Abstract

GUARDIA, Andrés Felipe T. S.. BREVÍSSIMA INCURSÃO JURISPRUDENCIAL - DIREITO AO ESQUECIMENTO E ROMPIMENTO DE VÍNCULO ENTRE O NOME E O RESULTADO DE BUSCA NA INTERNET. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2020, n.10, pp.59-80.  Epub June 30, 2020. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.02.

Após trinta anos da instalação, em 07.04.1988, do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal, o Ministro Luís Felipe Salomão elegeu os principais precedentes que marcaram a evolução da Corte, considerando o impacto de tais acórdãos na vida social, política, econômica e jurídica do País. Nesta brevíssima incursão jurisprudencial são expostos destacados julgados dos temas do direito ao esquecimento e do rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet - desindexação, como ponto de partida de novas reflexões e enfoques no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal, e à luz da Lei Federal n. 13.709/2018.

Keywords : direito ao esquecimento; Desindexação; Proteção de dados; Jurisprudência.

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