Abstract

KABUNDA, Mbuyi. O sistema normativo africano de direitos humanos. Relações Internacionais [online]. 2017, n.54, pp.45-54. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/doi.org/10.23906/ri2017.54a04.

Esta análise debruça-se sobre a ineficiência e a ineficácia das jurisdições nacionais e regionais de África na promoção e na proteção dos direitos humanos, reveladas nas constituições nacionais e nos documentos e jurisdições regionais, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Daqui resulta a ausência generalizada de respeito pelos direitos humanos, e a extensão da cultura da impunidade e do silêncio no continente. A consequente atuação do Tribunal Penal Internacional em África provoca um confronto com alguns governos que, no seio da União Africana, questionam a sua autonomia e universalidade.

Keywords : Direitos humanos; desenvolvimento; justiça dos vencedores; soluções africanas.

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