STRUNGARI, Carolina    RODRIGUES, Teresa Ferreira. Regime de Proteção Internacional. Fragilidades no acolhimento e integração de refugiados: Portugal (2010-2020). []. , 75, pp.63-85.   30--2022. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2022.75a05.

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O fenómeno migratório faz parte da história humana e nos últimos anos aumentou de intensidade e volume. Um amplo conjunto de estruturas procura reduzir os efeitos negativos aliados ao processo de migração, sobretudo para os mais débeis, que deixam o seu país de origem devido a conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. Este artigo analisa o Regime de Proteção Internacional a nível global, regional e nacional, para entender de que forma a Organização das Nações Unidas e a União Europeia influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e avaliar as fragilidades deste processo no caso nacional.

The migration phenomenon is part of human history and in recent years it has increased in intensity and volume. A wide range of mechanisms seeks to reduce the negative effects associated with the migration process, especially for the weakest, who leave their country of origin due to conflicts, violations of their rights or persecution. This article analyses the International Protection Regime at a global, regional and national level, to understand how the United Nations and the European Union influence the adoption of refugee reception and integration policies in Portugal and to assess the weaknesses of this process in the national case.

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