As abordagens teóricas das RI e dos estudos de segurança

A partir das teorias das RI, investigadores e analistas olham para o sistema internacional com perceções diferenciadas em relação à forma como o nexo migrações-segurança é concebido. Sucintamente, as teorias realistas seguem um conceito de segurança centrado no Estado, sendo este, simultaneamente, o ator principal em termos de política de segurança e o objeto da própria segurança, competindo os Estados por segurança na cena internacional¹¹. A escola realista tem-se dedicado profundamente ao estudo da segurança no campo das RI, favorecendo o Estado como unidade de análise e o nacional como o principal racional¹². A visão liberal da segurança tende a valorizar a segurança coletiva, considerando que um único Estado não é capaz de garantir a segurança necessária para os riscos e ameaças transnacionais. A segurança é alcançada no âmbito do sistema internacional com um papel central para as instituições internacionais globais e regionais¹³. Assim, a solução é fazer assentar a segurança em instrumentos supranacionais, nomeadamente o direito internacional, e em organizações internacionais, enquanto se considera a democratização - devido à tese da paz democrática¹⁴. Quando se trata de migrações, o realismo concentra-se nas vantagens/desvantagens para o Estado e na forma como pode ter impacto no poder da nação. Por outro lado, o liberalismo considera mais os indivíduos, as interdependências e as interações transnacionais no processo de migração, sublinhando a maior dinâmica e consequências à escala global. No entanto, a questão da securitização ganha bastante espaço no âmbito do construtivismo, na medida em que as ameaças e os riscos de segurança são entendidos como construções feitas pelas elites políticas e outros grupos dentro do Estado, valorizando-se mais a dinâmica discursiva. Durante este processo, as elites no poder, bem como os analistas e peritos, definem os riscos e ameaças existentes num determinado momento e para diferentes níveis (nacional, regional, global). Justificam, então, a sua validade junto da comunidade, ativando subsequentemente certas respostas e instrumentos de segurança para as mitigar ou neutralizar. Assim, a segurança é construída sobre um conjunto de discursos, narrativas e práticas históricas baseadas em considerações partilhadas institucionalmente, tornando-se uma construção política e social¹⁵. A inclusão de uma abordagem específica da segurança - nas práticas estatais ou em organizações internacionais - tende a derivar de uma estrutura de poder existente, que depende das disposições institucionais, ideologias e lideranças num período específico.

A forma como a literatura associa os fluxos migratórios, em particular os irregulares, à segurança é diversa, dependendo do foco atribuído ao paradigma da segurança nacional ou a uma visão liberal da segurança humana ou, por fim, a um olhar a partir da teoria crítica. Para Myron Weiner, as dinâmicas migratórias podiam ser importantes para a segurança nacional em situações concretas: (i) quando os migrantes ou refugiados se opunham ao regime do seu país de origem, (ii) quando eram vistos como um risco de segurança ou uma ameaça cultural no país de destino, (iii) quando os imigrantes causavam pressão social e económica nas sociedades de acolhimento, ou (iv) quando a sociedade de acolhimento utilizava os imigrantes como um instrumento contra o país de origem¹⁶. Os receios de refugiados e imigrantes se tornarem atores políticos violentos contra os países de destino foram também partilhados por Loescher¹⁷, mas precisam de ser compreendidos à luz da memória coletiva das histórias de espiões e da competição de intelligence entre os EUA e a União Soviética durante a Guerra Fria.

Outras perspetivas consideram a securitização das migrações ao longo de quatro eixos: (i) socioeconómico, devido ao desemprego, ao aumento da economia informal e das atividades económicas ilícitas, à crise do Estado social e à deterioração do ambiente urbano; (ii) securitário, considerando a perda de uma narrativa de controlo que associa soberania, fronteiras e segurança interna e externa; (iii) identitário, em que os migrantes são considerados uma ameaça à identidade nacional e ao equilíbrio demográfico das sociedades de acolhimento; e (iv) político, como resultado de discursos anti-imigrantes, racistas e xenófobos em movimentos e partidos políticos¹⁸.

