3.1 Assistência social

Foram agrupados 03 trabalhos nesta categoria que dizem respeito àqueles que relatam experiências ocorridas no contexto do Sistema Único de Assistência Social, especificamente em parceria com um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), com um Centro de Referência Especializado de Assistência Social da População em Situação de Rua (CREAS POP) e com um serviço de acolhimento institucional para famílias e indivíduos em situação de rua, e que se dedicaram de alguma forma a problematizar o campo da Assistência Social e evidenciar as vicissitudes da população em situação de rua. O trabalho de ^{Moraes e Macêdo (2020}) apresenta um projeto de iniciação científica de uma Universidade de São Paulo. Esse projeto intitulado “Caminhos da Autonomia” foi desenvolvido no âmbito de um programa municipal que oferece acolhimento e serviços assistenciais a 150 pessoas em situação de rua. Esse projeto teve como propósito despertar esses indivíduos para as realidades individuais vivenciadas nas ruas compartilhadas no grupo, de modo a transformar suas histórias na busca pela autonomia. Apesar de anunciar como objetivo a autonomia da população, esse projeto estava circunscrito às ações assistencialistas já que enquadra em seu aporte teórico a necessidade da assistência social para construção da cidadania de grupos vulneráveis. Igualmente, a pesquisa de ^{Pinho, Pereira e Lussi (2019}) buscou identificar ações de inclusão produtiva realizadas por Centros Pop do Estado de São Paulo e a visão dos coordenadores desses serviços no que tange a dimensão do trabalho com a população em situação de rua. Tendo como objetivo investigar o estímulo à inclusão social da população em situação de rua através do trabalho desenvolvido nos Centros Pop, a ênfase é dada na potencialidade desses centros no apoio e intermediação do acesso aos direitos sociais. Por fim, identificamos ainda nesta categoria o trabalho de ^{Silva et al. (2018}). Trata-se de um relato de experiência sobre um projeto de extensão universitária na Universidade de São Carlos promovido junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social da População em Situação de Rua (CREAS Pop) do município de São Carlos-SP. As estratégias de cuidado com essa população foram aplicadas através de oficinas de arte e da cultura. O foco dessa extensão era fortalecer as redes sociais de suporte para essa população. No entanto, em suas considerações finais, as autoras apontam para a necessidade de se oferecer práticas terapêuticas ocupacionais que poderiam dar sentido às trajetórias de vidas da população de rua. No que tange os recursos metodológicos, dois dos trabalhos analisados (Moraes e Macêdo, 2020 e Silva et al., 2018) tratam-se de relatos das intervenções realizadas com a população em situação de rua. No caso de Moraes e Macêdo (2020), formou-se um grupo reflexivo com temas previamente escolhidos em que se era ofertada escuta e a possibilidade de partilha entre os participantes, buscando “promover a interação entre os participantes, com intuito de ampliar suas perspectivas pessoais, seus processos de conscientização, enfim, promover a partilha de suas experiências de vida, buscando a transformação de sua realidade” (pág. 5). Foram realizados 15 encontros, todos se iniciavam por uma atividade disparadora e de acordo com os autores, através desses encontros, os resultados alcançaram os objetivos do projeto. Quanto ao trabalho de Silva et al. (2018), utilizou-se como estratégia a realização de oficinas de atividades que aconteciam semanalmente com propostas terapêuticas e ocupacionais. As temáticas e atividades eram escolhidas a partir de demandas pertinentes ao grupo, produzindo arte, dinâmicas e produtos que refletiram a cultura da rua. O artigo destaca as atividades mais relevantes que foram nomeadas de Dicionário, Trajetórias, Redes, Blog e Exposição Ética e Estética. Cada experiência citada anteriormente foi descrita bem como foram expostos alguns dos seus resultados e análises. De maneira geral, para os autores, a partir desses encontros foram mobilizadas as potencialidades, o protagonismo e ainda promoveram ampliação dos direitos sociais e humanos. Por fim, o estudo de Pinho, Pereira e Lussi (2019) se classifica como uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, descritivo e analítico. Os autores utilizaram dois instrumentos: um protocolo de identificação de dados pessoais e profissionais dos participantes e do seu local de trabalho (Centro Pop) e um questionário semiestruturado, com questões abertas e fechadas relacionadas à compreensão do aspecto da inclusão produtiva das pessoas em situação de rua e ações existentes/articuladas pelos Centros Pop. Neste estudo, participaram coordenadores de 13 Centros Pop do estado de São Paulo/SP, que receberam por e-mail formulário eletrônico via Google Docs . As análises das respostas das coordenações se dividiu de duas formas: o protocolo de identificação foi analisado descritivamente enquanto que as respostas abertas foi analisado por similitude e chuva de palavras através do software Iramuteq que organizou os os dados dos questionários em quatro grupos de vocabulário. De forma geral, os trabalhos que enfocam a necessidade da Assistência Social nos trabalhos desenvolvidos com a população em situação de rua reconhecem que se faz necessário construir propostas que (re)construam a dignidade da população em situação de rua, seja através de soluções mais concretas como possibilitar caminhos para o mercado de trabalho, através da formação de redes de apoio, pela garantia de direitos básicos ou quando proporcionam laços de afeto e espaços de escuta, em que possam “se sentir como gente”. Atrelado ao enfoque dado à assistência social nesses trabalhos, também identificamos nas suas discussões temáticas como inclusão social, acessibilidade e intersetorialidades.

