A paz enquanto normalização: uma (re)leitura foucaultiana dos processos de (re)construção de Estados

Apesar de não terem como centro analítico a política internacional, as ferramentas analíticas desenvolvidas por Michel Foucault podem certamente auxiliar na compreensão dos processos de (re)construção do Estado em cenários pós-conflito. Para tal, as conceitualizações foucaultianas são compreendidas como parte de uma «caixa de ferramentas»¹³, que podem ser instrumentalizadas por pesquisadoras de diferentes áreas visando compreender diversos fenômenos da vida social¹⁴. Assim, os conceitos foucaultianos são empregados como uma lente analítica que permite que diferentes aspectos envolvidos na (re)construção do Estado sejam problematizados, sobretudo suas relações de poder. O entendimento foucaultiano de poder prioriza uma leitura positiva e produtiva de seu exercício, concentrando-se nas condutas e nos comportamentos produzidos pelo mesmo. Consequentemente, o poder é entendido «como um relacionamento onde um tenta produzir, direcionar ou determinar os comportamentos de outros»¹⁵ e está presente em todas as relações sociais cotidianas.

O exercício cotidiano do poder conduz Foucault à análise das tecnologias de poder - diferentes formas de conhecimento vinculadas a uma variedade de dispositivos mecânicos e a uma variedade de pequenas técnicas orientadas para produzir resultados práticos¹⁶. Assim, as tecnologias de poder são responsáveis por conectar os variados tipos de conhecimentos, capacidades e métodos de julgamento, direcionando-os ao cumprimento de fins específicos¹⁷. A noção de dispositivo, por sua vez, é responsável por conceder unidade às tecnologias de poder observadas por Foucault. No entendimento foucaultiano, a noção de dispositivo se refere a um conjunto de elementos heterogêneos - como discursos, instituições, formas arquitetônicas, decisões de regulação, leis, proposições filosóficas e trabalhos científicos - direcionados a lidar com uma necessidade específica e tida como urgente¹⁸. Para ser mais exata, dispositivo diz respeito «à disposição de uma série de práticas e de mecanismos (conjuntamente linguísticos e não linguísticos, jurídicos, técnicos e militares) com o objetivo de fazer frente a uma urgência e de conseguir um efeito»¹⁹.

Tanto a conformação de um dispositivo como a das tecnologias de poder não são socialmente ou politicamente neutras²⁰. Dessa forma, essas noções possuem a capacidade de alterar profundamente a disposição dos diferentes elementos em uma sociedade²¹. Nesse sentido, a concepção de normalização é importante para compreender como dispositivos e tecnologias de poder surgem e se consolidam, uma vez que a normalização pode ser compreendida como a forma por meio da qual uma necessidade urgente é conduzida e moldada em uma sociedade. Assim, a normalização está estreitamente vinculada à percepção e construção do que é entendido como «normal» ou «anormal» em uma sociedade. Muito sucintamente, o processo de normalização constitui-se na transformação dos elementos «anormais», que compõem a sociedade, em elementos mais parecidos com o que se entende por «normal»²². Tal processo pode ocorrer tanto no âmbito individual quanto populacional.

No âmbito individual, a disciplina é a tecnologia de poder operacionalizada em processos de normalização. Para tal, a mesma ocorre por meio de um sistema de recompensas e punições, buscando corrigir os comportamentos daqueles indivíduos percebidos como desviantes. O funcionamento de um mecanismo disciplinar visa sempre a classificação, o adestramento e a modificação dos comportamentos dos indivíduos em determinada sociedade²³. No âmbito populacional, a normalização ocorre por meio da biopolítica. A biopolítica opera em uma escala diferente da disciplina, uma vez que é aplicada ao homem como um ser vivo e não como um corpo²⁴. Nesse sentido, enquanto a disciplina é exercida sobre o indivíduo, a biopolítica é exercida sobre a vida das populações. Essencialmente, a biopolítica objetiva a regulação e a administração da população, buscando moldar e orientar as condutas dos indivíduos que fazem parte da população²⁵.

A concepção foucaultiana sobre estas tecnologias de poder conduz a um entendimento distinto sobre o governo. Foucault compreende o governo como a «conduta da conduta»²⁶. Assim, explora os dois sentidos da palavra «conduta». Esta é, por um lado, entendida a partir do verbo «conduzir», indicando a ideia de guiar ou dirigir, e, por outro lado, a partir do substantivo «conduta», referindo-se às ações e aos comportamentos humanos²⁷. Por conseguinte, o governo como «“conduta da conduta” implica em qualquer tentativa deliberada de moldar os comportamentos dos indivíduos de acordo com conjuntos particulares de normas e para uma variedade de fins»²⁸. Por esse ângulo, a análise do governo para Foucault está preocupada com os meios de cálculo que possibilitam o seu exercício e com as formas de conhecimento que informam e dão sustentação a esse governo²⁹. Para dar mais inteligibilidade a esses processos, Foucault operacionaliza o conceito de governamentalidade buscando dar visibilidade, por meio da ligação semântica entre as palavras «governo» e «mentalidade», aos modos de pensamento e racionalidades envolvidos no exercício do governo³⁰. A governamentalidade, então, diz respeito ao que pode ser conhecido sobre o governo, ou seja, é a partir dela que se pode estudar a formação das práticas organizadas de pensamento por meio das quais se governa e se é governado³¹.