Outras conclusões mostram que a crescente mobilidade humana tem sido associada a: clusters urbanos para migrantes, más infraestruturas de planeamento urbano, políticas urbanas que reforçam a marginalização e a segregação¹⁹, dificuldades na capacidade dos Estados para controlar quem admitem entrar nos seus territórios e em que termos²⁰, mudanças ou assimetrias na composição étnico-religiosa da população²¹, ou a disponibilidade de uma força de trabalho suficiente²². E se os imigrantes não forem eficazmente integrados nas comunidades de acolhimento, particularmente se vierem de um ambiente cultural completamente diferente, o possível risco de conflitos religiosos e étnicos tende a ser maior, exigindo novos esforços governamentais de integração das minorias étnicas nas comunidades nacionais²³. Por último, assinala-se um potencial impacto na estabilidade do sistema partidário, uma vez que pode permitir uma crescente volatilidade eleitoral, o realinhamento dos eleitores e a ascensão de partidos de extrema-direita e de direita radical, que alimentam uma narrativa do custo associado à proteção da população migrante. Efetivamente, a recente ascensão da direita radical parece ter como um dos eixos as narrativas anti-imigração²⁴, que têm tido alguma adesão por parte das populações após uma crise económica profunda, atentados terroristas de matriz islamista e vagas descontroladas de fluxos migratórios desde o eclodir das primaveras árabes. Esta polarização em torno das migrações pode ser um motor de instabilidade na coesão social, fundamental para a manutenção da lei e da ordem no espaço público.

Em geral, uma perspetiva centrada na segurança nacional valorizará sobretudo o controlo e a vigilância das fronteiras, sendo aqui que se centra a atuação, sobretudo, quando se trata de fluxos irregulares. Muitas vezes, a crescente militarização do controlo e da vigilância das fronteiras implica a dissuasão e o uso da força, detenções forçadas, a implementação de tecnologias de controlo como satélites, a introdução de ferramentas que facilitem o intercâmbio e a interoperabilidade na circulação de dados, identificadores biométricos, scanners corporais, etc.²⁵.

Nos últimos anos, a experiência na Europa mostra que as tecnologias de vigilância de fronteiras são continuamente propostas como solução para afirmar o controlo e melhorar a coordenação, mas principalmente como um instrumento do exercício de poder. Estas mudanças são respostas institucionais musculadas que permitem uma melhor deteção e gestão das chegadas, mesmo que não proporcionem uma intervenção mais humanitária para proteger os migrantes²⁶. Adicionalmente, os fluxos migratórios podem ter impacto na cooperação entre Estados ou fornecer terreno fértil para conflitos entre Estados, o que traria inevitáveis consequências para a segurança nacional, regional ou internacional. Por último, Barry Buzan também defendeu que a grande diferenciação entre Estados podia ser vista em termos da sua coesão sociopolítica que, sendo um elemento-chave para a segurança nacional, pode ser afetada por fluxos migratórios em larga escala e não controlados²⁷. O domínio do controlo transfronteiriço e da gestão dos fluxos migratórios tem seguido políticas de natureza repressiva, verificando-se até o encerramento das fronteiras como resposta de alguns Estados à chegada de grandes fluxos. Este cenário existiu, tanto nos EUA como na Europa, nos últimos anos. Estas políticas restritivas podem levar migrantes e requerentes de asilo a ser apanhados numa cultura burocrática que reforça a sua insegurança e exclusão, lida excessivamente com potenciais associações ao terrorismo internacional e atrasa a proteção internacional²⁸.

Quando se trata de migrações irregulares, é inegável que a sobrevivência, a dignidade e o desenvolvimento humano estão ainda mais em jogo para aqueles que migram para aquilo que pode ser uma viagem dolorosa. Duas contribuições iniciais que associaram a mobilidade global e a segurança humana concluíram que, para avaliar o problema nas populações mais vulneráveis, é necessário trabalhar com os países de origem, de trânsito e de destino²⁹. Devido à sua natureza preventiva, grande parte do enfoque da segurança humana consiste em abordar as condições de insegurança humana antes que se inicie o processo migratório. Este é, muitas vezes, facilitado por redes criminosas, que favorecem o tráfico e o contrabando de migrantes, fazendo com que se tenha de atuar no âmbito do crime transnacional organizado³⁰. Mas os refugiados e imigrantes - especialmente se estiverem em situação irregular - também podem ser vítimas de políticas estatais nacionais opressivas que os discriminam e levam a vidas marginalizadas do ponto de vista político, social e económico³¹. Susana Ferreira procurou operacionalizar um framework com condições mínimas de dignidade e bem-estar através de um modelo de normas mínimas baseado em princípios de segurança e dignidade humana que poderia ser aplicado pela UE³². Como Vietti e Scribner concluíram, a segurança humana ultrapassa os limites impostos pelos problemas de soberania do Estado e do controlo das fronteiras, levando a uma ligação mais profunda entre migrações irregulares e segurança humana, que exige uma governança mais eficaz, forte cooperação e responsabilidade³³. Se as migrações irregulares são potenciadas pela insegurança humana, é igualmente necessário que esta insegurança não se repita em campos de refugiados ou nas sociedades de acolhimento. Quando os migrantes chegam a um país de forma irregular, vários relatórios indicam casos de trabalho ilegal, exploração laboral, envolvimento na prostituição e em redes de tráfico de órgãos humanos³⁴, que geram um espaço para a marginalização legal dos migrantes com base em valores nacionalistas, que podem incendiar práticas xenófobas dentro das sociedades de acolhimento³⁵. A política de controlo da imigração e a criminalização dos imigrantes irregulares e ilegais derivam principalmente de um sistema sociolegal que permite a sua marginalização e exploração laboral³⁶.