3.2 Cuidado em Saúde

Essa categoria abrangeu 4 artigos que situavam seu olhar e suas práticas no cuidado à saúde da população em situação de rua. O relato de experiência publicado por ^{Cunha et. al. (2020}) objetivou compartilhar a vivência de estudantes de medicina de uma Universidade do Rio Grande do Norte nos cuidados à saúde da PSR. Os estudantes aplicaram suas intervenções junto ao Consultório na Rua, limitando as ações às rodas de conversa acerca de temas de saúde, tais como sífilis, HIV, hepatite, alcoolismo e, também, a higiene e primeiros socorros. Apesar de o enfoque do estudo ser a formação dos estudantes de medicina, há a discussão acerca dos cuidados à saúde dessa população, dificuldades encontradas nos serviços de saúde e a recomendação de ampliar a participação dos futuros médicos em atividades como essa, para que entendam as condições cotidianas enfrentadas nos Consultórios na Rua. O cuidado em saúde também foi assunto central na pesquisa acerca da população transexual em situação de rua publicada por ^{Souza e Tanaka (2022}). Tendo como objetivo analisar as representações sobre o cuidado prestado aos trans em situação de rua, foram entrevistadas 13 pessoas que estavam diretamente ligadas ao cuidado a pessoas transsexuais em situação de rua. A partir de uma perspectiva decolonial e interseccional, os autores destacaram as barreiras que impedem as pessoas transexuais de acessar os serviços de saúde adequados para sua situação. Alertam também para a necessidade de adequação tanto da oferta dos serviços de saúde como também da formação de profissionais da saúde para atuarem com essa população historicamente discriminada e estigmatizada. O artigo de ^{Costa et al. (2015}) teve como objetivo analisar as vivências das gestantes em situação de rua. Em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Santos-SP, as autoras puderam encontrar as gestantes em situação de rua e entrevistá-las. A ênfase temática foi na fragilidade da assistência à saúde destas mulheres gestantes, no entanto, assim como requer a temática da vulnerabilidade social, também foi discutido a necessidade de aumentar o cuidado e proteção social desse público específico. Igualmente, a pesquisa de ^{Rios et al. (2021}) também se insere na seara do cuidado em saúde por apresentar a trajetória de duas usuárias em situação de rua marcadas pelo estigma de “casos complexos” e sua itinerância nos mais diversos serviços de saúde de modo a questionar as ofertas tradicionais, a relação verticalizada entre profissional-usuária, e por fim, o modo de operar em saúde que via de regra negligencia a potência, a singularidade e os desejos das PSR. O estudo evidenciou ainda a fragilidade das práticas em saúde habituais baseadas no modelo de “doença como guia”, a necessidade do trabalho intersetorial e a ruptura do saber/poder. Dessa forma, os casos ditos complexos demandam mais investimento das políticas, dos serviços e profissionais, pensadas a partir de uma ótica muitas vezes normatizadora e que não inclui as PSR. No que diz respeito às metodologias dos artigos apresentados, todos possuem abordagem qualitativa. O artigo de Cunha et al (2020) trata-se de um relato