Mitchell Dean³² delineia uma estrutura analítica que possibilita uma análise mais qualificada acerca de tal exercício de poder a partir de uma leitura foucaultiana. Para Dean, devem ser analisadas quatro dimensões que são, por um lado, relativamente autônomas e, por outro lado, condicionantes umas às outras. Estas dimensões são: visibilidades/percepções, técnicas/práticas, conhecimentos e identificações³³. A primeira dimensão diz respeito aos elementos aos quais é dada visibilidade em um conjunto específico de práticas. Logo, quando se fala em um conjunto de elementos visíveis, torna-se inevitável indagar sobre quais os propósitos de se iluminar um determinado conjunto de práticas e verdades estabelecidas em uma ordem social particular³⁴. A segunda dimensão refere-se aos aspectos técnicos do governo utilizados para realizar a modelagem e o direcionamento das condutas. Essa dimensão, então, foca nas táticas, mecanismos, procedimentos e vocabulários por meio dos quais a autoridade é constituída³⁵. A terceira dimensão constitui-se na «episteme do governo» e está relacionada com as formas de conhecimento que sustentam e informam a atividade de governar. Ela abrange os meios de cálculo, as teorias e conceitos que dão sustentação a dado regime de prática³⁶. Por fim, a quarta dimensão alude às identidades, coletivas ou individuais, por meio das quais o governo opera e a que práticas e programas de governo tentam formar³⁷.

Essa dimensão abriga os questionamentos sobre qual o tipo de conduta que se espera moldar e quais os objetivos com essas modificações. Ramon Blanco³⁸ adiciona uma quinta dimensão que deve ser considerada em uma analítica de governo, sobretudo ao se analisar a política internacional, que é o papel dos especialistas ou peritos. Os especialistas ocupam uma posição privilegiada para guiar e orientar as condutas e, consequentemente, as práticas de governo na política internacional.

Essa estrutura analítica possibilita que as práticas e as mentalidades políticas internacionais sejam analisadas e compreendidas de forma conectada, iluminando como os regimes de pensamento acabam por sustentar e informar técnicas e instrumentos de normalização no plano internacional. No que toca à construção da paz, observa-se que ela, dentro do pensamento dominante, está cada vez mais vinculada à concepção de paz liberal³⁹ e ao entendimento de que a (re)construção do Estado é o melhor caminho para o fomento dessa paz⁴⁰. A conceitualização da paz nas Relações Internacionais, inicialmente, esteve limitada à compreensão de que a mesma significava a ausência de guerra entre Estados⁴¹. No entanto, com o passar do tempo esse tipo de enquadramento passa a dividir espaço com novas leituras sobre a paz. Dentre essas leituras, destaca-se o trabalho de Johan Galtung com os conceitos de paz positiva e violência estrutural. Para Galtung a paz positiva vai além da mera ausência de violência direta - a paz negativa - e se relaciona com a ausência de violência estrutural em uma sociedade⁴². A violência estrutural, por sua vez, diz respeito à existência de impedimentos e limitações estruturais às «potencialidades de realização humana provocada por relações de poder, de desigualdade ou de opressão»⁴³. Por conseguinte, esse conceito amplia o escopo de análise dos Estudos da Paz, sobretudo no que tange as formas de prevenção e resolução de conflitos. Isso ocorre porque a preocupação com a violência estrutural permite que se problematize a relação entre a distribuição desigual dos recursos e do poder de decisão em uma sociedade e o surgimento de conflitos violentos na mesma. Esse tipo de entendimento se torna central às políticas internacionais de construção da paz no pós-Guerra Fria, muito embora vinculado ao ideário liberal. A paz liberal, então, é caracterizada pelo argumento de que a promoção de valores, normas e instituições identificadas como democráticas e de economia de mercado pode gerar relações mais pacíficas entre os Estados no espaço internacional⁴⁴. Assim, os esforços internacionais de construção da paz, quando baseados na paz liberal, convertem-se em práticas de (re)modelagem institucional e social implementadas verticalmente por agentes externos - com baixa ou nenhuma consideração dos interesses e das necessidades reais das populações locais⁴⁵. Como consequência desse processo, altamente centralizado e verticalizado, em muitos casos, as instituições criadas se tornam frágeis e altamente dependentes da intervenção externa⁴⁶.

Segundo este raciocínio, a (re)construção do Estado tem relevância para a estabilização de sociedades pós-conflito e para o próprio ordenamento da sociedade internacional. Os elementos fundamentais dessa lógica dominante são a noção de «fragilidade» do Estado e a ideia de boa governança democrática. A noção de fragilidade remete à ideia de que existem no cenário internacional Estados com instituições e sistemas de governança fracos, com falta de liderança, vontade política ou capacidade para proporcionar bens públicos-chave às suas populações⁴⁷. Nesta lógica, tal fragilidade é percebida como a principal fonte de insegurança global, uma barreira ao desenvolvimento e como fonte de conflitos violentos, pois, sob essa linha de raciocínio, o subdesenvolvimento pode levar à pobreza e poderia facilmente levar à violência. Neste entendimento, nada mais natural que os processos de (re)construção do Estado, sob o argumento de construção da paz, tornem-se um instrumento fundamental para lidar com essa questão.

