Artigos Originais |
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| · ANALFABETISMO: UMA REALIDADE NA DESIGUALDADE NO BRASIL NO QUE TOCA À DIGNIDADE (DIREITOS HUMANOS) Harmbach, Oduwaldo Jose; Santos, Lucineia Rosa dos
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| · CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA DIGNIDaDE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DE DADOS Melo, Renan; Alvim, Marcia Cristina de Souza
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| · A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE CÍCERO Micheletti, Afonso Medici; Roque, Nathaly Campitelli
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| · LOS CONTRATOS AGRARIOS: ENTRE LA UNIFICACIÓN CONTRACTUAL Y LA DESREGULACIÓN. EL CASO DE CUBA Acosta, Rolando Pavó; Reyes, Alexander Nolbert Dickson
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| · A CONSTRUÇÃO DA NORM@ JURÍDIC@ NO CYBERSPACE Ferreira, Carlos Wagner Dias
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| · UMA VISÃO CRÍTICA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS TENDO COMO PARADIGMA O SISTEMA EUROPEU Ghellere, Rui Ghellere
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| · OS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NO CELULAR E A SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL: AS LIÇÕES TRAZIDAS PELA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA Smanio, Gianpaolo Poggio; Kibrit, Orly; Manhoso, Eduardo
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| · O DIREITO COMO “APARELHO IDEOLÓGICO DE ESTADO”: NOTAS SOBRE LOUIS ALTHUSSER E SEUS CRÍTICOS Filho, Orlando Villas Bôas
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| · A MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL E OS EFEITOS NECROPOLÍTICOS DO RACISMO NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS Tourinho, Luciano de Oliveira Souza; Sotero, Ana Paula da Silva
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| · PODER JUDICIÁRIO NA ERA DIGITAL: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO Siqueira, Dirceu Pereira; Mendes Junior, Frederico; Santos, Marcel Ferreira dos
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| · SOBRE A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE DIREITO Hogemann, Edna Raquel
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| · «INTELIGENCIA ARTIFICIAL» ¿ERROR O ACIERTO? Ugarte, Jesús Víctor Alfredo Contreras
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| · MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS MÍDIAS SOCIAIS Tenorio, Caio Miachon; Moreira, Diogo Rais Rodrigues
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| · A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA EM MANAUS/AMAZONAS/BRASIL Meleiro, Maria Luiza de Andrade Picanço; Pereira, Claudia de Moraes Martins
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| · SCANNERS CORPORAIS EM AEROPORTOS E SEU IMPACTO NAS GARANTIAS INDIVIDUAIS Vaz, Andréa Arruda; Mattos, Kennedy Josué Greca de; Martins, Tais
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| · VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CONTEXTO PANDÊMICO COVID 19: REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSOS DOMÉSTICOS Santos, Luiz Antonio; Neme, Eliane Franco
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| · AUTONOMIA PARTIDÁRIA NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: SARTORI, PANEBIANCO E NASSMACHER Lobão, Simone Lavôr do Rêgo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
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| · COMPLIANCE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXCEPCIONALIDADES: QUESTIONAMENTOS E REDUNDÂNCIAS PRÁTICA E TEÓRICA MEDIANTE CONSTATAÇÕES APLICACIONAIS? Bonizzato, Luigi
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| · O CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS POLÍTICOS: A POLITICAL QUESTIONS DOCTRINE E A NOMEAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO. O CASO BRASILEIRO Facchini Neto, Eugênio; Vieira, Guilherme Schoeninger
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| · O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA DISCUSSÃO EM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Almeida, Michelle Aparecida Ganho; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de; Knoerr, Fernando Gustavo
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| · O FOMENTO DO FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO POR MEIO DAS DEBÊNTURES INCENTIVADAS Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro
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| · A GARANTIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE COMO REFLEXO DA CIDADANIA Silva, Anna Paula Soares da; Lima, Fernando Rister de Souza
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| · INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA Brito, Alexis Couto de; Almeida, Stéphanie Havir de
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| · A INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE EMERGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LIDAR COM ATENTADOS TERRORISTAS Ponzi, Diogo de Myron Cardoso; Amaral Júnior, José Levi Mello do
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| · LIMITES JUDICIAIS AO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO: ANÁLISE DAS TUTELAS DE URGÊNCIAS DEFERIDAS NA ACO 3.451/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO Azevedo, Edgar Meira Pires de; D’Assunção, Maria Esther Alencar Advíncula; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
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| · NOMEAÇÃO PARA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: PROPOSTAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO Bochenek, Antônio César; Duszczak, André Wasilewski
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| · QUINTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: COMENTÁRIOS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUARTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES INTERNACIONAIS - PORTUGAL A DORMIR? Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| · O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Assumpção, Everson Alexandre de
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| · (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS VEDAÇÕES DE LIBERALIDADES POR PESSOA CASADA EM FAVOR DO(A) CONCUBINO(A) Mafra, Tereza Cristina Monteiro; Guedes, Susan Naiany Diniz
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| · PRINCIPALES NOVEDADES DEL MECANISMO DE LA SEGUNDA OPORTUNIDAD INTRODUCIDAS POR LA LEY 16/2022, DE REFORMA DEL TEXTO REFUNDIDO DE LA LEY CONCURSAL Barceló, Judith Morales
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| · O SIGILO MÉDICO E OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, EM PORTUGAL E NO BRASIL Faria, David Francisco de; Mota, Shirlei Castro Menezes; Faria, Larissa Cristina Oliveira de
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| · A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS PARA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS: DO PRIVATISMO À DIRETIVA 2020/1828 DA UNIÃO EUROPEIA Martinazzo, Waleska M. Piovan
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| · PREOCUPACIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO POR LOGRAR FORTALECER LA DEMOCRACIA Y LAS INSTITUCIONES EUROPEAS Pozo, Carlos Francisco Molina del
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| · A EXPERIÊNCIA DE ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS E HETEROAFETIVOS: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS Berres, Angélica Nelice dos Anjos; Gomide, Paula Inez Cunha; Azevêdo, Adriano Valério dos Santos
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| · SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM MÃES DE VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL Gomes, Regiane Aparecida Baú; Antunes, Maria Cristina; Cortez, Pedro Afonso
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