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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.8 no.1 Lisboa mar. 2021

 Editorial
  
 ·  Justiça desportiva
Miranda, João; Lopes, Pedro Moniz

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 Direito Administrativo
  
 ·  A reforma da legislação processual aplicável à arbitragem desportiva necessária
MIRANDA, JOÃO

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 ·  O ÁRBITRO DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO PORTUGUÊS
Almeida, José Mário Ferreira de

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 ·  Sobre a responsabilidade civil dos clubes e das federações por danos decorrentes de comportamentos praticados por espectadores em espectáculos desportivos
PEREIRA, RUI SOARES; CRAVEIRO, INÊS SÍTIMA

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 ·  A RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS PELO COMPORTAMENTO DOS SEUS ADEPTOS - uma análise jurisprudencial
BASTOS, TIAGO RODRIGUES; GONÇALVES, JOSÉ RICARDO; CASTANHEIRA, SÉRGIO

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 ·  Estatuto de Utilidade Pública Desportiva - contributo para a delimitação das competências jurídico-administrativas das federações desportivas
Farinho, Domingos Soares

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 Direito Constitucional
  
 ·  A liberdade de expressão no contexto desportivo: considerações metodológicas
Lopes, Pedro Moniz; Azevedo, Sara Moreira de

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 ·  Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela
David, Sofia

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 Direito Administrativo
  
 ·  A Tridimensionalidade da Justiça Desportiva
Oliveira, Miguel Arnaud de

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 Direito Constitucional
  
 ·  AS REGRAS DE LEGÍSTICA FORMAL NA LUSOFONIA: UMA VISÃO COMPARADA
Delicado, António; Ettner, Diana; Duarte, Francisco Abreu; Inverno, Inês; Silveira, João Tiago; Figueiredo, José Miguel; Lanceiro, Rui Tavares

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 Direito Administrativo
  
 ·  Tendências Recentes do Direito Administrativo da Energia: a Regulação das Comunidades de Energia (e do autoconsumo coletivo) e a Descarbonização do Setor do Gás Natural
santos, Filipe Matias

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