apenas um artigo (5,8%) foi publicado em periódico da Área da Educação. Quanto à formação dos autores também predominam profissionais da Grande Área da Saúde, sendo cinco enfermeiros (29,5%), um médico (5,8%) e dois terapeutas ocupacionais (11,8%). A seguir, os autores são psicólogos (cinco, 29,5%), pedagogos (três, 17,7%) e um formado em Direito (5,8%).

Embora produzidos predominantemente por profissionais e periódicos das áreas médicas e psicológicas, cinco pesquisas (29,5%) foram realizadas dentro de escolas e tiveram como sujeitos adolescentes estudantes. Os demais estudos de campo foram realizados em Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (dois), instituição de internação (um), comunidade (um), centro da juventude (um), creche (um). O método mais utilizado foi o qualitativo (35,3%, seis), seguido pelos estudos teóricos (29,5%, cinco), quantitativos (23,5%, quatro), quantiqualitativo e documental (5,9%, um para cada).

Esta etapa da análise indica que a tendência dos estudos brasileiros sobre uso de drogas na adolescência nos últimos dez anos é de pesquisadores e periódicos das áreas da saúde e da psicologia, tendo como sujeitos adolescentes escolarizados, predominando métodos qualitativos e estudos teóricos.

Fatores demográficos – idade, classe social/território/comunidade

O uso experimental de drogas, geralmente acontece na adolescência, sendo que a idade do primeiro contato tem sido cada vez mais precoce. Contrariando expectativas do senso comum, adolescentes das classes econômicas média e alta apresentaram percentual significativamente maior de uso, na vida, de álcool, tabaco, maconha e solventes, quando comparados com seus pares das classes baixa/baixa inferior, exceto quanto estes são trabalhadores. Tais fatos foram relacionados à maior disponibilidade financeira (Pratta & Santos, 2006, 2007a).

O excesso de oferta de drogas na comunidade de convivência naturaliza o acesso a elas (Oliveira, Bittencourt, & Carmo, 2008, 2010; Pereira & Malfitano, 2014; Queiroz Macedo, Cursio, Pinto, & Villar, 2014), fato também reconhecido como fator de risco por mães de adolescentes que vivem nestas regiões (Oliveira, Bittencourt, & Carmo, 2008). Além disto, o fato desses jovens residirem em regiões periféricas das cidades e estarem restritos, na maioria das vezes, à circulação nos territórios onde vivem, aumentaria a convivência com a droga tanto no que tange ao uso quanto ao tráfico. Esta situação também é reforçada pela pouca oferta de serviços públicos, de lazer e culturais nessas regiões periféricas da cidade, aumentando ainda mais a vulnerabilidade desses jovens (Pereira & Malfitano, 2014).

Fatores sociais – família, amigos/mídia, escolarização, trabalho, políticas públicas

A família obteve centralidade enquanto lócus privilegiado para proteger ou expor o adolescente ao uso de drogas, e os autores ressaltam como fatores importantes: o uso cultural do álcool, que possibilita a experimentação ainda na infância, as situações de estresse familiar (separação ou morte dos pais), a violência vivida ou presenciada na infância/adolescência, o fato de os pais usarem drogas ou estarem ligados ao tráfico, o relacionamento ruim ou péssimo com o pai ou com a mãe, a permissividade e falta de vigilância dos pais quanto ao uso (Oliveira, Bittencourt, & Carmo, 2008; Pratta & Santos, 2006; Queiroz Macedo, Cursio, Pinto, & Villar, 2014; Roehrs, Lenardt, & Maftum, 2008; Silveira, Ferreira, Zeitoune, & Domingos, 2013; Vasters & Pillon, 2011; Vieira, Aerts, Freddo, Bittencourt, & Monteiro, 2008).

Os estilos parentais, definidos como o conjunto de determinadas condutas que podem ser resumidas em: autoritário, com autoridade ou permissivo, foram considerados relevantes mesmo para adolescentes cujas famílias os pais usam drogas ou se encontram separados. (Paiva & Ronzani, 2009; Pratta & Santos, 2006). A relação familiar harmoniosa e de confiança, adolescentes que se sentem apoiados e compreendidos pelas famílias, constituem fatores protetivos para o uso pesado de drogas, inclusive por jovens pobres residentes em regiões violentas (Paiva & Ronzani, 2009; Wagner & Oliveira, 2007).

