KOWALSKI, Mateus. Um tribunal híbrido para a pirataria na Somália: A construção de capacidade jurisdicional num Estado em colapso. []. , 31, pp.117-133. ISSN 1645-9199.

^lpt^aA pirataria na Somália é um sintoma de um problema maior em terra. A criação de condições para uma governação eficaz e a promoção do Estado de direito são elementos essenciais para uma solução sustentável. A criação de um tribunal híbrido incorporado no sistema jurisdicional da Somália constituiria um contributo importante para o julgamento de suspeitos de pirataria e, logo, para a luta contra o fenómeno da pirataria, assim como para uma governação efectiva na Somália. Esta estratégia poderá ser aplicada a outras situações em que o Estado em colapso sirva de base para fenómenos de criminalidade organizada transnacional.^len^aPiracy in Somalia is a symptom of a wider problem ashore. Creating conditions for effective governance and promoting the rule of law are crucial for a sustainable solution. The establishment of a hybrid court incorporated in the jurisdictional Somali system would be an important contribution for the prosecution of suspected pirates and thus to the fight against piracy. Moreover, the court would also contribute to the effective governance in Somalia by promoting the rule of law and the existence of effective judicial institutions. This strategy could be relevant to other situations when a collapsed State serves as a hub to transnational organized crime.

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