Assim, pode-se perceber que a construção da paz⁴⁸ tem sido instrumentalizada de modo a buscar adequar os Estados pós-conflito ao que são construídas enquanto normas de conduta internacionais. É neste contexto que se pode compreender os processos de (re)construção do Estado enquanto dispositivos internacionais que tentam normalizar os Estados pós-conflito e as suas populações⁴⁹. A construção de Estado pode ser entendida como um dispositivo na medida em que engloba instituições, práticas, saberes e discursos direcionados a responder um problema considerado urgente na sociedade internacional. Nesse caso, o problema urgente a ser respondido é a fragilidade estatal de países pós-conflito e a ameaça em potencial representada por eles à sociedade internacional. Para que os processos de normalização possam ser operacionalizados no cenário internacional, é preciso que haja a construção daquilo que se entende por normal e aquilo que se entende por «anormal»⁵⁰. É neste ponto que a noção de boa governança democrática, anteriormente mencionada, é operacionalizada. Como a governamentalidade global possui uma racionalidade neoliberal de governo, as democracias (neo)liberais são construídas enquanto os comportamentos «normais» no ambiente internacional. Assim, os Estados que apresentam comportamentos «desviantes» a essas normas comportamentais internacionais poderão sofrer tentativas de normalização por meio de diferentes instrumentos, desde reformas institucionais pontuais até à guerra.

Tendo em conta que os processos de (re)construção de Estados possuem efeitos profundos na (re)organização política e social das sociedades intervindas, não é por acaso que tal processo pode ser entendido enquanto um refinado dispositivo de normalização. Assim, no caso de cenários pós-conflito, esse processo de normalização se dá a partir do governo, da condução das condutas, sobre os Estados pós-conflito, por meio do exercício de um poder disciplinar, e de suas populações, por meio da biopolítica. Por conseguinte, a compreensão desses processos demanda uma análise que considere, por um lado, o exercício de um poder disciplinar direcionado à conduta dos Estados pós-conflito na esfera internacional, e, por outro lado, as práticas cotidianas de governo como condução das condutas voltadas à população desses Estados. Evidentemente, tal processo nada tem de técnico ou apolítico. Ao contrário, está preocupado com uma determinada disposição de elementos no plano internacional - uma ordem (neo)liberal. É precisamente ao delineamento desses elementos, no caso iraquiano, que o artigo agora se direciona.

Da disciplina e vigilância internacionais ao governo biopolítico da população iraquiana

O argumento central deste trabalho é o de que a (re)construção do Estado no Iraque, promovida pela Autoridade Provisória da Coalizão (CPA) após a invasão do país em 2003, foi uma tentativa de normalização internacional, que incidiu sobre o Estado e a população iraquianos, por meio da condução das condutas, de modo a torná-los mais parecidos com entidades liberais e democráticas. Essa tentativa de normalização, no entanto, não está restrita apenas à atuação da CPA no Iraque, tendo as suas raízes na década de 1990, com a instituição de um mecanismo internacional de disciplina da conduta iraquiana em decorrência da invasão e anexação do Kuwait por Saddam Hussein. O exercício desse poder disciplinar sobre o Estado iraquiano se deu, por um lado, por meio da aplicação de sanções econômicas, que vetavam a importação de commodities e produtos iraquianos por países membros das Nações Unidas⁵¹, e, por outro lado, por meio da vigilância e do controle permanente do Estado a partir da criação da Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) - substituída posteriormente pela Comissão das Nações Unidas de Vigilância, Verificação e Inspeção (UNMOVIC).

Nesse contexto, o curso de ação adotado por Saddam Hussein ao invadir e anexar o Kuwait foi percebido pela sociedade internacional⁵² como uma ação de confrontação à Carta das Nações Unidas⁵³ e às normas de convivência internacionais, uma vez que envolvia o recurso ao uso da força contra a integridade territorial e independência política de um Estado-Membro das Nações Unidas⁵⁴. Dessa forma, a ação iraquiana foi percebida como um desafio ao que é entendido como um comportamento normal no cenário internacional. Esta percepção possibilitou o estabelecimento das ações disciplinares direcionadas ao Iraque, inicialmente circunscritas à aplicação de sanções econômicas ao país e na falta de apoio internacional ao movimento de anexação do Kuwait. Todavia, a resistência inicial do Governo iraquiano em corresponder a esse mecanismo disciplinar fomentou o seu endurecimento, de modo que o Conselho de Segurança autoriza a utilização de «todos os meios necessários» - inclusive a guerra - para promover a libertação do Kuwait⁵⁵. Esse contexto culmina na Guerra do Golfo⁵⁶, que tem como resultado a derrota do regime iraquiano e a devolução da soberania ao Kuwait.