A segunda instituição de reconhecida importância foi a escola. Adolescentes do sexo masculino internados para tratamento por problemas decorrentes do uso de drogas relatam dificuldades precoces no desempenho escolar (Bahls & Ingbermann, 2005). A defasagem escolar foi associada ao uso recente de álcool (Souza & Silveira Filho, 2007). O abandono da escola foi identificado entre os jovens que consomem drogas e entram para a criminalidade, na maioria das vezes, o tráfico (Silveira et al., 2013). Fonseca (2006) atenta para o fato de que a prevenção feita dentro do espaço escolar não deve objetivar o tratamento, e propõe a descentralização das ações por meio da municipalização que, por meio de um Plano de Ação deve elaborar políticas, objetivos e metas.

A escola é um dos espaços no qual se dá a relação com o grupo de pares. A pressão exercida pelos colegas e o receio de ser excluído figuraram entre os riscos para o uso de drogas, identificados por mães de adolescentes que vivem em regiões pobres (Oliveira, Bittencourt, & Carmo, 2008). Os adolescentes, usuários de substâncias psicoativas, têm influência direta ou indireta de amigos tanto no início quanto na manutenção do uso de drogas. Além disto, o uso dessas substâncias pode promover o envolvimento com atividades ilegais, maior exposição à violência, podendo restringir sensivelmente o número de pessoas com as quais o adolescente se relaciona (Dagnoni & Garcia, 2014). A experimentação das drogas ilegais foi 11,1 vezes maior entre os adolescentes que relataram o uso pelos amigos (Vieira et al., 2008).

No entanto, a busca de referência nos pares pode ser devido ao excesso de conflitos familiares e às dificuldades escolares, fatos que se forem revertidos podem constituir importantes fatores protetores (Vieira et al., 2008).

No que tange à mídia, as propagandas difundem o uso de algumas drogas (tabaco, álcool e medicamentos), relacionando-as à beleza, sedução, ou ao alívio imediato para qualquer dor, banalizando um comportamento social e familiar permissivo quanto ao seu uso (Pratta & Santos, 2006; Roehrs, Lenardt, & Maftum, 2008).

Com relação ao trabalho, o uso pesado de drogas foi identificado entre adolescentes estudantes pobres que também trabalhavam, bem como, entre aqueles pertencentes às classes A e B. Tal fato foi relacionado pelos autores a: 1- maior disponibilidade financeira, 2- estresse decorrente de assumir precocemente funções adultas, 3- insatisfação com o trabalho, a socialização do mundo do trabalho, na qual se inclui muitas vezes o comportamento de “beber” depois do expediente. Os autores desmistificam a concepção de que a ociosidade do adolescente levaria ao uso de drogas (Souza & Silveira Filho, 2007).

Por outro lado, adolescentes em tratamento para o uso de drogas reconhecem a relação entre o tempo livre, lazer e uso dessas substâncias, estudantes não usuários e usuários de drogas referem diferentes atividades de lazer, dentre elas o próprio uso de drogas, geralmente a maconha (Pratta & Santos, 2007b; Vasters & Pillon, 2011).

No que tange às políticas públicas, um fator atualmente estudado que aumenta a vulnerabilidade desses jovens, tanto para o uso de drogas quanto para a manutenção no tráfico ou outros crimes, é a execução da internação compulsória. A internação compulsória, na maioria das vezes em comunidades terapêuticas, que é justificada juridicamente pela via dos cuidados em saúde daquele que necessita de intervenção externa, vem sendo executada de maneira perversa e acaba por transgredir os direitos à reinserção social desses adolescentes, deixando-os sob maiores riscos (Guareschi & Carvalho, 2014).

A prevenção ao uso e abuso de drogas foi reconhecida como ação interdisciplinar e intersetorial que deve incluir ações das abrangentes das políticas públicas que promovam maior igualdade social, atuação contra o racismo, promoção do protagonismo juvenil, além da articulação dos diferentes serviços – social, educacional e de saúde –, numa visão multidisciplinar e, também envolver a sociedade no planejamento de políticas voltadas à construção de ambientes protetores e saudáveis para melhorar a qualidade de vida dos adolescentes e da comunidade (Bertoni & Adorni, 2010; Vieira et al., 2008).