Entre estas duas perspetivas divergentes da segurança nacional e da segurança humana, existe o campo dos estudos críticos de segurança. Ao imaginar a dinâmica da sociedade através da lente da insegurança, existem novas áreas - como o ambiente, as migrações, as pandemias ou a energia - que podem ser apropriadas pelo projeto de segurança³⁷.

As análises críticas do nexo migrações-segurança consideram que estas propostas estratégicas de securitização do fenómeno migratório produzem exclusão, violência e desigualdade, ao concentrarem-se menos na complexidade política e social do fenómeno e mais no poder estatal. Em oposição, as abordagens de segurança humana são insuficientes para conferir legitimidade à formulação de políticas das organizações internacionais de segurança, dos peritos em desenvolvimento ou migrações, dos promotores de direitos humanos, das organizações não governamentais e de outras organizações humanitárias. Assim, os estudos críticos de segurança afirmam que uma mudança de atenção para os processos sociais e políticos que constroem o fenómeno como uma questão de segurança precisa de ser considerada e deve começar por reenquadrar o fenómeno migratório. A gestão das migrações deve ocorrer gerando uma política de mobilidade e, em certa medida, através da dessecuritização, uma vez que a securitização das migrações revelou um enfoque excessivo em algumas categorias concretas das migrações. Assim, o nexo entre migrações e segurança não é percebido através das ameaças à segurança nacional, nem dos riscos para a segurança humana dos migrantes, mas sim em relação a mudanças na governança ou governação da mobilidade humana³⁸.

De acordo com este enquadramento teórico, as migrações internacionais são, de facto, uma questão de segurança que pode ser abordada em qualquer fase do processo: nos países de origem, de trânsito ou de acolhimento. A partir da esfera interna, podemos destacar a necessidade de os países de acolhimento abordarem potenciais narrativas de divisão entre nacionais e não nacionais, a «concorrência» no mercado de trabalho, a capacidade de assegurar apoios sociais para a integração, a segregação urbana, a polarização de identidade ou os conflitos sociais. Todavia, ainda antes da entrada num Estado, a passagem irregular de fronteiras internacionais requer um controlo e um policiamento mais fortes das fronteiras, para lidar com organizações transnacionais de tráfico de seres humanos e rotas irregulares - terrestres, aéreas e marítimas. Para evitar cenários de colapso e ambientes vulneráveis nos países de origem, a cooperação política e económica com estes países precisa de ser fomentada com recurso a políticas de desenvolvimento global, utilizando instrumentos económicos e apoiando a boa governação nos países de origem. É inevitável aceitar a externalização da segurança interna ao visar o nexo migrações-segurança, mostrando que a tradicional divisão entre segurança interna e externa não é adequada no mundo multifacetado e globalizado de hoje.

Em resumo, o nexo migrações-segurança é multidimensional e não deve ser principalmente considerado pela via militar, mas sim com recurso a estratégias que facilitem a integração intercultural, a proteção socioeconómica e uma política externa estratégica, tanto no plano multilateral como bilateralmente. Se as políticas restritivas se sobrepuserem sem que haja o reconhecimento do contexto volátil, interdependente e assimétrico em que os fluxos migratórios ocorrem, os custos humanitários podem ser demasiado elevados para sustentar a estabilidade institucional internacional, que está em risco com as várias crises globais do século XXI.