Contudo, os desdobramentos desses eventos são mais profundos relativamente à percepção da conduta do regime iraquiano no cenário internacional. O mecanismo disciplinar não se finda com a liberação do Kuwait, de modo que, além da aplicação das sanções econômicas⁵⁷, passou-se a incidir sobre o Estado iraquiano por meio da vigilância e do controle permanente do seu processo de desarmamento. O acompanhamento constante proposto pela vigilância é essencial para a sustentação do mecanismo disciplinar da política internacional, uma vez que permite monitorar e recorrigir as condutas consideradas como desviantes à norma vigente. Dessa forma, objetivando monitorar as ações iraquianas relacionadas ao seu desarmamento, foi instaurado um mecanismo de inspeção e controle para verificar o cumprimento do programa de desarmamento do país, por meio da atuação da UNSCOM. O fim dessas sanções viria somente acompanhado do cumprimento das seguintes condições: 1) o Iraque deveria destruir todo o seu arsenal de armas químicas, biológicas e de mísseis balísticos; e 2) se submeter a um sistema de monitoramento e constante vigilância, liderado pelas Nações Unidas, para comprovar o seu desarmamento⁵⁸. É evidente aqui o mecanismo de punição e recompensa fundamental às práticas disciplinares.

Inicialmente, o Governo iraquiano buscou cumprir com as diretrizes impostas pela Resolução 687⁵⁹, enviando os relatórios à UNSCOM⁶⁰. No entanto, não tardou para que o regime de Saddam Hussein passasse a descumprir com parte dos compromissos assumidos⁶¹. Isto fortaleceu a desconfiança internacional, e sobretudo norte-americana, sobre o real engajamento iraquiano com o seu desarmamento. Essa desconfiança fez com que Estados Unidos e Reino Unido dessem início à operação Raposa do Deserto⁶², em dezembro de 1998, com o objetivo de eliminar o suposto programa de armas químicas, biológicas e nucleares do Iraque e desestabilizar o Governo de Saddam Hussein⁶³. Essa operação teve como resultado prático a deterioração das relações já abaladas entre a UNSCOM e o Iraque. Consequentemente, o Conselho de Segurança da ONU cria a UNMOVIC em substituição da UNSCOM⁶⁴.

Apesar da institucionalização da UNMOVIC, não houve visitas de inspeção ao programa de desarmamento iraquiano entre o período de 1998 e 2002. Inicialmente, o Governo iraquiano colocou entraves às operações da UNMOVIC em seu território ao não aceitar totalmente as condições da Resolução 1284, sobretudo no que tange ao desarmamento do país⁶⁵. Todavia, em setembro de 2002 o ministro iraquiano Naji Sabri comunica à UNMOVIC que o Governo do seu país decidiu por permitir o retorno das inspeções das Nações Unidas ao seu programa de desarmamento, sem o estabelecimento de nenhum tipo de condição para isso⁶⁶. Dessa maneira, o Iraque buscou sinalizar à comunidade internacional a sua submissão às normas de conduta internacionais. No entanto, os interesses conflitantes entre os membros do Conselho de Segurança da ONU acabaram por dificultar a atuação da UNMOVIC, de modo que, mesmo com a cooperação do Governo iraquiano a partir de 2002, nenhuma visita foi realizada no país. Em decorrência desse contexto, o Conselho de Segurança aprova, em novembro de 2002, a Resolução 1441 (2002) para pressionar ainda mais o Governo iraquiano a receber a visita dos inspetores da UNMOVIC e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e para que o mesmo agilizasse o seu programa de desarmamento. Em última instância, objetivava-se a instauração de um regime de vigilância no Iraque e o completo desarmamento do país⁶⁷ e assim estabelecer meios mais coercitivos que pudessem conduzir ao disciplinamento do comportamento do Estado iraquiano. Apesar da sinalização do Governo iraquiano quanto à colaboração com as Nações Unidas, a resistência anterior em colaborar com a UNSCOM e, posteriormente, com a UNMOVIC fortaleceu a desconfiança norte-americana com as intenções de Saddam Hussein. Esse fato culminou na invasão do país em 2003 sob a alegação de que o mesmo não estava implementando o programa de desarmamento. Desse modo, a invasão do Iraque, liderada pelos Estados Unidos, teve início em 20 de março de 2013 com o objetivo de destituir a Saddam Hussein e o partido Ba’ath do Governo iraquiano.

A invasão do Iraque, forçando a deposição de Saddam Hussein, acabou por se converter em uma forma de conduzir a conduta iraquiana na política internacional. Por conseguinte, a partir da invasão do Iraque, a ingerência externa no país passa a estar direcionada tanto ao Estado como à população. Isso ocorre porque o processo de (re)construção busca conduzir condutas nas seguintes esferas: (1) disciplinar, influenciando, moldando e estruturando setores como o policiamento, o militar, a lei e a ordem; (2) governança política e econômica, esferas compostas pelas estruturas do Estado, pelo seu modus operandi e suas características; e (3) social e biopolítica, que engloba todos os processos de suporte à vida da população e suas condições⁶⁸.