Fatores psicológicos – curiosidade/prazer/informação, perspectivas de futuro, habilidades sociais

Soares, Gonçalves e Werner Junior (2010) lembraram a dimensão biológica do fenômeno, referindo que na adolescência acontecem mudanças no córtex pré-frontal, região que é estimulada prazerosamente pelo uso de drogas. Desde o ponto de vista psicanalítico, o sentimento contemporâneo de insuficiência e a noção de desamparo propõem a drogadicção como uma possível resposta do sujeito à presença perturbadora, em seu psiquismo, de elementos intraduzíveis (Savietto & Cardoso, 2009). Fatores como a busca pela autonomia, o poder sobre si mesmo, diferenciar-se dos pais (Wagner & Oliveira, 2007), a curiosidade e a maneira subjetiva de enfrentar os problemas (Dagnoni & Garcia, 2014), a falta de perspectiva (Silveira, Ferreira, Zeitoune, & Domingos, 2013), vivências prazerosas (Shenker & Minayo, 2005; Vasters & Pillon, 2011) podem propiciar tanto o uso experimental como o uso contínuo.

Os adolescentes reconhecem que possuem poucas informações precisas sobre os efeitos das drogas e sobre as consequências para a saúde decorrentes do uso dessas. O conhecimento deles se limita à percepção da existência de mudança de comportamento quando sob efeito de alguma substância e a entrada para a criminalidade (Silveira et al., 2013).

O estabelecimento de uma meta ou plano de vida, a autoestima, orgulho, discussões dirigidas em grupos, habilidade e satisfação com a vida podem funcionar como importantes fatores protetores (Queiroz Macedo et al.,2014; Vasters & Pillon, 2011).

As habilidades sociais – definidas como comportamentos que expressam adequadamente o mundo interno, respeitando os demais – podem auxiliar a enfrentar pressões e proteger do uso de drogas (Wagner & Oliveira, 2007). A ausência de habilidades para lidar com situações de conflito, ansiedade e depressão resultaria em sofrimento psíquico, colocando os adolescentes em risco, não apenas para o uso ou dependência de drogas, como também para o desenvolvimento de quadros psiquiátricos mais graves (Vasters & Pillon, 2011; Vieira et al., 2008).

 

DISCUSSÃO

Alguns fatores implicados no uso de drogas, identificados pelos autores estudados, merecem ser sublinhados. O primeiro diz respeito à família, que poderá ser um fator protetor desde que constitua um espaço de afeto e confiança, mesmo não correspondendo ao modelo normativo. Tal fato desconstrói a tradicional compreensão de que o modelo protetor de família corresponde à tradicional família nuclear heteronomartiva, pois a questão em si não é a estrutura familiar, e sim a potência afetiva dos seus membros, muitas vezes diluída ante os tantos desafios da sobrevivência, mas que pode ser estimulada.

O segundo aspecto a ser destacado é a contradição entre lazer e trabalho, indicando que trabalhar nem sempre é um fator de proteção, podendo expor ao uso de álcool e drogas, seja pela maior disponibilidade financeira, seja pela cultura de beber após o expediente. Já, o lazer não é necessariamente um fator de exposição ao uso de drogas, mas acaba se constituindo como tal pelo fato de ser uma prática sem espaços e/ou estímulos adequados para este fim, o que faz com que o próprio uso de drogas seja identificado como lazer. Importante ressaltar que, assim como a educação e a saúde, o lazer também é um direito. Por fim, os adolescentes reconhecem que não possuem informações eficientes sobre as drogas, evidenciando a fragilidade das políticas de prevenção.

Estes fatores que foram destacados convergem com os postulados de Zinberg (1984) para quem não existe a noção de dependência de uma droga, enquanto dependência da substância química em si, mas a repetição ou a compulsão ao uso resultante de uma dinâmica sempre complexa e mediada pelas condições e interações entre o contexto, a droga e o momento do sujeito. Isso significa dizer que, ao mudar a qualidade afetiva das relações familiares, propiciar e qualificar o acesso à educação, ao lazer, à cultura, aos esportes, bem como, à informação adequada podemos oferecer elementos para importantes mudanças na maneira como os adolescentes se relacionam com as drogas.

