Editorial |
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| · Dossier Políticas Públicas de Ambiente em Portugal Gomes, Carla Amado; Lopes, Pedro Moniz
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Destaque |
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| · As Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos: Foundations and Main Instruments Lopes, Dulce
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| · Políticas Públicas Para o Ambiente Marinho e Seus Recursos Moreira, Fátima Castro
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| · O binómio energia-ambiente: políticas públicas de energia à entrada dos novos anos 20 Manso, Filipe Matias
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| · Economia Circular: De Conceito Económico a Instrumentos Legais Para O Desenvolvimento Sustentável Oliveira, Heloísa
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| · A prevenção de desastres Saraiva, Rute; Saraiva, Jorge
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| · A política pública de resíduos em Portugal e a sua face jurídica Branco, Ricardo
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| · Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal Lanceiro, Rui Tavares
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| · A política fiscal ambiental Saraiva, Rute
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| · Políticas de mobilidade e transportes: entre a sustentabilidade e uma transição justa Cartaxo, Tiago de Melo
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Direito Público |
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| · A Fundamentalidade Subordinada do Direito de Acesso à Internet no Cenário Jurídico-Constitucional Brasileiro Siqueira, Andressa De Bittencourt
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| · Algumas propostas para a revisão do regime jurídico da Eficiência Energética dos Edifícios Rochette, Gustavo
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| · Parlamentarismo e Brexit, Parte I Brito, Miguel Nogueira de
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| · Alguns problemas sobre a tutela dos direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: os casos Viking e Laval Oliveira, Pedro
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| · Massimo La Torre o conceito político do direito: Notas sobre Il diritto contro se stesso: Saggio sul positivismo giuridico e la sua crisi, Firenze, Olschki, 2020 Coutinho, Luís Pereira
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| · Recensão do livro de Gonçalo de Almeida Ribeiro, The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart Publishing, Oxford, 2019 Brito, Miguel Nogueira de
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