 Artigos Originais |
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| | · EN BUSCA DEL TRIBUNAL AGRARIO PERDIDO. UNA DEUDA NO SALDADA
Acosta, Rolando Pavó
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| | · THE COVID-19 PANDEMIC AS A GLOBAL NATURAL DISASTER AND THE KALEIDOSCOPE OF INTERNATIONAL LEGAL STRATEGIES
Gontijo, Raquel Torres; Brasil, Deilton Ribeiro; Gulyaeva, Elena E.
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| | · O DIREITO MIGRATÓRIO NA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ESPANHA: ENTRE AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES E REFUGIADOS E A CRIMINALIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS
Tourinho, Luciano de Oliveira Souza; Sotero, Ana Paula da Silva
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| | · FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA PÚBLICA
Giordano, Marina Couto; Carvalho, Alexandre Ventin de; Belisário, Katia Maria
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| | · MUNDO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos; Pascini, Líliam Regina; Ferreira, Vauzedina Rodrigues
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| | · MEIO AMBIENTE URBANO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Guerra, Isabella Franco; Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro; Almeida, Maíra Villela de
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| | · OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DO BIG DATA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Ruzzi, Mariana; Marchetto, Patrícia Borba
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| | · PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM CONSTRUÇÃO
Bôas, Regina Vera Villas; Alvarenga, Paulo; Maciel, Alexandre Dias
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| | · O PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo; Marinho, Vânia M. P. S. Marques; Carvalho, Denise Beatriz M de F.
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| | · PROMOVENDO ÉTICA, INTEGRIDADE, COMPLIANCE E ESG NO ENSINO: PARCERIAS DE SUCESSO COM O SETOR PRIVADO
Costa, Ligia Maura; Betiol, Luciana Stocco
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| | · PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS E ESTRANGEIROS: A QUEM O ESTADO PROTEGE?
Horvath Júnior, Miguel; Terto Junior, Luciano Lavor
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| | · TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRADA NO SER HUMANO: REDEFININDO O ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL
Mozetic, Vinícius Almada
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| | · A SELETIVIDADE DA ESFERA PÚBLICA E ESFERAS PÚBLICAS SUBALTERNAS: PERSPECTIVAS DE HABERMAS E NANCY FRASER E REFLEXOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS
Hogemann, Edna Raquel
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| | · EL TUTOR VOLUNTARIO DEL MENOR EXTRANJERO NO ACOMPAÑADO. UN MODELO A SEGUIR PARA LOS ESTADOS MIEMBROS
Loria, Salvatore; Ruiz, Francisco Javier Durán
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| | · CONCURSO DE PESSOAS E EXCESSO ACUSATÓRIO (OVERCHARGING): DA NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE COOPERAÇÃO NECESSÁRIA E CUMPLICIDADE NA IMPUTAÇÃO DELITIVA
Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
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| | · COOPERAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO: O MODELO NECESSÁRIO E PROFÍCUO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Bobrzyk, Sandro; Schoeninger, Guilherme
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| | · O DÉFICIT FINANCEIRO NO SISTEMA PREVIDENCIAL
Costa, Eliane Romeiro
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| | · DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA REPRESSÃO DA ENGENHARIA SOCIAL EM AMBIENTES VIRTUAIS NO BRASIL
Quadros, Matheus de; Cruz, Fabrício Bittencourt da
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| | · DESAFIOS ECONÔMICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PÓS-PANDEMIA COVID-19: ANÁLISES NOS CONTEXTOS DO BRASIL E DA EUROPA
Teixeira, Denilson Victor Machado
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| | · DIGNIDADE: UMA PROPOSTA ENTRE DIREITOS HUMANOS E ENERGIA NUCLEAR
Harmbach, Oduwaldo Jose; Oliveira Junior, Olivio Pereira de
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| | · O DIREITO HUMANO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS PESSOAS IDOSAS E O CRÉDITO CONSIGNADO NO BPC BRASILEIRO
Santos, Denise Tanaka dos; Vieira, Ester Moreno de Miranda
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| | · DIREITOS HUMANOS E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. HOMEM EM SITUAÇÃO DE RUA. RENDA MÍNIMA VITAL. APAROFOBIA
Bramante, Ivani Contini
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| | · OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DIGITAL
Nagib, Luiza; Alecrim, Eliza Remédio
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| | · DO PRECONCEITO HISTÓRICO AO ANALFABETISMO DIGITAL: LIMITADORES DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO ESPECÍFICO DO SEGURADO ESPECIAL
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Weber, Ellen Tamara Silveira
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| | · REFORMA TRIBUTÁRIA - REFLEXO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Botelho, Eduardo Ribeiro; Quintanilha, Gabriel
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| | · A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O ERRO DE PERCEPÇÃO SEXUAL
Alberto, Tiago Gagliano Pinto; Ghellere, Fernanda; Rinaldo Priolo Filho, Sidnei
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| | · RISCOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUANTO AO ACESSO DA MULHER AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Benedetti, Carla; Silva, Roberta Soares da
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| | · A SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE ISONOMIA ENTRE CIDADÃOS
Simm, Zeno
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| | · SEXTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: COMENTÁRIOS, ACTIVOS VIRTUAIS, DIGITAIS E/OU CRIPTOMOEDAS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUINTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| | · O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LICENÇA- -MATERNIDADE PARA MÃE QUE NÃO ENGRAVIDOU EM UNIÃO HOMOAFETIVA. APARENTE AVANÇO EM MEIO AO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
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| | · O TEMA N. 1.042 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA
Bernardes, Flávio Couto; Toledo, João Paulo Kalil
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| | · CENÁRIO JURÍDICO DO DESPORTO VIRTUAL NO BRASIL
Silva, Marcos Antonio Nunes da; Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de
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| | · A COGNIÇÃO DA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL E O BINÔMIO DA FLEXIBILIDADE/CONTROLE DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS
Fincato, Denise; Moura, Emelly
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| | · EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTÁRIOS OU “CRIADOS” A PARTIR DE CÉLULAS-TRONCO EM PORTUGAL E NO BRASIL: A RELEVÂNCIA SOCIAL DE LEGISLAR
Barbas, Stela Marcos de Almeida Neves; Santos Neto, Manoel Pereira dos; Mota, Shirlei Castro Menezes
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| | · DISPUTAS DE MARCA NO ÂMBITO DAS BIG TECHS
Chaves, Natália Cristina; Pereira, Laurence Duarte Araújo
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| | · JUSTICIA, PAZ, Y FRATERNIDAD EN EL NÚCLEO FAMILIAR
López, Edgardo Torres
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| | · MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: O PAPEL DA CONVENÇÃO COLETIVA EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO ESTATAL
Gil, Vilma Dias B.
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| | · PRESCRIPCIÓN DE LA DEUDA COMUNITARIA EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL
Vences, Carlos de Lara
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| | · AVALIAÇÃO DE PSICOTERAPIA EM ADOLESCENTES SOBREVIVENTES DE ABUSO SEXUAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Cavalcante, Bruna Ribeiro; Antunes, Maria Cristina; Blefari, Carlos Aznar
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| | · INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO: INTERFACES ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL C20 2024/ G20/WG7 - DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA
Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos; Araujo, Marilene
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