Se, por um lado a individualidade deve ser valorizada, pois os jovens são sujeitos ativos e não apenas meros receptores, o entorno no qual vivem suas experiências diversas de vida, e não apenas a experiência do uso de drogas, constitui o cenário para o qual devemos nos atentar. Becker (1977) propõe uma compreensão na qual as drogas possuem um caráter multiforme e não apenas uma ação fisiológica simples, assim, quando uma pessoa ingere uma droga, a experiência que se segue estará influenciada pela quantidade ingerida, pelas ideias e crenças sobre aquela droga, pelo contexto em que foi ingerida, etc. Para o autor, a experiência do peiote, por exemplo, que é uma droga tradicionalmente utilizada entre determinados grupos indígenas, é muito diferente para um índio e um não índio, pois os objetivos e informações sobre a droga são muito diferentes. O autor não exclui a existência de um processo fisiológico desencadeado pela droga, porém, a maneira como tal processo será interpretado dependerá muito mais das informações do usuário sobre a droga e do contexto de uso do que do processo orgânico propriamente dito.

Becker (2012) identifica que o controle social faz parte do que podemos chamar de contexto ou cenário de uso, ou seja: como determinada sociedade sanciona, proíbe ou controla o uso das diferentes substâncias. Para Bokany (2015), mais do que se perguntar o porquê os adolescentes usam drogas, cabe inverter a questão tirando o indivíduo de foco, e questionando sobre os motivos pelos quais a sociedade cria necessidades e condições sociais que levam ao uso de drogas.

Diante desta questão, as políticas públicas assumem relevância enquanto parte das instâncias que realizam o controle social. (A autora ainda lembra que o uso intenso e precoce do álcool e do tabaco e o uso, não tão precoce, mas também intenso, dos psicofármacos, raramente são incluídos nas políticas públicas sobre drogas. A autora conclui que “não são as drogas o alvo da guerra, mas o controle social de certos espaços e segmentos sociais” (Bokany, 2015, p. 16).)

A legislação brasileira sobre drogas, datada de 1971 foi alinhada à política dos Estados Unidos de “guerra contra as drogas”, reafirmou a concepção repressiva de combate ao uso e tráfico de drogas (Acselrad & Alarcon, 2014), colocando para os professores e para a escola a responsabilidade da execução deste trabalho (Santos & Oliveira, 2013). Neste ínterim, a medicina psiquiátrica postulou para o uso de drogas o lugar de sintoma ou doença, portanto, espaço para tratamento e medicalização (Passos & Lima, 2013).

Naquele momento o uso de drogas era visto como transgressão legal, que demanda repressão preventiva executada na sua base, a educação, ou doença que necessita de tratamento psiquiátrico. O Conselho de Prevenção Antitóxico, porém ficou apenas três anos subordinado ao Ministério da Educação, tendo passado no ano de 1974 para o Ministério da Saúde. Dois anos depois, a Lei 6.368/1976 dispôs sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido ou dependente de substâncias, por meio do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão, vinculado ao Ministério da Justiça (Santos & Oliveira, 2013). O problema “drogas” deixou as salas de aula para ser responsabilidade da justiça.

Em 1992, surgiu no Brasil, o Programa Educacional de Resistência às Drogas. O PROERD é resultado da tradução do programa original norte-americano, intitulado Drug Abuse Resistence Education (D.A.R.E.). A escola voltou a ser enfatizada como espaço privilegiado para a prevenção, mas agora, essa ação passou a ser desenvolvida por um instrutor que é também policial militar e adentra ao espaço da escola e da sala para realizar prevenção (Acselrad & Alarcon, 2014). O PROERD continua até hoje, apesar de o programa não ter se mostrado eficaz.

A avaliação realizada no Brasil pelo CEBRID em parceira com o instituto de pesquisa norte-americano, Pacific Institute for Research and Evaluation - Louisville Center (Johnson, Courser, Shamblen, Grube, & Vanderhoff, 2008), avaliou o currículo PROERD/DARE, utilizado no nível primário no Brasil. Os principais resultados desta avaliação demonstraram, de maneira geral, que não houve impacto do programa no uso de drogas ilícitas ao longo da vida e nos últimos 30 dias, na presença de comportamento antissocial e nas atitudes negativas em relação aos oficiais policiais, entre estudantes que vivenciaram o PROERD e aqueles que não o fizeram.

