Artigos Originais |
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| · O DIREITO À EXPLICAÇÃO NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E EUROPEU Toniazzo, Daniela Wendt; Barbosa, Tales Schmidke; Ruaro, Regina Linden
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| · A DISCRIMINAÇÃO INVERSA PELO CONTRIBUTO DE DWORKIN Miranda, Lorena Moura Barbosa de; Bonifácio, Artur Cortez
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| · A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 Leão, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés
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| · LIMITES ÉTICOS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO, DE ACORDO COM A LEI. 13.709 DE 2018 (LGPD) E RESOLUÇÕES 331 E 332 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Gomes, Eduardo Biacchi; Vaz, Andréa Arruda; Dias, Sandra Mara de Oliveira
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| · EL PROTAGONISMO DIALÉCTICO-SOCIAL DEL SER HUMANO EN EL DESARROLLO INTELECTUAL DE RODOLFO MONDOLFO Ugarte, Jesús Víctor Alfredo Contreras
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| · RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS PELA PRODUÇÃO LITERÁRIA Bandeira, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira
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| · CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE E A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Sochio, Roberta Oliveira Dal; Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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| · LA EQUIDAD EN LOS TRIBUTOS; NECESIDAD DE UN RÉGIMEN ESPECIAL TRIBUTARIO PARA EL SECTOR AGRARIO Acosta, Rolando Pavò
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| · ¿FAVORECE A LAS MUJERES VÍCTIMAS LA EXENCIÓN DEL DEBER DE DECLARAR? ESTADO DE LA CUESTIÓN EN ESPAÑA Ríos, Pilar Martín
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| · PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO: DOS PRIMÓRDIOS À ATUALIDADE Silva, Evani Zambon Marques da; Braga, Mariana Stuart Nogueira
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| · RÉGIMEN JURÍDICO DE BIENES PÚBLICOS DE NATURALEZA INTERDISCIPLINÁRIA Abaide, Jalusa Prestes
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| · TERCEIRAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: REGIME SANCIONATÓRIO NUMA SEGUNDA ABORDAGEM Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| · EL TRIBUNAL DEL JURADO Y LA CONEXIÓN PENAL Martín, José María Lombardero
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| · EL “WAIVER OF JURY TRIAL” EN LA JUSTICIA ESTADOUNIDENSE Y SU POSIBLE APLICACIÓN EN EL MODELO DE JURADO ESPAÑOL Pellejero, Nancy Carina Vernengo
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| · ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E JUIZADOS ESPECIAIS Melo, Cíntia Fernanda de Abreu; Dognini, Leandro Lyra Braga
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| · DEJUDICIALIZATION AND PROCEDURALISM BASED ON THE NATURE OF CONFLICTS AND ACCORDING TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION Jayme, Fernando Gonzaga; Dutra, Victor Barbosa
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| · EL DERECHO A LA INTIMIDAD Y A LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES EN EL ÁMBITO LABORAL Jiménez, Antonio Felipe Delgado
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| · DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO E À VERDADE BIOLÓGICA DOS NASCIDOS POR PMA EM PORTUGAL E NO BRASIL Mota, Shirlei Castro Menezes; Barbas, Stela Marcos de Almeida Neves
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| · RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DE GRUPOS EM APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS Peruzzo, Renata; Facchini Neto, Eugênio
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| · O SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS SERVIÇOS NOTARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA APLICAÇÃO AOS TABELIONATOS DE PROTESTOS Monteschio, Horácio
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| · O ACORDO DE 2008 ENTRE A SANTA SÉ E O BRASIL SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL AOS OLHOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Szazi, Eduardo
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| · A LAVAGEM DE DINHEIRO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO NO MERCADO DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA Netto, Silvia Marinho Pereira Santos; Lasmar, Jorge Mascarenhas
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| · O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO GUARDIÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL COMUNITÁRIO EUROPEU À LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES Pagliarini, Alexandre Coutinho; Teixeira, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering
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