Esta profunda condução de condutas em diferentes esferas, no caso iraquiano, ocorre por meio da CPA. A CPA pode ser entendida como uma organização governamental dos Estados Unidos e simultaneamente uma agência internacional⁶⁹. Entretanto, mesmo possuindo esse caráter internacional, em última instância, a entidade deveria se reportar diretamente ao Departamento de Defesa e ao Departamento de Estado norte-americanos. Por conseguinte, a atuação da CPA no Iraque se dava de acordo com os interesses e objetivos norte-americanos, buscando moldar o Estado e a população iraquianos tendo em conta os padrões normativos defendidos por aquele país. Nesse sentido, a CPA possuía duas missões simultâneas e por vezes concorrentes no Iraque: (1) dirigir o país, ocupando o vazio político deixado pelo fim do regime de Saddam Hussein; e (2) (re)construir as instituições políticas e econômicas do Estado, possibilitando que o povo do Iraque alcançasse o autogoverno após o fim da ocupação⁷⁰. Isto na prática foi traduzido na operacionalização de um processo de normalização do Iraque, atuando na (re)construção das instituições políticas, de governança (nacionais e locais), e econômicas, de modo a que o Iraque pudesse se transformar em uma democracia (neo)liberal. O processo de normalização é tornado operacional por meio da governação das condutas dos iraquianos. Dessa maneira, a atuação da CPA no Iraque se deu de forma a dispor e organizar as estruturas políticas e sociais no país com o objetivo de alcançar um fim esperado - a conformação do governo democrático no Iraque.

Paul Bremer era o diretor da CPA e embaixador dos Estados Unidos no Iraque, constituindo-se em uma figura central na tentativa de normalização do Iraque. Bremer era responsável por liderar a criação de instituições democráticas no Iraque, fomentando-as a partir da capacitação técnica e institucional dos iraquianos e conduzindo os mesmos ao autogoverno democrático⁷¹. Dessa maneira, ele era a representação técnica norte-americana e deveria modelar e limitar o campo de ações possíveis no «novo» Iraque. Por conseguinte, uma característica-chave do processo de (re)construção do Iraque era a centralização do processo decisório na figura de Bremer e a participação limitada dos iraquianos no mesmo. A primeira regulamentação emitida pela CPA demonstra essa característica por meio do delineamento da forma como o processo seria formalmente conduzido. O mesmo poderia emitir decretos, dos quais havia quatro tipos principais: (1) regulamentações; (2) ordens; (3) memorandos; e (4) comunicados públicos⁷². As regulamentações definiam como seriam criadas as instituições do Estado iraquiano e qual a autoridade da CPA nesse processo. As ordens constituíam-se em diretrizes voltadas ao povo iraquiano e poderiam alterar os códigos penais e as leis civis iraquianos. Os memorandos, por sua vez, possibilitavam a ampliação das ordens e das regulamentações, criando ou ajustando procedimentos.

Os esforços da CPA de normalização do Iraque centravam-se sobretudo na (re)estruturação da esfera institucional do país. Todavia, a normalização do Iraque demandava não apenas o redesenho institucional do Estado iraquiano, por parte da CPA, mas também que a mesma direcionasse esforços voltados à construção de «cidadãos» iraquianos. Isso ocorre porque o exercício do poder pela CPA no país foi responsável por direcionar a conduta dos indivíduos e dos grupos sociais no país. Isso não quer dizer que o Iraque se constituía em uma sociedade naturalmente autoritária e incapaz de se autogerir de forma democrática. Para isso a CPA buscou em um primeiro momento desconstruir o Iraque de Saddam Hussein, para então passar a edificar as novas instituições políticas iraquianas delimitando o campo de ações possíveis para os iraquianos. Essa abordagem possibilitava que as racionalidades (autoritárias) fossem gradativamente sendo deixadas de lado e cedessem espaço para a consolidação de uma nova governamentalidade no Iraque. Essa governamentalidade envolvia novos cálculos e racionalizações sobre o governo e, por conseguinte, sobre o exercício do poder. O poder normalizador foi operacionalizado, sobretudo, a partir dos seguintes eixos: (1) desmantelamento das principais instituições de sustentação do partido Ba’ath; e (2) (re)estruturação institucional. Assim, para que o processo de normalização direcionado ao Iraque fosse bem-sucedido, a CPA precisava (re)estruturar as formas de atuação possíveis dentro do novo regime. Isso ocorre porque ao instituir mecanismos de controle e gerenciamento das populações, o dispositivo de (re)construção do Estado incide diretamente na gestão da população e, em certa medida, acaba por buscar moldar e conduzir os iraquianos sobre como deveriam se comportar. Com isso, buscava-se a normalização não somente do Estado, mas também da população iraquiana, de modo a estruturar o campo de ações possíveis da população iraquiana e fazer com que suas condutas correspondessem àquilo que é compreendido como «normal» pela sociedade internacional.

Neste contexto, a primeira ação da CPA no Iraque foi a operacionalização de uma política de de-baathificação das instituições e da sociedade iraquianas. A segunda medida mais significativa adotada pela organização foi a dissolução das Forças Armadas iraquianas, principal base de apoio do regime de Saddam Hussein. A estratégia contida nessas duas políticas consistia em promover uma profunda ruptura com o passado autoritário do país por meio de um processo de desconstrução das mentalidades e práticas características do antigo regime⁷³. Em essência, a CPA objetivava que as práticas democráticas (neo)liberais fossem reproduzidas pelos iraquianos mesmo após a intervenção. Assim, o processo de de-baathificação voltava-se para as estruturas políticas e sociais do país⁷⁴ e possuía o objetivo de eliminar as estruturas do partido Ba’ath e remover a sua liderança de cargos de autoridade⁷⁵. A CPA compreendia que os anos sob o domínio do partido Ba’ath legaram ao Iraque mentalidades de governo centralizadoras e autoritárias. Essas medidas, então, visavam uma limpeza nos quadros ideacionais iraquianos para que a CPA pudesse implementar o governo por meio da condução das condutas no país.