A secção seguinte analisa as estratégias de segurança nacional como um instrumento chave para avaliar o compromisso político estabelecido pelos Estados do ponto de vista da segurança, tentando compreender se estas estratégias refletem a visão tradicional sobre o nexo migrações-segurança ou se compreendem alguns elementos das perspetivas humanas ou críticas. Dito de outro modo, procura-se apreender qual é o objeto de segurança (o Estado, os cidadãos nacionais, os migrantes/requerentes de asilo/refugiados) e qual a atuação definida pelo Estado enquanto (co)produtor de segurança global.

Casos práticos: as grandes potências

Ao considerar a securitização como um ato de discurso em que os atores políticos moldam a forma como os Estados definem a segurança, existe um valor crescente da narrativa, uma vez que as narrativas levarão, posteriormente, à implementação de políticas de apoio a essas narrativas de segurança³⁹. Os discursos são fundamentais para estruturar as atitudes dos cidadãos em relação à imigração, por vezes até mais do que a própria experiência social, tal como evidenciam alguns estudos comparativos levados a cabo no contexto europeu⁴⁰. Também a segurança é compreendida pelo processo através do qual as ameaças ou riscos se tornam relevantes na agenda política, pois isso é fundamental para legitimar o subsequente processo de securitização pelas autoridades. Assim, as estratégias de segurança, tal como os discursos das elites políticas e dos especialistas, são instrumentos relevantes para avaliar essas narrativas (securitização das migrações) e a forma como o nexo é conceptualizado pelas elites políticas e/ou militares que elaboram as estratégias⁴¹. Estes documentos definem sobretudo objetivos políticos ao invés de missões e ações operacionais, ou seja, não permitem aferir diretamente as práticas e políticas implementadas. No entanto, são instrumentos fundamentais para compreender os princípios, os valores e as prerrogativas institucionais que estruturam a estratégia de segurança desenvolvida por cada Estado. Portanto, todos estes documentos - livros brancos, estratégias de segurança, estratégias de defesa, conceitos de defesa ou similares - refletem as preferências dos decisores e peritos em política de segurança e defesa de cada Estado num momento específico. Procuramos, agora, seguir esta abordagem da securitização promovida pela Escola de Copenhaga e retomar o enquadramento teórico da secção anterior para ilustrar alguns exemplos concretos do nexo migrações-segurança. Os casos aqui selecionados são as estratégias mais recentes das três grandes potências mundiais com assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e com capacidade de influenciar outros atores estatais e não estatais acerca de uma visão de segurança para o mundo. Pertencendo a realidades geopolíticas dissemelhantes e apresentando regimes políticos distintos, será que o tratamento das questões migratórias é substancialmente diferenciado?

No documento China’s National Defense in the New Era⁴², de 2019, as questões migratórias são totalmente secundarizadas, não sendo consideradas como um tema relevante para a segurança nacional.

O documento responde à mudança estratégica nos EUA e foca-se sobretudo em questões associadas ao contraterrorismo e ao extremismo, bem como possíveis tensões em relação à Rússia. As dimensões ambientais, económicas e sociais parecem estar ausentes do pensamento acerca da segurança, assumindo-se uma visão político-militar tradicional, pelo que as referências a desastres ambientais, pandemias ou carência energética não integram um plano operacional de defesa. Em geral, a estratégia chinesa mostra uma abordagem muito tradicional à segurança e defesa baseada no controlo de armas, disputas territoriais, coesão social e oportunidades estratégicas num ambiente de segurança competitivo no sistema internacional. Isto é evidente desde o início, pois o título do documento refere-se claramente mais à defesa do que à segurança, sendo o último um conceito mais abrangente. Por conseguinte, não é surpreendente que sejam seguidas lógicas de interpretação realista e princípios defensivos/ofensivos para justificar as políticas defensivas pretendidas pela China no atual ambiente de segurança. No que respeita às migrações irregulares, podemos considerar que estas estão totalmente dessecuritizadas neste documento estratégico.

