Resumen

DELGADO, Cecília. Acesso à terra comunitária para produção de alimentos: políticas prospetivas para os governos locais. Finisterra [online]. 2021, n.118, pp.133-152.  Epub 01-Dic-2021. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/finis25477.

A procura de alimentos biológicos para abastecer os consumidores individuais e institucionais está a aumentar rapidamente em Portugal. Esta procura pode ser uma oportunidade perdida, dada a falta de acesso dos agricultores à terra. Argumentamos que o acesso à terra deve ser ponderado na formulação de políticas alimentares locais e nacionais. Em particular, sugerimos: 1) políticas intersectoriais coerentes respeitantes à terra necessária para atingir os objetivos propostos pelas políticas setoriais; 2) mecanismos para reforçar a governança multinível e intersectorial, com ênfase no acesso à terra para a produção biológica de hortícolas e frutíferas. Tomando o município de Torres Vedras como caso de estudo, concluímos que as autoridades locais têm um papel fundamental como facilitadores no acesso à terra, nomeadamente através da identificação e mapeamento dos terrenos disponíveis, incluindo terra comunitária, pública e privada. As entrevistas aos atores locais e representantes dos departamentos municipais sugerem que a cooperação entre as partes é capaz de impulsionar uma estratégia alimentar integrada que priorize o acesso à terra. Em conclusão, qualquer município pode desenvolver uma estratégia alimentar local que considere o acesso à terra, se houver vontade política de iniciar um processo colaborativo.

Palabras clave : Acesso à terra; terra comunitária; políticas alimentares; governos locais.

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