Abstract

MORE, Rodrigo. Mudanças climáticas e aumento do nível dos oceanos: Uma proposta para a adoção de cláusulas de mudanças climáticas em acordos de delimitação marítima. Relações Internacionais [online]. 2020, n.66, pp.37-55. ISSN 1645-9199.  https://doi.org/10.23906/ri2020.66a03.

Independentemente do debate científico ou político sobre as causas do aumento do nível do mar, estejam elas associadas ou não às mudanças climáticas, algumas respostas políticas e legais relativas ao aumento do nível do mar são há tempo necessárias. Este artigo é resultado das observações empíricas do autor e procura contribuir para uma discussão sobre o desenvolvimento do direito do mar e do direito internacional para as mudanças climáticas e o aumento resultante do nível do mar que já está afetando a vida de pessoas em todo o mundo. O artigo começa examinando a tendência crescente de casos de litígios sobre mudanças climáticas que estão sendo levados a tribunais nacionais em todo o mundo e examina suas implicações para o direito internacional relacionado à elevação do nível do mar. A proposta deste artigo para considerar a adoção de cláusulas de mudança climática em acordos de delimitação marítima ajudaria a evitar litígios sobre mudança climática em conexão com a elevação do nível do mar perante tribunais internacionais. Portanto, o artigo sugere que a adoção de tais cláusulas constituiria uma etapa importante para prover previsibilidade, certeza e segurança às relações entre os Estados em meio à crise climática.

Keywords : mudanças climáticas; aumento do nível dos oceanos; litígios climáticos; cláusula de mudança climática.

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