A Estratégia de Segurança Nacional norte-americana⁴³, aprovada em outubro de 2022, rompe claramente com a visão da anterior Administração, liderada por Donald Trump, sobre o nexo migrações-segurança. Desde logo, as migrações são enquadradas enquanto fenómeno global e interdependente de um largo conjunto de desafios societais. Ou seja, sempre que se verifique um aumento da necessidade humanitária, da insegurança alimentar, da falta de acesso a cuidados de saúde, ou do potencial de instabilidade, de conflito, ou de perseguição, a possibilidade de existirem fluxos migratórios em massa também aumenta. Assim, há uma compreensão de que a segurança nacional depende da segurança global, apresentando-se os EUA enquanto coprodutores de segurança global, pelo que deverão atuar globalmente na proteção das florestas, na crise climática, na crise energética ou no desenvolvimento socioeconómico dos países mais desfavorecidos. Há um entendimento de que os direitos humanos, o desenvolvimento e a diplomacia são instrumentos de atuação para conseguir uma melhoria nos países de origem, de modo a expandir a dignidade humana no mundo. Estas considerações relevam para uma visão liberal das relações internacionais e para o papel da segurança humana.

Há também o reconhecimento do papel das comunidades imigrantes no desenvolvimento do país desde a sua fundação, pretendendo afirmar-se como um destino de eleição para talentos em todo o mundo. Isto implica que os sistemas de imigração e de refugiados sejam justos, ordenados, humanos e coerentes com os valores e princípios de um Estado de direito democrático. Evoca-se também a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção⁴⁴, que contempla os esforços dos EUA para modernizar as suas infraestruturas fronteiriças, estabelecer partilha de responsabilidades, dar estabilidade, assistência e humanidade às comunidades mais afetadas, expandir as vias legais, etc. Esta expansão de rotas ordenadas e controladas para entrada de migrantes é fundamental para combater o tráfico ilícito de seres humanos de uma forma alternativa a uma atuação mais musculada no combate ao crime transnacional organizado, algo que também é considerado.

Em suma, há uma visão integrada do nexo, entendendo que a atuação deve ser cooperativa, preventiva e assente nos direitos humanos. Se nos relembrarmos da anterior estratégia⁴⁵, de 2017, sob o lema «America first», havia uma clara distinção entre os nacionais e «os outros», devendo reforçar-se o controlo transfronteiriço e reformar o sistema de imigração segundo lógicas mais restritivas. Adicionalmente, havia associações a outros desafios para a segurança e identificava-se a sobrecarga que a população imigrante representava para a economia, prejudicando, assim, os trabalhadores norte-americanos, necessitando as migrações regulares de serem autorizadas mediante a necessidade e o contributo esperado destes indivíduos. Portanto, a anterior estratégia enfatizava lógicas mais nacionalistas e partia de pressupostos mais realistas para elaborar o enquadramento do nexo migrações-segurança.

Na Rússia, a recente Estratégia de Segurança Nacional⁴⁶ (2021), que substituiu a anterior, de 2015, centra-se em seis ideias fundamentais: segurança nacional, interesses nacionais, prioridades nacionais estratégicas, proteger a segurança nacional, as ameaças à segurança nacional e a criação de um sistema fiável de segurança nacional. Esta estrutura permite enquadrar o documento numa abordagem realista às relações internacionais. No que concerne o fenómeno migratório, são poucas as referências, destacando-se duas menções. A primeira diz respeito a objetivos de segurança estatal, que deve ser conseguida através da implementação de um conjunto de políticas, entre as quais o combate às migrações «ilegais», o reforço do controlo dos fluxos migratórios e a intensificação da adaptação social e cultural das populações imigrantes, de modo que não surjam problemas decorrentes da sua fraca integração na sociedade russa.

A segunda menção ocorre no âmbito da necessidade de reforçar a cooperação internacional no combate ao crime transnacional organizado, destacando áreas como o terrorismo, a corrupção, o tráfico de drogas ou o favorecimento das migrações irregulares. Face ao documento anterior⁴⁷, destaca-se a remoção de uma análise custo-benefício face aos imigrantes, na medida em que se procurava uma atração especializada em áreas com défice de oferta de mão de obra. Nesta nova versão, o enfoque é exclusivamente colocado nas migrações irregulares.

Embora o pequeno número de casos não permita interpretações muito generalizáveis, estes podem ser vistos como exemplos que ilustram as diversas abordagens e as diferentes narrativas existentes. Esta análise mostra como a securitização das migrações continua a ser relevante para as escolas realistas em que prevalece a soberania estatal, existindo mais espaço para a segurança humana quando a visão do mundo assenta em princípios mais liberais. Por último, não podemos ignorar que estes documentos: (i) encerram culturas político-militares distintas, como é o caso chinês em que a defesa continua a ser o conceito norteador da política de segurança; (ii) derivam da pressão migratória num determinado momento; (iii) refletem as preferências das diferentes elites no poder, como se denota na comparação dos documentos de Trump e de Biden.