reflexivo de experiência que surge a partir das atividades propostas por estudantes de medicina, no projeto “Saúde nas Ruas” que ocorreu em 2019, na cidade de Mossoró- RN, em parceria com o Consultório na Rua, para a população em situação de rua. Já o artigo de Souza e Tanaka (2022) trata-se de uma pesquisa-ação onde foram realizados diversos encontros como, por exemplo, em grupos focais e seminários. Entretanto, os resultados do artigo são fruto das entrevistas, feitas com questões abertas, a 13 pessoas que trabalhavam com o cuidado em saúde de pessoas trans em situação de rua. As entrevistas ocorreram em locais variados e foram escolha dos participantes, seus conteúdos foram transcritos integralmente e analisados com o programa Qualitative Analyses Software Certified Partner® (NVivo® , versão 11). Além disso, a análise dos conteúdos foi feita com base na teoria da interseccionalidade que articula gênero, raça e classe para a discussão de um fenômeno. Em seu artigo, Costa et al. (2015) realizaram um estudo de narrativas de memórias de vida. A coleta de dados foi realizada com 13 mulheres adultas em situação de rua, gestantes ou puérperas com filhos de até 2 anos cuja gestação tenha ocorrido nas ruas. As entrevistas foram abertas e seguiram o modelo de história oral de memórias de vida. Para análise foi utilizado o método de análise do conteúdo e feito o agrupamento em categorias semânticas com base em ^Minayo (2004). Como resultado, obtiveram-se 4 principais categorias: vida na rua; cuidado e gestação; projetos futuros; e rede pública de serviços. Por fim, Rios et al. (2021) apresentam uma composição fruto do resultado de duas pesquisas de abordagem cartográficas. Foram escolhidas, pelos pesquisadores, duas usuárias-guias em seus territórios e que guiaram a pesquisa. Em cada pesquisa foi produzido um diário de campo cartográfico e as usuárias - guias trouxeram análises sobre o modo de funcionamento das políticas públicas para as pessoas em situação de rua. Todas as produções da categoria “Cuidado em Saúde” surgiram de algum contato prévio dos pesquisadores com serviços da rede de atendimento às pessoas em situação de rua, principalmente, o Consultório na Rua. Eles expressam como os determinantes sociais em saúde impactam diretamente na vida dessas pessoas. É comum encontrar nessas produções os relatos de violências sofridas, desde a visão estigmatizada (“violentos”, “drogados”, “sujos”), violência física (por pares e por parte do Estado - polícia), nesse contexto as mulheres e pessoas trans são, especificamente, atravessadas pelas violências de gênero, por exemplo, estupros; exposição a fenômenos climáticos e uso de substâncias psicoativas - recreativo, abusivo e como forma de defesa as intérpretes das ruas. Além disso, os textos refletem a importância do Sistema Único de Saúde para o atendimento e cuidado na saúde dessa população. Entretanto, apresentam as inúmeras dificuldades relatadas para o acesso a esses serviços. Foi possível encontrar nos artigos relatos de maus tratos nos serviços, por parte dos profissionais de saúde. Além das burocracias que impedem o acesso como, por exemplo, a exigência do comprovante de residência.