Nos Estados Unidos, o programa DARE foi também avaliado em diferentes estudos e a maioria demonstrou haver pouca ou nenhuma eficácia de tal programa na prevenção ao uso de drogas por adolescentes, principalmente em longo prazo (Clayton, Cattarello, & Johnstone, 1996, Thombs, 2000, Vastag, 2003). Assim, o PROERD/DARE, um dos únicos programas de prevenção ao uso de drogas dirigido a crianças e adolescentes no espaço escolar até os dias atuais, tem se revelado pouco eficaz nos resultados almejados.

Em 2002, foi criada a Política Nacional Antidrogas (PNAD) – atualmente, Política Nacional para drogas - que instituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional. As drogas, sempre com ênfase nas ilegais, são retratadas como ameaças à humanidade e à vida, e são intensificados os mecanismos de repressão e criminalização (Passos & Lima, 2013; Santos & Oliveira, 2013). A política de guerra às drogas - que tem entre suas estratégias a campanha “diga não às drogas” - desconhece a criticidade dos adolescentes, além de “não oferecer alternativas à promoção de comportamentos saudáveis” (Schenker & Minayo, 2005, p. 714).

Paradoxalmente, no mesmo ano (2002), a Lei 10.409, afirmava que o tratamento deve ser multiprofissional e a estratégia da redução de danos, que enfatiza a informação, é citada pela primeira vez, sendo o Ministério da Saúde incumbido da sua regulação (Santos & Oliveira, 2013). Fica claro que não existe consenso entre as duas políticas e, mesmo as diretrizes divulgadas pelo Ministério da Saúde têm revelado inúmeras fragilidades na sua execução com restrições severas para a implantação da redução de danos como princípio norteador e ênfase nas comunidades terapêuticas como estratégia de tratamento. Para Castilho (2012) o discurso do Ministério da Saúde chega a ser contraditório, pois propõe a criação de equipamentos alternativos à internação e, ao mesmo tempo favorece o retrocesso para as instituições fechadas ou totais, como as comunidades terapêuticas e a internação compulsória.

Não obstante, a mais recente legislação brasileira sobre drogas – a Lei 11.343/2006 – teve a intenção de apresentar avanços históricos, acentuando a repressão à produção e ao tráfico, e amenizando a pena para o fornecedor que age sem finalidade de lucro. Porém, não determina a quantidade de droga que diferencia porte para tráfico ou porte para uso, deixando ao policial que faz a apreensão decidir se a situação em questão constitui tráfico ou porte para uso (Gomes & Cunha, 2006). Um dos efeitos práticos desta lei foi a explosão do aumento absoluto e percentual de pessoas presas por tráfico de drogas, sendo o perfil destes apenados: homens, jovens, de baixa escolaridade, desempregados ou exercendo atividades informais (Campos, 2015).

O fracasso das políticas públicas brasileiras sobre drogas é reconhecido pela população, pois 81% considera a prevenção ruim ou péssima, 74% tem a mesma opinião sobre o tratamento e 76% sobre a repressão ao tráfico (Bokany, 2015). Recentemente a Comissão Latino-Americana sobre drogas e democracia reconheceu que a guerra contra as drogas é uma guerra perdida, a criminalização e o proibicionismo se mostraram inúteis, promoveram o encarceramento em massa de determinados grupos e o aumento da violência (Torres, 2015).

Para finalizar, ressaltamos que neste trabalho foi possível identificar que a tendência da produção de artigos científicos brasileiros nos últimos dez anos sobre os fatores implicados no uso de drogas é de pesquisadores e periódicos das áreas da saúde e da psicologia, tendo como sujeitos adolescentes escolarizados, predominando métodos qualitativos e estudos teóricos. Considerando a complexidade da temática e a necessidade de uma compreensão interdisciplinar, identifica-se a importância de maior engajamento de profissionais e periódicos de outras áreas do conhecimento, bem como maior diversidade de métodos e sujeitos que investiguem as relações entre uso/abuso incluindo a dimensão das políticas públicas de prevenção e/ou tratamento. A inclusão e aprofundamento da implicação dos fatores político-sociais nos estudos sobre uso de drogas na adolescência se faz fundamental, já que o cenário do uso de drogas na adolescência, seja ele experimental ou prejudicial, está fortemente permeado pelas ações e omissões destas políticas.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido em 08 de Outubro de 2015

Aceite em 16 de Março de 2017

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