Conclusão

Os objetivos e compromissos políticos dos Estados e das organizações internacionais em relação ao nexo entre migrações e segurança precisa de ser claro. Assim, é importante entender segundo que paradigma da segurança se pretende gerir os fluxos migratórios e atualizar as estratégias de segurança nacional. Esse compromisso é um instrumento fundamental para o controlo democrático e a consequente responsabilização, permitindo uma maior supervisão das ações operacionais relativas às tecnologias de controlo e vigilância das fronteiras. Sem este compromisso público, é difícil: (i) compreender como as políticas de segurança estão a ser concebidas e (ii) avaliar a sua eficiência e sucesso. A segurança nacional é um conceito muito amplo e ajustável, abrangendo várias dimensões de segurança global, coletiva, cooperativa e preventiva nas últimas décadas. De uma perspetiva humanitária, contudo, uma estratégia de segurança nacional centrada unicamente no controlo das fronteiras e na segurança territorial parece insuficiente, uma vez que é necessária uma proteção mais ampla para aqueles que escapam a várias formas de insegurança humana através do processo migratório.

Assim, existem duas vias possíveis: uma relativa a um alargamento conceptual da segurança nacional que incluiria as componentes interdependentes da segurança humana - o que implica a segurança de (i)migrantes vulneráveis, requerentes de asilo e refugiados; outra através de uma gradual dessecuritização das questões migratórias nas estratégias de segurança nacional, permitindo que estas sejam abordadas a partir de outras áreas políticas como a política social ou a política externa. Estes caminhos são controversos e necessitam de um aprofundamento, de modo a mapear todas as implicações, tanto para o campo dos estudos de segurança como para os estudos sobre as migrações.

O nexo migrações-segurança é hoje um tema quente nas agendas de investigação, mas é fundamental que se consigam desconstruir as ligações entre migrações irregulares, terrorismo internacional e crime transnacional organizado, que ganharam representação em muitos discursos e narrativas de partidos políticos, pressionando as respostas institucionais, apesar das críticas à coerência que estas associações possam ter. Igualmente importante parece ser a necessidade de mitigar os impactos da polarização discursiva no âmbito do sistema de partidos, pois pode resultar em disposições governamentais menos estáveis, gerando políticas que podem colocar em causa o compromisso com os direitos humanos e a boa governança global, eixos fundamentais para os regimes democráticos no contexto ocidental.

Em suma, parece-nos fundamental que se reconheçam princípios tanto da segurança nacional como da segurança humana, assegurando a segurança do território, dos cidadãos nacionais e dos (i)migrantes. Isto implica soluções que compreendam a intelligence e o policiamento, mas também a inclusão de dimensões humanitárias na gestão tanto dos fluxos regulares como irregulares. As respostas mais repressivas devem ter como alvo o desmantelamento das redes de crime organizado, que beneficiam com o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes através de rotas irregulares.

A governança global dos fluxos migratórios deve ser plural, recorrendo a (i) organizações internacionais que endossam a segurança humana no mundo, (ii) estratégias de segurança nacional inclusivas e (iii) cooperação política em torno da mobilidade global, criando mais rotas de entrada, mantendo os fluxos em níveis controláveis e trabalhando de forma sustentada com os países de origem e de trânsito. Não obstante, os últimos anos têm mostrado mudanças profundas nas atitudes e nos discursos das elites políticas, em particular da direita radical, contestando a globalização e a imigração enquanto se fomenta o regresso a dinâmicas nacionalistas. A negação da mobilidade a migrantes, requerentes de asilo e refugiados é uma representação significativa que desafia um direito universal ideal à liberdade de circulação. As migrações têm de ser entendidas como um pilar fundamental da globalização e uma consequência natural dos desenvolvimentos assimétricos do capitalismo. A cooperação política global é fundamental para controlar as migrações irregulares e para reformar o sistema internacional de asilo. Sabemos que o sistema internacional e as suas práticas estão em mudança face ao que conhecemos desde o pós-Segunda Guerra Mundial, pelo que só nos resta aguardar para aferir se haverá uma refundação do sistema internacional, uma deriva nacionalista estrutural no Ocidente, ou se os direitos humanos serão o determinante das políticas de segurança e de gestão migratória.