A segunda estratégia de ação utilizada pela CPA, de modo a buscar o desmantelamento das principais instituições de sustentação do partido Ba’ath, foi a dissolução das entidades de segurança iraquianas em maio de 2003⁷⁶. A CPA compreendia que a criação de um novo exército iraquiano seria o primeiro passo para a capacitação de autodefesa no Iraque livre⁷⁷. Todavia, essa estratégia não estava apenas voltada para a desconstrução do aparato bélico militar que deu sustentação ao regime de Saddam Hussein.A dissolução das entidades de segurança iraquianas possibilitou que a CPA pudesse reestruturar todas as instituições militares e de segurança do país. Tanto que em agosto de 2003 é aplicada a Ordem n.° 22 para a criação do novo exército iraquiano e a Ordem n.° 23 que apresentava o novo código de disciplina militar⁷⁸. Pode-se perceber que a preocupação da CPA não era apenas em estabelecer entidades relacionadas à segurança do Iraque, desvinculadas das racionalidades presentes no antigo regime.

A CPA objetivava, sobretudo, estabelecer as diretrizes e os agentes responsáveis pela operacionalização da disciplina no território iraquiano. Logo, a dissolução do exército possuía um importante objetivo simbólico e ao mesmo tempo prático⁷⁹. Por um lado, buscava-se dissolver a influência ideológica do Governo de Saddam Hussein que ainda persistia em parte da população por meio da eliminação do seu maior símbolo - o Exército⁸⁰. E por outro lado, a CPA investia na reestruturação e reeducação das Forças Armadas iraquianas de acordo com uma ideia de Estado secular, criando um importante mecanismo para a reprodução da normalização do país após o fim da intervenção. Portanto, a CPA, ao delimitar como os agentes responsáveis pela segurança no Iraque deveriam se organizar e atuar na sociedade iraquiana, estabelecia padrões de conduta mais profundos. Esses padrões convertiam-se em uma ferramenta importante que ajustava e limitava a atuação dos iraquianos, mantendo ainda uma aparência de liberdades dos mesmos.

Após o início do desmantelamento das instituições e símbolos do Governo de Saddam Hussein, no âmbito político, a normalização operacionalizada pela CPA no Iraque avançou por meio, sobretudo, de uma completa (re)estruturação institucional. Essa ação era fundamental ao estabelecer e estruturar o campo de ações possíveis dos iraquianos, determinando com isso que eles pudessem agir de acordo com sua «própria vontade», mas dentro do enquadramento instituído pela organização. Nesse sentido, uma estratégia adotada pela CPA para descentralizar, ainda que minimamente, o processo de reconstrução do Iraque, foi a criação do Conselho de Governo Iraquiano (Iraq Governig Council - ICG), em 13 de julho de 2003, com a emissão da Regulamentação n.º 6⁸¹. O ICG foi instituído como um órgão de mediação entre a população iraquiana e a CPA⁸². Dessa maneira, o ICG foi pensado como um órgão que, por um lado, atuaria de forma alinhada com os objetivos da CPA no Iraque e, por outro lado, seria responsável por dar voz aos iraquianos dentro do processo de (re)construção. As duas tarefas que o Conselho assumiria seriam nomear ministros para trabalhar com a CPA na administração da burocracia e oferecer conselhos à CPA sobre o processo político⁸³. Logo, a sua função deliberativa e consultiva indicava que a capacidade de agência do mesmo era limitada pela CPA. Por conseguinte, o ICG acabava por se converter em mais um instrumento de governamento por meio da condução das condutas dos iraquianos, uma vez que os membros foram escolhidos por Bremer de acordo com os objetivos das forças de (re)construção no Iraque. O Conselho era composto por 25 membros, nomeados por Bremer, selecionados de acordo com as suas posições na sociedade iraquiana⁸⁴, havendo uma preocupação em estabelecer uma composição para o Conselho que incorporasse a diversidade social.

Esse tipo de estratégia demonstra o modo como as ações da CPA no Iraque acabam por tentar moldar e conduzir as condutas e mentalidades dos iraquianos. De um modo geral, o ICG foi apresentado como um órgão democrático e uma forma de aumentar a participação iraquiana no processo de (re)construção. Todavia, o ICG foi inteiramente nomeado pelas forças de ocupação, de modo que os líderes selecionados respondiam mais aos interesses e objetivos da CPA no Iraque do que aos dos iraquianos propriamente ditos. A função meramente consultiva do órgão demonstrava que as decisões sobre todo o processo de (re)construção do Iraque recaíam sobre a CPA - quando não, apenas sobre Paul Bremer. Desse modo, a CPA, ao envolver o ICG no processo de reconstrução, concedia certo poder de agência aos iraquianos. Porém, esse poder de agência era amplamente limitado pelos mecanismos, práticas e mentalidades circunscritos na modelagem institucional aplicada no país pela própria CPA. Em essência, o ICG - a partir da sua vinculação à CPA - acabava por estruturar o campo possível de ação das elites iraquianas e, consequentemente, da população iraquiana. Isso possibilitava que a influência da CPA continuasse a vigorar no Iraque por meio da condução das condutas mesmo após o fim da operação. Por conseguinte, o ICG constituía-se em um órgão que passava uma falsa impressão de democracia ao trazer os iraquianos para os debates sobre a (re)construção do Iraque. No entanto, a capacidade decisória ainda estava centralizada em Paul Bremer. Portanto, o ICG permitia a atuação das elites iraquianas dentro do processo, mas o permitia somente dentro de um campo pré-estruturado pela CPA e de acordo com as instituições criadas.

