Abstract

KOWALSKI, Mateus. Um tribunal híbrido para a pirataria na Somália: A construção de capacidade jurisdicional num Estado em colapso. Relações Internacionais [online]. 2011, n.31, pp.117-133. ISSN 1645-9199.

A pirataria na Somália é um sintoma de um problema maior em terra. A criação de condições para uma governação eficaz e a promoção do Estado de direito são elementos essenciais para uma solução sustentável. A criação de um tribunal híbrido incorporado no sistema jurisdicional da Somália constituiria um contributo importante para o julgamento de suspeitos de pirataria e, logo, para a luta contra o fenómeno da pirataria, assim como para uma governação efectiva na Somália. Esta estratégia poderá ser aplicada a outras situações em que o Estado em colapso sirva de base para fenómenos de criminalidade organizada transnacional.

Keywords : Estado em colapso; pirataria; Somália; Tribunal Híbrido.

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