3.3 Gestão Pública da Política

Esta categoria aglutinou artigos que versavam sobre a análise política dos projetos voltados para a população em situação de rua. A intersetorialidade é um tema recorrente nas análises empreendidas sobre os projetos e programas destinados à população em situação de rua. Os arranjos institucionais entre diferentes setores governamentais, contando com o apoio da sociedade civil e de organizações não governamentais, pode ser determinante para o sucesso ou não desses programas. A pesquisa de ^{Canato e Bichir (2021}) visou analisar as estratégias de cooperação e coordenação entre diferentes atores sociais e organizações para construção e avaliação de projetos e programas para população em situação de rua. Para tanto, desenvolveu seu estudo com base na análise política de dois programas ofertados para a população em situação de rua da prefeitura de São Paulo: Boracea e De Braços Abertos. As autoras destacaram a relevância das relações formais e informais, assim como a participação de atores estatais e não estatais para garantir legitimidade política e autoridade a estes projetos. Nesse contexto, descreveram a importância das ações e dinâmicas políticas na tomada de decisões que vão desde a implementação até o dia-a-dia, tendo um peso decisivo na institucionalização. Dentre as decisões, destaca-se a “horizontalidade” nas relações entre os setores governamentais, que apesar de não haver uma hierarquização formal, há diversos mecanismos de controle dentro das instituições que dificultam a consolidação da intersetorialidade. Compartilhando dessa perspectiva, a pesquisa de ^{Borysow et al. (2017}) mapeou e analisou as unidades móveis para pessoas em situação de rua no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Além de explorar e apresentar as principais convergências e divergências entre os serviços de assistência à saúde nesses três países, os pesquisadores apontaram o maior sucesso das ações desenvolvidas nos EUA devido à maior capacidade de articulação intersetorial dos serviços. O que demonstra uma necessidade de avanço nas discussões e organizações institucionais do Brasil para progressão a implementação plena da intersetorialidade. Com esta mesma ótica, o estudo documental desenvolvido por ^{Medeiros e Cavalcanti (2018}) analisou o Consultório na Rua visando identificar as principais barreiras e aspectos facilitadores da sua implementação a partir dos municípios que aderiram e também aqueles que não aderiram a proposta. De acordo com os autores, a cooperação entre os diversos atores (especialmente na fase de execução da política), a quantidade suficiente de equipes capacitadas e a qualidade de formação dos profissionais, bem como a existência prévia de uma rede de serviços organizada voltada para a PSR, além do financiamento federal são decisivos na adesão dos municípios para implementação dos Consultórios na Rua. Quanto às escolhas metodológicas, todos os estudos empreenderam análises documentais, sendo que Canato e Bichir (2021), e Medeiros e Cavalcanti (2018) realizaram também entrevistas. A pesquisa de Borysow et al. (2017) é classificado como um estudo múltiplo de casos que tem a comparação como recurso analítico, tendo como objetivo compreender semelhanças e diferenças das unidades móveis que buscam melhorar o acesso e a continuidade dos cuidados em saúde de pessoas em situação de rua entre três países (Portugal, Estados Unidos e Brasil). Nessa direção, a revisão bibliográfica e documental incluiu leis, portarias governamentais e cartilhas do setor saúde, dentre outros que servem como parâmetros e baliza para esses serviços. Na análise comparada, os autores utiliaram três categorias: contexto (demográfico, socioeconômico e epidemiológico), sistema de serviços (acesso, cobertura, organização, gestão e financiamento) e as unidades móveis especificamente (concepção, modelo de atenção e financiamento). O estudo de Canato e Bichir (2021) utiliza a estratégia analítico-metodológica baseada na revisão da literatura pertinente e análise de documentos, legislações e normativas acerca do processo de implementação dos dois programas selecionados (Boracea e De Braços Abertos), além de entrevistas em profundidade com os gestores e implementadores usando, neste último caso, da metodologia da análise de redes sociais (ARS). Foram realizadas 40 entrevistas semiestruturadas contemplando assim os dois programas. O objetivo da realização dessas entrevistas foi mapear a rede total de cada projeto, e não apenas redes egocentradas em atores relevantes. Os autores analisaram os dados, estatística e graficamente - por meio de sociogramas - com o auxílio do software Gephi. Por fim, a pesquisa de Medeiros e Cavalcanti (2018) tem uma abordagem qualiquantitativa de caráter exploratório descritivo, utilizando os seguintes métodos: análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Os autores utilizaram a análise de conteúdo tanto para análise documental, em que usaram documentos oficiais do Ministério da Saúde (MS),quanto nas entrevistas realizadas com gestores federais. No caso dos questionários aplicados junto aos gestores de municípios que aderiram ou não ao Consultório na Rua (CR), as respostas passaram por análise exploratória de dados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os quatro técnicos do MS para identificar as principais ações de apoio do MS, bem como descrever a evolução do processo de implementação do CR. No que tange os questionários, utilizou-se o FormSUS para compreender as escolhas dos gestores locais, seja pela adesão ou não do programa. Considerando a importância desse tipo de dispositivo terapêutico para o atendimento integral e principalmente acessibilidade da PSR, esse tipo de estudo torna-se imprescindível para o sucesso de programas voltados para população de rua, sobretudo, com o objetivo de desenhar as ações e projetos que vêm sendo pensadas e implementadas e quais as lacunas necessárias a serem preenchidas.