Pode-se perceber no parágrafo anterior que a operacionalização de um poder normalizador no Iraque não se deu por meio de uma abordagem repressiva do mesmo. Muito pelo contrário, esse poder é frequentemente exercido por meio da sua própria negação⁸⁵. A sua operacionalização é apresentada como forma de implementar políticas e estruturas capazes de fomentar a boa governança do Estado e o desenvolvimento social como um todo. Por conseguinte, essas ações voltadas para a condução de condutas vêm acompanhadas de discursos e narrativas que as legitimam e as naturalizam. Logo, fala-se em operações que visam «capacitar», «auxiliar», «educar» e «acompanhar» aqueles Estados que apresentem fragilidades dentro de uma ordem internacional liberal.

O poder é operacionalizado, portanto, a partir de um discurso que nega o seu exercício e até mesmo os seus impactos⁸⁶. Assim, por mais que o processo de (re)construção do Estado no Iraque implicasse em uma relação desigual de poder, na qual os agentes interventores buscavam modificar e moldar os comportamentos que consideravam fora da normalidade (neo)liberal, ainda assim os agentes iraquianos eram livres nesse processo. Contudo, essa liberdade era limita pelos mecanismos de supervisão e regulação que foram instituídos no país pela CPA, como: o controle e regulamentação de armas de qualquer tipo em território iraquiano⁸⁷ e a criação de uma fundação voltada ao programa de não proliferação de armas no Iraque⁸⁸; a revisão do código penal iraquiano para que fossem suprimidas a pena de morte e as práticas de tortura no país⁸⁹; a criação de uma lei eleitoral escrita pela equipe da CPA que delimitava como partidos e entidades políticas poderiam ser criados e atuar no Iraque; a instauração de um instrumento para a regulamentação das milícias e das organizações paramilitares locais a fim de incorporá-las à lógica institucional democrática recém-instaurada no Iraque⁹⁰.

Com o objetivo de promover a democratização no Iraque, a CPA estabelece a tal em 2004. Porém, esse documento não se converteu apenas em um marco regulatório para o período de transição. A tal, nessa conjuntura, converteu-se em um mecanismo que buscava condicionar, moldar e influenciar as condutas iraquianas mesmo após a dissolução da CPA. A tal estipulava que o Governo Interino Iraquiano (IIG, na sigla inglesa) presidiria o país até que as eleições pudessem ocorrer e também descrevia os poderes e responsabilidades do Governo Interino Iraquiano⁹¹. Assim, o documento continha as diretrizes para o período de transição e para as eleições que seriam realizadas no ano de 2005. A primeira fase do período de transição começaria no fim de junho de 2004 e dizia respeito ao estabelecimento do IIG. A segunda fase, por sua vez, começaria após as eleições para a Assembleia Nacional e para o governo de transição. Pode-se perceber que a tal foi pensada de modo a estabelecer os limites e possibilidades de atuação da gestão interina do Iraque. Assim, mesmo com o fim do mandato da CPA em 2004, a organização continuou a influenciar e conduzir as instituições iraquianas.

No campo eleitoral, por exemplo, a CPA entendia que as eleições deveriam ser adiadas para permitir que as bases para a instauração de um governo representativo fossem desenvolvidas no país⁹². Para isso, a CPA deveria atuar visando a criação de partidos políticos, o fortalecimento da sociedade civil e de hábitos democráticos em geral. Basicamente, a CPA seria responsável por «educar» e «capacitar» a população e o Estado iraquianos para que um regime democrático pudesse ser instaurado no país. Por isso, e na visão de Bremer, promover eleições naquele momento apenas endureceria as divisões em uma sociedade já fragilizada pelos anos de conflitos e regimes autoritários⁹³. Por conseguinte, Bremer enfatizava a importância de se desenvolver «amortecedores» da sociedade civil capazes de mediar o poder do Estado e proteger os direitos individuais. Nesse sentido, era importante para a CPA manter o controle sobre o processo político no Iraque pós-invasão até que um governo eleito pudesse ser formado. Isso era feito por meio do governo como conduta da conduta, de modo que a CPA estruturasse e delimitasse o campo de atuação possível dos agentes iraquianos. Para isso, as elites eram capacitadas pela CPA a partir de uma lógica liberal e democrática de se administrar o Estado e também pela instituição de leis e normas restritivas.

