Resumo

SOUZA, Jairo  e  RESCHILIAN, Paulo. Reforma da estrutura orgânica dos municípios e institucionalização das representações sociais sobre a cidade: a primazia da gestão gerando uma (des)ordem urbana em São José dos Campos, Brasil. GOT [online]. 2018, n.15, pp.403-428. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2018.15.017.

Este artigo procura desvelar os mecanismos de adaptação legislativa utilizados no Município de São José dos Campos, Brasil, para instituicionalização de uma representação social construída a partir de um discurso de respeito às regras e de fomento ao empreendedorismo, na tentativa de qualificar o local para competir por novos capitais. Pretende-se debater o potencial de produção da ordem urbana para cumprir tal fim, a partir da inversão do processo que constrói uma racionalidade do Planeamento e do rearranjo dos fluxos de tomada de decisões, engendrados pela alteração da estrutura orgânica, implementada no início do ano de 2017, que apontam para o fortalecimento do poder tecnocrático e o consequente esvaziamento da política. Conclui-se enfatizando a necessidade de mudança de paradigma com primazia do Planeamento urbano democrático e do Direito à Cidade.

Palavras-chave : Planeamento urbano; representações sociais; ordem urbana; São José dos Campos; Direito à Cidade.

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