Então, ao mesmo tempo que aos iraquianos era concedida a capacidade de agência, as suas condutas estavam sendo constantemente moldadas, pela atuação da CPA, com o objetivo de direcionar os seus comportamentos de acordo com os fins esperados. De um modo geral, no caso iraquiano, esse tipo de relação fica evidente com a visão de Bremer sobre a elaboração de uma constituição democrática para o país. Para ele, por mais que nenhum documento pudesse garantir o futuro do Iraque, uma boa constituição poderia ajudar a moldar a vida política do país, fornecendo os mecanismos necessários para a estabilização política e social⁹⁴. De um modo geral, pode-se verificar que a atuação da CPA se dava no Iraque de modo a estruturar o campo de ações possíveis para os iraquianos dentro de um único tipo de comportamento: democrático-liberal. Por conseguinte, por trás do discurso e até mesmo das práticas de capacitação democrática dos iraquianos figurava o objetivo de conduzir e modelar as condutas do Estado e da população de acordo com aquilo que é visto como normal no cenário internacional: as democracias liberais. Esse tipo de prática, reproduzida por Bremer, confere aos iraquianos a capacidade de agência, ao mesmo tempo que busca delimitar e moldar a esfera de atuação desses agentes. A CPA, portanto, possuía uma função estruturante no decorrer de todo o processo de (re)construção do Estado no Iraque.

A condução das condutas, nesse sentido, faria com que o exercício do poder não se findasse com o fim formal da ocupação e continuasse, sendo reproduzido pela forma de atuação das novas lideranças de atuação. Especificamente, buscava-se construir e consolidar uma nova governamentalidade no Iraque, capaz de normalizar Estado e população de acordo com a ordem internacional (neo)liberal. Nesse sentido, fica claro que os esforços de normalização do Iraque, levados a cabo pela CPA entre 2003 e 2004, buscaram instituir normas de conduta, voltadas para o Estado e para a população, que orientariam o comportamento dos iraquianos mesmo após o fim da operação por meio da modelagem institucional implementada. Essa prática acabou por transformar o Iraque em um Estado de governança. Ressalta-se que um Estado de governança pode ser definido como um espaço no qual o núcleo mais duro de governação estatal - a disciplinar, a política e a econômica - é estruturado e moldado por atores internacionais⁹⁵. Assim, um Estado de governança possui uma soberania de certa forma contingente⁹⁶, uma vez que as suas esferas fundamentais estão sob uma grande quantidade de supervisão, influência e controle internacionais. Desse modo, se observa no Iraque que o processo de normalização buscado pela CPA no país produziu instituições e mecanismos que não apenas modificaram a estrutura administrativa do Estado, mas também fixaram normas de conduta direcionadas a orientar e regular os indivíduos, a população e as instituições iraquianas mesmo após o fim desse processo. Isso era feito por meio da estruturação do campo de ações possíveis para o Estado e para a população iraquianos. Essa ingerência profunda acaba dando origem não a Estados capacitados e soberanos como a narrativa dominante afirma, mas sim, ao contrário, a Estados dependentes de mecanismos internacionais de monitoramento, controle e supervisão internacionais e, portanto, com margem de ação limitada na política internacional.

Conclusão

Este artigo analisou criticamente a atuação da Autoridade Provisória da Coalizão (CPA) no processo de (re)construção do Estado no Iraque. Tendo como base o referencial teórico foucaultiano, o argumento central deste trabalho consiste na ideia de que o engajamento da CPA na (re)construção do Iraque acabou por se converter em um processo que tentava normalizar o comportamento do Estado e da população iraquianos, por meio da disciplina do Estado em âmbito internacional e do governo da sua população por meio da condução das condutas dos iraquianos na esfera interna. Essa normalização incidia sobre Estado e população com o objetivo de torná-los mais parecidos com o que se entende por normal na sociedade internacional - as democracias liberais. Para isso a CPA atuou no Iraque de modo a estruturar o campo de ações possíveis dos iraquianos ao estabelecer mecanismos e instituições direcionados a moldar o comportamento dos mesmos após o fim da operação. Por conseguinte, a (re)construção do Estado é compreendida nesta pesquisa como um processo que busca moldar e conduzir os comportamentos dos Estados pós-conflito e das suas populações, de modo que eles comecem a se comportar menos como Estados «anormais» e mais como Estados «normais» no cenário internacional. No caso da atuação da CPA no Iraque, se observa que os esforços da organização se direcionavam a instaurar meios para se governar por meio da conduta da conduta e com isso fomentar a democracia liberal no país. Essa relação, que não é essencialmente positiva ou negativa, busca moldar a sociedade e o Estado no Iraque e institui padrões de comportamentos tendo em conta um fim predeterminado. Esse fim, no caso da CPA, constituía-se na busca pelo reestabelecimento da ordem no país e edificação de estruturas estatais democráticas e alinhadas com a liderança norte-americana na região. Tendo em vista esse objetivo, a atuação da CPA no Iraque envolve a combinação de mecanismos distintos para influenciar diferentes esferas do Estado. Ocorre, assim, um aprofundamento do processo de disciplinamento do Iraque, iniciado na década de 1990. Antes, buscava-se disciplinar a conduta iraquiana por meio de ações externas direcionadas especificamente ao Estado, como as sanções e as condicionalidades impostas pelo Conselho de Segurança da ONU. Porém, o processo de invasão culminou em um amplo processo de (re)construção do Estado, o que permitiu que as estruturas iraquianas fossem completamente revistas e reestruturadas.